Foto: Divulgação UNI-RN

Os candidatos que buscam uma vaga no curso de Medicina têm até as 18h da terça-feira, 12 de maio, para garantir a participação no vestibular do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Com 30 vagas em disputa para o segundo semestre de 2026, a instituição encerra o prazo de inscrições através do portal econ.rio.br/unirn, consolidando-se como uma das novas opções de excelência no estado após receber a nota máxima (5) em avaliação do Ministério da Educação (MEC).

Diferente do modelo tradicional de ensino, o curso aposta na inserção imediata dos alunos na realidade do sistema público de saúde. De acordo com a coordenadora do curso de Medicina do Uni-RN, Romeica Cunha Lima, o currículo foi estruturado para que o contato com a comunidade não seja adiado para o final da formação. Deste modo, garante o comprometimento com a promoção da saúde, o cuidado integral ao paciente e a responsabilidade social. Além da sólida formação técnica e científica, o estudante é preparado para atuar de forma ética, sensível e conectada às necessidades reais da população e do sistema de saúde.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (29) o prazo para inscrições nas vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao primeiro semestre de 2026. O processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único, do Ministério da Educação (MEC).

A seleção é regulamentada pelo Edital nº 24/2026, publicado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), e oferece oportunidades para estudantes que desejam financiar cursos em instituições privadas de ensino superior.

Podem se inscrever candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação. Também é exigida renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa, além de condições de cumprir a frequência mínima exigida no curso escolhido ainda no primeiro semestre de 2026.


Além das vagas de ampla concorrência, a seleção conta com reserva para cotistas autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O processo também inclui o Fies Social, modalidade que destina 50% das vagas para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Os candidatos selecionados pelo Fies Social podem solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais do curso.

De acordo com o edital, o financiamento é válido apenas para o semestre letivo de 2026.1, sem possibilidade de adiamento para períodos futuros. Os inscritos também precisam garantir que conseguirão cumprir a frequência mínima de 70% exigida pela graduação escolhida.

O resultado da chamada única está previsto para 7 de maio. Os pré-selecionados deverão validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição entre os dias 8 e 11 de maio. Depois dessa etapa, haverá a validação bancária em prazo de até dez dias.


Quem não for convocado na chamada regular será incluído automaticamente na lista de espera, com chamadas previstas entre 15 e 29 de maio.

A classificação dos candidatos será feita em ordem decrescente das notas do Enem e seguirá critérios de prioridade definidos pelo programa. Terão preferência estudantes sem diploma de ensino superior que nunca utilizaram o Fies, seguidos por candidatos que já quitaram financiamentos anteriores.

CronogramaInscrições: até 29 de abril
Resultado da chamada única: 7 de maio
Validação na CPSA: 8 a 11 de maio
Lista de espera: 15 a 29 de maio

Criado em 2001, o Fies é um programa do MEC voltado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira 13 e se estende até 24 de abril.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Foto: Sumaia Villela / Agência Brasil

A educação não é apenas um pilar social, mas o verdadeiro motor do desenvolvimento econômico e da produtividade de uma nação. Esta foi a tese central defendida pela professora Claudia Costin durante o evento “Motores do Desenvolvimento”. Com o tema “Educação Move Tudo”, o encontro promoveu uma reflexão profunda sobre o papel das políticas públicas e da gestão escolar na construção de um futuro próspero. O cenário apresentado por Costin revela um “paradoxo brasileiro”: somos a 9ª economia do mundo em PIB, mas ocupamos posições alarmantes em rankings globais de aprendizagem, como o PISA, onde figuramos em 65º lugar em Matemática e 62º em Ciências.

No recorte específico do Rio Grande do Norte, os dados mostram que, apesar de alguma evolução, seguimos assistindo outros Estados avançarem com políticas públicas consistentes e que já geram resultados. Em 2026, o RN alcançou a marca de 48% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. Embora o número represente uma melhora em relação aos 39% registrados em 2025, o patamar ainda está distante da média nacional de 66% e nos deixa no último lugar no Brasil.


Essa defasagem na base da pirâmide educacional compromete o ciclo seguinte, refletindo-se nos baixos índices de proficiência no Ensino Médio. Experiências bem-sucedidas no Nordeste mostram que é possível avançar quando há foco, continuidade e compromisso com resultados.

O sucesso de vizinhos como o Ceará é fruto de um regime de colaboração sólido entre estado e municípios na alfabetização e no uso estratégico do ICMS educacional, uma lei que condiciona uma parte da distribuição imposto ao desempenho escolar.


Pernambuco, por sua vez, consolidou-se como referência ao implementar o Ensino Médio e os Anos Finais do ensino fundamental em Tempo Integral. Na alfabetização, Pernambuco não apenas cobra resultados, mas oferece suporte direto às redes municipais para garantir a alfabetização na idade certa, baseando-se em dados de aprendizagem para corrigir rotas rapidamente.

