Acordo no INSS: aposentados e pensionistas já podem receber valores sem ir à Justiça por fraude; veja como aderir

Foto: Rafa Neddermeyer Agência Brasil

A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

Quem pode ser ressarcido?

Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Walle

Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.

Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês.

Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Outros casos

Sobre os casos de pensionistas e aposentados que estão em conversa com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.

“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.

Já nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda sim tem a opção de abrir mão do processo e solicitar o acordo, enquanto quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal, vai receber uma Requisição de Pequeno Valor e o valor dos honorários advocatícios fixados em 5%.

O presidente do INSS reforçou que o sistema continua aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.