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Secretário diz que governo trabalha para quitar 13º dos servidores do RN até 10 de janeiro

10.12.25
Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN e pré-candidato a governador do Estado | Foto: Magnus Nascimento

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado está trabalhando para apresentar em breve o calendário do pagamento do 13º salário dos servidores. Ele adiantou que a gratificação natalina deverá ser paga em dois momentos, uma parte neste mês e a segunda até, no máximo, 10 de janeiro.

“O que eu posso fazer é garantir para aquele servidor que está assistindo a gente agora que ele vai ter o 13º como teve nos últimos anos no governo da professora Fátima”, disse o secretário, em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira (10).

A data de 10 de janeiro, inclusive, foi a adotada para a conclusão do pagamento do 13º salário do ano passado. Carlos Eduardo Xavier reforçou que essa maneira como o governo tem quitado a gratificação natalina ocorreu em todos os anos da gestão Fátima Bezerra.

“Como sempre foi feito no governo da professora Fátima, desde 2019, a gente sempre pagou o décimo parte agora em dezembro e parte em janeiro, até o dia 10, no máximo no dia 10. Então é nisso que a gente está trabalhando para que a governadora anuncie em poucos dias anuncie o pagamento do 13º”, afirmou ele.

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Governo Federal confirma que salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

10.12.25

 O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo vai ser de R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518.

O reajuste, de 6,79%, será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

Salário mínimo necessário: O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por outro lado, calculou que o salário mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o piso mínimo nacional de R$ 1.518.

O cálculo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.

  • De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milhões.
  • Um aumento de R$ 103 do salário mínimo no próximo ano, portanto, corresponde a um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Acordo com a União libera crédito ao RN, mas congela reajustes e limita concursos

30.11.25

Acordo com a União foi homologado pelo STF. Limitações vão afetar acordos com servidores | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Acordo homologado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. As condições envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas, e já despertam atenção de categorias do funcionalismo público, que apontam falta de valorização, impactos sobre carreiras e pouca efetividade das medidas em resolver problemas estruturais.

O STF homologou o acordo na última segunda-feira (24). Com ele, o RN pode contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas se compromete a adotar medidas de contenção de despesas, com impacto direto sobre reajustes dos servidores estaduais, concursos, criação de cargos e novas despesas obrigatórias. O Governo terá acesso a recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir as metas do programa. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contragarantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.


Todas as vedações do artigo 167-A deverão ser cumpridas até que o RN atinja três metas: despesa de pessoal abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); caixa líquido positivo; e despesas correntes abaixo de 90% das receitas. Entre as restrições impostas estão: ausência de reajustes gerais; vedação à criação de cargos; impossibilidade de novos concursos (exceto reposições); proibição de novas despesas obrigatórias; e impossibilidade de ampliar benefícios tributários ou programas que aumentem gastos.


Segundo relatório do Tesouro Nacional, o RN tinha 55,73% da sua RCL comprometida com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025 — acima do teto de 49%. Foi o maior comprometimento do país e o único a ultrapassar o teto no período. O Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro Nacional comprovando o cumprimento das medidas, e o STF acompanhará sua execução. Em troca, o Estado poderá contratar operações de crédito com aval da União (até 6% da RCL, e depois mais 3%, se houver avanços). A ação no STF será extinta quando todas as metas forem cumpridas. Em nota divulgada na terça (26), o Governo do RN afirmou que os R$ 855 milhões serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos.

Para o Sinpol, policiais já sofrem com falta de reajuste | Foto: Arquivo TN

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para outros esclarecimentos aerca do impacto das medidas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Segundo o economista Arthur Néo, professor convidado da Ufersa, o Estado já tem sua situação fiscal comprometida há muito tempo, acima do limite de alerta da LRF e gastando mais do que arrecada. “Esse era um dos fatores que estavam inviabilizando o governo estadual de conseguir crédito”, afirma.


Para ele, ao se comprometer a não reajustar salários, o Estado vai equilibrar contas públicas com a entrada desse capital. Arthur projeta que parte do recurso pode ser usada para obras de infraestrutura, mas supõe que outra parte será destinada à recomposição das contas públicas e da folha salarial. Ele também alerta que a medida afeta incentivos aos servidores e pode comprometer a renda de cidades que dependem do funcionalismo e de programas sociais. Alguns reflexos esperados incluem reações sindicais, como greves e judicialização, além de riscos associados ao aumento do endividamento. “Compromete-se a renda futura para o consumo do presente”, diz.