Outro exemplo de excelência vem do Espírito Santo, que apresentou um grande avanço no Ensino Médio em Tempo Integral. O estado conta com o movimento “Espírito Santo em Ação”, fortemente empenhado na alfabetização e no fortalecimento do regime de colaboração, provando que o engajamento da sociedade civil e do setor produtivo é determinante.


Enquanto isso, o Piauí universalizou o tempo integral em todas as suas escolas de Ensino Médio, integrando o ensino de Inteligência Artificial e a oferta de Ensino Técnico em todos os municípios. Rondônia está demonstrando que a união de esforços, inclusive com o Tribunal de Contas, pode elevar a meta de alfabetização que lá chegou a 75% das crianças no 2º ano.

São exemplos que mostram que o RN precisa e pode reagir. Os tempos mudaram e a educação precisa mudar também. O que nos falta é a decisão política de priorizar a alfabetização, investir na formação de professores, acompanhar indicadores e corrigir rotas com base em evidências, dando mais suporte a quem mais precisa, e garantindo que a tecnologia e a IA, sirvam como apoio pedagógico e não como substitutas do pensamento crítico e da criatividade.


Se o Rio Grande do Norte deseja que a educação mova sua economia, precisa adotar políticas baseadas em evidências científicas, valorizar profissionalmente os professores e garantir conectividade de alta velocidade em todas as unidades. Somente com um compromisso inegociável com a alfabetização na idade certa e a expansão do tempo integral, o motor potiguar sairá da marcha lenta para liderar o desenvolvimento que nossa sociedade tanto almeja.







#Fonte: Tribuna do Norte 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte abriu dois processos seletivos com 160 vagas para cursos técnicos e de especialização, todos na modalidade Educação a Distância (EaD). As inscrições seguem até o dia 4 de maio.


Do total de vagas, 120 são destinadas a cursos de especialização com ingresso previsto para o segundo semestre de 2026, vinculados ao Campus Natal-Zona Leste.
IFRN abre 160 vagas em cursos técnicos e especializações a distância - Foto: José Aldenir/Agora RN


As oportunidades estão distribuídas em três cursos: 40 vagas para especialização em Gestão Pública, destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento; 40 vagas para Ensino de Matemática para o Ensino Médio, voltadas a licenciados em Matemática, Física ou Química; e 40 vagas para Práticas Assertivas em Gestão da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que exige, além do diploma de graduação, comprovação de atuação em redes públicas que ofertam a modalidade EJA ou ProEJA.

As inscrições para as especializações devem ser feitas exclusivamente online, por meio do Portal do Candidato do IFRN, no período de 31 de março a 4 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 80, com pagamento até o dia 5 de maio.

Candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa podem fazer o pedido entre os dias 31 de março e 11 de abril, também pelo portal.

Há vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas.

O segundo processo seletivo oferece 40 vagas para o curso técnico em Administração, também na modalidade EaD, com ingresso no segundo semestre letivo de 2026 e vinculação ao Campus Natal-Zona Leste.

As vagas são destinadas a estudantes que já concluíram o ensino médio e incluem reservas para alunos oriundos de escolas públicas, com diferentes faixas de renda e critérios étnico-raciais, além de pessoas com deficiência.

As inscrições para o curso técnico devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato, entre 14h do dia 2 de abril e 23h59 do dia 4 de maio de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 25. Candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção entre os dias 2 e 21 de abril.

A seleção para o curso técnico será feita por meio de análise do Histórico Escolar, considerando as médias finais das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática obtidas no último ano do ensino médio.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de professores e especialistas de educação da rede estadual. O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.

De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual. Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de 2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria MEC nº 82/2026.
Fátima sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas - Foto: José Aldenir / O Correio de Hoje


A lei estabelece que o reajuste será concedido apenas aos profissionais que atuam diretamente em atividades de docência ou de suporte pedagógico. Estão incluídas funções como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação no âmbito das unidades escolares, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e das diretorias regionais.

Os valores atualizados dos vencimentos foram fixados em anexo único da lei, com variação conforme classe, nível e categoria. Para professores, os salários iniciais passam a partir de R$ 3.847,97, podendo chegar a R$ 13.729,82 nos níveis mais altos da carreira. Já para especialistas de educação, os vencimentos também seguem tabela progressiva, com valores iniciais de R$ 4.425,17 e teto equivalente ao da carreira docente.

Servidores com carga horária diferente de 30 horas terão os vencimentos calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. A legislação também prevê que profissionais que não atendam aos critérios de atuação definidos não terão direito ao reajuste.

