O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (30) o pagamento dos salários de outubro dos servidores públicos estaduais. O calendário ainda se estende até a próxima quarta-feira (4 de novembro), quando será concluído o pagamento dos pensionistas e inativos, conforme cronograma divulgado pelo executivo estadual.

Nesta sexta-feira, os salários serão destinados aos servidores ativos. Já os pagamentos dos pensionistas e inativos estão previstos para os dias 3 e 4 de novembro. Com isso, parte dos beneficiários receberá os vencimentos referentes a outubro no início do próximo mês.

Segundo a Sead, os valores serão disponibilizados nas contas ao longo dos dias previstos no calendário, podendo parte dos depósitos ocorrer nas primeiras horas da manhã.



#Fonte:
Tribuna do Norte/Foto: Reprodução

Foto: Magnus Nascimento


O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.


Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer?


De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.


A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Compensação

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados do Estado

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Salários acima de 21 mil

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira nas redes sociais que mandará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para garantir transporte público de graça aos fins de semana. O petista disse que os recursos para bancar o benefício sairão das emendas parlamentares.

— Eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país. Final de semana, passagem gratuita pra você poder passear com a sua família — disse Lula em vídeo postados nas redes sociais.

O presidente também afirmou que usará dinheiro de emendas parlamentares para cumprir a promessa.

O Senado aprovou nesta quarta-feira 14, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O texto passou pelos dois turnos com o mesmo placar e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda com a escala 6×1

O texto reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal, garante dois dias de repouso remunerado por semana e proíbe a redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Senadores e deputados comemoram a aprovação final do fim da escala 6×1 — Foto: Carlos Moura/Agência Senado


Como o Senado manteve a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar à Casa. O próximo passo é a promulgação em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há sanção nem veto presidencial.

Leia maisFim da escala 6×1 começa quando? Veja os prazos
Fim da escala 6×1 reduz salário? Veja o que muda
Como votaram os senadores do RN no fim da escala 6×1
Quando a mudança começa

A alteração não passa a valer imediatamente após a votação. A contagem dos prazos começa com a publicação da emenda constitucional.

Dois meses depois da publicação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais. A transição completa será concluída em 14 meses.

A nova regra também será aplicada aos contratos de trabalho em vigor. A PEC determina que a redução da jornada não poderá diminuir salários nominais, proporcionais, pisos salariais ou qualquer outra forma de remuneração vinculada ao tempo de trabalho.
Como será a transição para a escala 5×2

Na prática, o fim da escala 6×1 amplia o descanso semanal sem impor uma mudança brusca às empresas. Nos dois primeiros meses após a promulgação, permanecem as regras atuais. Em seguida, a jornada máxima cai para 42 horas por semana e o empregado passa a ter dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o teto chega a 40 horas semanais.

O Senado começa a discutir nesta terça-feira 6 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para as 14h, no plenário da Casa.

Pelo texto, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada não poderá resultar em corte de salário.
Senado começa a discutir PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 - Foto: Ton Molina


A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.

A sessão desta terça-feira inicia a fase de discussão da PEC no plenário, mas não representa uma votação da proposta. Antes da análise em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de debate, programadas para terça-feira 6, quarta-feira 7 e quinta-feira 8, a partir das 14h. O calendário pode ser reduzido caso os senadores aprovem um cronograma especial.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos. Caso avance no primeiro turno, a proposta ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A mudança prevista no texto seria implementada de forma gradual. Após a promulgação, a jornada teria prazo de até dois meses para ser reduzida para 42 horas semanais. Depois, em um período de 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta estabelece ainda que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores.

O pagamento da folha salarial do Governo do Rio Grande do Norte, iniciado nesta quarta-feira (30), será concluído na sexta-feira dia 2 de outubro.

Hoje está sendo pago os servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual. Já os aposentados e pensionistas o pagamento será realizado nos dias 1º e 2 de outubro, quando será concluída integralmente toda folha de setembro.



Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família, em cerca de 15%, a pouco mais de duas semanas das eleições. O valor mínimo do programa sai de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777, informou o governo.

Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. Ou seja, o aumento do programa social entrará em vigor entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

O piso de R$ 600 foi estabelecido no governo Jair Bolsonaro, quando houve a transição do Auxílio Emergencial, criado na pandemia de Covid-19, para o Auxílio Brasil – programa que voltou a ser chamado de Bolsa Família com a posse de Lula em 2023.



#Fonte:
O Globo/ Foto: Sergio Lima / AFP

Foto: Agência Brasil


As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”.


