Results for DIREITOS

Aprovado na CCJ projeto que obriga aeroportos a informar direitos dos passageiros no RN


Foto: Reprodução

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 123/2024, que estabelece a obrigatoriedade dos aeroportos do estado em fixar, em locais de fácil visualização, placas ou cartazes informando os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

A proposta tem como objetivo garantir maior transparência e apoio aos passageiros, fornecendo informações claras sobre assistência material, reembolso, reacomodação e canais de comunicação para registro de queixas. A iniciativa visa minimizar os transtornos causados por imprevistos no transporte aéreo, promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e empresas aéreas.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para o plenário da Assembleia Legislativa, onde será votado em breve. Caso aprovada, e depois sancionada ou promulgada, a nova lei irá estabelecer um prazo de 120 dias para os aeroportos se adaptarem às novas normas, com penalidades previstas para o descumprimento das disposições.

Aprovado na CCJ projeto que obriga aeroportos a informar direitos dos passageiros no RN Aprovado na CCJ projeto que obriga aeroportos a informar direitos dos passageiros no RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.11.24 Rating: 5

Fim da Escala 6×1 Beneficiará Mulheres, diz Ministra

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira 14, que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
Fim da escala 6x1 beneficiará mulheres, diz ministra - Foto: Wilson Dias


“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.



#Fonte: AgenciaBrasil
Fim da Escala 6×1 Beneficiará Mulheres, diz Ministra Fim da Escala 6×1 Beneficiará Mulheres, diz Ministra Reviewed by Canguaretama De Fato on 15.11.24 Rating: 5

Com Inflação Mais Alta, Salário Mínimo pode Superar R$ 1.520 em 2025

O avanço da inflação tem gerado novos desafios para o governo federal na elaboração do Orçamento de 2025. O impacto mais significativo vem do reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais, diretamente influenciados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com projeções da XP Investimentos, publicadas pelo jornal O Globo, o salário mínimo pode alcançar R$ 1.524 em 2025. Esse valor representa um aumento de R$ 15 em relação aos R$ 1.509 previstos na proposta orçamentária original.
Com inflação mais alta, salário pode superar R$ 1.520 em 2025 - Foto: José Aldenir/Agora RN


Embora o acréscimo possa parecer modesto, ele resultará em um custo adicional de R$ 13,3 bilhões para o governo, complicando ainda mais o objetivo de zerar o déficit fiscal no próximo ano.

Salário mínimo está fixado em R$ 1.412 atualmente

A consultoria baseia sua estimativa em uma inflação de 4,9% até novembro, acima dos 3,82% projetados inicialmente pelo governo. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412.

Desde o início do governo Lula, foi retomada a política de reajustes do salário mínimo com ganho real, levando em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa prática, interrompida durante a gestão de Jair Bolsonaro, agora incorpora um crescimento de 2,9% do PIB em 2023, o que já gerava preocupação quanto ao impacto fiscal, agora agravado pelo cenário inflacionário.



#Fonte: Agorarn
Com Inflação Mais Alta, Salário Mínimo pode Superar R$ 1.520 em 2025 Com Inflação Mais Alta, Salário Mínimo pode Superar R$ 1.520 em 2025 Reviewed by Canguaretama De Fato on 12.11.24 Rating: 5

Governo do RN Promove Nesta Terça-Feira 12 Mutirão Para Emissão Gratuita da Nova Carteira de Identidade

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira 12, mais um mutirão para emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa é do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A ação vai acontecer na Escola de Governo (EGRN) e tem como objetivo facilitar o processo de emissão das novas Carteiras de Identidade para os servidores públicos estaduais. No entanto, qualquer cidadão também poderá usufruir do serviço. Serão realizados até 100 atendimentos, com distribuição de fichas por ordem de chegada, iniciando a partir das 9h.
Governo promove nesta terça 12 mutirão para emissão gratuita da nova Carteira de Identidade - Foto: Aldecy Júnior

Documentos necessários

Para produzir a nova CIN, é necessário, obrigatoriamente, levar os seguintes documentos originais: Certidão de Nascimento ou Casamento – se for divorciado é preciso levar a averbação; Comprovante de Residência; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver; e o RG antigo. Além disso, é recomendado informar o número do Cartão do SUS, o tipo sanguíneo, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para sexo masculino) e a Carteira de Trabalho.

A nova Carteira de Identidade utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação nacional, bem como incorpora elementos de segurança mais modernos para prevenir fraudes. A mudança faz parte de uma iniciativa de modernização dos documentos no Brasil e passou a ser emitida no ano de 2022.

