Proposta aprovada no Senado prevê penas de 2 a 5 anos de prisão| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Casos recentes de feminicídio, estupro de adolescentes e violência doméstica reacenderam o debate sobre a misoginia, comportamento que pode virar crime após a aprovação de um projeto de lei pelo Senado.

A misoginia é um fenômeno estrutural e significa o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens.

Conteúdos misóginos vêm ganhando força em grupos online como fóruns de internet e redes sociais. Espaços e discursos de ódio, segundo especialistas, são combustíveis para ações concretas de violência.

Um dos casos recentes foi a morte da policial Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, em São Paulo. As investigações mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina.


Outro episódio recente foi a viralização de conteúdo nas redes sociais que mostram homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso levem um fora.

Criminalização
Neste contexto, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos.


O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.

“Liberdade de expressão”
A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de “liberdade de expressão” ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.


Presença online
Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.


Feminicídio
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando.

Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.


O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.


Fonte: Agência Brasil

O ex-vice-governador do Rio Grande do Norte Fábio Dantas afirmou que é um erro subestimar a candidatura do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), na disputa pelo Governo do Estado em 2026. Em entrevista à rádio 98 FM, Fábio apresentou uma análise baseada em números das últimas eleições e no desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Estado para sustentar que o candidato governista pode largar com uma base suficiente para levá-lo ao segundo turno e até à vitória.


Fábio destacou que, no primeiro turno de 2022, Lula obteve mais de 1,3 milhão de votos no Rio Grande do Norte, enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) teve mais de 1 milhão. Durante a campanha, Fátima atrelou fortemente sua imagem à de Lula, o que tracionou seu desempenho. Com a votação, a governadora foi reeleita no 1º turno, apenas de o seu governo ostentar baixos índices de aprovação.
Pré-candidato Cadu Xavier tem baixo desempenho em pesquisas atualmente - Foto: José Aldenir / O Correio de Hoje / Arquivo


Mesmo com uma diferença entre os eleitorados — ele lembrou que quase 200 mil eleitores de Lula não votaram em Fátima —, o ex-vice-governador considera improvável uma perda expressiva de votos na transferência para Cadu Xavier, caso Lula tenha um desempenho semelhante na corrida pela reeleição em 2026. Assim como Fátima, o secretário de Fazenda tem buscado atrelar sua imagem à do presidente, sendo chamado por aliados de “Cadu de Lula”.

Na projeção que traça, mesmo que haja uma redução significativa desse eleitorado, o patamar ainda seria elevado. “É muito difícil que Cadu, sendo o candidato de Lula, perca tanto voto assim para não ter 38% a 40% dos votos”, afirmou. A partir dessa conta, ele conclui que o desempenho mínimo esperado do candidato petista já o colocaria em posição altamente competitiva.

Fábio vai além ao afirmar que, mesmo com perdas adicionais, a candidatura governista ainda teria força suficiente para atingir uma votação expressiva. “Cadu precisa ser muito ruim para não ter 800 mil votos”, declarou, em referência ao potencial de transferência eleitoral do campo lulista no Estado.

Com base nesse cenário, ele avalia que o candidato do PT entra na disputa com reais chances de vitória. “Cadu tem uma grande chance de ser o governador do Estado porque o candidato é o Lula”, disse, reforçando que o peso político do presidente tende a ser decisivo no pleito.

Ele minimiza o fato de Cadu ter baixos índices em pesquisas de intenção de votos. Ele lembrou que, em 2014, Robinson Faria iniciou a campanha com menos de 10% nas pesquisas e acabou sendo o governador eleito naquele ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira 24, com vetos, o projeto de lei de combate às facções criminosas. A nova legislação impõe restrições a benefícios penais e endurece regras para integrantes de organizações criminosas, além de estabelecer critérios para caracterização desses grupos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a lei abre caminho para atingir os responsáveis pelo financiamento das atividades ilegais. “pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo”, chamados por ele de “magnatas do crime”. O presidente também declarou que “no Brasil tem lei que pega e lei que não pega”.
Lei contra facções é sancionada com vetos e endurece regras para líderes de organizações criminosas - Foto: Julia Prado/MS


A sanção ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional em 24 de fevereiro, depois de ajustes realizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto havia sido enviado pelo governo em novembro de 2025.