O acordo

O acordo também representa um precedente no âmbito do PEF. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o acesso ao crédito assegurará o financiamento de políticas públicas e a reestruturação fiscal do estado. O PEF é uma iniciativa da União criada para incentivar entes federativos a implementar ajustes e retomar investimentos. Esta foi a primeira vez que União e um ente federativo discutiram em mesa de conciliação medidas para corrigir trajetória fiscal e liberar investimentos. O acordo recebeu parecer favorável da PGR.


Sindicatos alertam para consequências do acordo

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN) afirma, em nota, que está atento aos desdobramentos do acordo: “Esse tipo de ajuste costuma significar congelamento de contratos, de reajustes e até de benefícios já conquistados pelos servidores”. A entidade frisa que o acordo representa um pacote de ajuste fiscal: a liberação do empréstimo vem acompanhada de medidas que podem impactar os servidores.


Segundo Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN, a categoria não concorda com políticas que coloquem o peso do ajuste fiscal sobre os servidores. Fernandes critica a precarização das condições de trabalho. “Já somos penalizados diariamente: falta material básico, falta equipamento, falta alimentação para pacientes e equipes; fornecedores não recebem, terceirizados ficam sem salário e seguimos trabalhando na improvisação, em condições precárias; e mesmo assim garantindo que o SUS funcione”.


Na avaliação de Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), o quadro de profissionais da área é um dos menores do Brasil – “34% do efetivo necessário” –, e a medida prejudica a categoria. Para ele, as melhoras nos números da segurança pública do RN são ameaçadas quando a categoria enfrenta quadros de sobrecarga e falta de valorização profissional.

Arruda afirma que é preciso atualizar a estrutura da carreira policial. “Estamos caminhando também para o pior salário do Brasil.


Sobrecarga de trabalho e falta de valorização trará, nos próximos meses, um aumento significativo nos índices de violência. Sem uma política voltada para valorizar de verdade os profissionais, a segurança do RN entrará mais uma vez em colapso”.

O quadro profissional dos procuradores do Estado do RN, segundo a Aspern, é o menor do Brasil em relação ao número de procuradores e habitantes do RN, com 70 cargos. “O aumento do número de procuradores pressupõe a criação de novos cargos por lei e a avaliação dos impactos econômicos”, pontua a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte.


“Medidas de ajuste fiscal são importantes para fins de cumprimento das regras orçamentárias. A Aspern avaliará a possível repercussão em pleitos importantes para a carreira”, diz em nota.

Na visão da Procuradoria Geral do Estado, as medidas são necessárias para garantir estabilidade e sustentabilidade fiscal do Estado. “É necessário um esforço conjunto, de todos os órgãos do Estado, para que o Rio Grande do Norte alcance o equilíbrio fiscal e fortaleça sua capacidade de investimento em benefício da população”, diz Carlos Frederico Braga Martins, procurador-chefe do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores.


Já o Sindsaúde-RN defende que, “se o governo quer realmente reorganizar as finanças, existem outras medidas estruturais possíveis, como a redução dos altos salários do topo do funcionalismo, do Judiciário, da classe política e a revisão do duodécimo”.

Vedações impostas ao Governo após acordo:

-Aumentos salariais: Proibido conceder aumento, reajuste ou vantagens remuneratórias (exceto se derivado de sentença judicial ou lei anterior)
-Criação de cargos e contratações: Proibido criar cargos ou contratar pessoal que aumente despesas
-Exceções: Reposição de chefia (sem custo extra), vacância de efetivos ou vitalícios, temporários e militares (prestação de serviço temporário e alunos de órgãos de formação)
-Concursos: Proibido realizar concursos públicos (exceto para as reposições de vagas já citadas)
-Auxílios e bônus: Proibido criar ou aumentar auxílios, bônus ou verbas indenizatórias (exceto por sentença judicial ou lei anterior)
-Despesas obrigatórias: Proibido criar novas despesas obrigatórias
-Reajuste acima da inflação: Proibido reajustar despesas obrigatórias acima da inflação
-Subsídios e dívidas: Proibido criar ou expandir linhas de financiamento, ou perdoar ou renegociar dívidas que aumentem gastos com subsídios
-Benefícios tributários: Proibido conceder ou ampliar incentivos fiscais


Fonte: resumo do artigo 167-A da CF









Acordo com a União libera crédito ao RN, mas congela reajustes e limita concursos Acordo com a União libera crédito ao RN, mas congela reajustes e limita concursos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 30.11.25 Rating: 5