O presidente da Comissão Estadual do PQVST, Ricardo Amaral, destaca que iniciativas como essa, realizadas na Escola de Governo, visam oferecer mais comodidade aos servidores estaduais. “Tivemos essa agenda nos últimos meses e vamos continuar promovendo a ação cidadã aqui. Em dezembro, teremos o último mutirão do ano, mas a ideia é renovar a bem-sucedida parceria com o Itep e, em 2025, os servidores possam continuar contando com esse serviço”, disse.

A CIN possui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem necessidade de um RG. O antigo documento, com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032.



#Fonte: Agorarn
Governo do RN Promove Nesta Terça-Feira 12 Mutirão Para Emissão Gratuita da Nova Carteira de Identidade Governo do RN Promove Nesta Terça-Feira 12 Mutirão Para Emissão Gratuita da Nova Carteira de Identidade Reviewed by Canguaretama De Fato on 11.11.24 Rating: 5

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira 21 a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2 - Foto: Roberta Aline/MDS


Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.



#Fonte: AgenciaBrasil
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2 Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2 Reviewed by Canguaretama De Fato on 21.10.24 Rating: 5

Governo do RN Inicia Pagamento de Setembro para os Servidores nesta quarta (25)

O Governo do Rio Grande do Norte inicia o calendário de pagamentos do mês de setembro, nesta quarta-feira 25, para o funcionalismo estadual. O salário amanhecerá nas contas dos servidores ativos e aposentados. Ao todo, serão beneficiados mais de 56 mil servidores públicos.

Receberão os vencimentos de forma integral os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. No total, serão injetados na economia norte-riograndense mais de R$ 193 milhões.
Governo inicia pagamento de setembro para os servidores nesta quarta 25 - Foto: José Cruz/Agência Brasil


Servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Aqueles que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento de setembro é de mais de R$ 838 milhões.

Calendário de pagamentos 2024

De acordo com o calendário de pagamentos de 2024, entre setembro e novembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil (bruto) e todos os servidores da Segurança Pública receberão o salário no dia 25, enquanto os demais recebem no fim do mês trabalhado. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão integralmente no final do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.



#Fonte: Agorarn
Governo do RN Inicia Pagamento de Setembro para os Servidores nesta quarta (25) Governo do RN Inicia Pagamento de Setembro para os Servidores nesta quarta (25) Reviewed by Canguaretama De Fato on 25.9.24 Rating: 5

ATENÇÃO: Município do RN Deve Pagar Indenização a Vítima por Acidente de Moto

No processo, a vítima relatou que perdeu o controle da moto ao passar por um buraco na via, resultando em lesões físicas

A 2ª Vara da Comarca de Apodi condenou o município de Felipe Guerra a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais a um motociclista vítima de um acidente causado por defeitos na pavimentação de uma avenida. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Lins Coelho Fonteles.

No processo, a vítima relatou que perdeu o controle da moto ao passar por um buraco na via, resultando em graves lesões físicas, perda de dentes e danos em seu veículo. O município contestou, alegando falta de provas.
Município de Felipe Guerra deve pagar indenização a vítima por acidente de moto - Foto: Reprodução/TJRN

Com base em relatório técnico que apontou falhas na pavimentação, o magistrado considerou o município responsável pelo acidente. O município foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais, R$ 5 mil por danos estéticos, devido às cicatrizes e à perda de dentes, e R$ 390 por danos materiais referentes aos prejuízos na moto.




#Fonte: Agorarn
ATENÇÃO: Município do RN Deve Pagar Indenização a Vítima por Acidente de Moto ATENÇÃO: Município do RN Deve Pagar Indenização a Vítima por Acidente de Moto Reviewed by Canguaretama De Fato on 13.9.24 Rating: 5

Funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica no RN entram em greve nesta segunda-feira (9)


Foto: Reprodução

Os trabalhadores das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal iniciam greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (09).

Segundo o Sindicato dos Bancários do RN, a decisão unânime foi tomada na sexta-feira (06), após grandes bases do Brasil rejeitarem a proposta rebaixada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

A febrapan apresentou as seguintes propostas:

-Reajuste de 4,64% para salários e demais verbas em 2024, com um aumento real de 0,7%;

-Reajuste de 15% nos pisos salariais;

-Para 2025, aumento real de 0,6% acima da inflação para salários e demais verbas;

-Oferta de 3.000 vagas de formação para mulheres na área de Tecnologia da Informação (TI);

-Reajuste de 8% na verba de regialificação, totalizando R$ 2.285,00.

