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RN: Quase 900 mil potiguares já possuem nova Carteira de Identidade; veja como emitir

7.10.25

Jonathan Loureço concedeu entrevista ao Tribuna Livre - Foto: Jovem Pan News Natal

O Rio Grande do Norte se aproxima da marca de 900 mil pessoas já identificadas com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo RG e traz uma série de inovações tecnológicas. A informação foi confirmada pelo agente da Polícia Científica, Jonathan Lourenço, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.

“Passamos dos 800 mil já aqui no Rio Grande do Norte, dos identificados com a nova carteira. Estamos nos aproximando já dos 900 mil. Quase um milhão de usuários no Estado já estão identificados com a nova carteira de identidade”, afirmou Lourenço.

A nova carteira de identidade usa o número do CPF como registro único em todo o país e é biométrica, ou seja, utiliza a impressão digital para validar a identidade do cidadão — um passo importante para integração com serviços públicos e programas sociais.Carteira Nacional de Identidade – Foto: Secom/Reprodução

“É uma identificação biométrica. Isso é muito importante também ser dito, porque alguns órgãos, como o próprio INSS, para concessão de benefícios sociais, exigem que o cidadão seja identificado biometricamente hoje. E o documento que faz isso é a Carteira de Identidade Nacional”, destacou o agente.

Além da versão física, a CIN tem versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br, que reúne outros documentos do cidadão. “Na via digital, pelo aplicativo Gov.br, você tem todas as informações da CNH, a Carteira Nacional do SUS, para quem quiser colocar também. São opcionais para a apresentação do cidadão”, completou.

Como tirar a nova identidade

A emissão é feita de forma gratuita na primeira via. Para isso, o cidadão precisa fazer um agendamento no site, onde são abertas vagas todos os dias úteis, a partir das 8h da manhã. O atendimento ocorre nas Centrais do Cidadão em todo o Estado — atualmente são 28 unidades.


Em Natal, há unidades nas Zonas Norte e Sul, no Alecrim e na Rodoviária, com previsão de abertura de uma nova central na Ribeira até o fim do ano.

O que é preciso levar

Para emitir o novo documento, basta apresentar certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada. O documento não tem prazo de validade, desde que esteja legível. Outros documentos, como CNH, carteira de trabalho e título de eleitor, são opcionais para incluir os dados na CIN.


Quem quiser incluir o tipo sanguíneo no documento precisa apresentar exame laboratorial ou carteira de doador de sangue, já que a informação é sensível e precisa de comprovação.

O prazo médio para entrega do documento é de até 30 dias, devido ao processamento biométrico e integração com sistemas nacionais, como o da Receita Federal e do Ministério da Justiça.

“Esse documento novo, por ter esse processamento biométrico dos dados, exige um pouquinho mais de tempo para a emissão. E também ela recebe um QR Code, que é enviado por Brasília. Então depende de muitos órgãos para a gente conseguir fazer a emissão da carteira para entregar na mão do usuário”, explicou o agente.


A antiga carteira de identidade (a “verdinha”) continua válida até 2032, mas não possui identificação biométrica. Por isso, pode deixar de ser aceita em alguns serviços que exijam autenticação digital.

Digitalização e integração

A nova identidade integra-se ao Gov.br e contribui para uma base de dados mais completa e segura. “Facilita também para o próprio governo ter números atualizados, dados do cidadão. Você consegue acompanhar em tempo real quantos cidadãos já estão identificados”, destacou Jonathan Lourenço.


O avanço faz parte de uma tendência de digitalização dos serviços públicos, que já pode ser vista em outros documentos, como o CRLV digital e a CNH eletrônica. “A tendência vai ser essa: que todas as informações, os documentos oficiais estejam todos no próprio sistema do governo. Fica mais fácil pro usuário poder apresentar até mesmo no celular dele”, completou o agente.





#Fonte: Tribuna do Norte 
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Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores

25.9.25
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira 25, durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira 26 a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.
Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores - Foto: Raiane Miranda


Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, os processos administrativos foram agilizados para liberar o recurso. “Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, afirmou o secretário.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.




