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Em greve, professores têm nova rodada de negociação com governo federal


Foto; José Cruz/Agência Brasil

Em greve, professores de universidades e institutos federais voltam a se sentar nesta quarta-feira (15/5) com o governo federal para negociar reajuste salarial. A nova rodada da Mesa Específica e Temporária da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é a quinta reunião com representantes dos docentes. Há expectativa de um avanço nas discussões, que acontecem às 10h30 no bloco C da Esplanada dos Ministérios.

O que está na mesa por parte do governo é a oferta de 9% de reajuste em 2025 e de 3,5% em 2026, sem nenhum percentual previsto para 2024. A proposta, portanto, é de reajuste de 12,5% em dois anos, que, somado ao reajuste linear de 9% dado em 2023, chega a 21,5%.

Nas últimas semanas, as entidades consultaram as bases e deverão levar ao governo contrapropostas demandando algum percentual de correção ainda neste ano. Nos bastidores, o governo já indicou que não deverá conceder nenhuma recomposição em 2024, em função das restrições orçamentárias.




#Fonte: Metrópoles

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13º do INSS: pagamento para quem recebe mais que 1 salário mínimo começa nesta Quinta-Feira; Veja Datas

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira (2) o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS” para quem recebe mais que 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 ou 6. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipou o repasse.

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Mais de 33,7 milhões serão beneficiados.

Tradicionalmente, o abono seria pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo passou a antecipar o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e em 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas. Veja abaixo.

Veja o calendário de pagamento do 13º do INSS

PARA QUEM RECEBE MAIS QUE 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

PARA QUEM RECEBE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 24/5

Final do NIS: 2 – pagamentos em 25/4 e 27/5

Final do NIS: 3 – pagamentos em 26/4 e 28/5

Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 29/5

Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 31/5

Final do NIS: 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

 

 

 

#Fonte: g1/Globo

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Servidores Denunciam Falta de Insumos no Maior Hospital Público do RN

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Faltam insumos e medicamentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, que fica em Natal. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22) por trabalhadores do hospital, que, em protesto, colaram cartazes na porta da unidade com uma lista do que está em falta.

Os cartazes citam que o hospital não tem: sabão, luvas, gazes, álcool, suportes de soro, lençóis, ataduras, dipirona, antibióticos, entre outros materiais.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informou que mantém um grupo de trabalho permanente para tratar do abastecimento de insumos nas 20 unidades hospitalares da rede.

Segundo a Sesap, o Walfredo Gurgel permanece com todas as condições de receber a população, realizando mais de 200 atendimentos diários apenas no pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Por conta da falta de macas no hospital, no entanto, as macas das ambulâncias permanecem dentro da unidade, e os veículos ficam retidos, sem poder sair do hospital até que a maca seja liberada. Na manhã desta segunda, pelo menos 10 ambulâncias estavam paradas no local.

Na semana passada, o Hospital Walfredo Gurgel chegou a suspender a alimentação para acompanhantes de pacientes e também para funcionários. Segundo a Sesap, o motivo foi a diminuição no fornecimento dos insumos.

 

 

 

#Fonte: G1 RN

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Policiais Civis Iniciam Paralisação e Fecham Delegacias no RN

Foto: Divulgação

Policiais civis do Rio Grande do Norte iniciaram nesta terça-feira (23) uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), Nilton Arruda, com a paralisação, nenhuma delegacia – nem as de plantão – vai funcionar no estado nesta terça, assim como nenhum policial civil vai trabalhar sequer para o cadastro de boletins de ocorrência on-line. Ele chamou a paralisação de “greve geral”.

“Nada vai funcionar. Boletins de ocorrência on-line que são realizados precisam de homologação de policiais. E os policiais vão estar parados, não vão nem homologar os serviços on-line. É serviço zero”, disse.

Segundo o sindicato, sequer os policiais da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) devem ir aos locais de crime. Porém, os policiais acreditam que a direção da corporação vai formar uma equipe para esse tipo de ocorrência, durante a paralisação.