As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações da Lei Orçamentária Anual, destinadas à Seec e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Impacto de R$ 25 milhões

No último dia 12, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, já havia adiantado que o governo pretendia aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.

Ela afirmou que o pagamento será mantido como prioridade no orçamento do governo estadual. “Para fazer isso, a gente tem que cortar ali e aqui, mas o piso é uma prioridade, assim como a folha de pagamento é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou.

Em 29 de janeiro de 2026, o Ministério da Educação publicou uma portaria reajustando o piso salarial do magistério em 5,4%. Com isso, o valor subiu para R$ 5.130,63. Por lei, todos os estados e municípios precisam aplicar o reajuste do piso.

No Rio Grande do Norte, porém, uma lei local determina que o mesmo índice de aumento seja aplicado para toda a carreira de professores, inclusive aposentados. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a lei em todos os anos.

O diretor do SENAI em Mossoró, Emery Costa Junior, recebeu o Selo por projetos no município e destacou compromisso da instituição com a formação de profissionais mais conscientes e não apenas preparados para o mercado de trabalho | Foto: Divulgação

O SENAI do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (18) o Selo ODS Educação 2025, reconhecimento nacional a instituições de ensino que desenvolvem projetos de impacto social relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A cerimônia nacional de certificação foi realizada no Teatro Luiz Mendonça, em Recife (PE). A iniciativa é promovida pelo Instituto Selo Social e teve a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE como anfitriã.

Ao todo, 129 instituições de ensino foram certificadas nesta edição. Juntas, elas desenvolveram 1.902 iniciativas, que resultaram em 3.370 impactos sociais ao longo de 2025.

No caso do SENAI-RN, 14 projetos desenvolvidos nos Centros de Educação e Tecnologias que detém em Natal e Mossoró foram reconhecidos. A lista inclui programas de qualificação profissional, feiras, podcasts, entre outras atividades dentro e fora de sala de aula voltadas à sustentabilidade, à diversidade, inclusão, cidadania, saúde e segurança do trabalho.

Ações relacionadas aos ODS fazem parte de diferentes frentes de atuação da instituição, com foco, em linhas gerais, no enfrentamento da pobreza, na redução das desigualdades, na promoção da educação de qualidade, da produção responsável, do trabalho decente, do crescimento econômico e no combate às mudanças climáticas.

“O Selo ODS Educação é um reconhecimento que sugere que estamos no caminho certo, buscando dar contribuições à sociedade sem deixar ninguém para trás”, diz o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello.


“As iniciativas que tivemos selecionadas simbolizam a busca por gerar oportunidades para todos, olhando a sociedade de forma inteira e com o compromisso de estimular comportamentos que agregam, de fato, ao ambiente industrial”, complementa.

Reconhecimento

Esta é a segunda edição em que a instituição é agraciada. Em 2024, o Selo ODS Educação foi conferido à formação das primeiras mulheres especialistas do Rio Grande do Norte em operação e manutenção de parques eólicos, realizada pelo Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (SENAI CTGAS-ER), em parceria com a empresa AES Brasil.


“O reconhecimento por meio do Selo ODS reforça a importância de promover uma educação que vai além da formação técnica, incorporando valores e práticas voltadas à sustentabilidade, à inclusão e à cidadania. As iniciativas desenvolvidas demonstram nosso compromisso em formar profissionais preparados para os desafios atuais e futuros da sociedade”, frisa a diretora dos Centros de Educação e Tecnologias do SENAI em Natal, incluindo o CTGAS-ER, Amora Vieira.

O diretor do SENAI Mossoró, Emery Costa Junior, analisa que receber essas certificações representa mais do que um reconhecimento institucional. “Eu costumo dizer que esses reconhecimentos, essas certificações, validam o nosso compromisso com a formação de profissionais mais conscientes e não apenas preparados para o mercado de trabalho. Eles estão preparados para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, que é um dos objetivos dos ODS”, disse o diretor.


Além disso, complementou ele, os 14 reconhecimentos conquistados pelo SENAI-RN na edição 2025 do Selo refletem a qualidade real da qualificação profissional oferecida pela instituição e dos profissionais que está colocando no mercado de trabalho. “Evidenciam também que estamos indo no caminho certo ao integrar a educação dentro de sala de aula, fazendo com que eles saiam da sala de aula, além fronteiras, trazendo trabalhos de inovação, de responsabilidade social, fortalecendo o nosso papel como agente transformador do desenvolvimento regional”, comentou ainda.


Costa participou da cerimônia de entrega do Selo, em Recife, com os instrutores Joseneide Silva, Rafaela Fonseca e Sena e Benedito Ferreira Neto. Representando os projetos desenvolvidos pelo SENAI em Natal, participaram Caio Delfino e Weslley Rocha.