“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6x1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições.

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6x1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), culpou a oposição e o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN), pela não votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Disse que "é importante que o Brasil saiba" quem está a favor e quem está contra a proposta.

"Ontem o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta", afirmou o presidente, em publicação no X, nesta quinta-feira, (3).

E completou: "É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário."


Leia também:CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1

Lula repetiu o discurso a favor da PEC do fim da escala 6x1: de que o argumento de que a redução da jornada de trabalho poderia quebrar empresas é falacioso e usado sempre que direitos trabalhistas são introduzidos na legislação.

"As justificativas são as de sempre. Se a gente aprovar, o Brasil 'quebra'. Do mesmo jeito que ia 'quebrar' quando os trabalhadores conquistaram o direito às férias. Quando tiveram direito ao 13º. Uma história que se repete desde os tempos do fim da escravidão", disse o presidente.


A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no entanto, não colocou o texto em votação no plenário, frustrando os planos do governo federal.


#Fonte:
Estadão Conteúdo

A Receita Federal libera nesta segunda-feira 31 o crédito do quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. No Rio Grande do Norte, 5.860 contribuintes serão contemplados, com um total de R$ 17,6 milhões em restituições.

A consulta ao lote está disponível desde a última segunda-feira 24. Além das restituições referentes ao exercício de 2026, o lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Receita Federal inicia nesta segunda-feira o pagamento do quarto lote da restituição do Imposto de Renda; no RN, 5.860 contribuintes receberão R$ 17,6 milhões. - Foto: José Aldenir

Em todo o país, serão pagas 521.935 restituições, que somam R$ 1,238 bilhão. Desse total, R$ 704,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.

Entre os beneficiados estão idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.

Também receberam prioridade contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.
Como consultar

A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal.

O contribuinte deve:acessar o portal da Receita Federal;
clicar em “Meu Imposto de Renda”;
selecionar “Consultar minha restituição”.

Também é possível consultar o extrato completo do processamento pelo e-CAC e pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá fazer a retificação das informações.
Como funciona o pagamento

O crédito é realizado exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte.

Se houver erro nos dados bancários ou algum problema na conta informada, o pagamento não será efetuado. Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do crédito junto ao Banco do Brasil pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de pagamento.

O pedido pode ser feito pelo portal do Banco do Brasil ou pelos seguintes telefones:4004-0001 – capitais;
0800-729-0001 – demais localidades;
0800-729-0088 – pessoas com deficiência auditiva.

Para solicitar o reagendamento, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo portal e-CAC, na opção Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Os bancários do Rio Grande do Norte devem paralisar as atividades por 24 horas nesta quinta-feira 20. A decisão foi aprovada em assembleia do Sindicato dos Bancários do RN, em Natal, após a categoria rejeitar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos, a Fenaban, na campanha salarial de 2026.

Além da interrupção prevista para esta quinta-feira, os trabalhadores aprovaram estado de greve a partir de sexta-feira 21. A mobilização no estado acompanha deliberações de sindicatos de outras regiões do país e ocorre em meio ao impasse nas negociações para renovação da convenção coletiva.
Bancários do RN aprovam paralisação em assembleia em Natal — Foto: Divulgação


Segundo as entidades sindicais, a proposta dos bancos prevê congelamento do piso de ingresso para novos empregados e reajustes em três faixas salariais. Os sindicatos afirmam que a Fenaban não informou quais seriam os percentuais nem os critérios para enquadrar os trabalhadores nessas faixas.

Outra medida contestada envolve os valores de vale-alimentação e vale-refeição para empregados do interior. O sindicato avalia que a diferenciação por local de trabalho pode reduzir direitos e fragmentar a categoria.

Na pauta da campanha, os bancários defendem reajuste de 53,58%, valorização dos pisos, fortalecimento dos auxílios, proteção ao emprego e melhorias nas condições de trabalho. A Fenaban ainda não divulgou uma proposta global com índices de reajuste salarial.

O coordenador do Sindicato dos Bancários do RN, Alexandre Cândido, afirmou que a paralisação pretende pressionar por uma proposta que reconheça as reivindicações da categoria. A orientação da entidade é que os trabalhadores acompanhem as informações divulgadas durante o movimento.




#Fonte: Agorarn 

Professores e educadores infantis da rede municipal de Natal aprovaram, nesta segunda-feira 3, a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A paralisação começará na quinta-feira 6, quando a categoria realizará um ato público em frente à sede da Prefeitura, a partir das 8h.

