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PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA (6); VEJA O CALENDÁRIO

 

Foto: Marcello Casal Jr.

Trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família nascidos em janeiro poderão receber o pagamento do auxílio emergencial, o coronavoucher, na 3ª feira (6.abr.2021). A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício está disponível desde 6ª feira (2.abr.2021).

A checagem pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial. Para fazer a consulta, a pessoa precisa preencher o CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações. Haverá também um canal para contestações.

Na 6ª feira (9.abr.2021), o público que nasceu em fevereiro terá a vez de receber os recursos. O calendário varia para quem obta por sacar o dinheiro (leia mais abaixo).

Só ganharão o coronavoucher em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2021 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego.

O auxílio emergencial vai beneficiar o público do Bolsa Família e trabalhadores informais que foram prejudicados pelas medidas de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. O Ministério da Cidadania vai excluir as pessoas que receberam o coronavoucher em 2020, mas que não estão em conformidade com o público-alvo.

 

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Eis os critérios para receber o benefício:

ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações;

não ter emprego formal ativo;

não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda, com exceção do abono-salarial PIS-Pasep e o Bolsa Família;

não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550).

não ser integrante de família com renda mensal total acima de 3 salários mínimos (R$ 3.300);

não morar no exterior;

não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou c) filho ou enteado com menos de 21 anos de idade;

não estar preso em regime fechado;

não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ou no Sistema de Controle de Óbitos;

não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao auxílio emergencial de 2020;

não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Programa Permanência do Ministério da Educação, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

O beneficiário pode verificar aqui (856 KB) o calendário completo de pagamentos, que começam na próxima 3ª feira (6.abr.2021).

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. A maior parte dos beneficiários deve receber a menor cota. Eis a divisão:

R$ 150 – quem mora sozinho;

R$ 250 – famílias com mais de um integrante;

R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. O calendário para a transferência via Poupança social digital é mais rápido: quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá receber na próxima semana, em 6 e 9 de abril, respectivamente. Em dinheiro, só estará disponível em 4 e 6 de maio, respectivamente.

 

 

 

#Fonte: Poder 360

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GOVERNO DO RN PAGA RESTANTE DA FOLHA DE MARÇO NESTA QUARTA-FEIRA (31)

 

Foto: Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento da folha salarial do mês de março nesta quarta-feira (31).

Recebem o salário integral os servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios, em um total de R$ R$ 64,8 milhões, além dos 70% restantes dos trabalhadores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto).

No último dia 13 março o Governo do Estado adiantou em mais dois dias o pagamento da primeira parcela do funcionalismo e depositou R$ 240 milhões para o salário integral da Segurança Pública e de quem recebe até R$ 4 mil, além de 30% de quem ganha acima desse valor.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL: Veja Quem Deve Atualizar os Dados no Aplicativo CAIXA TEM

 Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os trabalhadores nascidos em novembro que receberam o auxílio emergencial devem atualizar os seus dados cadastrais a partir desta terça-feira, 30.

A atualização é feita pelo celular, não sendo preciso ir até uma agência da Caixa. No aplicativo Caixa Tem, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro” e enviar a documentação solicitada: foto (selfie) e um documento de identificação (RG ou CNH).

A atualização cadastral está sendo realizada de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários do programa. A atualização segue até o dia 31 de março, com os nascidos em dezembro.

Veja o calendário:

Data para atualização/ Mês de nascimento

A partir do dia 14/03 Janeiro

A partir do dia 16/03 Fevereiro

A partir do dia 18/03 Março

A partir do dia 20/03 Abril

A partir do dia 22/03 Maio

A partir do dia 23/03 Junho

A partir do dia 24/03 Julho

A partir do dia 25/03 Agosto

A partir do dia 26/03 Setembro

A partir do dia 29/03 Outubro

A partir do dia 30/03 Novembro

A partir do dia 31/03 Dezembro

Nova rodada: veja os valores

O governo já publicou a medida provisória que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial em 2021. Segundo a MP, o benefício serão quatro parcelas de 250 reais, sendo limitado a um beneficiário por família. No caso das mulheres provedoras de família monoparental, o valor do auxílio emergencial será de 375 reais. Em caso de família unipessoal (solteiros, viúvos), o valor do benefício será de 150 reais.

O pagamento será da mesma forma que ocorreu no ano passado e poderá ser realizado por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário. O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação de Bolsonaro.

