APÓS DECISÃO DO STF, GOVERNO DO RN REVOGA DECRETO QUE LIBERAVA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS

 

 Foto: Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte revogou nesta sexta-feira (30) o decreto que havia sido publicado nessa quinta-feira (29) que liberava o retorno das aulas presenciais, em todos os níveis, nas redes pública e privada de educação. A motivação para o ato da gestão estadual foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que atendeu a apelo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).

O ministro do STF derrubou a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que tinha atendido pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

Segundo texto do decreto publicado na quinta-feira e revogado nesta sexta-feira, o retorno das aulas estava condicionado aos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que atendessem aos protocolos pedagógicos e sanitários dos municípios. Essas ações deveriam ser definidas e publicadas até 12 de maio.

Agora, passam a valer as medidas que estavam no decreto anterior, com autorização de aulas para turmas presenciais até o 5º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. Em Natal, o decreto municipal autoriza o funcionamento de todos os níveis.

Autor do pedido ao STF, o Sinte-RN comemorou o resultado. A categoria já havia indicado a possibilidade de greve, caso as aulas presenciais fossem retomadas sem a imunização dos trabalhadores. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade”, afirmou.

APÓS DECISÃO DO STF, GOVERNO DO RN REVOGA DECRETO QUE LIBERAVA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS APÓS DECISÃO DO STF, GOVERNO DO RN REVOGA DECRETO QUE LIBERAVA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS Reviewed by Canguaretama De Fato on 30.4.21 Rating: 5

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