A decisão foi tomada durante assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Até o início da greve, os profissionais deverão permanecer nas escolas e conversar com colegas, estudantes, pais e responsáveis sobre os motivos do movimento.
Categoria durante assembleia geral do Sinte-RN realizada nesta segunda 3 - Foto: Sinte-RN


A categoria reivindica um reajuste de 4,6% nos salários, a unificação das carreiras, isonomia salarial, a garantia do direito ao planejamento e melhorias nas condições estruturais e de funcionamento das unidades de ensino. Segundo o sindicato, o percentual reivindicado representa uma recomposição imediata diante de perdas salariais acumuladas que chegariam a 60%.

A categoria recebeu em março deste ano reajuste de 5,4%, correspondente ao percentual definido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério em 2026. O aumento incidiu sobre o vencimento-base, com efeitos financeiros a partir da folha daquele mês. A lei municipal também determinou o pagamento parcelado, entre julho e dezembro, dos valores retroativos de janeiro e fevereiro, além de débitos relacionados ao reajuste de 2025.

Apesar da medida, o Sinte-RN afirma que permanecem pendentes perdas históricas e reivindicações relacionadas às diferenças existentes entre os profissionais da rede. De acordo com a entidade, três legislações distintas regem as carreiras do magistério municipal, provocando desigualdades salariais e de direitos entre trabalhadores que exercem funções semelhantes.

Um dos coordenadores-gerais do Sinte-RN, professor Bruno Vital, afirmou que a greve foi aprovada depois de sucessivas discussões e da ausência de uma resposta da Prefeitura capaz de solucionar os problemas apresentados pela categoria.

“Depois de vários momentos de debate, de aguardar da Prefeitura uma resposta sobre a situação e de não ter nenhuma resposta que resolva os problemas estruturais que a rede municipal vive, a categoria de Natal decidiu pela greve”, declarou.

O coordenador afirmou que os profissionais de Natal recebem os menores salários entre as redes públicas dos 10 municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. “A categoria decidiu que não dá mais para sustentar essa situação e, por isso, fez a opção pela greve”, afirmou Bruno Vital.

Além da recomposição salarial e da isonomia, o sindicato cobra a garantia do direito ao planejamento para alguns professores. A entidade também denuncia falta de profissionais, de manutenção e de materiais básicos nas unidades de ensino.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que efetuou, nesta segunda-feira 3, o pagamento de julho dos servidores aposentados vinculados à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo a gestão estadual, os demais aposentados e pensionistas deverão receber os benefícios até a próxima quarta-feira 5.

Em reunião com sindicalistas nesta segunda-feira, o secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, disseram que os demais aposentados deverão receber os benefícios nesta terça-feira 4, enquanto os pensionistas terão o pagamento de julho efetuado na quarta-feira 5.
Reunião entre representantes do Governo do Estado e sindicalistas para tratar do pagamento de aposentados e pensionistas Foto: Diulgação


O anúncio foi feito pelo Governo do Estado após um grupo de servidores aposentados e pensionistas realizar um protesto em frente à Governadoria cobrando a regularização dos repasses. Eles cobraram o mesmo tratamento dado aos servidores da ativa — que receberam os pagamentos na última sexta-feira 31.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração (Sead) afirmou que, até agora, 80% da folha de pagamento já foi quitada.

A gestão estadual atribuiu o atraso à frustração de receitas, principalmente à redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A situação decorre da frustração de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que tem impactado o fluxo financeiro do Estado”, afirmou.

O FPE é uma transferência constitucional composta por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são distribuídos aos estados de acordo com critérios definidos pela legislação e representam uma fonte relevante de recursos para o Rio Grande do Norte.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária.

A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial.

De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por transferência como por boleto ou desconto em folha.

Para viabilizar que o procedimento seja feito de forma automática, foram necessárias algumas alterações no Código de Processo Civil.

Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia

Quem pode solicitar:
Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial;
Beneficiários de acordo de pensão homologado pela Justiça;
Mães, pais ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários;
Pessoas que já possuem título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.

Como solicitar:Verifique se há decisão judicial
É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.

Procure assistência jurídica:A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível.
Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.

Peça ao juiz a transferência automática
No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.

Informe os dados bancáriosAlgumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão;
dados da conta de quem fará o pagamento;
chave Pix, quando houver.

Aguarde a decisão judicialSe o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.

O sistema passa a funcionar automaticamenteA instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.