A categoria considerou que os valores de 0,7% para 2024 e 0,6% para 2025 não são aceitáveis. “É sucatear o salário do trabalhador, que já perdeu há muito tempo o poder de compra”, considerou em nota do sindicato.




#Fonte: Ponta Negra News

Funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica no RN entram em greve nesta segunda-feira (9) Funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica no RN entram em greve nesta segunda-feira (9) Reviewed by CanguaretamaDeFato on 8.9.24 Rating: 5

Detran-RN Anuncia Devolução de Multas de Trânsito Aplicadas entre 1996 e 2000; Veja se você está na lista

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou um edital no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado 31, referente à devolução de valores de multas de trânsito aplicadas entre dezembro de 1996 e junho de 2000. A ação decorre de um acordo judicial homologado entre o Detran e o Ministério Público Estadual.

Os cidadãos podem consultar o edital completo (clique aqui), a listagem de beneficiários, e o formulário de requerimento no Portal do Detran, acessando a seção “publicações”. A lista inclui informações como nome, placa do veículo, valor da multa e montante a ser ressarcido. O ressarcimento está previsto para começar em março de 2025, após a análise dos requerimentos.
Veículos trafegando em Natal / Foto: José Aldenir

Para solicitar a devolução, os interessados cujo nome consta na lista devem preencher o requerimento disponível no portal e anexar os documentos necessários. O prazo para envio dos pedidos é de 90 dias a partir da publicação do edital. A solicitação deve ser feita exclusivamente online.

Para mais informações, o Detran disponibiliza atendimento pelo WhatsApp no número 3232-1219 e pelo e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br. O acesso ao portal exige cadastro prévio.



#Fonte: Agorarn
Detran-RN Anuncia Devolução de Multas de Trânsito Aplicadas entre 1996 e 2000; Veja se você está na lista Detran-RN Anuncia Devolução de Multas de Trânsito Aplicadas entre 1996 e 2000; Veja se você está na lista Reviewed by Canguaretama De Fato on 2.9.24 Rating: 5

Governo Federal Prevê Salário Mínimo em R$ 1.509 no Orçamento para 2025

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.509,00 para 2025. A proposta foi protocolada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). O valor representa uma alta de 6,8% em relação aos R$ 1.412 atuais.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.502,00.

A projeção ainda poderá sofrer nova alteração até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.

O valor ainda é mais que o dobro da meta de inflação estipulada pelo governo em 3%, com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Devido a política de valorização contínua, aprovada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, para a estimativa do salário mínimo a equipe econômica utiliza como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior – o que garante ganho real ao trabalhador.

Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste.

Como o próprio nome já diz, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e precisa do aval do Congresso.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) – colegiado composto por senadores e deputados – e o relator da proposta será o deputado Ângelo Coronel (PSD-BA). No fim do ano, após o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso vai avalizar apeça orçamentária.





#Fonte: CNN Brasil

Governo Federal Prevê Salário Mínimo em R$ 1.509 no Orçamento para 2025 Governo Federal Prevê Salário Mínimo em R$ 1.509 no Orçamento para 2025 Reviewed by Canguaretama De Fato on 31.8.24 Rating: 5

Servidores do INSS Fazem Protesto em Natal Nesta Segunda-Feira (12)

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Natal realizaram, na manhã desta segunda-feira 12, um protesto em frente à Gerência Executiva do INSS da capital, no bairro do Tirol. Organizado pelo Sindprevs-RN e convocado pelo Comando de Greve, o ato faz parte da greve que ocorre desde o dia 16 de julho em todo o Brasil.

Entre as reivindicações, estão a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os servidores. De acordo com os sindicatos das categorias, já são 400 agências que fecharam ou começaram a funcionar parcialmente, além disso, a greve tem adesão de mais de 20 estados.
Servidores do INSS fazem protesto em Natal nesta segunda 12 - Foto: José Aldenir/Agora RN


O servidor aposentado presente no ato, Carlos Henrique, falou ao AGORA RN que apesar da greve, os atos não deram frutos concretos. “Temos a questão do reconhecimento da nossa carreira, também a reposição salarial e a melhoria das condições de trabalho. Hoje, ela [a greve] está num estágio que é praticamente o mesmo estágio inicial, aguardamos adesões que tivemos pelo interior”, disse.