Selo

O Selo ODS Educação reconhece o trabalho de instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias que desenvolvem ações alinhadas aos ODS, além de estimular a participação ativa da comunidade acadêmica em iniciativas que contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030, com destaque para o ODS 4 – Educação de Qualidade.


Para a diretora executiva do Instituto Selo Social, Carina Giunco, o Selo ODS Educação vai além de uma certificação, pois constrói uma rede de organizações que assumem, de forma concreta, o compromisso com o desenvolvimento sustentável. “Instituições de ensino básico e superior de todo o país estão mobilizando estudantes, professores e comunidades para desenvolver iniciativas que impactam positivamente a sociedade. O ODS 4 é o eixo central desse trabalho, mas as ações também avançam em diversas outras frentes da Agenda 2030, demonstrando que a educação tem um papel transformador na construção de um futuro mais justo e sustentável, pensando soluções para os desafios do nosso tempo”, destaca Carina.


O programa conta com patrocínio nacional da Editora Edebê e apoio institucional da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – CNODS, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. A iniciativa também possui parceria estratégica com o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro.

Ações

Em Natal, um dos projetos reconhecidos nesta edição qualificou mulheres trans em pintura de obras para o setor da construção civil.


A ação integrou um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e o SENAI-RN, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-RN), com o objetivo de ampliar oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade, promovendo a reintegração social e a redução da reincidência criminal no estado.

A capacitação foi inserida no Programa SENAI de Ações Inclusivas (PSAI), que tem o objetivo de promover condições de equidade que respeitem a diversidade inerente a todas as pessoas, visando à inclusão na educação profissional e à ampliação do acesso ao mercado de trabalho.


Outras iniciativas englobadas no programa também receberam o Selo: o PSAI IntegraAção, que incluiu um curso de Assistente Administrativo para a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB-RN), e o projeto Diversa, uma história em quadrinhos (HQ) criada por alunos/as e instrutores/as para tratar de inclusão e diversidade.

Em Mossoró, os projetos reconhecidos destacam a integração entre educação profissional, sustentabilidade e responsabilidade social. Parte das iniciativas envolveu reciclagem e reuso de resíduos, a partir de realidades identificadas no cotidiano do Centro de Ensino do SENAI e do entorno. Papel usado, canos de PVC e madeira ganharam novos usos em atividades conduzidas por instrutores/as e alunos/as, dando origem a luminárias, peças artísticas, objetos decorativos e trabalhos com lettering, desenvolvidos em sala de aula.





#Fonte: Tribuna do Norte 

Gestores devem declarar dados pelo Sistema Educacenso até 30 de março

As escolas de educação básica de todo o país, públicas e privadas, já podem fazer a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025, que trata da situação dos alunos durante a primeira etapa da coleta da pesquisa.

Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025.
Escolas já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 - Foto: Alexandre Campbell/IMPA


Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março.
Censo Escolar

O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.

O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino.
Documentação

As informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como referência a documentação existente na escola, tais como diários de classe, controle de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência, históricos escolares, entre outros, garantindo, assim, a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar.

A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização.

A inclusão de informação inadequada, se comprovada omissão ou comissão, dolo ou culpa, está sujeita a processos administrativos, civis e penais, adeverte o Inep.

As escolas que iniciaram as atividades após a data de referência do Censo Escolar – escolas novas ou escolas que estavam paralisadas e retornaram ao funcionamento – devem, se houver, admitir os estudantes declarados em outras unidades na primeira etapa, mas que se matricularam posteriormente na nova unidade.

Cronograma da segunda etapa do Censo Escolar 2025: coleta: 19 de fevereiro a 30 de março;
disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e
retificação: 31 de março a 14 de abril.

O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções para o preenchimento da declaração ao Censo Escolar. O documento Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep.
Educação básica

A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos de idade: educação infantil: creches e pré-escola, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória para aquelas de 4 e 5 anos;
ensino fundamental I e II: duração de nove anos, com estudantes de 6 a 14 anos;
ensino médio regular: duração mínima de três anos, com estudantes de 15 a 17 anos.

Há ainda os alunos das modalidades da EJA e de cursos da educação técnico-profissional.
Censo Escolar

Anualmente, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, estudantes autistas e com altas habilidades ou superdotação.










#Fonte: Agência Brasil

Equipe no momento em ganhou o Desafio Liga Jovem, promovido pelo Sebrae. Foto: Cedida/Gabriel Melo

Um projeto voltado à pesca sustentável de lagostas, idealizado por um estudante de Porto do Mangue, no interior do Rio Grande do Norte, vai ser apresentado na Brazil Conference, evento organizado na Universidade de Harvard e no MIT, nos Estados Unidos, que reúne lideranças e ideias sobre o futuro do Brasil. O Pesqueiro Sustentável surgiu do objetivo de substituir materiais poluentes usados na pesca da lagosta, na Praia do Rosado por madeira da algaroba. A iniciativa será compartilhada na conferência em solo norte-americano no mês de março.