#Tribuna do Norte


Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.9.25 Rating: 5

Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem

22.9.25

Foto: Cristiano Estrela / NCI TJSC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19/9) o julgamento que discute a validade da lei que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14434/2022). O tema foi discutido em uma liminar e agora o mérito estava em plenário virtual até o pedido de vista. Toffoli tem até 90 dias para devolver os autos para julgamento.

Enquanto o julgamento do mérito não se encerra, continua valendo a liminar correspondente ao voto conjunto do relator, ministro Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com as alterações feitas pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento dos embargos de declaração.

Assim, União, autarquias e fundações devem pagar o piso previsto em lei. Para estados e municípios, o governo federal deve financiar a diferença do piso nacional. Para celetistas, deve haver negociação coletiva prévia, e a implementação do piso se dará de forma regionalizada — se não houver acordo, cabe dissídio na Justiça do Trabalho. O piso é calculado sobre 44 horas semanais.

Até a interrupção de Toffoli, apenas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia votado. Ele havia endossado sua posição anterior nos pontos em que ficou vencido, como a impossibilidade do dissídio coletivo e a carga horária de 40 horas semanais.

A ação (ADI 7222) foi movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) contra a constitucionalidade da Lei 14434/2022. A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para técnicos e auxiliares de enfermagem, respectivamente.

A lei do piso chegou a ser suspensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, em 2022, por entender que não estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados após aprovação de leis com as fontes de custeio e regras para a implementação.





Fonte: JOTA

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RN: Prefeitura do Natal paga folha de agosto e injeta mais de R$ 88,6 milhões na economia local

29.8.25

Foto: Demis Roussos

A Prefeitura do Natal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de agosto. Com a medida, cerca de R$ 88,6 milhões entram na economia da capital potiguar, movimentando setores de comércio e serviços e garantindo o acesso dos servidores aos seus recursos de forma imediata.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, a pontualidade no pagamento faz parte da rotina da gestão. “Manter os salários em dia permite que os servidores organizem suas finanças com segurança e, ao mesmo tempo, movimenta a economia da cidade”, afirmou.

Os depósitos começaram a ser realizados nesta quinta-feira (28) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta sexta-feira (29).

O secretário municipal de Finanças (Sefin), Marcelo Oliveira, ressaltou que a circulação rápida dos recursos tem efeito direto sobre o comércio e serviços locais. “Quando a folha é paga em dia, os recursos chegam rapidamente à cidade, sustentando atividades essenciais e estimulando a economia de Natal”, explicou.

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Câmara discute isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de cobrança para 0,1% mais rico

27.8.25
O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais prevê medidas de compensação voltadas principalmente ao grupo de 0,1% mais rico do país, formado por pouco mais de 200 mil pessoas. Essas mudanças estão em análise na Câmara dos Deputados, onde já há articulações para alteração do texto.

Atualmente, estão isentos do IRPF os trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 3.036 por mês. Com o projeto, a isenção se estende a quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá tabela progressiva com dedução automática, evitando que a tributação reduza o salário líquido abaixo do limite da isenção.
Segundo o economista Guilherme Klein Martins, os 0,1% mais ricos pagam hoje em média 7,4% de IRPF e passariam a recolher pelo menos 10%. - Foto: José Aldenir/Agora RN


Segundo o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP), as alíquotas efetivas do grupo dos 5% mais ricos, fora do topo de 1%, já se aproximam de 10%. A proposta estabelece alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. “É muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. É muito baixa”, disse Klein.

Dados do Made apontam que os 0,1% mais ricos têm rendimento médio de R$ 392 mil por mês e pagam atualmente 7,4% de IRPF. No grupo de 0,01% mais rico, essa média cai para 3%. “Além de criar um rombo fiscal, a desidratação das medidas de compensação aumentaria a desigualdade de renda. Olhando friamente para os números, aumentaria a desigualdade”, afirmou Klein.

