Juiz Extingue Ação que Pedia Lockdown em Natal e no Rio Grande do Norte


Bairro Alecrim na manhã do último sábado (9) em Natal. Associação de comerciantes se posiciona contra lockdown. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, extinguiu a ação que pedia a decretação de lockdown na capital potiguar e região metropolitana. O magistrado reconheceu a ilegitimidade legal do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) para promover a ação civil pública. Com isso, não houve julgamento de mérito.
 
O Sindsaúde pode apelar ao Tribunal de Justiça do RN.

Na ação, o Sindsaúde apontou que o estado tem um dos piores índices de isolamento social na região Nordeste e que o lockdown seria a medida necessária para evitar a disseminação do coronavírus e, consequentemente, mais mortes. A intenção da entidade era de que o isolamento mais rígido tivesse o prazo de 15 dias e compreenderia o bloqueio total da capital potiguar e demais municípios da área metropolitana.

A Justiça pediu que Estado e Município se manifestassem sobre o pedido. A Prefeitura de Natal se posicionou contrária ao lockdown. O Governo do Estado pediu o reconhecimento da ilegitimidade do Sindicato para propor a ação civil pública, "extrapolando os limites de suas atribuições no direito de defender apenas os interesses individuais ou coletivos da categoria dos sindicalizados do Sindsaúde".

Contrários ao lockdown

Várias associações, federações e sindicatos se manifestaram na ação contrárias ao pedido de lockdow feito pelo Sindsaúde: Associação dos Empresários do Alecrim, Associação das Empresas dos Pólos Industriais do RN (Aspirn), Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), a Câmara de Dirigente Lojistas de Natal (CDL Natal), CDL Jovem Natal, Federação das Associações Comerciais (Facern) e Associação Comercial Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Sindicato dos Médicos e Sindicato da Indústria da Construção Civul (Sinduscon).

Apenas o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Rio Grande do Norte se aliou à defesa do pleito do Sindsaúde.



#Fonte: Do G1 RN 
Juiz Extingue Ação que Pedia Lockdown em Natal e no Rio Grande do Norte Juiz Extingue Ação que Pedia Lockdown em Natal e no Rio Grande do Norte Reviewed by Canguaretama De Fato on 19.5.20 Rating: 5

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