A ideia do Pesqueiro Sustentável foi pensada pelo estudante Gabriel Melo, 18 anos, morador da comunidade de Praia do Rosado, em Porto do Mangue. O projeto ganhou visibilidade ao conquistar o primeiro lugar na categoria Diálogos, da Brazil Conference, e no Desafio Liga Jovem, promovido pelo Sebrae. A conferência nos Estados Unidos acontece de 27 a 29 de março. Antes disso, o jovem vai levar a iniciativa a outro evento no exterior, em Barcelona, na Espanha, de 28 de fevereiro a 8 de março.


O projeto vai ser apresentado na Brazil Conference no evento Pub Boston (Pesquisadores Universitários Brasileiros em Boston). Além de Gabriel, fazem parte do projeto a irmã dele, Gabriele Melo, e o professor Davison Vitor, que orientou a pesquisa.Foto: Cedida/Gabriel MeloFoto: Cedida/Gabriel Melo

O Pesqueiro Sustentável

O Pesqueiro Sustentável teve início por meio de uma feira de ciências organizada na Escola Estadual Professora Josélia de Souza Silva, onde Gabriel Melo estudava e teve o primeiro contato com a iniciação científica. O jovem se formou no ensino médio no ano passado.


A maior dificuldade do projeto, segundo ele, foi descobrir uma alternativa viável e econômica para substituir os materiais convencionais usados na pesca de lagosta. Após pesquisas e diálogos com pescadores locais, concluíram que a madeira de algaroba era a solução sustentável e econômica que procuravam.

A proposta de substituir materiais poluentes usados na pesca da lagosta por madeira da algaroba não só contribui para a preservação ambiental, mas também reduz os custos operacionais dos pescadores locais, de acordo com ele.


Originária das áreas áridas das Américas, a árvore de algaroba, invasora do semiárido, é abundante e de baixo custo. O uso da madeira na construção de pesqueiros ecológicos biodegradáveis é uma opção mais segura para os pescadores porque evita materiais comumente utilizados como tambores, pneus e outros itens para criar estruturas de pesca, que podem ser irregulares, podendo levar à apreensão por órgãos ambientais, como o Ibama.Construção do Pesqueiro Sustentável 

De acordo com os estudos desenvolvidos pelos pesquisadores, com o Pesqueiro Sustentável, os pescadores locais conseguem economizar consideravelmente, pois a madeira de alfarrobeira é mais barata e de fácil acesso. Gabriel Melo esclarece que um pesqueiro convencional pode variar entre R$ 75 e R$ 138, ao passo que um pesqueiro sustentável pode custar até R$ 40. Além disso, a durabilidade do pesqueiro, mesmo sendo biodegradável, garante que a estrutura cumpra sua função durante a temporada de pesca, sem necessidade de reposição constante.




#Fonte: Tribuna do Norte

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou, nesta terça-feira 28 os editais nº 03/2026 e nº 04/2026 para processos seletivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. Ao todo, estão sendo ofertadas 160 vagas.

O Edital nº 03/2026 disponibiliza 120 vagas para o curso técnico de nível médio em Comércio, na forma integrada à EJA. A formação será presencial, no turno noturno, voltada a estudantes que concluíram ou interromperam a trajetória escolar e desejam retomar os estudos e obter qualificação profissional. As vagas estão distribuídas entre os campi João Câmara, Natal – Zona Norte e Nova Cruz.
IFRN abre 160 vagas para cursos gratuitos voltados à Educação de Jovens e Adultos - Foto: José Aldenir/Agora RN


Já o Edital nº 04/2026 oferta 40 vagas para o curso de Operador de Computadores, na modalidade ProEJA FIC, integrada ao ensino médio. O curso será presencial e no turno noturno, atendendo jovens e adultos que buscam concluir a educação básica ao mesmo tempo em que recebem formação inicial e continuada na área de informática. As vagas serão ofertadas exclusivamente no Campus Parnamirim.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN, no período de 30 de janeiro a 23 de fevereiro deste ano, conforme cronograma dos editais.

Para participar, as pessoas candidatas devem acessar a plataforma dentro do prazo, preencher corretamente as informações solicitadas e acompanhar todas as etapas do processo seletivo, incluindo a divulgação de resultados e demais comunicados oficiais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 divulgou na madrugada desta quinta-feira (29), os resultados da chamada regular do programa. As listas estão disponíveis para consulta no site oficial do programa e podem ser consultadas por meio do login gov.br.