Entenda como nova regra do Pix vai facilitar devolução de dinheiro em caso de golpe

25.11.25
Pix. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/

Entrou em vigor no último domingo, 23, uma nova regra do Banco Central (BC) que facilita a devolução de valores a vítimas de golpes ou fraudes por meio do Pix. A mudança aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Até o momento, os valores desviados no ambiente do Pix só podiam ser recuperados a partir da conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, isso se torna um problema, já que os criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Muitas vezes, até o cliente perceber o golpe e registrar a reclamação, a conta destino já não tem mais fundos para viabilizar uma devolução à vítima.

Para resolver essa questão, o Pix agora conta com uma nova funcionalidade que permitirá ao MED identificar os caminhos percorridos pelo dinheiro e compartilhar essas informações com os envolvidos nas transações. Dessa forma, os valores poderão ser devolvidos em até 11 dias após a contestação.

A adoção da funcionalidade no momento é opcional. A partir do dia 2 de fevereiro de 2026, ela passará a ser obrigatória para as instituições financeiras.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, afirmou o BC, ao anunciar a novidade em agosto.

Outra mudança recente que teve como objetivo aumentar a segurança do Pix foi o lançamento do “botão de contestação”. Desde 1º de outubro, as instituições financeiras também precisam disponibilizar esse botão no ambiente do Pix de seus aplicativos para que os consumidores possam contestar facilmente as transações, sem a necessidade de interação humana. É o chamado “autoatendimento” do MED.

O autoatendimento também foi anunciado em agosto pelo BC, que afirmou na ocasião que a funcionalidade dá “mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.



#Fonte: Estadão


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Consumidores com energia solar no RN enfrentam aumento de cobrança de ICMS na conta de luz; Cosern afirma que nova cobrança é prevista em lei

14.11.25




A Neoenergia Cosern passou a cobrar tarifa de distribuição e ICMS nas contas de luz de alguns consumidores que geram energia solar no Rio Grande do Norte. O impacto recaiu sobre aqueles que instalaram seus painéis depois de 7 de janeiro de 2023. A inclusão dos valores sem aviso prévio fez a fatura do mês de novembro disparar, o que surpreendeu os clientes. Em alguns casos, consumidores viram o valor da conta dobrar ou até mesmo triplicar

Em uma nota emitida nesta quinta-feira 13, a companhia justificou que as cobranças estão amparadas na Lei Federal 14.300/2022 (Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída) e na Lei Estadual 6.968/1996 (Lei do ICMS). “Essas alterações seguem normas legais e têm como objetivo garantir transparência e clareza na composição da sua fatura. Você verá os itens discriminados de forma mais detalhada, evitando dúvidas sobre os encargos aplicados”, afirmou a Cosern.

Procurada, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) respondeu que “não houve qualquer aumento de carga tributária na conta de energia elétrica” e que a nova cobrança é apenas uma adequação da concessionária à legislação federal que está em vigor há quase quatro anos. A Cosern, por sua vez, não explicou por que decidiu fazer a cobrança só agora e sem comunicação clara aos clientes.

Agora RN/Foto: José Cruz/Agência Brasil/Vídeo: Portal 98 FM
Consumidores com energia solar no RN enfrentam aumento de cobrança de ICMS na conta de luz; Cosern afirma que nova cobrança é prevista em lei Consumidores com energia solar no RN enfrentam aumento de cobrança de ICMS na conta de luz; Cosern afirma que nova cobrança é prevista em lei Reviewed by CanguaretamaDeFato on 14.11.25 Rating: 5

RN: Servidores do Estado receberão 13º salário em duas etapas, finalizando em janeiro, confirma secretário de Fazenda

10.11.25

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, confirmou nesta segunda-feira 10 que o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2025 em duas etapas. De acordo com ele, uma parte do valor será depositada para os servidores em dezembro e o restante ficará para os primeiros dias de janeiro de 2026 – como tem ocorrido desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Por lei, o 13º salário precisa ser pago na íntegra até o dia 20 de dezembro (com uma antecipação de 50% no fim de novembro). No entanto, nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o governo estadual tem pagado integralmente em dezembro apenas para servidores que ganham os salários mais baixos (normalmente, na faixa de R$ 4 mil). Para aqueles que recebem acima desse valor, normalmente o governo deposita uma parte do valor em dezembro e deixa o restante para janeiro.