Delegacias fechadas

Em Macaíba, na Grande Natal, a delegacia estava fechada ao público no início da manhã desta terça (23). Segundo o porteiro Francisco Carlos de Medeiros, que trabalha perto da unidade, os serviços estão suspensos no local há cerca de uma semana. “As pessoas têm procurado bastante, mas chegam aqui, encontram dessa forma (fechada)”, afirma.

Na Cidade Alta, em Natal, a 1ª Delegacia de Polícia Civil da capital também estava fechada durante a manhã. Caso também da delegacia do bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade, bem como de outras delegacias de bairros da cidade.

Negociação

De acordo com o Sinpol, a paralisação acontece após mais uma rodada de negociação frustrada com o governo do RN para o reajusta salarial.

“Nós flexibilizamos demais. Foi construída uma proposta junto com a direção da Polícia Civil de 10% [de reajuste] divididos em duas vezes: 5% [em janeiro de 2025] mais 5% [em abril de 2025]. O governo do Estado quer dar 5,3% de valorização”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

 

 

 

#Fonte: g1/RN

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Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.
Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.



Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados. Calendário de pagamentos do 13º do INSS - Arte: Secom/PR

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.
Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.



#Fonte: AgenciaBrasil

Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.4.24 Rating: 5

Governo Federal prepara proposta para tentar encerrar greves em universidades

Foto: José Cruz/ Agência Brasil 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar, nesta sexta-feira (19/4), uma proposta específica para o setor da Educação, como resposta à mobilização de servidores de universidades e institutos federais por reajuste salarial. Nas últimas semanas, o movimento foi fortalecido, com várias instituições de ensino superior do país aprovando paralisações e docentes entrando em greve.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Essa promessa de campanha, somada à concessão de reajustes a categorias mais ligadas ao governo anterior, inflou a insatisfação dos servidores da Educação, e eles intensificaram as pressões sobre a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho.

Ao mostrar expectativa com um acordo, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., pediu aos servidores reconhecimento do esforço que o governo federal tem feito. As declarações dele foram dadas na última terça-feira (16/4), em audiência na Câmara dos Deputados.

“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema, coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou ele.



#Fonte: Metrópoles

Governo Federal prepara proposta para tentar encerrar greves em universidades Governo Federal prepara proposta para tentar encerrar greves em universidades Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.4.24 Rating: 5

Universidades e institutos federais marcam greve a partir de segunda-feira





Foto: Reprodução

Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve, reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Até o momento, são pelo menos dois institutos federais e uma universidade em greve. Além disso, há sete universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento) e 17 universidades e dois institutos com greve marcada para segunda.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores técnico-administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas há como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.

Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos. “Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação

Sem acordo

O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.

A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.

Estadão Conteúdo
13/04/2024

por Ilma Emerenciano




Foto: Reprodução

Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve, reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Até o momento, são pelo menos dois institutos federais e uma universidade em greve. Além disso, há sete universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento) e 17 universidades e dois institutos com greve marcada para segunda.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores técnico-administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas há como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.

Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos. “Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação

Sem acordo

O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.

A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.













#Fonte: Estadão
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RN registra 3,2 mil pedidos de aposentadoria de servidores, mas estima desistência de 80% após ministro suspender decisão do TCE





Foto: Reprodução



O Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern) registrou mais de 3,2 mil pedidos de aposentadoria até o início de abril, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelecer um prazo para que os servidores não concursados, mas que têm estabilidade, se aposentem pela previdência própria do serviço público.

A decisão do TCE determinou que os estabilizados que não se aposentassem até o dia 25 de abril pela previdência dos servidores públicos do estado e dos municípios potiguares deveriam entrar na previdência comum, administrada pelo INSS.

Com isso, o número de pedidos registrados na previdência dos servidores estaduais aumentou quase quatro vezes em comparação com a média.

Porém, com a nova decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu a validade do acórdão do TCE até o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal, o Ipern estima que aproximadamente 2,5 mil servidores, ou 80% dos servidores que abriram o processo de aposentadoria, devem cancelar o procedimento.

