O PEJ/RN está estruturado em 12 eixos orientadores e prioriza a profissionalização, a saúde mental e o fortalecimento da participação  política juvenil. A iniciativa destaca-se pelo enfoque na igualdade e no respeito à diversidade.

“Nosso Governo dá atenção à juventude. Estamos assinando este decreto para dar condições à emancipação social e política a nossa juventude. Além disso, as medidas possíveis vão contribuir para a redução da violência. Serão medidas que se somam a outras já realizadas como, por exemplo, criação dos Ierns — que proporcionam educação de qualidade -, às reformas e estruturação das escolas estaduais com melhores condições físicas, internet com Wi-fi e climatização. Ampliamos o atendimento a alunos especiais, passando de cinco mil para mais de dez mil. Investimos mais de R$ 150 milhões. Tudo isso para dar condições à emancipação social e política à juventude”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Para a secretária nacional da Juventude da Presidência da República, Vitória Genuíno, “o governo do RN demonstra compromisso com a juventude do estado. Aqui, hoje, estamos assinando ações importantes, iniciativas que dialogam com a política nacional e que irão contribuir muito para o fortalecimento da atenção aos nossos jovens”. A secretária de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade e Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, pontuou que a gestão está construindo políticas públicas para a juventude em todos os segmentos da sociedade, “com a finalidade de priorizar ações para que os jovens do RN não tenham sonhos interrompidos pela falta de oportunidades e pela desigualdade social”.

Representando a Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro destacou que o Governo do RN junto com o Governo Federal “definem políticas para juventude e este evento mostra isso com a evolução de construções muito importantes”.  A Assembleia Legislativa foi representada pelas deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio. Isolda enfatizou que a política pública apoia o respeito aos direitos da juventude e sua ousadia e coragem”. Divaneide considerou “o somatório de esforços para a execução de ações em prol da valorização da juventude”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e seguiu para análise do Senado Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação, destacando a medida como uma conquista histórica e civilizatória.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que, agora, o governo irá trabalhar intensamente para o texto receber aval do Senado Federal.

“A aprovação pela Câmara do fim do cronograma 6×1, com redução de horas de trabalho e sem redução salarial, é uma conquista histórica e civilizacional. Agradeço ao presidente Hugo Motta e também ao apoio dos parlamentares que construíram uma ampla maioria na Câmara. A proposta agora está indo para o Senado. Continuaremos trabalhando intensamente para sua aprovação definitiva”, escreveu Lula.

A PEC em questão é uma junção dos textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), analisados por uma comissão especial na Câmara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta terça-feira (26) o fim da escala de trabalho 6×1, ideia encampada pelo governo que está em análise no Congresso Nacional.

Durante discurso em Manaus (AM), o petista, ao falar sobre a 6×1, disse que a vida da mulher é “mais grave” porque, além do emprego, tem dupla jornada com os afazeres de casa.

“Nós vamos acabar com a escala 6×1 e vamos botar a escala 5×2, o povo vai trabalhar cinco dias e vai poder descansar dois porque a vida da mulher é mais grave ainda, a mulher trabalha e, quando chega em casa, ela tem que lavar a louça, tem que lavar o banheiro, tem que lavar roupa, tem que cuidar das coisas, a mulher tem dupla jornada”, afirmou o petista.

Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou por meio das redes sociais na tarde desta terça-feira (26), que os professores ativos e inativos que estiveram em sala de aula entre os anos de 1998 e 2006 vão receber amanhã, quarta-feira (27), recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, devidos aos trabalhadores da educação há vinte anos.

O anúncio refere-se à garantia do pagamento dos precatórios do FUNDEF no Rio Grande do Norte, uma conquista histórica voltada para a valorização dos profissionais da educação básica que atuaram no estado.

A liberação e organização administrativa ocorreram por meio de uma força-tarefa conjunta entre o governo estadual, a Secretaria de Administração (SEAD-RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) e o sindicato da categoria (SINTE-RN).

Seguindo os critérios legais federais, 60% do montante total recebido da União é repassado diretamente aos servidores na forma de abono salarial proporcional à jornada e ao tempo de serviço da época. Os 40% restantes são retidos pelo Estado para investimentos na infraestrutura e manutenção das escolas públicas locais.

Foto: Carmem Felix

O Governo do RN avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social, com foco especial na população idosa e em grupos em situação de vulnerabilidade.

Nesta terça-feira (5), no auditório da Reitoria do IFRN, a governadora Fátima Bezerra participou de solenidade ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, marcando a implementação de importantes iniciativas no estado.

Durante a agenda, foram lançados os programas “Envelhecer nos Territórios” e “Viva Mais Cidadania”, além da formalização da adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Novo Viver sem Limite”, com foco prioritário em Natal e na Região Metropolitana.

As ações integram a estratégia nacional de fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, com ênfase na promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa em situação de vulnerabilidade social.

“O mais importante é que esses programas são, essencialmente, sobre cuidar de gente. E, nesse caso, cuidar de pessoas que merecem um tratamento baseado no respeito, na empatia, no acolhimento e na dignidade. A presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça a parceria em prol de mais direitos e mais cidadania para o povo do Rio Grande do Norte, especialmente para a população idosa. Este não é um ato administrativo qualquer, mas um ato de caráter civilizatório, porque promove respeito, dignidade e inclusão social”, ressaltou a governadora.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

Recomposição salarial referente à inflação de 2025, será implantada já a partir de maio e beneficia servidores do Executivo e militares estaduais, cujas carreiras não são reguladas por legislação específica.

O Governo do Rio Grande do Norte começa a implantar, em 2026, a  política salarial permanente criada para os servidores públicos estaduais e militares, considerada um marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.

A partir da folha de pagamento de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025. Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o equilíbrio financeiro da gestão.

Com a medida, a governadora Fátima Bezerra consolida uma iniciativa inédita de valorização dos servidores, criando uma política estável que assegura reajustes anuais dentro da capacidade financeira do Estado.