“Desde que a governadora assumiu, não houve mais atraso de salário. A gente paga o salário dentro do mês e, no final do ano, a gente sempre paga o 13º para os servidores. O que eu posso garantir para você, servidor, servidora, aposentado, pensionista, é que você vai receber o seu 13º salário. Como a gente vem pagando? A gente vem pagando uma parte em dezembro e finalizando no início de janeiro. Isso vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Todos os anos a gente pagou assim. A gente vai pagar assim também em 2025”, afirmou Cadu, em entrevista à Rádio Cidade.

O secretário, porém, disse que não há datas definidas para o pagamento. “Como vai ser, a data precisa, quando vai receber, a gente ainda não tem as datas. Estamos trabalhando para anunciar o mais breve possível”, declarou Cadu.

Fonte: Portal Agora RN/Vídeo: Reprodução/ 94FM

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Servidores administrativos da saúde do RN entram em greve por tempo indeterminado

20.10.25


Foto: Magnus Nascimento

Os servidores administrativos da saúde estadual do Rio Grande do Norte iniciam, nesta segunda-feira (20), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada por unanimidade durante assembleia da categoria, realizada no último dia 15 de outubro, e reflete o descontentamento dos trabalhadores com a falta de avanços nas negociações com o Governo do Estado, comandado por Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), a categoria reivindica uma série de melhorias nas condições de trabalho e remuneração. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho para 108h mensais (30h semanais) e 144h mensais (40h semanais), o pagamento de horas extras devidas conforme o Art. 30 da Lei 694/2022 do PCCR, a implementação do vale-alimentação e o reajuste das gratificações de coordenadores e chefias, que estão congeladas há mais de duas décadas.


Em nota, a categoria afirmou que os servidores também cobram que as gratificações sejam calculadas com base em 20% do vencimento básico, além de questionarem a morosidade do governo estadual em apresentar propostas concretas para resolver as pautas pendentes. Segundo o sindicato, a categoria enfrenta baixa remuneração, negação de direitos básicos e sobrecarga de trabalho, fatores que têm impactado diretamente a qualidade de vida e o desempenho profissional desses trabalhadores.





#Fonte: Tribuna do Norte 







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RN: Médicos encerram paralisação em Natal; reunião com a Prefeitura vai definir pagamentos

18.10.25

Foto: Magnus Nascimento

Os médicos da alta e média complexidade decidiram, em reunião na noite desta sexta-feira (17), encerrarem a paralisação e retomarem imediatamente ao trabalho em Natal. Iniciada na última terça-feira (14), a paralisação já havia resultado na suspensão de pelo menos 100 cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal, segundo a Liga contra o Câncer e o Varela Santiago.

A decisão, segundo o movimento de cerca de 120 profissionais, partiu do compromisso da Prefeitura de Natal de apresentar o calendário de pagamento para o mês de setembro e o plano de quitação a partir de outubro. O tema será abordado na próxima quarta-feira (22). A reunião também vai tratar da dívida acumulada com os médicos dos últimos três meses.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou que os médicos aceitaram o compromisso e retomaram integralmente os procedimentos neste sábado (18).
Mais de 100 cirurgias eletivas foram suspensas em Natal após paralisação

A paralisação dos médicos atingiu cirurgias oncológicas, neurocirurgia, mastologia, urologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia torácica, cirurgia plástica, ortopedia oncológica, ginecologia oncológica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca e toda a parte de hemodinâmica realizadas pelos hospitais conveniados com a Prefeitura de Natal.

Na prática, estavam suspensas todas as cirurgias, procedimentos e consultas médicas da Liga contra o Câncer, do Hospital do Coração, Serviço de Cardiologia do Hospital Rio Grande e parte das cirurgias do Hospital Varela Santiago e do Hospital Rio Grande.



#Fonte: Agorarn 
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RN: Quase 900 mil potiguares já possuem nova Carteira de Identidade; veja como emitir

7.10.25

Jonathan Loureço concedeu entrevista ao Tribuna Livre - Foto: Jovem Pan News Natal

O Rio Grande do Norte se aproxima da marca de 900 mil pessoas já identificadas com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo RG e traz uma série de inovações tecnológicas. A informação foi confirmada pelo agente da Polícia Científica, Jonathan Lourenço, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.

“Passamos dos 800 mil já aqui no Rio Grande do Norte, dos identificados com a nova carteira. Estamos nos aproximando já dos 900 mil. Quase um milhão de usuários no Estado já estão identificados com a nova carteira de identidade”, afirmou Lourenço.