 

 

 

 

#Fonte: Exame

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GOVERNO DO RN FINALIZA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE FEVEREIRO NESTE SÁBADO (27)

 

Centro Administrativo do Rio Grande do Norte — Foto: Bruno Vital

O Governo do RN anunciou que vai finalizar o pagamento do restante da folha salarial de fevereiro neste sábado (27). Dessa forma, serão pagos 70% dos salários restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil (valor bruto), além do salário integral de cerca de 22 mil servidores lotados em pastas com recursos próprios.

 O governo já havia adiantado, em 13 de fevereiro, o pagamento para os servidores que recebem até R$ 4 mil e também 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria dos profissionais da segurança pública.

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GOVERNO DO RN ANTECIPA PRIMEIRA PARCELA DA FOLHA SALARIAL DE FEVEREIRO PARA ESTE SÁBADO (13)

 

Foto: Divulgação

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de fevereiro neste sábado (13).

Recebem o salário integral os servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), entre ativos, inativos e pensionistas, e toda a categoria da Segurança Pública. Também será adiantado 30% de quem recebe acima desse valor.

No próximo dia 27 (um sábado) o Governo quita a Folha de fevereiro com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) e o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 490 milhões.

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GOVERNADORA DO RN, FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTOS DO 13º SALÁRIO DE 2018

 

Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores nesta quarta-feira (27), a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que o governo do Rio Grande do Norte quitará o 13º salário de 2018 até novembro deste ano.Os pagamentos ocorrerão em divisão por faixa de salário, que ainda vai ser definida. Foi confirmado que os servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos vão receber a quantia até esta sexta-feira (29).

Os demais servidores serão divididos em faixas salariais e receberão o décimo terceiro em maio ou em novembro deste ano, conforme foi anunciado na reunião.

Segundo o governo, o pagamento do 13º salário de 2018 começou a ser feito em 13 de janeiro. Para a reunião, o Fórum dos Servidores havia dito em nota que também exigiria do governo o pagamento de toda a folha de dezembro daquele ano, que ainda seguia sem definição.

GOVERNADORA DO RN, FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTOS DO 13º SALÁRIO DE 2018 GOVERNADORA DO RN, FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTOS DO 13º SALÁRIO DE 2018 Reviewed by Canguaretama De Fato on 28.1.21 Rating: 5

Governadora do RN, Fátima Bezerra anuncia início do pagamento de folhas atrasadas da gestão anterior

 


A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (13) o início do pagamento do 13º salário de 2018, encaminhando a quitação da terceira de quatro folhas em atraso herdadas pela atual gestão. A quitação é voltada para os servidores com salário líquido de até R$ 3,5 mil, sem atingir o calendário mensal de pagamento dos salários. Neste dia 15 de janeiro recebem os servidores da segurança pública. E no próximo dia 30 todos os demais servidores com vencimento líquido no limite citado.

O início do pagamento da folha salarial atrasada beneficia 54% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. Na área da saúde este índice chega a 82%. Os recursos para este pagamento são oriundos do Super Refis, programa de refinanciamento para recuperar as dívidas com o Governo que arrecadou cerca de R$ 120 milhões. Desse total, o Estado, por lei, tem que fazer repasses ao Fundeb e aos municípios. De forma que a gestão estadual contabiliza aproximadamente R$ 90 milhões, montante que será aplicado para honrar o não pagamento feito pela gestão passada.

“Estamos dando o mesmo tratamento ao servidor ativo, aposentados e pensionistas. Agora vamos atender mais da metade dos servidores, sem prejuízo do pagamento da folha salarial de janeiro de 2021”, afirmou a governadora, professora Fátima Bezerra, em reunião virtual com o Fórum dos Servidores Estaduais na manhã desta quarta-feira (13).

A chefe do Executivo também lembrou que a atual administração já pagou outras duas folhas deixadas em atraso: a folha de novembro de 2018, encerrada em fevereiro de 2020, e o 13º de 2017, quitado em junho de 2019. “Os servidores não podem ficar prejudicados pela má gestão dos que os antecederam. Nosso compromisso é fazer o pagamento assegurando o direito dos servidores”, reforçou a governadora.

EQUILÍBRIO

O Governo do RN continua realizando medidas para redução de despesas e aumento da arrecadação, visando o equilíbrio financeiro do estado. O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, afirmou que “estamos pagando os salários em atraso, devolvendo à sociedade o que arrecadamos em impostos. Nosso compromisso é a manutenção em dia da folha salarial e o pagamento dos atrasados herdados da gestão anterior”, declarou Freire.

O Governo do Estado deverá tratar com os servidores ainda este mês sobre os demais atrasados: 13º de 2018 para quem ganha acima de R$ 3,5 mil e dezembro de 2018. Assim, a gestão encerrará as quatro folhas em atraso recebidas em janeiro de 2019.