Para profissionais liberais com carteira assinada que recebem acima de R$ 50 mil mensais, como médicos, advogados e arquitetos, a alíquota de 27,5% continua incidindo sobre os salários. O adicional recairá apenas sobre aqueles cuja alíquota efetiva esteja abaixo da nova tabela.



#Fonte: AgoraRn
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RN inaugura nesta segunda 27 Central do Cidadão na Rodoviária de Natal com capacidade para 80 mil atendimentos mensais

27.7.25
O Governo do Rio Grande do Norte inaugura nesta segunda-feira 28, às 10h, a nova Central do Cidadão localizada no segundo pavimento da Rodoviária de Natal, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste. Com capacidade para realizar até 80 mil atendimentos mensais, a unidade é considerada de grande porte e deve atender moradores de pelo menos dez bairros da região.

A Central funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e oferece diversos serviços públicos essenciais, como Sine, Caern, Procon, Sefaz, Sead, Detran, Itep, Delegacias (8º e 14º DPs), Vara da Infância e Juventude, Corde, PGE e uma Sala de Acolhimento.
Localizada no segundo piso da Rodoviária, nova Central do Cidadão funcionará de segunda a sexta, das 8h às 14h. | Foto: José Aldenir/AGORA RN


Segundo o Governo, a nova estrutura beneficiará diretamente mais de 200 mil pessoas dos bairros: Cidade da Esperança, Quintas, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado, Bom Pastor, Nossa Senhora de Nazaré, Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes e Planalto.

A instalação da Central na Rodoviária de Natal visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos, reduzindo deslocamentos e ampliando a capacidade de atendimento na capital.




#Fonte: Agora RN 
RN inaugura nesta segunda 27 Central do Cidadão na Rodoviária de Natal com capacidade para 80 mil atendimentos mensais RN inaugura nesta segunda 27 Central do Cidadão na Rodoviária de Natal com capacidade para 80 mil atendimentos mensais Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.7.25 Rating: 5

Motoristas de ônibus intermunicipais aprovam indicativo de greve no RN

14.7.25

Foto: Divulgação/Transpasse/Ilustrativa


Os trabalhadores do transporte de passageiros intermunicipais no Rio Grande do Norte aprovaram um indicativo de greve. O edital de greve foi publicado no último sábado (12), e o movimento paredista já pode começar a partir desta terça-feira (15), caso não haja entendimento entre motoristas e empresários do setor. Apesar disso, o Sindicato dos Rodoviários do RN (Sintro/RN) não indicou data para deflagração do início da greve.

Conforme o edital, o cancelamento da greve depende do aceite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (Setrans) sobre o dissídio econômico da categoria e cláusulas sociais da negociação da data-base 2025/2026. Segundo o diretor-executivo do Sintro, Gilvan Silva, as reinvindicações são semelhantes às que foram acordadas com os motoristas do transporte público de Natal, no início do mês passado.

“Já tem uns cinco anos que tem essa paridade com Natal. Mas neste ano eles não estão querendo”, afirmou Gilvan Silva. Ele afirmou que as partes tiveram uma reunião na última sexta-feira (11), mas sem acordo. “Estamos abertos ao diálogo, essa conscientização por parte deles, para evitar esse transtorno”, disse o diretor do Sintro.

De acordo com ele, a greve afetaria o sistema de transporte intermunicipal no estado como um todo, desde os ônibus que fazem itinerário entre cidades da Grande Natal, como também no interior.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Acordo no INSS: aposentados e pensionistas já podem receber valores sem ir à Justiça por fraude; veja como aderir

11.7.25

Foto: Rafa Neddermeyer Agência Brasil

A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  • Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
  • Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  • Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

Quem pode ser ressarcido?

Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Walle

Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.

Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês.

Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Outros casos

Sobre os casos de pensionistas e aposentados que estão em conversa com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.

“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.

Já nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda sim tem a opção de abrir mão do processo e solicitar o acordo, enquanto quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal, vai receber uma Requisição de Pequeno Valor e o valor dos honorários advocatícios fixados em 5%.

O presidente do INSS reforçou que o sistema continua aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.