A nova carteira de identidade usa o número do CPF como registro único em todo o país e é biométrica, ou seja, utiliza a impressão digital para validar a identidade do cidadão — um passo importante para integração com serviços públicos e programas sociais.Carteira Nacional de Identidade – Foto: Secom/Reprodução

“É uma identificação biométrica. Isso é muito importante também ser dito, porque alguns órgãos, como o próprio INSS, para concessão de benefícios sociais, exigem que o cidadão seja identificado biometricamente hoje. E o documento que faz isso é a Carteira de Identidade Nacional”, destacou o agente.

Além da versão física, a CIN tem versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br, que reúne outros documentos do cidadão. “Na via digital, pelo aplicativo Gov.br, você tem todas as informações da CNH, a Carteira Nacional do SUS, para quem quiser colocar também. São opcionais para a apresentação do cidadão”, completou.

Como tirar a nova identidade

A emissão é feita de forma gratuita na primeira via. Para isso, o cidadão precisa fazer um agendamento no site, onde são abertas vagas todos os dias úteis, a partir das 8h da manhã. O atendimento ocorre nas Centrais do Cidadão em todo o Estado — atualmente são 28 unidades.


Em Natal, há unidades nas Zonas Norte e Sul, no Alecrim e na Rodoviária, com previsão de abertura de uma nova central na Ribeira até o fim do ano.

O que é preciso levar

Para emitir o novo documento, basta apresentar certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada. O documento não tem prazo de validade, desde que esteja legível. Outros documentos, como CNH, carteira de trabalho e título de eleitor, são opcionais para incluir os dados na CIN.


Quem quiser incluir o tipo sanguíneo no documento precisa apresentar exame laboratorial ou carteira de doador de sangue, já que a informação é sensível e precisa de comprovação.

O prazo médio para entrega do documento é de até 30 dias, devido ao processamento biométrico e integração com sistemas nacionais, como o da Receita Federal e do Ministério da Justiça.

“Esse documento novo, por ter esse processamento biométrico dos dados, exige um pouquinho mais de tempo para a emissão. E também ela recebe um QR Code, que é enviado por Brasília. Então depende de muitos órgãos para a gente conseguir fazer a emissão da carteira para entregar na mão do usuário”, explicou o agente.


A antiga carteira de identidade (a “verdinha”) continua válida até 2032, mas não possui identificação biométrica. Por isso, pode deixar de ser aceita em alguns serviços que exijam autenticação digital.

Digitalização e integração

A nova identidade integra-se ao Gov.br e contribui para uma base de dados mais completa e segura. “Facilita também para o próprio governo ter números atualizados, dados do cidadão. Você consegue acompanhar em tempo real quantos cidadãos já estão identificados”, destacou Jonathan Lourenço.


O avanço faz parte de uma tendência de digitalização dos serviços públicos, que já pode ser vista em outros documentos, como o CRLV digital e a CNH eletrônica. “A tendência vai ser essa: que todas as informações, os documentos oficiais estejam todos no próprio sistema do governo. Fica mais fácil pro usuário poder apresentar até mesmo no celular dele”, completou o agente.





#Fonte: Tribuna do Norte 
RN: Quase 900 mil potiguares já possuem nova Carteira de Identidade; veja como emitir RN: Quase 900 mil potiguares já possuem nova Carteira de Identidade; veja como emitir Reviewed by CanguaretamaDeFato on 7.10.25 Rating: 5

Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores

25.9.25
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira 25, durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira 26 a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.
Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores - Foto: Raiane Miranda


Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, os processos administrativos foram agilizados para liberar o recurso. “Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, afirmou o secretário.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.




#Tribuna do Norte


Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.9.25 Rating: 5

Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem

22.9.25

Foto: Cristiano Estrela / NCI TJSC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19/9) o julgamento que discute a validade da lei que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14434/2022). O tema foi discutido em uma liminar e agora o mérito estava em plenário virtual até o pedido de vista. Toffoli tem até 90 dias para devolver os autos para julgamento.

Enquanto o julgamento do mérito não se encerra, continua valendo a liminar correspondente ao voto conjunto do relator, ministro Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com as alterações feitas pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento dos embargos de declaração.