Estudantes aprovados poderão iniciar os procedimentos para matrícula nas instituições de ensino a partir do dia 2 de fevereiro. Nesta mesma data finaliza o prazo, iniciado nesta quinta, para que candidatos que não constam na lista regular possam manifestar interesse na lista de espera, que reúne vagas remanescentes não preenchidas.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior que aderiram ao processo seletivo vigente, tendo como critério o resultado do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem).

Segundo o governo federal, esta é a maior edição da história em número de instituições participantes, com a oferta de 274,8 mil vagas em 136 instituições públicas do País. Esta será a única edição do programa neste ano.


Estadão Conteúdo

De acordo com a Undime-RN, a expectativa é de que o FNDE divulgue em março os motivos pelos quais os entes não receberão as receitas | Foto: Arquivo TN

As redes de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e de 89 municípios potiguares ficarão sem recursos complementares do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em 2026, conforme dados do Fundo Nacional de Educação (FNDE), compilados pela TN. Do total, 19 ficarão sem as receitas do Valor Aluno Ano Total (VAAT), 50 não receberão o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), enquanto 20 não poderão contar com os recursos dos dois indicadores. Ambas as complementações são pagas pela União. A ausência de complementações ocorre por falhas no cumprimento de critérios técnicos ou por o ente já ter atingido a capacidade mínima exigida de investimento por aluno. Fontes ouvidas pela reportagem avaliam que a ausência das receitas reduz a capacidade de investimentos, com impactos diretos na Educação.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) afirmou que acompanha permanentemente a situação, prestando orientação técnica aos dirigentes municipais, dialogando com os órgãos federais e articulando ações formativas para apoiar as redes na recuperação dessas complementações nos próximos ciclos. O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União, além das complementações, as quais têm por finalidade o equilíbrio de investimentos entre os entes federados.
A SEEC afirma que atingiu o mínimo de investimento e, por isso, não recebe o VAAT | Foto: Arquivo TN

O indicador VAAT está ligado à capacidade de investimentos de estados e municípios. Ele é pago pela União quando as receitas do fundo, excluindo-se as complementações, não atingem o valor anual mínimo estabelecido por aluno em uma determinada rede. Para 2026, esse valor mínimo foi estabelecido em R$ 10.194,38. Este, no entanto, não é o único pré-requisito para habilitação ao VAAT.

Como regra geral, os entes precisam disponibilizar à Secretaria do Tesouro Nacional e ao FNDE as informações de todos os investimentos feitos na Educação no exercício do ano anterior dentro do prazo determinado – até o último dia útil de abril do ano corrente, por intermédio de canais como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, explica que a habilitação ao VAAT depende da gestão administrativa de cada ente.

“De um modo geral, o Fundeb precisa de informações adequadas para a distribuição das receitas. O VAAT tem uma relação muito forte com o número de matrículas, por exemplo, mas as informações, muitas vezes, não são repassadas da forma adequada. Isso tem impacto também no valor que o ente recebe, porque, ao aluno da zona rural é destinado um valor diferente do aluno que reside na área urbana. Então, tudo isso precisa ser informado corretamente”, explica.

Nem todos os municípios que ficarão sem VAAT em 2026, no entanto, têm como causa a falta de informações adequadas para habilitação, uma vez que a complementação é destinada apenas aos entes que não atingem a capacidade mínima de investimento por aluno. De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), a expectativa é de que o FNDE divulgue em março os motivos pelos quais os entes não receberão as receitas referentes ao indicador em 2026.


“Se o ente não irá receber o VAAT por conta da capacidade de investimento, isso significa que não há perdas. No entanto, historicamente, boa parte dos municípios deixa de receber porque falha na prestação das informações”, afirma Domingos Oliveira, assessor técnico da Undime.

O que dizem as secretarias

Em nota, a Secretaria de Educação do RN (SEEC) explicou que “já aplica o mínimo do VAAT por aluno, então não precisa de complemento”. Já o secretário de Educação da capital, Aldo Fernandes, disse que “o VAAT está diretamente relacionado aos municípios que possuem baixa arrecadação própria ou que dependem exclusivamente do Fundeb, o que não é o caso de Natal”. O VAAR, por sua vez, premia entes que atingem metas de melhoria no aprendizado e de equidade educacional. Para ter direito às receitas, é preciso o cumprimento de cinco condicionalidades. As informações sobre duas delas precisam ser prestadas pelos municípios: adoção de normas para o provimento de cargo de gestor escolar e de referenciais curriculares para o sistema de ensino. Aos Estados cabe comprovar informações sobre o regime de colaboração entre Estado e os Municípios com o chamado ICMS Educacional.