O pagador pode cancelar?Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.

E se não houver saldo na conta?Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.


#Fonte:
Agência Brasil

Contribuição dá acesso a direitos para o trabalhador e a família| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social.

Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os dependentes também podem ser protegidos, com acesso à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.

No entanto, cada benefício possui regras próprias, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência.

O que é carência?

A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios do INSS.

As contribuições não precisam ser consecutivas. Porém, o empreendedor não pode ficar muito tempo sem contribuir a ponto de perder a chamada "qualidade de segurado", que é o vínculo com a Previdência Social.

Em regra, quem deixa de pagar o INSS mantém essa condição por até 12 meses após a última contribuição. Após esse prazo, pode perder o direito a alguns benefícios até voltar a contribuir.

Já para a aposentadoria por idade, todas as contribuições feitas ao longo da vida continuam sendo contabilizadas, mesmo que haja longos períodos sem pagamento.

Como é calculado?

O valor dos benefícios leva em consideração todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS desde julho de 1994.

Quem sempre contribuiu apenas como MEI, cuja contribuição é calculada sobre um salário mínimo, normalmente receberá benefícios no valor de um salário mínimo.

Já quem também contribuiu em outros empregos com salários maiores poderá receber um benefício superior ao piso nacional, dependendo do histórico de contribuições.

Aposentadoria

O MEI tem direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Previdência.

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras são:Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Para quem já contribuía antes da reforma, valem regras de transição.

Nesse caso, os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima passou a aumentar gradualmente a partir de 2020 até chegar aos atuais 62 anos, mantendo a exigência de 15 anos de contribuição.

Auxílio por incapacidade


O antigo auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doença ou acidente.

Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais antes do pedido do benefício.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, também exige, em regra, 12 contribuições e é concedida quando a perícia médica conclui que o segurado não poderá mais retornar ao trabalho.

Nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças previstas em lei, esses benefícios podem ser concedidos mesmo sem o cumprimento da carência.

Salário-maternidade


A empreendedora que contribui como MEI também pode receber salário-maternidade.

O benefício é pago durante 120 dias nos casos de:parto;
adoção;
guarda judicial para fins de adoção;
aborto previsto em lei.

Para ter direito, é necessário cumprir os requisitos previdenciários estabelecidos pelo INSS.

Direitos da família


Os dependentes do MEI também podem receber benefícios previdenciários.

Entre eles estão a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Pensão por morte


A pensão por morte não exige período mínimo de carência. Basta que o segurado tenha realizado pelo menos uma contribuição válida e mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento.

O benefício pode ser pago ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legislação.

A duração varia conforme a idade do cônjuge sobrevivente e o tempo de casamento ou união estável.

Quando o segurado não tiver feito pelo menos 18 contribuições ou o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, a pensão normalmente é paga por quatro meses.

Nos demais casos, o período pode variar de três anos até ser vitalício para cônjuges com 45 anos ou mais na data do óbito.

Para os filhos, o benefício geralmente é pago até os 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência.

Auxílio-reclusão


O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.

Para esse benefício, são exigidas 24 contribuições mensais do segurado antes da prisão.

O valor é limitado a um salário mínimo e depende do cumprimento de outros requisitos legais.

Onde consultar
Os empreendedores podem consultar informações sobre benefícios e situação previdenciária pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela Central de Atendimento 135.

A orientação é manter as contribuições em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir acesso aos benefícios previdenciários quando necessário.


#Fonte:
Agência Brasil

A regulamentação é uma demanda histórica dos trabalhadores da limpeza urbana| Foto: Magnus Nascimento


Dezenas de garis se concentraram em frente à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), em Natal, nesta segunda-feira (22), durante uma paralisação de 24 horas que atingiu seis cidades do Rio Grande do Norte. A mobilização faz parte de um movimento nacional pela aprovação do Projeto de Lei 4.146/2020, que estabelece piso salarial, carga horária unificada e aposentadoria especial para a categoria. Não há indicativo de greve por tempo indeterminado.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp-RN), a paralisação ocorreu em Natal, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Mossoró.

A proposta determina um piso salarial nacional para trabalhadores essenciais de limpeza urbana, além de benefícios como adicional de insalubridade, aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde.

O PL também garante normas de segurança no trabalho e no transporte dos profissionais. Além disso, o PL reconhece como atividades essenciais os serviços de coleta de resíduos, varrição de vias públicas, conservação de áreas urbanas e destinação adequada dos resíduos sólidos.