Pela nova lei, será considerada facção criminosa toda organização ou grupo com três ou mais pessoas que utilizem violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento também se aplica a casos de ataques a serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

Entre as medidas previstas, líderes dessas organizações deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também será mais restrita, podendo exigir até 85% do cumprimento da pena em regime fechado. Além disso, integrantes de liderança deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

No discurso, Lula também criticou a dinâmica das audiências de custódia. “Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez. É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, declarou.

O presidente decidiu manter pontos considerados sensíveis, como a proibição de presos provisórios votarem e a vedação do repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções.

Dois trechos, no entanto, foram vetados. Um deles previa a possibilidade de enquadramento de pessoas na lei sem comprovação de vínculo com organização criminosa. Segundo o governo, “O dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a lógica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias às organizações criminosas, cujas condutas já estão tipificadas no Código Penal, promovendo sobreposição normativa e insegurança jurídica”.

O segundo veto trata da destinação de recursos apreendidos do crime organizado para fundos estaduais e do Distrito Federal. O governo argumentou que a medida reduziria a arrecadação da União. “Na legislação vigente, a receita do perdimento pertence exclusivamente à União. A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como à expansão, modernização e qualificação do sistema prisional”, alegou.

Ao comentar o fim do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções, Lula afirmou: “Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, que ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou “desgastes” durante a tramitação do projeto, mas defendeu a condução da proposta no Legislativo.

O governo decidiu não vetar pontos com maior repercussão política, avaliando que eventuais questionamentos poderão ser analisados pelo Judiciário.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, informou que pretende apresentar ao presidente uma sugestão de decreto sobre o tema.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de professores e especialistas de educação da rede estadual. O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.

De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual. Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de 2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria MEC nº 82/2026.
Fátima sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas - Foto: José Aldenir / O Correio de Hoje


A lei estabelece que o reajuste será concedido apenas aos profissionais que atuam diretamente em atividades de docência ou de suporte pedagógico. Estão incluídas funções como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação no âmbito das unidades escolares, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e das diretorias regionais.

Os valores atualizados dos vencimentos foram fixados em anexo único da lei, com variação conforme classe, nível e categoria. Para professores, os salários iniciais passam a partir de R$ 3.847,97, podendo chegar a R$ 13.729,82 nos níveis mais altos da carreira. Já para especialistas de educação, os vencimentos também seguem tabela progressiva, com valores iniciais de R$ 4.425,17 e teto equivalente ao da carreira docente.

Servidores com carga horária diferente de 30 horas terão os vencimentos calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. A legislação também prevê que profissionais que não atendam aos critérios de atuação definidos não terão direito ao reajuste.

As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações da Lei Orçamentária Anual, destinadas à Seec e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Impacto de R$ 25 milhões

No último dia 12, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, já havia adiantado que o governo pretendia aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.

Ela afirmou que o pagamento será mantido como prioridade no orçamento do governo estadual. “Para fazer isso, a gente tem que cortar ali e aqui, mas o piso é uma prioridade, assim como a folha de pagamento é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou.

Em 29 de janeiro de 2026, o Ministério da Educação publicou uma portaria reajustando o piso salarial do magistério em 5,4%. Com isso, o valor subiu para R$ 5.130,63. Por lei, todos os estados e municípios precisam aplicar o reajuste do piso.

No Rio Grande do Norte, porém, uma lei local determina que o mesmo índice de aumento seja aplicado para toda a carreira de professores, inclusive aposentados. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a lei em todos os anos.

Foto: Adriano Abreu
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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou que deixará o cargo nesta sexta-feira (27), para disputar as eleições de 2026 ao Governo do Rio Grande do Norte. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais na noite deste domingo (22). Com a saída antecipada do cargo, ele se habilita para participar do processo eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação.

Segundo o anúncio, a pré-campanha deverá começar em breve. “No domingo, dia 29 de março, a gente começa a caminhada por todo o Rio Grande do Norte, dando início a pré-campanha para o governo do estado”, escreveu.

No comunicado, Allyson informou que o vice-prefeito, Marcos Medeiros, assumirá a gestão municipal após sua saída, dando continuidade à administração. O prefeito afirmou que pretende concluir o mandato “com muito orgulho” até o último dia à frente do Executivo local.

