Results for JUSTIÇA

Cantor potiguar Arleno Farias é liberado na Alemanha após dois anos de prisão; Veja Vídeo

Foto: Reprodução

O cantor e compositor potiguar Arleno Farias, preso na Alemanha desde 2022, acusado de abusar da ex-esposa enquanto ela dormia, foi solto nessa quinta-feira (6).

Durante o período de detenção, Arleno utilizou as redes sociais para clamar por justiça, alegando inocência e afirmando que sua ex-esposa, advogada, teria manipulado documentos para incriminá-lo.

Durante sua detenção, amigos e familiares, incluindo seu pai, o cantor Arnaldo Farias, organizaram campanhas de arrecadação de fundos para custear sua defesa legal.

Na saída da prisão, Arleno recebeu apoio de brasileiros que vivem no país, como a artista plástica e escritora Lúcia Hinz, que tembém mobilizou recursos para custear assistência jurídica e alimentação, incluindo a realização de uma vaquinha online.

Na saída da prisão, Lúcia e grupo de colegas estiveram presentes para recepcioná-lo. O cantor ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso ou seus próximos passos”.

Arleno Farias é conhecido por mesclar elementos do forró com influências modernas, sendo considerado o “Rapper do Sertão”. Natural de São Rafael, Rio Grande do Norte, ele é filho do renomado músico Arnaldo Farias.




#Fonte: BZ Notícias

Cantor potiguar Arleno Farias é liberado na Alemanha após dois anos de prisão; Veja Vídeo Cantor potiguar Arleno Farias é liberado na Alemanha após dois anos de prisão; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 7.2.25 Rating: 5

Presidente Lula diz que Bolsonaro vai perder outra vez se Justiça liberar candidatura


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “vai perder outra vez” a eleição presidencial caso seja autorizado pela Justiça a concorrer ao pleito e tenha ele como adversário. A fala ocorreu durante uma entrevista para rádios de Minas Gerais.

– Então, primeiro aguardem o julgamento, se defendam, vai ter uma condenação ou não, vocês vão ter o direito de se defender, haverá o direito de defesa que nunca houve para mim, para eles vai haver. E se a Justiça entender que ele pode concorrer as eleições, ele pode concorrer. Se for comigo, vai perder outra vez – declarou o petista.

Na conversa, Lula também atacou Bolsonaro ao dizer que o líder conservador agiu com “podridão de comportamento” ao deixar o Brasil no final de 2022 e se recusar a entregar a faixa presidencial.

– Por isso que ele fugiu para Miami. Se ele fosse um homem que não tivesse preparado toda aquela podridão de comportamento, ele teria ficado, teria dado posse como qualquer ser humano civilizado faria. Mas ele não – completou.




#Fonte: Pleno News

Presidente Lula diz que Bolsonaro vai perder outra vez se Justiça liberar candidatura Presidente Lula diz que Bolsonaro vai perder outra vez se Justiça liberar candidatura Reviewed by CanguaretamaDeFato on 5.2.25 Rating: 5

OPORTUNIDADE: MPU publica edital de concurso público com vagas no RN; salários são de até R$ 13,9 mil

Foto: EBC

O Ministério Público da União (MPU) publicou o edital do novo concurso público da instituição nesta quarta-feira (8). Em todo o Brasil, são ofertadas 152 vagas, com salário inicial de até R$ 13,9 mil. O documento prevê duas vagas no Rio Grande do Norte, além de cadastro reserva.

As oportunidades são de nível superior, para os cargos de Analista e Técnico em diferentes áreas. O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

As vagas para o Rio Grande do Norte são:

  • Analista de Direito
  • Técnico de Administração
OPORTUNIDADE: MPU publica edital de concurso público com vagas no RN; salários são de até R$ 13,9 mil OPORTUNIDADE: MPU publica edital de concurso público com vagas no RN; salários são de até R$ 13,9 mil Reviewed by CanguaretamaDeFato on 8.1.25 Rating: 5

Dois anos do 8 de janeiro: Janja diz que Planalto foi ‘vítima do ódio’


A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, falou nesta quarta-feira (8) em ódio que causou ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que continuam “estimulando falas fascistas”.

Ela não mencionou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes há três anos.

“O Palácio do Planalto, onde estamos hoje, foi vítima do ódio que estimula e continua estimulando atos antidemocráticos, que continua estimulando falas fascistas e autoritárias. Para isso, a nossa resposta é união, a solidariedade e o amo”, disse.

Ela citou ainda a atriz Fernanda Torres, que recebeu o Globo de Ouro no último domingo, por sua atuação no filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles.

“Não houve momento da história em que ações autoritárias aconteceram sem que nossos artistas levantassem a voz em defesa da democracia. Os artistas brasileiros projetam aquilo que o nosso país tem de melhor: sua gente e sua inventividade transformadora e inovadora”, afirmou.

“Um exemplo disso é o fato de nossa queridíssima Fernanda Torres ter recebido uma premiação tão
importante por sua atuação em ‘Ainda Estou Aqui’, representando uma mulher emblemática como Eunice Paiva, em um filme que relembra uma parte triste e obscura da nossa história. Mas uma parte que não podemos esquecer”, completou.

Dois anos do 8 de janeiro: Janja diz que Planalto foi ‘vítima do ódio’ Dois anos do 8 de janeiro: Janja diz que Planalto foi ‘vítima do ódio’ Reviewed by CanguaretamaDeFato on 8.1.25 Rating: 5

PGR se manifesta contra soltura de general investigado por tramar morte de Lula, Alckmin e Moraes

Foto: Isac Nóbrega/PR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou contra a soltura do general Mário Fernandes. Preso desde 19 de novembro, o militar entrou com pedido de habeas corpus no último dia 17. A PGR, no entanto, não viu elementos suficiente para atender a solicitação.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido pelo eminente Ministro relator na decisão”, diz parecer publicado nesta terça-feira (24).

