STJ Autoriza Prisão domiciliar do Ex Assessor do Filho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz e de Sua Mulher
Foto: Reprodução
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha,
concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de
Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde
o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo.
Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão
monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso
da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro.
Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor
logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora
Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
(TJ-RJ).
A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a
substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de
Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta
Preta argumetou, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de
câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.
Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix
Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter
liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do
habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.
O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente
Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do
STJ foi como “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça
no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas
com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.
O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal
Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente
Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que
era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal
Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.
#Fonte: O Globo
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