A pré-candidatura de Allyson já havia sido confirmada no dia 7 de fevereiro, em um evento em Natal. No mesmo dia, também foi anunciada a pré-candidatura oficial de Hermano Morais (MDB) para vice-governador, na mesma chapa.





#Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil


Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.u

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.


Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudançasNome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.


Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.


Principais pontos:
– pagamento em lote especial em 15 de julho;
– estimativa de 4 milhões de beneficiados;
– restituição média de R$ 125;
– valor máximo de R$ 1 mil;
– previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito:
– não estava obrigado a declarar em 2025;
– tem restituição de até R$ 1 mil;
– possui CPF regular e baixo risco fiscal;
– em chave Pix vinculada ao CPF.


Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:
– tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
– possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.


Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:
– recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
– recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
– teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
– realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
– teve receita rural acima de R$ 177.920;
– possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
– passou à condição de residente no Brasil em 2025;
– possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.


Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
– não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
– tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
– constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição


Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
– 1º lote: 29 de maio de 2026;
– 2º lote: 30 de junho de 2026;
– 3º lote: 31 de julho de 2026;
– 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:
idosos acima de 80 anos;
idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal renda seja magistério;
quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
demais contribuintes.


Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Efetivo ampliado e atuação conjunta das forças de segurança marcam uma nova realidade no RN, com mais presença policial e sensação de segurança para os moradores e visitantes | Foto: Divulgação

Os investimentos e planejamento na área da Segurança Pública são ações do Governo do RN que levaram o estado a uma realidade bastante diferente àquela até o ano de 2018, quando o Rio Grande do Norte se destacava pelos elevados índices de violência, condição que apavorava o potiguar e afastava os visitantes. O Turismo foi uma das atividades econômicas mais afetadas.

Mas, com planejamento, o governo reverteu esse cenário e trouxe o estado de volta ao ranking dos principais destinos turísticos do país. A Segurança Pública é um dos pilares para o crescimento da economia, especialmente num estado como o Rio Grande do Norte com enorme vocação e potencialidades para o Turismo e toda a sua cadeia produtiva dentro do setor de Serviços.

Com os indicadores de segurança despencando desde o ano de 2019, o setor reagiu e cresceu o dobro da média nacional, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, divulgados em janeiro deste ano.

As atividades turísticas do estado cresceram 4,2% em novembro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024, o dobro da média nacional, que foi de 2,1%. No mesmo período, o faturamento do turismo potiguar avançou 10,2%, evidenciando não apenas maior fluxo de visitantes, mas também aumento no gasto médio.

Se os dados mostram acentuada redução dos principais índices de criminalidade, há também a percepção, com mais policiais e viaturas nas ruas. O Perfil do Turista Potiguar, elaborado pelo Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), mostrou que o turismo no RN está cada vez mais seguro. A pesquisa, realizada com turistas que visitaram o nosso estado entre outubro e dezembro de 2025, mostrou que 91,8% dos visitantes aprovam a segurança pública do RN, sendo que 82,2% consideram-na ótima ou boa.
Movimento de turistas nas praias do RN reflete retomada do setor, impulsionada pela melhoria nos indicadores de segurança.

A última grande modernização dos semáforos da cidade ocorreu em 2009, o que torna o sistema atual defasado diante da realidade do trânsito | Foto: Adriano Abreu

Quem dirige pelas ruas de Natal já deve ter se deparado com situações em que, mesmo com o sinal aberto, motoristas permanecem enfileirados, avançam sobre a área de interseção e acabam bloqueando o fluxo contrário. O resultado são retenções sucessivas e perda de tempo no trânsito. Um dos principais fatores é o modelo atual de semáforos com tempos fixos, que não acompanha a variação da demanda de veículos ao longo do dia. Esse cenário motivou a elaboração de um projeto que promete mudar a dinâmica do tráfego na capital potiguar: a implantação de semáforos inteligentes.

Natal foi contemplada pelo Governo Federal, dentro do Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável, com um financiamento de R$ 30,5 milhões para a implantação desse modelo, voltado à modernização da rede e à melhoria da fluidez, sobretudo nos corredores de transporte público.

De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Jódia Melo, a última grande modernização semafórica da cidade ocorreu em 2009, o que torna o sistema atual defasado diante da realidade do trânsito. “O nosso objetivo maior é dar fluidez, em especial ao transporte público, porque ele vai priorizar o transporte público quando fizer a adequação dos tempos”, explica.