Além da falta de pessoal para processar todos os pedidos, o presidente do Ipern, Nereu Linhares, ressalta que a aposentadoria de tantos servidores ao mesmo tempo aumentaria os prejuízos financeiros do órgão, que já opera com um déficit de R$ 100 milhões por mês.

“O impacto de elevação da despesa do Ipern e no déficit é esperado. A diferença é que esse crescimento está sob controle, então o Ipern tem a previsão paulatina do aumento, a gente já tem de 80 a 100 aposentadorias por semana. Se isso acontecesse como estava sendo alardeado, a gente perderia o controle desse aumento, com uma explosão de mais de R$ 30 milhões, da noite para o dia, na folha de pagamento do Ipern”, afirmou.

Márcia Guedes é uma das servidoras que abriu o processo de aposentadoria neste ano por causa da decisão do Tribunal de Contas do Estado. Ela entrou no serviço público estadual em 1986, quando tinha 18 anos de idade e não desejava parar de trabalhar, mas teve medo de não conseguir se aposentar pelo Ipern.

“Para uma pessoa como eu, e acho que muitos outros colegas, a gente ainda não se vê preparado para a aposentadoria, porque a gente está crescendo, está buscando sempre conhecimentos para prestar serviço à sociedade”, explicou.

Com a suspensão do acórdão do TCE, a servidora desistiu do processo e cancelou o pedido de agendamento para a aposentadoria. “Hoje eu durmo em paz. Eu estava angustiada, não me via aposentada. Era como se eu estivesse sendo tolhida nas minhas ações, e acho que ainda tenho muito para dar”, disse.

“O Ipern acredita que pelo menos dentre esses servidores que agendaram, pelo menos 80% vai pedir desistência. Os servidores que procurarem a gente vai fazer o cancelamento. E, a partir da semana que vem, aquele servidor que não procurou, nós vamos fazer a notificação”, pontuou Nereu Linhares.




#Fonte: g1/RN









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Canguaretama: Após reunião sobre greve, IFRN suspende calendário de aulas

O Instituto Federal do Rio Grande (IFRN) anunciou a suspensão do calendário acadêmico de aulas deste ano. Em comunicado, a Instituição informou que a medida resulta de uma recomendação emitida pelo Colégio de Dirigentes do Instituto (Codir/IFRN), após reunião realizada nessa segunda-feira (8) para tratar da greve dos profissionais técnico administrativos e professores. Ao todo, os 22 Campi do Estado serão afetados pela suspensão das aulas.

O IFRN informou que a suspensão do calendário teve início ainda na última segunda-feira (8) em 10 campi: : Caicó, Ceará-Mirim, João Câmara, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e São Paulo do Potengi.

Já a partir desta terça-feira (9), a medida passa a vigorar nas unidades de Canguaretama, Currais Novos, Jucurutu, Natal-Central, Parnamirim, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante. Na quarta-feira (10), o Campi de Parelhas também entra na suspensão. Na próxima segunda-feira (15), por último, é a vez das unidades do IFRN em Ipanguaçu e Pau dos Ferros.

A suspensão das aulas no IFRN integra uma mobilização nacional liderada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, profissionais e tecnológica (SINASEFE), que aprovou a realização de uma greve por tempo indeterminado, envolvendo servidoras(es) docentes e técnico-administrativos(as) tanto da Rede Federal de Educação quanto de instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa.

O movimento reivindica, dentre suas principais pautas, a reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. A deflagração da greve foi ratificada na 188ª PLENA, realizada em 27/03.



#Fonte: Tribuna do Norte 

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Ipern: após suspensão de acórdão, servidores estaduais podem desistir de pedido de aposentadoria




Foto: Reprodução

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado. Com isso, ele reforçou que os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria podem voltar atrás e solicitar a desistências antes que o processo seja finalizado. O acórdão do TCE, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderia implicar na concessão de 3.690 aposentadorias de servidores estaduais, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual.

