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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a
Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de
cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos
Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o texto, os recursos
devem ser usados em ações de enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus (covid-19). A matéria agora segue para análise do Senado.
Os recursos para atendimento da MP, decorrem de cancelamento parcial
de programações orçamentárias do Ministério da Educação, derivadas do
cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado
Domingos Neto (PSD-CE).
Ao justificar o pedido, o governo federal disse que a necessidade de
realocar recursos se deve em razão do aumento exponencial dos casos de
infecção humana pelo novo coronavírus, “que impõe a necessidade da
adoção de diversas ações emergenciais em diferentes frentes do Governo,
com o propósito de prestar assistência e prover as ferramentas
necessárias à prevenção, contenção e combate aos danos e agravos à
população em decorrência da pandemia global.
Os recursos serão destinados entre outros órgãos, para a Secretaria
Especial de Comunicação Social, a Polícia Rodoviário Federal, a Força
Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio, além de
universidades e hospitais universitários.
Entre as ações que devem receber os recursos estão a produção de
agentes de limpeza e desinfetantes, como o álcool gel; manutenção de
equipamentos médicos que se encontravam inoperantes nos hospitais
universitários federais; compra de equipamentos de proteção individual,
aquisição de equipamentos para testes laboratoriais, atendimento às
comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia; no reforço
na área de segurança, além de campanhas de informação para a população.
Câmara Federal dos Deputados Aprova Crédito de R$ 639 milhões Para Ações na Pandemia
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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22.7.20
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