A proposta já foi apresentada no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e prevê a modernização de todo o parque semafórico. Ao todo, 197 cruzamentos serão contemplados, sendo 138 com tecnologia adaptativa capaz de ajustar automaticamente o tempo dos sinais conforme o fluxo. Outros 59 estarão integrados à central de controle, permitindo ajustes remotos em tempo real.

Além disso, o projeto inclui 483 pontos de coleta de dados por videodetecção, que irão monitorar o volume de tráfego, e a instalação de 398 botoeiras sonoras para pedestres, ampliando a acessibilidade e a segurança nas travessias.

A expectativa da STTU é de impacto direto no tempo de deslocamento. “No horário de pico, a gente pode ter uma redução de cerca de 20% no tempo de viagem”, estima Jódia Melo.

De acordo com a secretária, os novos equipamentos terão câmeras e sensores capazes de “ler” o trânsito em tempo real e adaptar o funcionamento dos sinais automaticamente. “Hoje o tempo do semáforo é fixo, independentemente da quantidade de carros. Às vezes enche tanto que até o cruzamento fica bloqueado. O sinal inteligente vai conseguir perceber isso sozinho, sem você ter que reprogramar”, detalha.

A tecnologia permitirá ainda a criação de uma espécie de “onda verde”, liberando sequencialmente os sinais em vias com maior fluxo. Em situações específicas, como a aproximação de ambulâncias, o sistema poderá priorizar a passagem. “Ao observar a ambulância, ele vai ficar aberto até a ambulância passar. A gente consegue dar esse comando para o sistema que opera a inteligência do semáforo”, afirma a secretária. a secretária Jódia Melo, 138 semáforos passarão a contar com tecnologia para automatizar os sinais de trânsito | Foto: Arquivo TN

Para quem enfrenta o trânsito diariamente, a falta de sincronização dos semáforos é um problema evidente. O motorista Isaías Morais relata desequilíbrio nos tempos dos sinais em vias importantes da cidade. “O principal é a questão de tempo. Tem locais que até têm um tempo proporcional, mas em outros demoram muito a abrir e fecham muito rápido em relação aos outros sentidos”, afirma. Para ele, a mudança pode trazer impacto direto: “Acredito que um semáforo inteligente resolveria isso sim.”


Já o motorista Thalys Ferreira chama atenção para pontos críticos, como acessos a pontes. “A questão do tempo no semáforo deveria ser específica de cada região. Nas pontes e acessos, qualquer incidente já congestiona, principalmente por causa de acidentes com motos”, relata.

Controle remoto

O secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro, destaca que a principal mudança será a forma de operação do sistema. Hoje, qualquer ajuste exige deslocamento de equipes até o local. “Hoje é manual. A gente precisa ir no semáforo para ajustar. Com o novo sistema, isso poderá ser feito da central, de um tablet ou celular”, explica. Ele acrescenta que a central semafórica integrada também permitirá respostas mais rápidas a ocorrências no trânsito. “Se houver uma retenção, a gente consegue ajustar remotamente para dar mais fluidez.”


Para os pedestres, o projeto prevê botoeiras inteligentes, com recursos de acessibilidade. “A botoeira vai conseguir identificar, por exemplo, uma pessoa com mobilidade reduzida e dar mais tempo para a travessia”, afirma.

Outro ponto é a instalação de sistemas de energia de reserva. “Teremos cruzamentos com nobreak, para que os sinais não parem em caso de falta de energia”, completa.

Projeto está em fase final para contratação


Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o projeto já foi habilitado e selecionado pelo Ministério das Cidades e teve sua validação técnica concluída. “Atualmente, o projeto encontra-se na fase de tramitação para contratação da operação de crédito, que envolve as análises internas da Caixa e, paralelamente, o envio pelo município do Pedido de Verificação de Limites (PVL) à Secretaria do Tesouro Nacional, conforme previsto no Manual de Instrução de Pleitos daquela Secretaria”, informou a Caixa Econômica Federal.


Segundo o banco, o andamento do processo está dentro da normalidade, considerando-se tratar de uma operação de crédito com ente público, lastreada em recursos do FGTS. “A expectativa é de que a contratação seja concluída no primeiro quadrimestre de 2026. A liberação dos recursos ocorrerá de forma gradual, conforme o cronograma físico-financeiro e a execução do projeto”, esclareceu.