Central do Cidadão da Ribeira será inaugurada nesta segunda-feira | Foto: Sandro Menezes

A mais nova Central do Cidadão de Natal será inaugurada nesta segunda-feira (22). Localizada na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira, na Zona Leste da capital, a unidade recebeu um investimento de R$ 600 mil em reforma e adaptação, e oferecerá diversos serviços públicos à população. A solenidade de inauguração está marcada para as 10h30 e terá presença da governadora Fátima Bezerra.

Inicialmente, a Central da Ribeira disponibilizará os serviços de emissão de carteira de identidade (RG), além de atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sistema Nacional de Empregos (Sine), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Com a inauguração, Natal passará a contar com cinco Centrais do Cidadão, garantindo cobertura de Norte a Sul da cidade. Em todo o Rio Grande do Norte, já são 29 unidades em funcionamento, distribuídas em 24 municípios, reforçando a capilaridade dos serviços estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores que exercem atividades insalubres ou expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada por maioria dos ministros, invalida parte das regras criadas pela Reforma da Previdência de 2019.

A aposentadoria especial é um benefício destinado a profissionais que trabalham de forma permanente em ambientes ou atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física. Entre eles estão trabalhadores expostos a produtos químicos, agentes biológicos, radiação, calor excessivo, ruídos acima dos limites permitidos e outras condições prejudiciais.
STF entendeu que exigir idade mínima para aposentadoria especial obrigava trabalhadores a permanecer mais tempo expostos a condições prejudiciais à saúde Foto: Gustavo Moreno/STF


Pelas regras da reforma aprovada em 2019, além de comprovar o tempo de contribuição em atividade especial, o trabalhador também precisava atingir uma idade mínima para ter direito ao benefício. As exigências eram de:55 anos de idade para quem exerce atividade especial com 15 anos de contribuição;
58 anos para atividades com 20 anos de contribuição;
60 anos para atividades com 25 anos de contribuição.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) questionou essas regras no STF, argumentando que elas obrigavam os profissionais a permanecer mais tempo expostos a condições prejudiciais à saúde, contrariando justamente o objetivo da aposentadoria especial.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros concordou com esse entendimento. Para o STF, exigir idade mínima de quem já cumpriu o tempo necessário de trabalho em ambiente insalubre acaba prolongando a exposição aos riscos e enfraquece a finalidade protetiva do benefício previdenciário.

Com a decisão, os trabalhadores voltam a depender apenas da comprovação do tempo de contribuição em atividade especial para solicitar a aposentadoria. As idades mínimas criadas pela Reforma da Previdência deixam de valer.

Na prática, um trabalhador que exerceu atividade considerada especial durante 25 anos, por exemplo, poderá requerer a aposentadoria ao completar esse período de contribuição, sem precisar esperar até os 60 anos de idade.

A maioria foi formada pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das regras estabelecidas pela reforma.

Apesar de derrubar a exigência de idade mínima, o STF manteve outros pontos da Reforma da Previdência de 2019, como as novas regras de cálculo dos benefícios e a proibição da conversão de tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados após a entrada em vigor da reforma.

A decisão tem impacto direto sobre milhares de trabalhadores brasileiros que atuam em condições consideradas insalubres e aguardavam uma definição da Corte sobre a constitucionalidade das mudanças promovidas pela reforma previdenciária.

Foto: Freepik


Aprovado na Câmara dos Deputados, o fim da escala 6x1 pode beneficiar diretamente 141.425 trabalhadores no Rio Grande do Norte. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5x2.

Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Rio Grande do Norte possui hoje 331.733 trabalhadores já inseridos na escala 5x2, o equivalente a 70,11% do total identificado. Isso significa que 29,89% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desssa quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para votação no Senado.


Redução de jornada

O levantamento do MTE identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, cerca de um terço ainda trabalha no regime 6x1, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores que seriam beneficiados pela mudança para o modelo 5x2.


Os dados nacionais também apontam que 38,6 milhões de trabalhadores informaram cumprir jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas semanais, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas por semana.

A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. No Rio Grande do Norte, 432.960 pessoas seriam alcançadas pela redução.


Regiões

Regionalmente, o Sudeste concentra o maior contingente de trabalhadores na escala 6x1, com 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).

Estados

Entre os estados, São Paulo possui o maior número absoluto de trabalhadores atualmente na escala 6x1, com 4,28 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,46 milhão), Santa Catarina (1,04 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão) e Paraná (1,03 milhão).