As outras condicionalidades são calculadas pelo Inep, com base em indicadores da participação dos alunos nas avaliações nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a redução ou, no mínimo, a não ampliação das desigualdades de aprendizagem entre estudantes de diferentes grupos raciais e níveis socioeconômicos. Apesar da divisão na prestação das informações, é preciso que cada ente consiga cumprir todas as condicionalidades.

De acordo com o FNDE, além da rede estadual, os três principais municípios do RN (Natal, Parnamirim e Mossoró) não receberão VAAR em 2026. Em nota, a SEEC informou não ter conseguido alcançar a meta de participação mínima (de 80%) no Saeb de 2023, utilizada como referência para a distribuição de recursos em 2026. A referida avaliação é realizada a cada dois anos e o resultado de 2025 só deve ser divulgado a partir de julho.


“Para superar esse obstáculo, a Educação do RN, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, implementou o projeto Gestão para Aprendizagem, que, entre outras ações, trabalhou para melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, o que esperamos que reflita nos índices das avaliações de grande escala, como o Saeb 2025”, afirmou a SEEC. Em Natal, segundo o secretário de Educação Aldo Fernandes, a situação é semelhante.

“Em 2023, não atingimos os 80% mínimos de frequência na aplicação da prova do Saeb nem alcançamos a redução das desigualdades educacionais exigidas. Em 2025, tivemos novamente a aplicação das provas e executamos um plano de ação baseado em um planejamento estratégico, acompanhando de perto as escolas, com o objetivo de cumprir a condicionalidade que não havia sido atendida”, falou o secretário. Ele projeta que a participação no último Saeb ficou em cerca de 83%.


A Secretaria de Educação de Parnamirim disse que os dados utilizados para as receitas deste ano [2023] não representam, portanto, as ações da gestão atual. A pasta informou que “em 2025, o município garantiu 100% de participação das escolas dos anos iniciais e 96% dos anos finais no Saeb, indicador que havia sido comprometido em ciclos anteriores” e que não há como medir o impacto de ações mais recentes sobre aprendizagem, uma vez que dados atualizados serão divulgados somente a partir do final do primeiro semestre.


Recuperação dos valores de complemento

Alguns municípios deverão recuperar ou ampliar receitas de complementação do Fundeb em 2026. É o caso de Nísia Floresta. No ano passado, o município recebeu cerca de R$ 9 milhões em complementação do VAAT. Para 2026, a previsão é de R$ 30,5 milhões. “Com o novo valor projetado, o município apresenta um crescimento superior a 230%, consolidando-se como um dos municípios com maior avanço proporcional nessa modalidade de complementação em todo o RN”, frisa Gustavo Fernandes, que, além de especialista em Gestão Escolar, é secretário de Nísia Floresta.


“Esse avanço é resultado direto do trabalho técnico da Secretaria de Educação, do planejamento estratégico e da organização fiscal e educacional implementados pela gestão atual e do aumento de alunos matriculados em tempo integral”, ressaltou o gestor, ao indicar que pretende retomar a complementação do VAAR em 2027. Para isso, ele aguarda os resultados do Saeb de 2025. A expectativa é cumprir as condicionalidades sobre participação mínima na avaliação e de equidade de aprendizado entre grupos raciais.


Ainda segundo dados do FNDE, em 2026, Bento Fernandes, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Ipanguaçu, Jandaíra, Paraná, Parazinho, Pedra Grande, São Rafael, Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, que não receberam VAAT em 2025, receberão essa complementação em 2026. Já Cruzeta, Lagoa de Pedras, Messias Targino, Poço Branco, São Pedro, Serra do Mel e Várzea são os municípios que deverão recuperar o VAAR este ano.





#Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil


As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado.

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula.

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep.


Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação.

Foto: Carmem Felix

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quinta-feira (8), a nomeação de 1.607 professores e especialistas em educação para a rede estadual de ensino. A medida representa a maior convocação já realizada na área da educação no estado.

Ao comunicar a primeira chamada, a governadora destacou o simbolismo do momento e o impacto direto na rede: “É com muita alegria que anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra. Segundo ela, a medida fortalece a educação potiguar e amplia a capacidade de acolhimento e atendimento aos estudantes.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec), os novos profissionais irão reforçar o quadro das escolas estaduais no início do ano letivo. Do total de vagas, 30% são destinadas a candidatos pretos e pardos, além do cumprimento da cota de 10% para Pessoas com Deficiência (PCD). Quase o dobro das convocações é voltado para a educação especial, incluindo professores da área e intérpretes de Libras.

Na avaliação da secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista, a primeira convocação marca a retomada de uma política de provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na organização das escolas e na valorização da carreira. Segundo o Governo, a medida não impacta nas despesas do Estado, visto que é substituição de profissionais temporários, e fortalece o planejamento pedagógico. “A aposta é que a recomposição do quadro efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais um ano, ampliada”, afirmou Socorro.