A secretária da STTU, Jódia Melo, afirma que, paralelamente à tramitação na Caixa, a Prefeitura já realizou o processo licitatório para contratação de uma empresa escolhida. “Ainda não assinamos contrato com a empresa vencedora porque só pode ocorrer após formalizar o convênio com a Caixa, para a secretaria e o fornecedor firmarem o contrato.”


Proposta também avança na Câmara Municipal

Paralelamente à iniciativa do Executivo, a modernização do sistema semafórico também vem sendo discutida no Legislativo. Um projeto de lei de autoria do vereador Léo Souza (União) propõe a criação da Política de Semaforia Inteligente em Natal, com diretrizes semelhantes às que já estão sendo implementadas pela Prefeitura.

O texto estabelece que o município deverá substituir gradualmente os controladores convencionais por equipamentos inteligentes, capazes de identificar o fluxo de veículos em tempo real, por meio de sensores como câmeras e laços indutivos. A proposta prevê que essa transição comece por eixos viários estratégicos, como as avenidas Engenheiro Roberto Freire, Hermes da Fonseca/Salgado Filho, Prudente de Morais, Tomaz Landim e a Ponte Newton Navarro, corredores que concentram grande volume de tráfego na capital.


Entre os mecanismos previstos está o chamado “modo autônomo”, no qual o próprio sistema ajusta os tempos de abertura e fechamento dos sinais de acordo com a demanda, evitando situações comuns no modelo atual, como motoristas parados em um sinal vermelho mesmo quando não há fluxo na via transversal.

Outro ponto central do projeto é a chamada “onda verde dinâmica”, que sincroniza semáforos em sequência para permitir que veículos trafeguem com maior fluidez em velocidades constantes, reduzindo paradas desnecessárias. A proposta também inclui a “prioridade seletiva”, que permite a abertura antecipada do sinal para ônibus em atraso e veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros.


Na justificativa, o vereador argumenta que o sistema atual, baseado em tempos fixos, “não reflete a dinâmica imprevisível do trânsito moderno” e contribui para congestionamentos e desperdício de tempo. Ele também destaca impactos ambientais e econômicos, ao apontar que a redução do chamado efeito “anda e para” pode diminuir a emissão de poluentes e o consumo de combustível. Outro aspecto previsto é a integração dos dados coletados pelos sensores a plataformas digitais do município, como o aplicativo “Natal na Mão”, permitindo que a população acompanhe, em tempo real, estimativas de deslocamento com base nas condições do trânsito.




#Fonte: Tribuna do Norte 

Violações ocorreram principalmente por meio de redes sociais ou aplicativo de mensagens | Foto: Adriano Abreu

Uma a cada cinco crianças e adolescentes de até 17 anos (19%) sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia em um ano no Brasil, segundo pesquisa do UNICEF Innocenti, ECPAT Internacional e Interpol, o que representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas desse crime. Especialistas destacam formas de prevenção da violência e chamam atenção para o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira (17).

As violações ocorreram principalmente por meio de redes sociais ou aplicativo de mensagens instantâneas (64%) e jogos online (12%). Instagram (59%) e WhatsApp (51%) aparecem como os aplicativos mais usados pelos agressores. De acordo com o estudo, pessoas conhecidas pelas vítimas são os agressores mais comuns – 49% dos casos. Além disso, 26% são desconhecidos, e 25% não foram identificados.


Abuso e exploração sexual “facilitados” pela tecnologia podem envolver aliciamento, extorsão, produção e compartilhamento de conteúdo sexual de criança ou adolescente. Essas situações podem ocorrer apenas online ou combinadas com encontros presenciais, com a tecnologia sendo usada para registrar e compartilhar as imagens da violência.

34% das vítimas não contaram a violência a ninguém, o que contribui para a subnotificação desse cenário. Entre as principais dificuldades pelas quais as vítimas não denunciam estão: falta de informação sobre onde buscar ajuda ou para quem contar (22%); vergonha (21%); medo de não serem acreditadas (16%), de que outras pessoas descubram (7%) e de serem punidas (4%); e percepção de culpa (3%).


Em 12% dos casos, as vítimas afirmaram não considerar a violência “grave o suficiente” para ser denunciada, e em 4% dos casos disseram não se importar o suficiente para contar.