A reunião com o Fórum dos Servidores contou com a participação do Sinai, Sinsp, Sinte, Sindsaúde, Sinpol, Sindfern, Sindern e Sindppen. Acompanharam o encontro também o vice-governador Antenor Roberto e os secretários de estado da Administração, Virgínia Ferreira, Gabinete Civil, Raimundo Alves, Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, da Comunicação, Guia Dantas, Controlador Geral, Pedro Lopes e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.

DATAS PARA PAGAMENTO DO 13º DE 2018

Dia 15/01/2021: pagamento aos servidores do sistema de segurança com salário líquido até R$ 3.500,00

Dia 30/01/2021: pagamento a todos os demais servidores com salário líquido até R$ 3.500,00

OUTRAS FOLHAS EM ATRASO PAGAS PELA ATUAL GESTÃO

Décimo terceiro de 2017: paga em junho de 2019

Novembro de 2018: paga em fevereiro de 2020.

Governadora do RN, Fátima Bezerra anuncia início do pagamento de folhas atrasadas da gestão anterior Governadora do RN, Fátima Bezerra anuncia início do pagamento de folhas atrasadas da gestão anterior  Reviewed by CanguaretamaDeFato on 13.1.21 Rating: 5

Governo Federal Vai Antecipar 13º do INSS e Abono salarial

 Foto: Inversa Publicações

O governo federal já decidiu que vai antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas neste ano. O pagamento do abono salarial também será antecipado.

A medida estava em estudo como forma de compensar o fim do auxílio emergencial, programa por meio do qual o governo injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.

A ideia é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.

A iniciativa é tida como viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porque não tem custo fiscal: os recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.

A equipe econômica acredita que, com isso, será possível observar a reação ao que é definido internamente como “desmame” do auxílio emergencial.

Outras medidas estão em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.

Elas não resolvem, no entanto, o problema de milhares de pessoas que estão deixando de receber o auxílio e que podem ter dificuldade para encontrar emprego em uma economia desacelerada.

O Ministério da Economia, por isso, deve insistir com a ideia da aprovação da Carteira Verde e Amarela, que reduz custo de contratação de funcionários jovens.

A proposta, no entanto, é polêmica e a primeira tentativa de aprová-la no Congresso fracassou.

 

 

 

#Fonte: Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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Governo Federal publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021


Foto: Diário Oficial da União

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Governo Federal publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 Governo Federal publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 Reviewed by CanguaretamaDeFato on 31.12.20 Rating: 5

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2021; Veja as Datas

 

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o calendário de pagamento dos servidores durante todo o ano de 2021. Os critérios permanecem os mesmos de 2020, com adiantamento salarial integral já na metade do mês para quem recebe acima de R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além de toda a categoria da Segurança Pública, e a quitação do restante dos 70% e o salário integral aos servidores lotados em pastas com arrecadação própria ainda dentro do mês trabalhado.

Nesta quarta (30), foi depositado os 70% restantes do salário de dezembro do servidor que recebe acima de R$ 4 mil e o integral ao funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios. O montante amanheceu na conta dos servidores, exceto inativos da administração direta, que será liberado ao longo do dia.


Datas de pagamento em 2021:

Janeiro: 15/01 e 30/01
Fevereiro: 13/02 e 27/02
Março: 15/03 e 31/03
Abril: 15/04 e 30/04
Maio: 15/05 e 31/04
Junho: 13/06 e 30/06
Julho: 15/07 e 31/07
Agosto: 14/08 e 31/08
Setembro: 15/09 e 30/09
Outubro: 15/10 e 30/10
Novembro: 13/11 e 30/11
Dezembro: 15/12 e 31/12

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SERVIDORES PÚBLICOS DO RN TERÃO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO

 

Foto: Sandro Menezes/Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para o funcionalismo estadual nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal. O calendário é válido para todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Nestes dias apenas os serviços essenciais, como os da área de Saúde e Segurança Pública, devem se manter funcionando nas repartições sem alterações na escala de trabalho.

A medida está publicada no Decreto nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, o qual divulgou todas as datas de feriado e determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2020.

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GOVERNO BOLSONARO PROPÕE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 43,00 EM 2021

 

Foto: Reprodução

A equipe econômica do governo encaminhou, nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).

A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.

Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO.

A Lei de Diretrizes Orlamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi respeitada.