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Servidores do IPERN fazem paralisação de 48 horas em Natal

7.7.25

Foto: Assecom IPERN

Os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) realizam uma paralisação de 48 horas nos dias 7 e 8 de julho. A decisão pela paralisação foi aprovada em assembleia realizada no dia 1º de julho, coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN).

De acordo com o SINAI-RN, nos dias de paralisação também acontecerão ato público e piquete em frente à sede do órgão, em Natal, a partir das 8h nos dois dias. Segundo o sindicato, a medida ocorre diante da ausência de respostas concretas por parte do Governo do Estado às principais reivindicações dos trabalhadores do IPERN.

Entre os pontos de pauta está a reformulação da tabela salarial da categoria. A paralisação também tem como objetivo dialogar com a sociedade sobre o papel estratégico do IPERN para o funcionalismo público estadual, já que a Autarquia é responsável pela gestão previdenciária dos servidores e servidoras do Estado.





#Fonte: Tribuna do Norte 
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RN: Justiça determina suspensão da greve dos servidores de saúde de Natal

20.6.25

Foto: Divulgação/SindSaúde

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão da greve dos servidores da saúde de Natal, que teve início na terça-feira (17) na capital potiguar. Os servidores cobram um reajuste salarial de 24% dos salários (veja detalhes mais abaixo).

Na decisão, a Justiça impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato citado até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde) informou que convocou uma assembleia com a categoria às 9h desta sexta-feira (20) para decidir se vai acatar ou não a decisão judicial.

Na decisão, o juíz determinou “continuidade integral da força de trabalho” das categorias em greve e que os sindicatos fossem comunicados com urgência para o cumprimento da decisão.

Os servidores da saúde de Natal entraram nesta terça-feira (17) em greve por tempo indeterminado. A categoria fez uma caminhada e realizou uma manifestação em frente ao Palácio Felipe Camarão, na sede da prefeitura, na Cidade Alta.

A prefeitura de Natal chegou a fazer uma proposta de reajuste salarial, que foi negada pela categoria em assembleia. Em nota, a prefeitura informou a proposta de reajuste salarial foi de 5,47% “sobre os valores atuais, percentual correspondente ao índice inflacionário entre março de 2024 e março deste ano”.

Reivindicações

A categoria reivindica:

uma recomposição salarial de 24% (com base no limite prudencial);

a implementação da data-base retroativa a março, a recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120;

e o fim dos cortes dessas gratificações nos períodos de licença dos servidores.

Segundo o SindSaúde, a prefeitura propôs ainda um prazo de até 60 dias para regularizar a mesa de negociação, o que não foi aceito, já que a categoria exige uma mesa de negociação imediata.

O SindSaúde informou que estava optando por paralisações para pressionar a gestão à medida que a negociação fosse se desenrolando, mas que a greve foi decidida por conta da urgência de atendimento da pauta, que “exigiram medidas mais radicais”.

g1/RN

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RN: Justiça determina suspensão de greve dos servidores da saúde de Natal

19.6.25

Foto: Sindsaúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde do município de Natal. A paralisação, iniciada no último dia 17 de junho, foi considerada abusiva pela Prefeitura do Natal, em razão dos impactos na assistência médica durante um cenário de crise sanitária e aumento de casos de arboviroses na capital potiguar. A decisão liminar, publicada no início desta quinta-feira (19), foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves.

A medida atende a um pedido da Prefeitura do Natal, que ingressou com mandado de segurança cível apontando que a greve, liderada por cinco sindicatos da categoria, compromete serviços essenciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e ações de vigilância em saúde. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, limitada a R$ 200 mil por entidade, em caso de descumprimento da ordem.

Entre as entidades envolvidas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn), Sindicato dos Odontologistas (Soern) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre as reivindicações das categorias, estão o pagamento retroativo do piso da enfermagem, gratificações por insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudanças funcionais e melhorias estruturais nas unidades de saúde.