O concurso previa inicialmente 598 vagas para os cargos de Professor e Especialista em Educação, distribuídas entre as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). Diante da demanda da rede estadual, o número foi ampliado para 1.607 nomeações em todo o território potiguar.

A seleção também responde a um fator administrativo, o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015 e teve sua vigência expirada, o que tornou necessária a abertura de um novo certame para assegurar reposições regulares e planejamento de pessoal na rede.


Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais. O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).






#Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Carmen Felix

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

“É com muita alegria que anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra.

Inicialmente, o concurso previa 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, de acordo com as necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). O número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar, do litoral ao sertão.


Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Para a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN, a primeira convocação marca a retomada de uma política de provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na organização das escolas e na valorização da carreira. A expectativa é fortalecer o planejamento pedagógico.


“A aposta é que a recomposição do quadro efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais um ano, ampliada”, afirmou a secretária.

A seleção também responde a um fator administrativo, o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015 e teve sua vigência expirada, o que tornou necessária a abertura de um novo certame para assegurar reposições regulares e planejamento de pessoal na rede.


Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais.

O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).





#Fonte: Tribuna do Norte 

MEC regulamenta Programa Juros por Educação e abre espaço para investimentos estaduais, incluindo o RN
Portaria que vincula redução de juros da dívida a expansão e infraestrutura de cursos técnicos cria novo impulso à educação profissional; Estados, como o RN, já recebem aportes federais.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou na terça-feira (30) a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, publicado no Diário Oficial da União e voltado a estabelecer critérios, metas e contrapartidas para que estados brasileiros reduzam os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e na melhoria da infraestrutura dos cursos técnicos.


A iniciativa compõe o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite a renegociação dos passivos estaduais junto à União sob a condição de mais recursos para áreas estratégicas, como a qualificação profissional de jovens e adultos.
No Estado, os IFRN serão beneficados Foto: Reprodução/Internet


De acordo com a portaria, o programa busca criar condições para aumentar a produtividade e gerar novas oportunidades profissionais por meio do aumento de matrículas nas modalidades de EPT articuladas ao ensino médio — nas formas integrada, concomitante e subsequente — além de incluir estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrado à formação profissional.

Os estados que aderirem deverão pactuar com o MEC metas anuais de implantação e expansão de matrículas, calculadas com base no déficit local ajustado pela população segundo o Censo 2022 do IBGE. Só serão consideradas matrículas criadas após a adesão ao programa, com a exigência de registro de frequência para validação; eventuais saldos de metas não cumpridas poderão ser redistribuídos para anos seguintes.
Rio Grande do Norte: cenário local e educação profissional

Embora ainda não haja notícia específica de adesão formal do Rio Grande do Norte ao Juros por Educação, o estado já tem sido beneficiado por investimentos federais na educação profissional e tecnológica. Segundo balanços oficiais, o MEC aplicou mais de R$ 42,8 milhões no RN ao longo de 2023-2025 para ampliar a oferta de cursos técnicos, melhorar infraestrutura educacional, formar professores e implantar novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), além de impulsionar programas como o Pronatec, que gerou mais de 15 mil vagas.

Essa mobilização federal no estado ocorre em meio a agendas do ministro da Educação que incluem a inauguração de núcleos de educação híbrida em municípios como Caicó, atendimento a gestores públicos e participação em caravanas federativas que discutem políticas educacionais locais.
Investimentos e transparência

Pela regulamentação do programa, os estados deverão aplicar no mínimo 60% dos recursos economizados com a dívida na educação técnica; em casos excepcionais, esse percentual pode ser reduzido para 30%. Os investimentos poderão contemplar despesas de capital (obras, ampliação e aquisição de tecnologia) e custeio (pagamento de pessoal, material didático, bolsas de permanência e formação docente).

Além disso, cada estado terá de apresentar um Plano de Aplicação anual, detalhando onde os recursos serão investidos — com definição de municípios atendidos, tipos de cursos e cronograma físico-financeiro — o que deverá ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa. A transparência é reforçada pela obrigação de publicação de balanços semestrais e relatórios anuais, além do registro de matrículas e planos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Parcerias e desafios

A regulamentação prevê que os estados possam ofertar cursos diretamente ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, CNI ou escolas privadas, mantendo, no entanto, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização sob a administração estadual.

Com a nova portaria, o governo federal reforça a estratégia de vincular políticas fiscais a resultados sociais — em especial à formação técnica, considerada crucial para o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva dos jovens brasileiros. A expectativa é que estados como o Rio Grande do Norte, com histórico recente de investimentos federais em educação e iniciativas de inovação pedagógica, possam integrar o Juros por Educação em seus planos de fortalecimento da EPT.