Foto: Gustavo Moreno/STF/

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a”Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Dino também convocou uma audiência pública para aprofundar a discussão e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Banco (Febraban) e entidades do setor financeiro, para evitar que ordens externas interfiram em operações no Brasil sem chancela do STF.

Na decisão, Dino destacou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a agredir postulados essenciais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive os que garantem proteção a civis em conflitos armados.

‘Neocolonialismos’

“Instituições do multilateralismo são absolutamente ignoradas. Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.

A decisão foi tomada no âmbito da ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a legalidade de municípios brasileiros contratarem escritórios estrangeiros para propor ações em cortes internacionais relacionadas a desastres socioambientais.

Ao fixar a tese, Dino estabeleceu que normas e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil.

“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu o ministro.

Segundo a decisão, tais atos só podem produzir efeitos em território nacional caso sejam homologados pela Justiça brasileira ou incorporados ao ordenamento jurídico por meio de mecanismos formais de cooperação internacional. O ministro também determinou que Estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas em tribunais estrangeiros.

Evento vinculante

A decisão tem efeito vinculante e afasta a possibilidade de que determinações unilaterais de governos ou cortes estrangeiras interfiram em contratos, bens ou direitos estabelecidos no Brasil. Nos bastidores do STF, a avaliação é a de que a decisão de Dino serve como um “reforço” a respeito da não-aplicabilidade de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil.

Na ação apresentada ao STF em 2024, o Ibram menciona ações apresentadas pelos Executivos municipais brasileiros em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda. Entre eles estão ações de ressarcimento relativas aos acidentes de Mariana e Brumadinho – tema que está em andamento também na Justiça brasileira.

O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Ele é o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma. A sanção ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e governo e Judiciário brasileiros.

Foto: Reprodução/Premiere

Neymar sai do campo chorando após Santos ser derrotado pelo Vasco por 6×0. Essa é a maior derrota da carreira do jogador.

Após goleada histórica do Vasco sobre o Santos por 6 x 0, neste domingo (17/8), pela 20ª rodada do Brasileirão, Neymar não aguentou e caiu no choro. O camisa 10 foi consolado por Fernando Diniz, técnico do Cruzmaltino.

O resultado reaproxima o Santos da zona de rebaixamento, onde aparece em 15º, com 21 pontos. Já o Vasco deixa o Z-4 com o resultado e está em 16º, com 19.

Além do péssimo resultado, Neymar levou cartão amarelo e está suspenso da partida contra o Bahia, no próximo domingo, dia 24 de agosto, data de aniversário do filho Davi Lucca.

Fotos: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para 2 de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados, entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, acusados de participação em uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.

A decisão, que atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, será conduzida pela Primeira Turma do STF, presidida por Zanin, e ocorrerá de forma presencial. Além do núcleo central envolvendo o ex-presidente, outros três grupos também respondem criminalmente por participação na tentativa de golpe.

O pastor Silas Malafaia, um dos maiores líderes religiosos do Brasil, está sendo investigado pela Polícia Federal.

Malafaia foi incluído no mesmo inquérito que envolve Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Esse inquérito, aberto em maio, apura ações contra autoridades, contra o Supremo Tribunal Federal, contra agentes públicos e a busca por sanções internacionais contra o Brasil. Essas ações, segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, buscam atrapalhar o andamento do processo no qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Os crimes investigados são: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Silas Malafaia foi o organizador do ato de apoio a Jair Bolsonaro no dia 3 de agosto — evento em que Bolsonaro apareceu em um vídeo transmitido por redes sociais de terceiros e que resultou na prisão domiciliar dele no dia 4 de agosto.

Nesta quinta-feira (14), em um vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia voltou a afirmar que o ministro Alexandre de Moraes deveria sofrer impeachment, ser julgado e preso.

O que diz o pastor

Em áudio enviado à reportagem, o pastor Silas Malafaia disse que desconhece estar sendo investigado e que não recebeu qualquer notificação da Polícia Federal.

“Isso que você está falando pra mim é uma novidade incrível (…) Por acaso eu tenho algum acesso à autoridade americana? Ou isso é mais uma prova inequívoca de que o Estado democrático brasileiro está sendo jogado na lata do lixo, comandado pelo ditador da toga Alexandre de Moraes, que promove perseguição a qualquer um que fale? Que democracia é essa, gente?”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 79 anos, publicou nesta quarta-feira 13 um vídeo para mostrar a sua rotina no Palácio do Planalto. Nas imagens, Lula aparece correndo e subindo um rampa ao som da trilha de Rocky Balboa, em mais uma tentativa de demonstrar vigor e energia.

Durante a cena o petista acena para o público .

Desde o início do ano, Lula vem tentando mostrar vigor e energia. Em março, Lula publicou um vídeo correndo em uma esteira para incentivar a prática de exercícios físicos.

“Falo todo dia que quero viver até os 120 anos. Por isso, aos 79 anos, estou correndo para mostrar que nada é impossível quando a gente quer fazer as coisas”, disse, na ocasião.

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais, nesta quarta-feira (13). A informação foi dada em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, declarou Lula.

O tema voltou ao debate após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores. A discussão ganhou força também no Congresso.

O presidente disse que a regulamentação é necessária para garantir segurança a usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado.

Segundo o presidente, atualmente, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.

Ele recordou que o STF votou uma decisão em que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo. “Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”.

#Fonte: g1

Foto: Reprodução

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, confessou ter atuado em organização criminosa para cometer fraude fiscal e fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no valor de R$ 31,9 milhões, duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.

O acordo assinado por Sidney Oliveira foi homologado pela Justiça paulista no dia 29 de julho, no âmbito das investigações que deram origem à Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e pela Secretaria Estadual da Fazenda.