Segundo a decisão, a greve foi considerada abrupta e sem esgotamento prévio das tentativas de negociação por meio da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. O município alega que já havia proposto a reabertura do diálogo com prazo de até 60 dias para debater as reivindicações, além de apresentar um reajuste geral de 5,47% a ser pago em junho. A Justiça entendeu que os sindicatos não aguardaram resposta à proposta da Prefeitura antes de deflagrar o movimento.

Outro fator decisivo foi o contexto sanitário da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde registrou 2.057 casos prováveis de arboviroses até a 22ª semana epidemiológica de 2025, sendo a maioria de dengue. Além disso, há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência, conforme laudos anexados aos autos. A paralisação também impactaria o atendimento durante os festejos juninos, período de alta demanda por atendimentos médicos.

Com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), o desembargador considerou que os serviços de saúde se enquadram como essenciais e que a manutenção de apenas 30% da força de trabalho, como previsto pelos grevistas, é insuficiente para atender às necessidades da população. O magistrado ressaltou que o direito à greve deve ser exercido com observância dos limites legais e sem colocar em risco a saúde e a vida da população.

A decisão liminar determina a imediata comunicação aos sindicatos para o retorno integral ao trabalho, sob pena de sanções. O processo agora segue para redistribuição a um relator definitivo, após o fim do plantão judicial. Os sindicatos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.




#Fonte: Tribuna do Norte 






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RN: Motoristas de ônibus confirmam greve a partir desta quarta-feira em Natal

3.6.25

Foto: Alex Régis

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) confirmou o início da greve dos ônibus de Natal a partir desta quarta-feira (4).

A decisão foi anunciada devido ao entrave nas negociações com os empresários do setor do transporte público sobre o reajuste salarial da categoria. Com a greve, a frota de ônibus vai operar com 30% da capacidade atual.

“Infelizmente, até o momento, a gente não chegou a um acordo e a greve está mantida para amanhã [quarta-feira]. A categoria manteve a proposta que foi aprovada na assembleia, que foi a proposta da mediação, mas infelizmente os empresários não chegaram a um acordo. Ficou de eles tentarem voltar às 16h para dar uma posição, se concorda com a proposta que esta decidida, mas até o momento está mantida a greve para o início amanhã nas garagens”, , afirmou o secretário-geral do Sintro-RN, Arnaldo Dias.




#Fonte: Tribuna do Norte

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Governo Federal muda regra de permanência no Bolsa Família

16.5.25

Foto: Lyon Santos

Na quinta-feira (15), o governo federal anunciou uma alteração significativa nas regras do programa Bolsa Família, conforme publicado no Diário Oficial da União. A mudança, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, afeta a regra de permanência do programa, que se aplica a famílias cuja renda per capita ultrapassa o limite de R$ 218, mas permanece entre R$ 206 e R$ 718. Essas famílias, que precisam comprovar vulnerabilidade, atualmente têm direito ao benefício por dois anos.

Com a nova portaria, a duração do benefício será reduzida para um ano, e o valor pago será de apenas 50% do que seria originalmente concedido. Importante destacar que essa alteração não afetará as famílias que já estão sob a regra de permanência. Para essas, o benefício de dois anos continua válido. A mudança impactará apenas aqueles que ingressarem no programa a partir de junho.

A decisão visa ajustar o programa às novas diretrizes do governo, mas levanta questões sobre o impacto nas famílias que dependem desse auxílio. A redução do tempo de permanência e do valor do benefício pode representar um desafio significativo para as famílias que já enfrentam dificuldades financeiras. A medida, que já está em vigor, será aplicada a partir do próximo mês.




#Fonte: Tribuna do Norte

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Governo começa, nesta terça-feira (13), a enviar notificação para aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos

13.5.25

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / BBC News Brasil

A partir de terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados pelos descontos associativos indevidos, serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.

A informação será ser prestada pelo aplicativo Meu INSS, que enviará uma notificação. O órgão do governo ressalta para o risco de golpe: nenhum contato será feito via telefone ou mensagem.

A partir das respostas, o INSS tentará reaver, junto às entidades, valores descontados indevidamente, inclusive judicialmente. Quem constatar descontos indevidos poderá solicitar o ressarcimento a partir de quarta-feira (14/5) pelo próprio aplicativo.