Assim, União, autarquias e fundações devem pagar o piso previsto em lei. Para estados e municípios, o governo federal deve financiar a diferença do piso nacional. Para celetistas, deve haver negociação coletiva prévia, e a implementação do piso se dará de forma regionalizada — se não houver acordo, cabe dissídio na Justiça do Trabalho. O piso é calculado sobre 44 horas semanais.

Até a interrupção de Toffoli, apenas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia votado. Ele havia endossado sua posição anterior nos pontos em que ficou vencido, como a impossibilidade do dissídio coletivo e a carga horária de 40 horas semanais.

A ação (ADI 7222) foi movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) contra a constitucionalidade da Lei 14434/2022. A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para técnicos e auxiliares de enfermagem, respectivamente.

A lei do piso chegou a ser suspensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, em 2022, por entender que não estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados após aprovação de leis com as fontes de custeio e regras para a implementação.





Fonte: JOTA

Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.9.25 Rating: 5

RN: Prefeitura do Natal paga folha de agosto e injeta mais de R$ 88,6 milhões na economia local

29.8.25

Foto: Demis Roussos

A Prefeitura do Natal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de agosto. Com a medida, cerca de R$ 88,6 milhões entram na economia da capital potiguar, movimentando setores de comércio e serviços e garantindo o acesso dos servidores aos seus recursos de forma imediata.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, a pontualidade no pagamento faz parte da rotina da gestão. “Manter os salários em dia permite que os servidores organizem suas finanças com segurança e, ao mesmo tempo, movimenta a economia da cidade”, afirmou.

Os depósitos começaram a ser realizados nesta quinta-feira (28) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta sexta-feira (29).

O secretário municipal de Finanças (Sefin), Marcelo Oliveira, ressaltou que a circulação rápida dos recursos tem efeito direto sobre o comércio e serviços locais. “Quando a folha é paga em dia, os recursos chegam rapidamente à cidade, sustentando atividades essenciais e estimulando a economia de Natal”, explicou.

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Câmara discute isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de cobrança para 0,1% mais rico

27.8.25
O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais prevê medidas de compensação voltadas principalmente ao grupo de 0,1% mais rico do país, formado por pouco mais de 200 mil pessoas. Essas mudanças estão em análise na Câmara dos Deputados, onde já há articulações para alteração do texto.

Atualmente, estão isentos do IRPF os trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 3.036 por mês. Com o projeto, a isenção se estende a quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá tabela progressiva com dedução automática, evitando que a tributação reduza o salário líquido abaixo do limite da isenção.
Segundo o economista Guilherme Klein Martins, os 0,1% mais ricos pagam hoje em média 7,4% de IRPF e passariam a recolher pelo menos 10%. - Foto: José Aldenir/Agora RN


Segundo o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP), as alíquotas efetivas do grupo dos 5% mais ricos, fora do topo de 1%, já se aproximam de 10%. A proposta estabelece alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. “É muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. É muito baixa”, disse Klein.

Dados do Made apontam que os 0,1% mais ricos têm rendimento médio de R$ 392 mil por mês e pagam atualmente 7,4% de IRPF. No grupo de 0,01% mais rico, essa média cai para 3%. “Além de criar um rombo fiscal, a desidratação das medidas de compensação aumentaria a desigualdade de renda. Olhando friamente para os números, aumentaria a desigualdade”, afirmou Klein.

Para profissionais liberais com carteira assinada que recebem acima de R$ 50 mil mensais, como médicos, advogados e arquitetos, a alíquota de 27,5% continua incidindo sobre os salários. O adicional recairá apenas sobre aqueles cuja alíquota efetiva esteja abaixo da nova tabela.



#Fonte: AgoraRn
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RN inaugura nesta segunda 27 Central do Cidadão na Rodoviária de Natal com capacidade para 80 mil atendimentos mensais

27.7.25
O Governo do Rio Grande do Norte inaugura nesta segunda-feira 28, às 10h, a nova Central do Cidadão localizada no segundo pavimento da Rodoviária de Natal, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste. Com capacidade para realizar até 80 mil atendimentos mensais, a unidade é considerada de grande porte e deve atender moradores de pelo menos dez bairros da região.

A Central funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e oferece diversos serviços públicos essenciais, como Sine, Caern, Procon, Sefaz, Sead, Detran, Itep, Delegacias (8º e 14º DPs), Vara da Infância e Juventude, Corde, PGE e uma Sala de Acolhimento.
Localizada no segundo piso da Rodoviária, nova Central do Cidadão funcionará de segunda a sexta, das 8h às 14h. | Foto: José Aldenir/AGORA RN


Segundo o Governo, a nova estrutura beneficiará diretamente mais de 200 mil pessoas dos bairros: Cidade da Esperança, Quintas, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado, Bom Pastor, Nossa Senhora de Nazaré, Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes e Planalto.

