Lei que cria política estadual de combate à intolerância religiosa é sancionada no RN
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de práticas discriminatórias motivadas por crença religiosa e para a promoção da liberdade de consciência, culto e expressão, conforme previsto na Constituição Federal. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais das áreas de segurança pública e educação.

Sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, em Natal. - Foto: Carmem Felix
Durante a cerimônia, a governadora afirmou que a nova política reconhece a existência da intolerância religiosa e busca ampliar a proteção aos grupos afetados.
“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, declarou Fátima Bezerra.
A governadora também afirmou que o combate à discriminação religiosa está relacionado ao fortalecimento das instituições democráticas.
“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, disse.
Autora da proposta, a deputada estadual Isolda Dantas afirmou que a criação da política pública representa o reconhecimento institucional da existência da intolerância religiosa.
“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento”, afirmou.


Foto: Arquivo/TN






Equipes embarcando na aeronave KC-390 Millennium da FAB | Foto: Cel Garcez/CECOMSAER
A presidente do TRE, desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, passa o cargo em 31 de agosto | Foto: Divulgação/TRE


Lumumba Vea | Foto: Reprodução/Instagram