Em 2025, a Polícia Federal realizou em média três operações policiais por dia para combater ações digitais relacionadas a abuso sexual contra crianças e adolescentes – um total de 1.132 operações policiais. O número foi 6% maior do que em 2024.

O estudo aponta que a exposição a conteúdo sexual indesejado foi prevalente no Brasil (14%), sendo o comportamento abusivo mais comum a que as crianças e adolescentes entrevistados foram submetidos. O uso de inteligência artificial para criar fotos e vídeos falsos também foi citado (3% dos casos).


Os reflexos da violência são variados, como prejuízos graves à saúde mental, emocional e à educação da vítima. “O impacto da violência na internet é tão cruel quanto os impactos da violência offline”, diz Gilliard Laurentino, pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Laurentino pontua que a violência online é um processo complexo, que se intensificou no pós-pandemia. À medida que a dependência da tecnologia aumentou, a proteção foi enfraquecida. Segundo ele, os agressores usam o sigilo das redes e as dificuldades de rastreabilidade para praticar os crimes.


“A proteção online é muito necessária, mas também acaba protegendo agressores. A criptografia de ponta dificulta o monitoramento, o próprio WhatsApp e Instagram impedem de fazer prints, que são basicamente as provas que a gente consegue ter dos riscos para criança e adolescente”, explica.

Beatriz Torquato, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/RN, afirma que esses crimes são gravíssimos, tendo migrado do offline para as telas à medida que o acesso das crianças às redes sociais e plataformas digitais cresceu.


“É uma gama de crimes que, infelizmente, muitas vezes não são denunciados, e o agressor não tem a punição devida por diferentes motivos. A vítima se sente constrangida, intimidada e ameaçada, e às vezes não encontra uma rede de apoio que facilite essa denúncia”, diz.

Na avaliação do juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ), é possível mudar esse cenário de medo de denunciar com informação qualificada e reforço do sistema de proteção já existente.


“Um professor que percebe mudanças de comportamento de um aluno deve se preocupar e tomar as providências necessárias; um vizinho que tem notícias de violência doméstica contra uma criança também deve se preocupar e levar o caso às autoridades – Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público e direto ao Judiciário”, exemplifica. O Disque 100 é uma forma comum de denunciar esses crimes.antas: “É preciso reforoteção” 

Foto: Sandro Menezes

A partir deste sábado (21), o Rio Grande do Norte fica mais perto do Uruguai com a inauguração do novo voo direto unindo Natal e Montevidéu. Operado pela Gol, a nova rota terá voos aos sábados, em três períodos do ano: de 21/03 a 04/04, de 04/07/ a 25/07 e de 05/12 a 26/12.

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O trecho de Natal para Montevidéu terá partida às 16h20 e chegada às 21h20, enquanto o trecho Montevidéu-Natal terá partida às 22h15 e chegada às 3h35. Ela se soma outras duas rotas da companhia que ligam Natal a aeroportos da América Latina – os de Ezeiza e do Aeroparque Jorge Newberry, na Argentina.

Para intensificar a promoção do RN no Uruguai, a Emprotur fechou uma campanha cooperada com a 5M – um pool de operadoras de turismo – e vai capitanear nos dias 23 e 24 uma “blitz” nas agências uruguaias divulgado as belezas potiguares e experiências únicas.

“Adesivamos uma van e visitaremos de agência em agência, conversando com operadores, distribuindo brindes e divulgando ainda mais a nova rota, que resolverá um gargalo de conexão historicamente demandado pelas operadoras e agentes de viagens, que recebem pedidos constantes por parte de seus clientes”, explica Raoni Fernandes, presidente da Emprotur.


A iniciativa contará com a participação da ABIH RN e de hoteleiros associados, que irão integrar a agenda de visitas às principais operadoras de turismo do Uruguai.

A inauguração da nova conexão aérea do Rio Grande do Norte será neste sábado, a partir das 14h, no Aeroporto de Natal e contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários de Estado, diretores da Embratur, da Gol Linhas Aéreas, da Zurich Aiports e representantes do trade turístico potiguar.





#Fonte: Tribuna do Norte 



Últimas l⁹

Foto: Reprodução/TV Globo

O ator e dramaturgo Juca de Oliveira morreu aos 91 anos na madrugada deste sábado (21) em São Paulo.

O ator, que acumulou quase 70 anos de uma carreira de sucesso, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, com quadro de pneumonia associado a complicações cardíacas.