#Fonte: Agorarn
Servidores do INSS Fazem Protesto em Natal Nesta Segunda-Feira (12) Servidores do INSS Fazem Protesto em Natal Nesta Segunda-Feira (12) Reviewed by Canguaretama De Fato on 12.8.24 Rating: 5

RN: Sesap Realiza Repasse da 1ª Parcela de Retroativo do Piso da Enfermagem


Imagem ilustrativa - Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza no próximo dia 25 o repasse da 1ª parcela do retroativo do complemento do piso da enfermagem aos trabalhadores da rede estadual de saúde.

O total de aproximadamente R$ 5 milhões cobre um mês e meio do total de quatro meses de retroativos – maio a agosto de 2023 – que parte dos servidores ainda não receberam. O repasse será feito a pouco mais de 5,3 mil vínculos de servidores.
A medida foi informada à representação dos trabalhadores em reunião nessa terça-feira 6, no Centro Administrativo.

Os valores de complemento do piso da enfermagem são enviados pelo Ministério da Saúde para a Sesap, que faz o repasse mensal aos trabalhadores. O pagamento de parte do retroativo é fruto do esforço da secretaria junto ao ente federal para a liberação do uso da verba, o que foi feito em ofício recebido pela Sesap recentemente.

Desde o fim de 2023 que as equipes técnica e de gestão da secretaria realizam reuniões, contatos e encaminham ofícios ao ministério em prol de solucionar a questão. A Sesap segue com o compromisso, seguindo o que já foi sinalizado anteriormente aos servidores desde o início das negociações, de buscar o repasse final da União para o pagamento do restante dos retroativos.

Profissionais fazem paralisação para reivindicar o reajuste do Piso da Enfermagem

Os profissionais de enfermagem deram início, nesta terça-feira 6, a uma paralisação de 48 horas, realizando um ato em frente à Governadoria para exigir o pagamento retroativo do Piso Nacional da Enfermagem. O evento inclui uma assembleia conjunta da categoria.

João Assunção, diretor do Sindsaúde/RN e integrante da comissão do Piso, afirmou que o governo ainda não cumpriu as promessas relacionadas ao pagamento dos retroativos de maio a agosto de 2023. “O que vemos em todas as reuniões é a falta de agilidade para resolver essa questão junto ao Ministério da Saúde”, declarou.



#Fonte: Agorarn
RN: Sesap Realiza Repasse da 1ª Parcela de Retroativo do Piso da Enfermagem RN: Sesap Realiza Repasse da 1ª Parcela de Retroativo do Piso da Enfermagem Reviewed by Canguaretama De Fato on 7.8.24 Rating: 5

Profissionais da Enfermagem do RN Iniciam Paralisação de 48 horas nesta Terça-feira (6)


Profissionais da enfermagem iniciam paralisação de 48 horas nesta terça-feira 6 - Foto: Reprodução

Os profissionais de enfermagem deram início, nesta terça-feira 6, a uma paralisação de 48 horas, realizando um ato em frente à Governadoria para exigir o pagamento retroativo do Piso Nacional da Enfermagem. O evento inclui uma assembleia conjunta da categoria.

João Assunção, diretor do Sindsaúde/RN e integrante da comissão do Piso, afirmou que o governo ainda não cumpriu as promessas relacionadas ao pagamento dos retroativos de maio a agosto de 2023. “O que vemos em todas as reuniões é a falta de agilidade para resolver essa questão junto ao Ministério da Saúde”, declarou.
Além dos retroativos, os enfermeiros também reivindicam o reajuste do Piso Salarial, a inclusão do Piso no PCCR, o pagamento do Piso aos aposentados e a aprovação da PEC 19/2024. Essas pautas têm como objetivo melhorar as condições de trabalho e remuneração da categoria.


#Fonte: Agorarn
Profissionais da Enfermagem do RN Iniciam Paralisação de 48 horas nesta Terça-feira (6) Profissionais da Enfermagem do RN Iniciam Paralisação de 48 horas nesta Terça-feira (6) Reviewed by Canguaretama De Fato on 6.8.24 Rating: 5

Governo do RN Paga Salário de Julho aos Servidores Nesta Quarta-feira (31)

O Governo do Rio Grande do Norte informou, nesta terça-feira 30, que irá concluir o pagamento do salário referente ao mês de julho, na próxima quarta-feira 31, para os servidores públicos estaduais. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos trabalhadores da Educação e aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

De acordo com o Governo do RN, ao todo, serão depositados R$ 391 milhões, beneficiando 63 mil pessoas. Os servidores que possuem portabilidade bancária, contudo, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
Ao todo, serão depositados R$ 391 milhões, beneficiando 63 mil pessoas | Foto: Sandro Menezes


Servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente no dia 20 deste mês, conforme calendário de pagamentos de 2024. A folha total do mês de julho corresponde a R$ 828 milhões.