STF suspende acórdão do TCE sobre aposentadorias de servidores no RN

Antes da suspensão do ministro Nunes Marques, o dia 25 de abil era o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria – número que representa 81,2% dos registros em todo o ano passado.

A desistência do pedido de aposentadoria deve ser feito, exclusivamente, de forma presencial para onde foi feito o agendamento. Os processos são conduzidos nas sedes do Ipern em Natal, Mossoró e Caicó, além das Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado.

O presidente do Ipern informou que a desistência do pedido de aposentadoria neste momento não interfere em requesião futura. “No dia que quiser pedir de novo, ele pede de novo”, disse Nereu Linhares.

O presidente do Ipern confia na confirmação do entendimento do ministro Nunes Marques no julgamento do mérito sobre a suspensão do Acórdão 733/2023 do TCE. “O ministro disse exatamente o que a gente estava dizendo aqui. Não existe na decisão do Supremo essa obrigatoriedade da aposentadoria. Existe um limite para aquisição do direito. Direito para a pessoa exercer quando? Quando vier na conveniência dele, porque a aposentadoria é voluntária, ou então até que se complete 75 anos, como a Constituição diz”, declarou Nereu Linhares.



#Fonte: Tribuna do Norte






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Ministro do STF suspende acórdão que estabelecia data para aposentadoria de servidores no RN


O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual fixava o dia 25 de abril como prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Segundo levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, 7.126 servidores públicos estaduais e municipais são afetados pela medida. A decisão do ministro é em caráter liminar até o julgamento definitivo.Decisão pode ocasionar corrida por aposentadoria para 7 mil servidores

“Da leitura do ato reclamado, constata-se que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a pretexto de operacionalizar o cumprimento da decisão na ADPF 573, findou por criar critério nela não previsto. Adotou parâmetro mais restritivo, no que, relativamente aos servidores estáveis na forma do art. 19 do ADCT, exigiu não apenas o preenchimento dos pressupostos para a jubilação até a data definida, mas a efetiva aposentação. O entendimento a que chegou a Corte de Contas, nesse particular, além de desbordar do que decidido, pelo Supremo, no paradigma, contrariou histórica jurisprudência do Tribunal, levada em consideração na modulação de efeitos, no sentido de que, embora não se admita direito adquirido a regime jurídico, cumpre assegurar a obtenção do benefício previdenciário àqueles que, na vigência de determinada norma, houverem preenchido os respectivos requisitos”, escreveu Nunes Marques na decisão.

O próprio ministro havia negado um recurso do Governo contrário à decisão do TCE. O Estado interpôs agravo interno, e o relator reanalisou o caso. Nessa quarta-feira (4), a governadora Fátima Bezerra esteve em Brasília e se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, estava a questão da aposentadoria dos servidores que ingressaram antes de 1988, como disse a chefe do executivo estadual.

Após a liminar de Nunes Marques, Fátima Bezerra usou as redes sociais para comemorar a decisão. “A Justiça acaba de decidir sobre recurso do Governo do Estado e suspendeu a decisão que obrigava os servidores estáveis à aposentadoria. Essa é uma luta que estamos assumindo para garantir os direitos dos servidores estabilizados do nosso Estado”, disse.



#Fonte: Tribuna do Norte 

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RN: Servidores da saúde do Estado iniciam greve por reajuste salarial

Foto: Ilustração/Divulgação

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte iniciaram mais uma greve na manhã de quarta-feira (3), com um ato de formação dos trabalhadores do setor. A categoria cobra reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

A paralisação é mobilizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que também definirá um cronograma de atividades da greve. Uma manifestação da categoria está marcada para a próxima terça-feira (9), no Centro Administrativo, para pressionar o Governo do Estado por um acordo. Ainda segundo o sindicato, são esperadas reduções nos atendimentos das unidades de saúde pública.