Na semana passada, os beneficiários que nunca tiveram desconto associativo em seu histórico previdenciário receberam uma mensagem pelo aplicativo informando que nada foi debitado indevidamente.

A medida vem na esteira de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apontou descontos fraudulentos na aposentadoria e pensões do INSS.

Os recursos seriam destinados a associações que, segundo as investigações, teriam fraudado assinaturas de aposentados e pensionistas para realizar descontos nos vencimentos dos beneficiários.





#Fonte: Terra

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Presidente Lula chama fraudes no INSS de “assalto”: “Foram no bolso do povo”; Veja Vídeo

10.5.25

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas às entidades envolvidas no esquema bilionário que fez descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em entrevista à imprensa na madrugada deste sábado (10/5), durante visita à Rússia, o petista chamou o caso de “assalto” e afirmou que o governo fará uma apuração rigorosa sobre o caso.

“O que eu acho mais grave: não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, foi um crime, um assalto, a aposentados e pensionistas desse país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, criticou o presidente.

Lula também sugeriu que a culpa pela explosão dos descontos foi do governo de Jair Bolsonaro (PL). “É importante saber: uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019. Vocês sabem quem era o ministro da Previdência em 2019 e vocês sabem quem era o chefe da Casa Civil em 2019”, completou o presidente.





#Fonte: Metrópoles

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Governo do RN decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (2)

29.4.25

Foto: Arquivo TN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos. A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.

Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto facultativo.





#Fonte: Tribuna do Norte 
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RN: Ação dos Precatórios: Professores beneficiados podem consultar valores a partir desta terça-feira, 22

22.4.25
Atendimento presencial na sede do ADURN-Sindicato acontece a partir desta terça-feira 22 e segue até 23 de maio

A partir desta terça-feira 22, os professores beneficiados pela Ação dos Precatórios já podem realizar consulta no site do ADURN-Sindicato para saberem sobre os valores a que têm direito se aderirem ao acordo assinado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal (PGF). Os que concordarem, devem ir até a sede da instituição para entregar os documentos exigidos, mediante agendamento de horário. O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, tem reunião agendada para esta quarta-feira 23 na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para a homologação do documento.

O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado, dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
Ação dos Precatórios: Professores beneficiados podem consultar valores a partir de hoje 22 - Foto: Divulgação/Adurn


Para os primeiros dias de atendimento, serão priorizadas as pessoas acima de 85 anos. Professores deficientes e acamados podem solicitar o serviço remoto ou domiciliar, conforme estabelecido nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Alguns deles são centenários. O ADURN-Sindicato estabeleceu até o dia 23 de maio para a coleta da documentação individual necessária para, em seguida, dar andamento aos trâmites do acordo.

A expectativa é de que, por dia, sejam realizados em torno de 100 atendimentos, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 que já faleceram. Este número foi atualizado no último levantamento. O horário será corrido – das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.




#Fonte: Agorarn
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Assembleia Legislativa do RN aprova reajuste salarial para professores da rede estadual

16.4.25

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.

A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.

“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.

O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.

A aprovação foi celebrada pelos parlamentares presentes, que destacaram o avanço como uma conquista da educação pública potiguar.

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Abono salarial 2025: pagamento do terceiro lote começa nesta terça; saiba quem tem direito

14.4.25

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira o pagamento do terceiro lote do abono salarial 2025. Ao todo, 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. Os valores, referentes ao ano-base 2023, começaram a ser pagos em 17 de fevereiro e estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023.

Quem tem direito ?
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

Pagamento na CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Veja calendário de pagamento:





#Fonte: Agência Brasil 
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Servidores públicos têm até o dia 30 de abril para validar cadastro

2.4.25

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Medida é obrigatória para ativos, aposentados e pensionistas

Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.

O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.

Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.

Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.

O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.

Passo a passo

A validação cadastral é feita em cinco etapas:

autodeclarações

dados pessoais

contatos

documentos e

outros dados.

Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.

O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.

No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.

Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.

Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.

Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.

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