A instalação da Central na Rodoviária de Natal visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos, reduzindo deslocamentos e ampliando a capacidade de atendimento na capital.




#Fonte: Agora RN 
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Motoristas de ônibus intermunicipais aprovam indicativo de greve no RN

14.7.25

Foto: Divulgação/Transpasse/Ilustrativa


Os trabalhadores do transporte de passageiros intermunicipais no Rio Grande do Norte aprovaram um indicativo de greve. O edital de greve foi publicado no último sábado (12), e o movimento paredista já pode começar a partir desta terça-feira (15), caso não haja entendimento entre motoristas e empresários do setor. Apesar disso, o Sindicato dos Rodoviários do RN (Sintro/RN) não indicou data para deflagração do início da greve.

Conforme o edital, o cancelamento da greve depende do aceite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (Setrans) sobre o dissídio econômico da categoria e cláusulas sociais da negociação da data-base 2025/2026. Segundo o diretor-executivo do Sintro, Gilvan Silva, as reinvindicações são semelhantes às que foram acordadas com os motoristas do transporte público de Natal, no início do mês passado.

“Já tem uns cinco anos que tem essa paridade com Natal. Mas neste ano eles não estão querendo”, afirmou Gilvan Silva. Ele afirmou que as partes tiveram uma reunião na última sexta-feira (11), mas sem acordo. “Estamos abertos ao diálogo, essa conscientização por parte deles, para evitar esse transtorno”, disse o diretor do Sintro.

De acordo com ele, a greve afetaria o sistema de transporte intermunicipal no estado como um todo, desde os ônibus que fazem itinerário entre cidades da Grande Natal, como também no interior.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Acordo no INSS: aposentados e pensionistas já podem receber valores sem ir à Justiça por fraude; veja como aderir

11.7.25

Foto: Rafa Neddermeyer Agência Brasil

A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  • Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
  • Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  • Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

Quem pode ser ressarcido?

Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Walle

Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.

Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês.

Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Outros casos

Sobre os casos de pensionistas e aposentados que estão em conversa com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.

“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.

Já nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda sim tem a opção de abrir mão do processo e solicitar o acordo, enquanto quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal, vai receber uma Requisição de Pequeno Valor e o valor dos honorários advocatícios fixados em 5%.

O presidente do INSS reforçou que o sistema continua aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.

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Servidores do IPERN fazem paralisação de 48 horas em Natal

7.7.25

Foto: Assecom IPERN

Os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) realizam uma paralisação de 48 horas nos dias 7 e 8 de julho. A decisão pela paralisação foi aprovada em assembleia realizada no dia 1º de julho, coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN).

De acordo com o SINAI-RN, nos dias de paralisação também acontecerão ato público e piquete em frente à sede do órgão, em Natal, a partir das 8h nos dois dias. Segundo o sindicato, a medida ocorre diante da ausência de respostas concretas por parte do Governo do Estado às principais reivindicações dos trabalhadores do IPERN.

Entre os pontos de pauta está a reformulação da tabela salarial da categoria. A paralisação também tem como objetivo dialogar com a sociedade sobre o papel estratégico do IPERN para o funcionalismo público estadual, já que a Autarquia é responsável pela gestão previdenciária dos servidores e servidoras do Estado.





#Fonte: Tribuna do Norte 
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RN: Justiça determina suspensão da greve dos servidores de saúde de Natal

20.6.25

Foto: Divulgação/SindSaúde

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão da greve dos servidores da saúde de Natal, que teve início na terça-feira (17) na capital potiguar. Os servidores cobram um reajuste salarial de 24% dos salários (veja detalhes mais abaixo).

Na decisão, a Justiça impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato citado até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde) informou que convocou uma assembleia com a categoria às 9h desta sexta-feira (20) para decidir se vai acatar ou não a decisão judicial.

Na decisão, o juíz determinou “continuidade integral da força de trabalho” das categorias em greve e que os sindicatos fossem comunicados com urgência para o cumprimento da decisão.

Os servidores da saúde de Natal entraram nesta terça-feira (17) em greve por tempo indeterminado. A categoria fez uma caminhada e realizou uma manifestação em frente ao Palácio Felipe Camarão, na sede da prefeitura, na Cidade Alta.

