Empresas do RN Devem Oferecer Proteção Contra Covid-19 a Funcionários sob pena de Multa; CONFIRA REGRAS
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado
(DOE) quatro portarias que regulamentam a continuidade do Plano de
Retomada Gradual da Atividade Econômica a partir desta quarta-feira
(15). As portarias se referem ao início da segunda fração desta fase 1 –
que foi adiada do último dia 8 para o dia 15 deste mês – e o início da
fase 2 que na sua fração 1 contempla a abertura das academias de
ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (sem
funcionamento de ar condicionado).
Os documentos foram emitidos de forma
conjunta entre o Gabinete Civil e as Secretarias de Estado da Saúde
Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A continuidade da abertura gradual é
possível pelo quadro favorável que a pandemia da Covid-19 vem
apresentando nos últimos dias para tal ação. Os dados epidemiológicos
desta terça (14) apontam taxa de ocupação geral de leitos em 83%. Nas
regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 90%, na região Oeste a taxa
está em 85%, na região Metropolitana de Natal em 84%, o índice chega a
100% no Mato Grande e a 80% no Seridó.
Oito pacientes aguardavam vagas em
leitos críticos e 11 para leitos clínicos no momento da coletiva diária
concedida pelo Governo do RN para atualização dos dados e ações de
combate à pandemia.
O transporte sanitário tinha 20 pacientes aguardando
a transferência para o local de internamento. A Coordenadora de Redes
de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara
Pereira Dantas, destacou durante a entrevista que, de ontem para hoje, o
tempo médio de espera do transporte sanitário caiu de 7 horas para 5
horas e 24 minutos. Em toda a rede hospitalar do RN – pública, privada e
filantrópica – 655 pessoas estão internadas em consequência da
Covid-19, sendo 342 em leitos críticos.
Os casos confirmados são 40.320. Há
54.131 casos suspeitos, 63.000 descartados e os óbitos somam 1.432 (03
nas últimas 24 horas). Há, ainda, 186 mortes em investigação.
Para Samara Dantas, a população, a
sociedade civil e os municípios devem continuar respeitando as medidas
de proteção para manter o cenário favorável em todo o Estado. “É
importante, todos nós, em conjunto, exercermos o distanciamento, a
proteção à vida, aos idosos e mais vulneráveis para mantermos este
cenário favorável”.
Estabelecimentos devem cumprir regras sob pena de multa
Embora o cenário aponte o desaquecimento
da pandemia, o Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo
Xavier alertou na coletiva que “ainda não vencemos a pandemia, por isso
é necessário o comprometimento de todos, principalmente dos
trabalhadores e empresários que estão retornando às atividades, em
cumprir as regras de proteção e distanciamento. Os empresários devem
fornecer material de proteção e controlar a entrada e a distância mínima
entre pessoas nos estabelecimentos. Os trabalhadores devem respeitar as
medidas de proteção”.
A Operação Pacto pela Vida continua e o
governo fiscaliza agora o cumprimento dos protocolos de segurança pelos
estabelecimentos autorizados a funcionarem. “Mais uma vez pedimos a
compreensão de todos e lembramos que há multas para quem não cumprir as
medidas decretadas pelo Estado. Isto é extremamente necessário para que
não tenhamos no futuro próximo de suspender o processo de retomada das
atividades e retornar às restrições”, pontuou Carlos Eduardo.
Sobre as portarias
A primeira portaria trata das fases e
medidas sanitárias gerais a serem adotadas pelos segmentos
socioeconômicos no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica
relativas ao Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Já as
outras três trazem os protocolos dos segmentos contemplados na fase 1 –
frações 1 (iniciada no dia 1º de julho) e 2 – e na primeira fração da
segunda etapa do plano.
Os documentos destacam que as empresas
autorizadas à abertura devem fornecer máscaras, descartáveis ou de
tecido, em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, devendo haver a
substituição da máscara a cada três horas ou sempre que estiver úmida,
com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar.
A liberação de atividades ocorrerá de
forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação
definidos pela Sesap. As portarias preveem, ainda, o restabelecimento ou
o adiamento das fases, caso haja evolução da pandemia no RN.
Confira abaixo os estabelecimentos liberados em cada etapa do Plano:
1ª fase
Fração 1 (1º/07):
Os serviços e as atividades socioeconômicas previstas na Fração 1 da Fase 1 permanecem em funcionamento, sendo eles:
Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
Salões de beleza, barbearias e afins;
Estabelecimentos com até 300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
Papelarias, livrarias e bancas de revistas;
Comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de vestuário e armarinho.
Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
Salões de beleza, barbearias e afins;
Estabelecimentos com até 300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
Papelarias, livrarias e bancas de revistas;
Comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de vestuário e armarinho.
Fração 2 (15/07):
Serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food parks)
Estabelecimentos com até 600m² e com “porta para a rua”:
Comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
Agências de turismo;
Comércio de calçados; de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias, souvenires e artesanatos; comércio de cosméticos e perfumaria, de plantas e flores e de artigos usados.
Estabelecimentos com até 600m² e com “porta para a rua”:
Comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
Agências de turismo;
Comércio de calçados; de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias, souvenires e artesanatos; comércio de cosméticos e perfumaria, de plantas e flores e de artigos usados.
2ª fase
Fração 1 (15/07):
Academias de ginásticas, box de
crossfit, estúdio de pilates e afins, desde que não utilizem
refrigeradores de ar (ar-condicionado).
Fração 2 (22/07):
Centros comerciais e galerias de
comércio, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado);
e estabelecimentos com tamanho superior a 600 m2 e com “porta para a
rua”.
3ª fase
Fração 1 (29/07):
Serviços de alimentação com tamanho superior a 300m2 (restaurantes e food parks); bares e barracas de praia.
Fração 2 (05/08):
Academias de ginástica, box de crossfit,
estúdio de pilates e afins com refrigeradores de ar (ar-condicionado) e
shopping centers.
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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