 

 

 

#Fonte: Agência Câmara/R7

GOVERNO BOLSONARO PROPÕE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 43,00 EM 2021 GOVERNO BOLSONARO PROPÕE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 43,00 EM 2021 Reviewed by Canguaretama De Fato on 15.12.20 Rating: 5

Governo do RN Adianta Pagamento de Dezembro Nesta Terça-feira (15)

 Governo do RN adianta pagamento a quase 100 mil servidores — Foto: Thyago Macedo

O governo do Rio Grande do Norte confirmou para esta terça-feira (15) o pagamento da primeira parcela do salário do mês de dezembro. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento. Serão injetados na economia do estado aproximadamente R$ 245 milhões.

Quase 38 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado no início da manhã. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a mais de 23,7 mil servidores.

Outros 33,5 mil trabalhadores do Estado que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão 30% do salário adiantados.

O governo garante a conclusão do pagamento de dezembro, em um total de quase R$ 475 milhões, no próximo dia 31. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

Na última sexta-feira (11), a governadora Fátima Bezerra anunciou as datas de pagamento da segunda e última parcela do 13º salário - 67 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas com salário bruto de até R$ 2 mil) - que representam 57% de toda folha - terão o pagamento concluído no dia 23 de dezembro; e os 43% restantes receberão no dia 5 de janeiro.





#Fonte: G1 RN

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GOVERNO FEDERAL VAI COBRAR QUE 2,6 MILHÕES DE PESSOAS DEVOLVAM AUXÍLIO EMERGENCIAL IRREGULAR

 

O governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.

Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”.

A TV pediu informações adicionais ao Ministério da Cidadania e aguarda retorno. O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.

Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.

 

 

 

#Fonte: G1

GOVERNO FEDERAL VAI COBRAR QUE 2,6 MILHÕES DE PESSOAS DEVOLVAM AUXÍLIO EMERGENCIAL IRREGULAR GOVERNO FEDERAL VAI COBRAR QUE 2,6 MILHÕES DE PESSOAS DEVOLVAM AUXÍLIO EMERGENCIAL IRREGULAR Reviewed by Canguaretama De Fato on 4.12.20 Rating: 5

INSS PRORROGA POR MAIS DOIS MESES A SUSPENSÃO DA PROVA DE VIDA

 

 Prova de vida está suspensa desde março Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai publicar na próxima segunda-feira (dia 30) uma portaria que prorroga por mais dois meses a suspensão da prova de vida dos aposentados e pensionistas. Com isso, os segurados que não fizeram o procedimento entre março e dezembro deste ano não terão os benefícios bloqueados até janeiro.

A prova de vida foi suspensa desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, com o objetivo de evitar que as pessoas em grupo de risco saiam de casa e se exponham ao vírus.

O procedimento obrigatório é feito anualmente na agência bancária em que o segurado recebe o benefício. A não realização da prova de vida pode resultar no bloqueio do benefício e até mesmo cancelamento.

Segundo o INSS, no entanto, se o segurado quiser e puder, o banco deve fazer a prova de vida, mesmo não havendo o bloqueio por falta do procedimento.

 

 

#Fonte: Extra online

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RN: Última parcela de pagamento de outubro dos servidores do Estado será depositada neste sábado

 FOTO: ASSECOM/RN

Após o Governo do RN adiantar a maior parte da folha salarial de outubro no último dia 15, a segunda e última parcela será depositada neste sábado (31), ao longo do dia. Será injetado na economia potiguar mais de R$ 175 milhões de um total de quase R$ 460 milhões da folha deste mês.

Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro do mês trabalhado.

O funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terá os 70% restantes do salário depositado. Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.

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Lei do RN que prevê estacionamento privado gratuito para idosos é inconstitucional, decide STF

 Foto: Reprodução

A disciplina referente à cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da União.

Para Supremo, apenas União poderia ter legislado sobre temas relacionados a propriedade privada

Seguindo essa premissa, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, afastou a incidência a estacionamentos privados de uma lei estadual do Rio Grande do Norte. O diploma prevê gratuidade em estacionamentos às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/10, no julgamento da ADI 5.842.

Na ação, a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) argumentava, em relação aos artigos 3º e 8º da Lei estadual 9.320/2010, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e à livre iniciativa, à livre concorrência e à liberdade econômica.

A maioria da Corte acompanhou entendimento do relator da ação, ministro Celso de Mello, para quem o legislador do RN usurpou competência da União.

Notícia completa AQUI no Justiça Potiguar.