A prefeitura de Natal chegou a fazer uma proposta de reajuste salarial, que foi negada pela categoria em assembleia. Em nota, a prefeitura informou a proposta de reajuste salarial foi de 5,47% “sobre os valores atuais, percentual correspondente ao índice inflacionário entre março de 2024 e março deste ano”.

Reivindicações

A categoria reivindica:

uma recomposição salarial de 24% (com base no limite prudencial);

a implementação da data-base retroativa a março, a recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120;

e o fim dos cortes dessas gratificações nos períodos de licença dos servidores.

Segundo o SindSaúde, a prefeitura propôs ainda um prazo de até 60 dias para regularizar a mesa de negociação, o que não foi aceito, já que a categoria exige uma mesa de negociação imediata.

O SindSaúde informou que estava optando por paralisações para pressionar a gestão à medida que a negociação fosse se desenrolando, mas que a greve foi decidida por conta da urgência de atendimento da pauta, que “exigiram medidas mais radicais”.

g1/RN

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RN: Justiça determina suspensão de greve dos servidores da saúde de Natal

19.6.25

Foto: Sindsaúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde do município de Natal. A paralisação, iniciada no último dia 17 de junho, foi considerada abusiva pela Prefeitura do Natal, em razão dos impactos na assistência médica durante um cenário de crise sanitária e aumento de casos de arboviroses na capital potiguar. A decisão liminar, publicada no início desta quinta-feira (19), foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves.

A medida atende a um pedido da Prefeitura do Natal, que ingressou com mandado de segurança cível apontando que a greve, liderada por cinco sindicatos da categoria, compromete serviços essenciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e ações de vigilância em saúde. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, limitada a R$ 200 mil por entidade, em caso de descumprimento da ordem.

Entre as entidades envolvidas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn), Sindicato dos Odontologistas (Soern) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre as reivindicações das categorias, estão o pagamento retroativo do piso da enfermagem, gratificações por insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudanças funcionais e melhorias estruturais nas unidades de saúde.

Segundo a decisão, a greve foi considerada abrupta e sem esgotamento prévio das tentativas de negociação por meio da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. O município alega que já havia proposto a reabertura do diálogo com prazo de até 60 dias para debater as reivindicações, além de apresentar um reajuste geral de 5,47% a ser pago em junho. A Justiça entendeu que os sindicatos não aguardaram resposta à proposta da Prefeitura antes de deflagrar o movimento.

Outro fator decisivo foi o contexto sanitário da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde registrou 2.057 casos prováveis de arboviroses até a 22ª semana epidemiológica de 2025, sendo a maioria de dengue. Além disso, há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência, conforme laudos anexados aos autos. A paralisação também impactaria o atendimento durante os festejos juninos, período de alta demanda por atendimentos médicos.

Com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), o desembargador considerou que os serviços de saúde se enquadram como essenciais e que a manutenção de apenas 30% da força de trabalho, como previsto pelos grevistas, é insuficiente para atender às necessidades da população. O magistrado ressaltou que o direito à greve deve ser exercido com observância dos limites legais e sem colocar em risco a saúde e a vida da população.

A decisão liminar determina a imediata comunicação aos sindicatos para o retorno integral ao trabalho, sob pena de sanções. O processo agora segue para redistribuição a um relator definitivo, após o fim do plantão judicial. Os sindicatos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.




#Fonte: Tribuna do Norte 






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RN: Motoristas de ônibus confirmam greve a partir desta quarta-feira em Natal

3.6.25

Foto: Alex Régis

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) confirmou o início da greve dos ônibus de Natal a partir desta quarta-feira (4).

A decisão foi anunciada devido ao entrave nas negociações com os empresários do setor do transporte público sobre o reajuste salarial da categoria. Com a greve, a frota de ônibus vai operar com 30% da capacidade atual.

“Infelizmente, até o momento, a gente não chegou a um acordo e a greve está mantida para amanhã [quarta-feira]. A categoria manteve a proposta que foi aprovada na assembleia, que foi a proposta da mediação, mas infelizmente os empresários não chegaram a um acordo. Ficou de eles tentarem voltar às 16h para dar uma posição, se concorda com a proposta que esta decidida, mas até o momento está mantida a greve para o início amanhã nas garagens”, , afirmou o secretário-geral do Sintro-RN, Arnaldo Dias.




#Fonte: Tribuna do Norte

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