José Juca de Oliveira Santos nasceu no dia 16 de março de 1935, em São Roque, interior de São Paulo, e iniciou sua carreira no teatro nos anos 1950.

Ao todo, participou de mais de 30 novelas e minisséries, além de ter integrado o elenco de mais de dez longas-metragens e 60 peças de teatro, incluindo aquelas em que trabalhou como autor.

Seu papel mais marcante na TV foi na novela “O Clone”, de Glória Perez. Ele interpretou o médico geneticista Doutor Albieri, responsável pela produção de um clone humano.

Mesmo nos últimos anos de vida, já na casa dos 70, Juca de Oliveira seguiu ativo em produções de destaque. Antes de se afastar da TV e adotar uma rotina mais discreta, com participações pontuais no teatro, integrou elencos de novelas como Avenida Brasil (2012), Além do Tempo (2015) e O Outro Lado do Paraíso (2017).

Juca também trilhou carreira na comédia, participando de montagens de humor na capital paulista. Na televisão, passou por programas humorísticos da TV Tupi e da TV Globo, até ganhar projeção nacional com o personagem Nino, de Nino, o Italianinho.

Na vida pessoal, o ator se casou três vezes. As duas primeiras uniões foram com as atrizes Débora Duarte (entre 1965 e 1969) e Cláudia Mello (de 1970 a 1971). Depois, se casou com Maria Luiza, com quem teve sua filha mais nova

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o alcance da Lei Maria da Penha e inclui a chamada violência vicária — quando agressões são cometidas contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher. A proposta também altera o Código Penal e agora segue para análise do Senado.

Pelo texto, a violência vicária passa a ser definida como qualquer ato de agressão direcionado a descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, pessoas sob guarda ou integrantes da rede de apoio da mulher, com a intenção de causar dano emocional ou psicológico a ela.
Mudança da lei para prever pena de até 40 anos de prisão acontece num momento de recrudescimento da violência contra a mulher - Foto: Vinicius de Melo / SMDF


Nos casos mais graves, como homicídio com essa motivação, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão. O tempo é superior ao aplicado atualmente para homicídio qualificado, cuja punição vai de 12 a 30 anos. O projeto estabelece ainda aumento de pena entre um terço e metade quando o crime ocorrer na presença da vítima, envolver crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou for praticado em descumprimento de medida protetiva.

A aprovação ocorreu após resistência de parte da oposição, especialmente de parlamentares do PL. O deputado Carlos Jordy (PL-SP) criticou o texto, classificando-o como “misândrico”, por não contemplar situações em que homens também possam ser vítimas desse tipo de violência.

Apesar das divergências, a proposta foi aprovada simbolicamente, com votações em separado sobre pontos específicos. Em uma dessas deliberações, que tratava da inclusão de homens como possíveis vítimas, o texto original foi mantido por 232 votos contra 151.

Relatora da proposta, a deputada Silvye Alves (União-GO) discursou de forma emocionada no plenário ao defender a medida e mencionou um caso ocorrido em Goiás, em que um homem matou os próprios filhos enquanto dormiam. “Nós não queremos demonizar os homens aqui, nós não temos nada contra os homens. A gente tem a favor das mulheres, porque nós somos a maioria da violência nesse país. Isso não é um questionamento, isso não é sobre A ou B, é sobre a morte de mulheres e sobre a violência contra as mulheres”, afirmou.

Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sustentou que o foco da proposta nas mulheres se justifica pelo fato de elas serem as principais vítimas desse tipo de violência. Para ela, incluir homens no texto seria uma forma de minimizar o problema. “São as mulheres que carregam no corpo e na alma as violências sexistas, as violências de gênero”, disse.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a diferença de penas com base no gênero. “Não faz sentido para um mesmo crime e um crime tão grave quanto um crime de matar alguém eu ter uma diferença de pena mínima de 8 anos e de pena máxima de 10 anos só por causa do sexo da pessoa que está matando”, argumentou.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto tramita na Câmara desde outubro de 2024. A proposta chegou a entrar na pauta no início de março, mas teve a votação adiada por falta de consenso.

A aprovação ocorre em meio a uma série de iniciativas recentes do Legislativo voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas, estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a autorização para que mulheres utilizem spray de pimenta como instrumento de proteção.