A ação mirou esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. Oliveira virou alvo de um inquérito aberto em 2023 e assinou, em maio deste ano, acordo com o Gaeco no qual se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas pelo não pagamento de impostos no prazo de dois anos e submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.

Em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo. Embora a Promotoria afirme que o dono da Ultrafarma tenha confessado os crimes, a defesa do empresário alegou nos autos que o termo foi assinado por ele para que fossem encerrados os procedimentos de investigação. Informações do Metrópole

Foto: MEC/Divulgação

Duas estudantes do Rio Grande do Norte foram premiadas nesta segunda-feira (11) em Brasília pelo alto desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Cláudia Raiane Sousa de Oliveira, de Mossoró, e Ana Clara de Oliveira, de Natal, receberam o Prêmio MEC da Educação Brasileira, entregue no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Educação e do presidente Lula.

O prêmio reconheceu 116 vencedores entre redes de ensino estaduais e municipais, escolas e estudantes em todo o país.

A cerimônia distribuiu 62 troféus e 54 medalhas em oito categorias: Educação Infantil, Alfabetização, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Enem, Educação em Tempo Integral e Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Cláudia e Ana Clara se destacaram pelo desempenho na redação do Enem, ambas alcançando 980 pontos. Atualmente, as duas cursam Medicina no Rio Grande do Norte.

Para Cláudia foi um momento de realização. “Eu sempre sonhei em alcançar grandes voos por meio da educação pública brasileira”, disse a estudante.

Já Ana Clara afirma que a dedicação à prática constante da redação foi fundamental para o resultado. “Fazia uma redação toda semana, no mínimo, fora os simulados, que tinha sempre a redação também. Foi uma satisfação muito grande, foi um reconhecimento de todo o meu esforço”, ressalta.

Além dos estudantes, foram premiados quatro estados, 35 municípios e 20 escolas, que receberam prêmios em dinheiro para investimento em educação: R$ 500 mil para estados, R$ 300 mil para municípios e R$ 100 mil para escolas.

O Prêmio MEC da Educação Brasileira foi instituído pelo Decreto nº 12.521/2025 e tem como objetivo incentivar a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, promovendo políticas e iniciativas alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Os vencedores foram selecionados com base em indicadores oficiais da educação básica, como o Censo Escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Avaliação da Alfabetização e o Enem, além de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A análise foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sem a necessidade de inscrição prévia.

#Fonte: g1/RN

Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para se manter nos Estados Unidos, onde, licenciado de seu mandato, ele atua junto às autoridades americanas para viabilizar sanções contra o Brasil e autoridades do País. Na decisão, os ministros pedem que a Casa envie as conclusões das apurações sobre os gastos do parlamentar.

De acordo com o parecer, houve registro de quatro faltas de Eduardo enquanto ele já estava no exterior sem a devida justificativa e sem desconto na remuneração do parlamentar, de R$ 46 mil. Por se tratar de um possível dano ao erário inferior a R$ 120 mil, o TCU deixou a investigação a cargo da Câmara, já que o valor é o mínimo para ensejar a atuação do tribunal.

A ação partiu de denúncia protocolada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que considera a atuação do adversário como “atentado à soberania” e pede a responsabilização penal.

Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz um inquérito sobre a atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras.

#Fonte: Terra

Foto: Valter Campanato

Durante a realização do Cine Alvorada, na noite desta quinta-feira (7/8), no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se emocionou ao falar sobre  as crianças mortas na Faixa de Gaza, no conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, desencadeado em outubro de 2023.

A fala ocorreu durante evento no Palácio da Alvorada. Na noite desta quinta, o petista recebeu parte do elenco e da produção do filme O Agente Secreto, para a primeira exibição do longa no Brasil.

Entre os presentes, estavam ministros, autoridades, o ator Wagner Moura — protagonista do filme — e o diretor Kleber Mendonça Filho. O longa venceu dois prêmios no Festival de Cannes no fim de maio.

Fausto Silva, o Faustão, foi submetido a um transplante de fígado nesta quarta-feira (6) combinado a um retransplante renal. De acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein nesta quinta-feira (7), o segundo procedimento estava planejado há um ano e foi realizado hoje.

Faustão está internado no Albert Einstein desde 21 de maio por causa de uma infecção bacteriana aguda com sepse. Segundo o boletim médico, durante esse período ele passou por controle infeccioso e reabilitação clínica e nutricional para estabilização de seu quadro de saúde.

A infecção foi caracterizada como “sepse” pelos médicos, quando há um conjunto de manifestações graves no paciente que podem levar a disfunção dos órgãos — potencialmente fatal.

A sepse acontece quando o corpo reage de forma exagerada a uma infecção. Há liberação de substâncias químicas que desencadeiam uma inflamação generalizada capaz de danificar seus próprios tecidos e órgãos.

Com os danos ao corpo, surgem sinais como febre (ou até hipotermia), pressão arterial baixa (hipotensão), respiração e batimentos cardíacos acelerados, diminuição da produção de urina e confusão mental.

Faustão enfrentou insuficiência cardíaca em 2023

Em agosto de 2023, Faustão foi diagnosticado com insuficiência cardíaca e passou por um transplante de coração. Seis meses depois, também passou por outro transplante, dessa vez, de rim. De lá pra cá, ele segue fazendo hemodiálise, e tinha voltado a ser internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em dezembro do ano passado, também por conta de uma infecção. O apresentador, que está afastado da televisão desde maio de 2023, quando encerrou seu programa, o “Faustão na Band”, recebeu alta no dia 25 de janeiro.

#Fonte: O Globo/CNN Brasil/Foto: Reprodução