Rosália Fernandes, uma das coordenadoras do Sindsaúde-RN, diz que a paralisação é uma resposta ao Governo do Estado, que propôs recomposição salarial a partir de 2025. “Recebemos essa proposta descabida de reajuste zero em 2024, enquanto todas as outras categorias estão recebendo recomposições”, afirma Rosália. Procurada pela reportagem, o Governo confirmou a proposta da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), de conceder recomposição somente no ano que vem aos trabalhadores da saúde.




#Fonte: Tribuna do Norte

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Policiais militares e bombeiros reivindicam reajuste e suspendem diárias operacionais no RN: “A polícia parou”


Foto: Divulgação

Policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizaram uma mobilização em frente a Governadoria do Estado nesta segunda-feira (25), a partir das 13h.

De acordo com a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-PM/RN), a reivindicação é pela recomposição salarial. Sem um acordo até o momento, os militares decidiram por suspender as diárias operacionais.

A Associação afirma que, nos últimos anos, as perdas salariais já somam 42% e em contrapartida receberam uma proposta do Governo de uma recomposição de 6,62%. O valor seria pago em duas parcelas: abril de 2025 e abril de 2026, na proporção de 50% cada uma, além da implantação do IPCA, a partir de abril de 2025. Os servidores rejeitaram a proposta e fizeram uma contraproposta com um reajuste de, no mínimo, 35% para os ativos, inativos e pensionistas, até dezembro de 2026, com a primeira implantação prevista ainda no ano de 2024.

Os representantes das entidades representativas da categoria esperam se reunir com o Secretário da Administração do Governo do RN, Pedro Lopes, que deve apresentar uma nova proposta a categoria, dando continuidade à mesa de negociação aberta na última semana. Na ocasião, os militares também realizam Assembleia Geral Unificada para analisarem a proposta do governo.




#Fonte: Tribuna do Norte

Policiais militares e bombeiros reivindicam reajuste e suspendem diárias operacionais no RN: “A polícia parou” Policiais militares e bombeiros reivindicam reajuste e suspendem diárias operacionais no RN: “A polícia parou” Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.3.24 Rating: 5

Governo do RN decreta ponto facultativo na quinta-feira (28), véspera da sexta-feira Santa


Foto:  Foto: Augusto César Gomes/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos do estado na próxima quinta-feira (28), véspera do feriado de Páscoa.

O decreto foi publicado neste sábado (23) no Diário Oficial do Estado e é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A Prefeitura de Natal também vai decretar ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa, porém o documento ainda não foi publicado.

O ponto facultativo estadual abrange órgãos da administração direta e indireta do estado, além de autarquias e fundações ligadas ao governo.

Porém, segundo o decreto, a medida não se estende “às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompido”.

É o caso de serviços de urgência e emergência nos hospitais públicos e o policiamento ostensivo da Polícia Militar, por exemplo.

Judiciário

No calendário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Semana Santa será ainda mais longa, com feriado forense da quarta-feira (27) até a sexta-feira (29).

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Justiça libera R$ 2,1 bilhões de atrasados a pensionistas e aposentados do INSS

Foto: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 99.709 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 130 mil beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,5 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 167,2 mil processos, com 208.773 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.





#Fonte: R7

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Servidores da saúde do RN recusam proposta do Governo e aprovam greve para abril

Foto: Reprodução

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde/RN) informou que rejeitou por unanimidade a proposta do Governo do Estado de recomposição salarial em 2025. A decisão foi tomada em Assembleia Geral na quarta-feira (20), em que também foi aprovada uma greve prevista para iniciar no dia 3 de abril.

“O governo insiste na proposta descabida de recomposição salarial apenas em 2025, além da falta de interesse político em discutir os pontos da pauta da categoria, pedindo inclusive que o sindicato escolhesse pontos prioritários para serem atendidos”, informou o SindSaúde/RN em nota, ressaltando que o pedido foi negado.

De acordo com o Sindicato, durante uma reunião no dia 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) “chegou a ameaçar, através de item escrito na ata da reunião, que em caso de movimentação grevista a categoria será retirada da Mesa de Negociação, ou seja, o governo suspenderá o diálogo e só irá retomar as negociações depois do fim da greve”.