Cronograma 2024

De acordo com o Governo do RN, a partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores. Até lá, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024.

Ao longo deste ano, os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalhado; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário de forma integral no fim do mês desde janeiro.


#Fonte: Agoran
Governo do RN Paga Salário de Julho aos Servidores Nesta Quarta-feira (31) Governo do RN Paga Salário de Julho aos Servidores Nesta Quarta-feira (31) Reviewed by Canguaretama De Fato on 30.7.24 Rating: 5

Receita Federal Abre Consulta ao Terceiro Lote de restituição do IR Nesta Quarta-Feira (24)


Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões | Foto: Arquivo

Receita Federal libera, nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.



#Fonte: Agorarn
Receita Federal Abre Consulta ao Terceiro Lote de restituição do IR Nesta Quarta-Feira (24) Receita Federal Abre Consulta ao Terceiro Lote de restituição do IR Nesta Quarta-Feira (24) Reviewed by Canguaretama De Fato on 24.7.24 Rating: 5

Servidores do Ibama/RN Entram em Greve Neste Quarta-feira (3)

Captura de tela 2024 06 30 131129

Ibama-RN - Foto: reprodução

A partir de quarta-feira, 3 de julho, os servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte irão paralisar suas atividades. A greve, anunciada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Estado (Ascema/RN), tem o objetivo de pressionar por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e uma reestruturação das carreiras.

A decisão foi tomada em assembleia no dia 28 de junho e se junta à paralisação de servidores do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e de outras unidades do Ibama em 20 estados e no Distrito Federal.

Em nota, a Ascema/RN destacou que a greve é o último recurso após tentativas frustradas de negociação com o governo. “Essa decisão pela greve é o último recurso dos servidores públicos após as inúmeras tratativas de reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e reestruturação das carreiras dos servidores”, afirmou a entidade.

 

 

#Fonte: Agorarn

Servidores do Ibama/RN Entram em Greve Neste Quarta-feira (3) Servidores do Ibama/RN Entram em Greve Neste Quarta-feira (3) Reviewed by CanguaretamaDeFato on 30.6.24 Rating: 5

Professores Universitários Retomam Atividades Após 70 Dias de Greve

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal começam, a partir desta quarta-feira (26), a retomar as atividades acadêmicas, encerrando cerca de 70 dias de greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), as atividades acadêmicas serão normalizadas até o dia 3 de julho.

De acordo com o comando, a assinatura do acordo de fim do movimento, que estava marcada para hoje. foi adiada para amanhã (27) a pedido da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra). A solicitação visa dar tempo para a realização da assembleia que deverá confirmar a saída a dos técnicos administrativos da greve.

A presidente da Associação dos docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Eliene Novaes, informou à Agência Brasil que as aulas foram retomadas hoje com um “intenso debate sobre o calendário acadêmico”, bem como sobre o resultado do movimento que, segundo a entidade, traz ganhos para os professores e avanço na reposição salarial.

“O governo apresentou uma proposta de reposição salarial de 9% a partir de janeiro de 2026, e de de 3,5% a partir de abril de 2026, além da reposição dos níveis da carreira. Além desses pontos, temos outros ganhos que são resultados dessa greve. São pontos que dizem respeito à reestruturação da carreira, a direito dos aposentados, a direito de progressão e promoção docente”, disse a representante dos professores da UnB.
Cronograma

A definição do cronograma para retorno pleno das atividades, durante a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, está prevista para quinta-feira (27) à tarde. “Vamos reestruturar toda a programação de compensação de aulas de reposição das aulas durante o período de greve. Esse calendário é fundamental para assegurarmos, a estudantes e professores, todo direito ao ensino e às ações desenvolvidas”, explicou a dirigente.

A proposta apresentada pelo governo - acatada pelo comando nacional de greve - foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear de 9,2% para 12,8% até 2026,, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

A Adunb informa que a recomposição orçamentária das universidades federais é apenas uma das demandas do movimento paredista. A entidade tem criticado a defasagem nos orçamentos e a intervenção no pleno funcionamento das universidades. 
 