Lei do RN que prevê estacionamento privado gratuito para idosos é inconstitucional, decide STF Lei do RN que prevê estacionamento privado gratuito para idosos é inconstitucional, decide STF  Reviewed by Canguaretama De Fato on 16.10.20 Rating: 5

AUXÍLIO EMERGENCIAL!! Caixa Abre 16 Agências no RN Neste Sábado (3) das 8h às 12h; veja lista

 

Créditos: Adenir Britto/CMSJC
 

A CAIXA ressaltou que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.
 
A CAIXA abrirá 16 agências no Rio Grande do Norte neste sábado (03), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os favorecidos nascidos em maio poderão sacar o  Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

Auxílio Emergencial
Ao todo, no sábado, terão sido pagos R$ 218,3 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site.

Saque Emergencial do FGTS
No total, 60 milhões de trabalhadores já têm acesso ao valor global de até R$ 37,8 bilhões do Saque Emergencial do FGTS. E, a partir deste sábado, os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo CAIXA Tem, para outra conta, da CAIXA ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.


Veja lista de agências abertas amanhã por município e bairro:
 
AÇU - CENTRO

CAICÓ - CENTRO

CEARÁ-MIRIM - CENTRO

GOIANINHA - ESTACAO

JOÃO CÂMARA - CENTRO

 MACAÍBA - TAVERES DE LIRA

MOSSORÓ - CENTRO

MOSSORÓ - ILHA DE SANTA LUZIA

NATAL - CIDADE ALTA

NATAL - POTENGI

 NATAL - POTENGI ( AG REIS MAGOS, RN)

 PARNAMIRIM - CENTRO

PAU DOS FERROS - CENTRO

SANTA CRUZ - CENTRO

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - JARDIM LOLA

SÃO JOSÉ DE MIPIBU - CENTRO


A relação de agências abertas também pode ser conferida aqui




#Fonte: Tribuna do Norte
AUXÍLIO EMERGENCIAL!! Caixa Abre 16 Agências no RN Neste Sábado (3) das 8h às 12h; veja lista AUXÍLIO EMERGENCIAL!! Caixa Abre 16 Agências no RN Neste Sábado (3) das 8h às 12h; veja lista Reviewed by Canguaretama De Fato on 2.10.20 Rating: 5

Governadora do RN, Fátima Bezerra Anuncia Data para Pagamento de 40% do 13° dos servidores

 

Foto/Reprodução

Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.

O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia.

O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.

“Eu disse que não sossegaria um minuto, enquanto não normalizasse a situação da folha do funcionalismo. Mais um passo está sendo dado hoje. Esse é o tipo de notícia que dou com misto de muito orgulho e alegria. Isso traduz o respeito e o compromisso do nosso Governo junto aos servidores, mesmo em meio a tantas dificuldades”, afirmou a governadora.

Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro. “Determinei prioridade para trazerem uma proposta de pagamento das duas folhas atrasadas. A ideia é começar o pagamento no início do próximo ano”, enfatizou Fátima Bezerra.

A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.

Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.

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INVASÕES EM TERRAS INDÍGENAS CRESCEM 135% NO GOVERNO BOLSONARO

  Foto Bruno Kelly / ESTADAO.

O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro foi marcado pelo aumento exponencial de invasões, ações de exploração ilegal e danos às comunidades indígenas de todo País. O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela que, em 2019, houve um aumento de 135% dessas ocorrências em relação ao ano anterior.

Os dados apontam que, no ano passado, foram registrados 256 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” em pelo menos 151 terras indígenas, de 143 povos, em 23 Estados do País. Isso representa mais que o dobro dos 109 casos registrados em 2018.

Entre as principais motivações desses atos violentos estão a exploração ilegal de madeira, a abertura de garimpos e a expansão de áreas para produção agropecuária, além de pesca e caça predatórias e grilagem de terra. O relatório mostra que, em 2019, foram registrados ainda 276 casos de violência praticada contra a pessoa indígena, mais que o dobro das ocorrências de 2018, quando 110 indígenas foram vítimas de algum tipo de violência.

No ano passado, 113 indígenas foram assassinados, de acordo com dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O número é um pouco menor do que o total registrado em 2018, quando 135 indígenas foram mortos. Os dois Estados que tiveram o maior número de assassinatos no ano passado foram Mato Grosso do Sul (40) e Roraima (26), historicamente marcados por invasões em terras indígenas.

O Cimi afirma que os dados fornecidos pela Sesai sobre “óbitos resultados de agressões” não permitem análises mais aprofundadas, porque não apresentam informações sobre a faixa etária e o povo das vítimas, e nem as circunstâncias destes assassinatos. “Eles ainda estão sujeitos à revisão, o que significa que a quantidade de casos pode ser maior”, informa a instituição.

 

 

 

#Fonte: Estadão Conteúdo

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