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Governo Federal antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) assinou um decreto antecipando o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS”. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13).

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:

a primeira será depositada junto com o benefício de abril;

a segunda será depositada junto com o benefício de maio.

Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia.

Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.




#Fonte: g1/Globo

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Servidores da UFRN vão entrar em greve a partir desta quinta-feira (14)

O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN) aprovou por unanimidade a decisão de iniciar uma greve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A assembleia geral ocorreu nesta segunda-feira 11, com os técnicos-administrativos solicitando aumentos salariais e nos auxílios. A greve está programada para começar na quinta-feira 14, após um aviso prévio de 72 horas dado à Reitoria da Universidade.

Segundo o Sintest, o Governo não acatou o plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta do Executivo consistia em um aumento de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026. Os servidores argumentam que esse reajuste não está alinhado com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.

 

 

#Fonte: Agorarn

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RN: PGE entrará com ação para suspender decisão do TCE sobre aposentadoria de servidores

Foto: Humberto Sales

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai expedir um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para suspender a decisão de uma data-limite para que servidores que ingressaram no serviço público, sem concurso antes da Constituição Federal de 1988, de se aposentarem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa decisão havia sido tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), da última quinta-feira (07).

O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (8), pela governadora Fátima Bezerra, após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete civil do Governo, no Centro Administrativo do Estado.

Mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, e a medida pode inviabilizar até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).




#Fonte: Tribuna do Norte

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TCE/RN mantém prazo para aposentadoria de servidores não concursados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou o recurso do Governo do Estado contra o acórdão que deu prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público. A Corte manteve, à unanimidade dos votos dos Conselheiros presentes na sessão, o entendimento de que o prazo está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).  

A Procuradoria Geral do Estado requereu o efeito suspensivo da decisão no dia 24 de janeiro, argumentando “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão” do Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47).

A Secretaria Estadual de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) manifestou preocupação com os efeitos da decisão do TCE. A pasta enfatizou que o cumprimento do acórdão poderá levar 3.690 servidores a se aposentarem até 25 de abril, o que vai desfalcar órgãos do Estado. “Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, enfatizou a pasta.

O presidente do TCE, Conselheiro Gilberto Jales, no entanto, considerou que a decisão do Tribunal de Contas não estabeleceu qualquer obrigatoriedade para aposentadorias dos servidores e guardou coerência com a jurisprudência da Suprema Corte. 

“Após uma análise minuciosa da resposta à consulta, fica evidente a inexistência de qualquer espécie de compulsoriedade de aposentadoria daí originada – como aduzido pelos recorrentes. Em nenhum momento foi indicado – seja na fundamentação do Voto condutor do julgamento, seja no Acórdão – que haveria obrigatoriedade de os servidores se aposentarem na data fixada”, apontou. 

A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, que alegou dificuldades para os entes públicos cumprirem o prazo fixado. Em razão disso, foi acrescentando ao acórdão a indicação de que as análises dos casos concretos, em futuras ações fiscalizatórias, devem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos órgãos responsáveis pelos regimes próprios no cumprimento do prazo.

Na ocasião, também foi analisado o pedido de ingresso dos sindicatos como amicus curiae no processo, o qual foi rejeitado.

Nota técnica

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas irá publicar uma nota técnica para orientar os gestores públicos acerca do cumprimento do que ficou estabelecido no julgamento. A nota técnica vai trazer informações acerca dos procedimentos adequados para que os órgãos cumpram a jurisprudência do STF, em concordância com o entendimento da Corte de Contas.TCE julga recursos sobre aposentadorias de servidores públicos não concursados

 

 

#Fonte: Agorarn

TCE/RN mantém prazo para aposentadoria de servidores não concursados  TCE/RN mantém prazo para aposentadoria de servidores não concursados Reviewed by CanguaretamaDeFato on 7.3.24 Rating: 5
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