 
 
#Fonte: AgenciaBrasil
Professores Universitários Retomam Atividades Após 70 Dias de Greve Professores Universitários Retomam Atividades Após 70 Dias de Greve Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.6.24 Rating: 5

Professores de Universidades e Instituições Federais Encerram Greve

Professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais estavam em greve desde abril. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais estavam em greve desde abril. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado no nesse domingo 23 e será assinado na quarta-feira 26.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira 24, devendo se consolidar plenamente até 3 de julho.

 

 

“Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes.

Avanços

Em comunicado, a entidade diz que, apesar de as propostas apresentadas pelo governo não atenderem “adequadamente ao conteúdo de nossas justas demandas”, o movimento será encerrado. No entanto, acrescenta, os termos “refletem avanços que só foram possíveis graças à força do movimento paredista. Para além do que já conquistamos, nos últimos retornos que tivemos do governo federal, a conjuntura aponta para os limites desse processo negocial”.

O Andes acrescentou que a greve “alcançou seu limite e que estamos no momento de seguir a luta por outras frentes”, acrescentou.

A proposta apresentada pelo governo – acatada pelo Comando Nacional de Greve – foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear, até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

Professores de Universidades e Instituições Federais Encerram Greve Professores de Universidades e Instituições Federais Encerram Greve Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.6.24 Rating: 5

Professores se Reúnem com Reitor da UFRN para Discutir Volta ao Trabalho

UFRN Reitoria Foto Reprodução

Novas reuniões devem acontecer na próxima semana para discutir reposição. Foto: Reprodução

A diretoria do ADURN-Sindicato comunicou à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre a decisão dos docentes pelo encerramento da greve da categoria. O ofício foi entregue ao reitor José Daniel Diniz, nesta sexta-feira 21.

O encerramento da greve foi decidido por meio de plebiscito eletrônico realizado nos dias 19 e 20 de junho pelo site do ADURN-Sindicato. Nele, foi registrada a participação de 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram.

No documento entregue à Reitoria, o sindicato solicitou que seja oportunizado momento de negociação para reposição das horas não trabalhadas no período de greve. Após a entrega do ofício, a direção do sindicato e membros do seu Conselho de Representantes se reuniram com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP/UFRN), Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/UFRN) e representações estudantis.

Na ocasião, foi discutida a viabilidade do retorno das aulas na universidade, tendo em vista as especificidades de cada curso e, sobretudo, dos(as) estudantes. Após um amplo debate, foi decidido, portanto, que a reitoria enviará um comunicado na próxima segunda-feira 24, acerca deste retorno gradual das atividades. A previsão ainda é de que o ADURN-Sindicato se reúna novamente com as pró-reitorias na segunda, 24.

Nesse sentido, a UFRN fará o reajuste no calendário acadêmico, com a ampliação do primeiro período letivo, para possibilitar o cumprimento da carga horária dos componentes curriculares.

Consequentemente, como o período 2024.1 estava, inicialmente, previsto para ser finalizado em 6 de julho, novos prazos serão estabelecidos, após a realização de uma análise técnica e a deliberação pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe).

Com o compromisso de negociar e acolher soluções que beneficiam e melhoram a carreira docente, o PROIFES-Federação aceitou a proposta aditiva apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que antecipa o reajuste previsto para maio de 2026, para abril do mesmo ano.

 

 

#Fonte: Agorarn

Professores se Reúnem com Reitor da UFRN para Discutir Volta ao Trabalho Professores se Reúnem com Reitor da UFRN para Discutir Volta ao Trabalho Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.6.24 Rating: 5

Governo do RN Inicia Nesta Quinta (20) o Pagamento do Salário de Junho

Governo inicia pagamento de junho. Foto: Sandro Menezes.

Governo inicia pagamento de junho. Foto: Sandro Menezes.
Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
 

O Governo do Rio Grande do Norte inicia, nesta quinta-feira 20, o pagamento do salário referente ao mês de junho do funcionalismo público estadual. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão pagos R$ 193 milhões, beneficiando 56 mil pessoas.

Conforme calendário de pagamentos de 2024, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. Ao todo, a folha total de pagamento para junho é de R$ 801 milhões.

Cronograma do pagamento

Vale relembrar que o calendário de pagamentos do funcionalismo estadual funciona de forma diferente dos anos anteriores. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.

Nesse sentido, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024. Os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalho; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário no fim do mês desde janeiro.

 

 

#Fonte: Agorarn

Governo do RN Inicia Nesta Quinta (20) o Pagamento do Salário de Junho Governo do RN Inicia Nesta Quinta (20) o Pagamento do Salário de Junho Reviewed by CanguaretamaDeFato on 20.6.24 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.