Gonet também sustenta que ‘os pontos trazidos na manifestação da defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva’. O documento diz que ‘ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados’.

De acordo com a Polícia Federal, Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi responsável pela elaboração do chamado “Punhal Verde e Amarelo” — plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O general foi preso na operação Contragolpe da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde ficou preso inicialmente. Em 5 de dezembro, ele foi transferido para Brasília. Está sob a custódia do Comando Militar do Planalto (CMP).

A defesa de Mário Fernandes nega o envolvimento do militar no plano golpista. O advogado Marcus Vinicius Figueiredo afirmou que o documento apontado pela investigação como um plano golpista jamais foi entregue a ninguém.




#Fonte: CNN Brasil

PGR se manifesta contra soltura de general investigado por tramar morte de Lula, Alckmin e Moraes PGR se manifesta contra soltura de general investigado por tramar morte de Lula, Alckmin e Moraes Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.12.24 Rating: 5

Justiça determina bloqueio de R$ 901 mil para pagamento de salários de servidores em cidade do RN


Informações foram divulgadas pelo TJRN. Foto: Arquivo

A desembargadora Sandra Elali determinou bloqueio do valor de R$ 901.820,80 das contas do Município de São Rafael, localizado no Oeste Potiguar, destinado ao pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais referentes ao mês de novembro de 2024. A magistrada de segundo grau determinou também que seja dada ciência da decisão ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Assú para os devidos fins. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (23).

De acordo com a Justiça, a decisão judicial atende a pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael – SINDSEP. A entidade de classe alegou que os atrasos salariais vêm sendo recorrentes e que tal prática afronta direitos constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, e a irredutibilidade salarial.


Play Video



O SINDSEP destacou que o montante devido, de R$ 901.820,80, seria essencial para garantir a subsistência dos servidores públicos municipais. Afirmou que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de bloqueio, ressaltando a natureza alimentar dos salários e os prejuízos causados pela inadimplência, que inclui agravamento da saúde e dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores e suas famílias.

Para Sandra Elali, os elementos apresentados nos autos demonstram a probabilidade do direito, uma vez que o Município reconheceu os atrasos salariais e não comprovou a insuficiência de repasses financeiros que inviabilizassem o cumprimento da obrigação. Além do mais, disse que a legislação municipal aplicável, em especial o art. 38, § 2º, da Lei nº 292/2011, estabelece o prazo máximo para pagamento dos vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente, o que não foi observado.

A relatora ressaltou que a natureza alimentar dos salários atrasados reforça a urgência da medida pleiteada, considerando que a inadimplência compromete diretamente a subsistência dos servidores e suas famílias. “O perigo de dano encontra-se evidenciado pela situação de vulnerabilidade relatada nos autos, a qual inclui dificuldades financeiras e psicológicas graves, decorrentes da ausência de remuneração”, concluiu.




#Fonte: Tribuna do Norte 
Justiça determina bloqueio de R$ 901 mil para pagamento de salários de servidores em cidade do RN Justiça determina bloqueio de R$ 901 mil para pagamento de salários de servidores em cidade do RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.12.24 Rating: 5

Ministro Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pede para PF investigar transferências

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23), primeiro dia do recesso parlamentar de fim de ano.

Para o magistrado, é possível verificar “a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais — aprovados pelo Congresso Nacional — quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Dino também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação deste valor.

Ainda segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, ele citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino.




#Fonte: R7

Ministro Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pede para PF investigar transferências Ministro Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pede para PF investigar transferências Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.12.24 Rating: 5

Justiça ordena Governo do RN a pagar 13° de servidores ainda em dezembro

Foto: Sandro Menezes

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13° salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria.

O calendário de pagamento do 13° salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada. Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.

Na decisão, o juiz escreveu que o governo “viola frontalmente” a lei ao fazer esse escalonamento. “Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”, enfatizou o magistrado.

O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13° salário deve ser feito no mês de dezembro.

Ainda segundo Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, a verba do 13° salário é de “natureza alimentar” e a ausência de pagamento pode acarretar “graves prejuízos” aos servidores.

Ao proferir a decisão, o juiz determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra (PT), os secretários Pedro Lopes (Administração) e Lyane Ramalho (Saúde) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares.




#Fonte: Portal 98 FM

Justiça ordena Governo do RN a pagar 13° de servidores ainda em dezembro Justiça ordena Governo do RN a pagar 13° de servidores ainda em dezembro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 16.12.24 Rating: 5

Braga Netto, Candidato a Vice de Bolsonaro, é Preso e transferido para o exército; Veja Vídeo


Foto: Reprodução

Imagens gravadas mostram o momento em que o general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, preso pela Polícia Federal neste sábado (14), é transferido para o Exército.

O militar vai ficar sob custódia no Comando da 1ª Divisão, na capital fluminense.

Braga Netto, Candidato a Vice de Bolsonaro, é Preso e transferido para o exército; Veja Vídeo Braga Netto, Candidato a Vice de Bolsonaro, é Preso e transferido para o exército; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 14.12.24 Rating: 5

Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe


Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte diretamente interessada. .

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.





#Fonte: Agência Brasil

Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe Reviewed by CanguaretamaDeFato on 7.12.24 Rating: 5

MPRN solicita mediação judicial para mitigar superlotação de pacientes no Hospital Walfredo Gurgel


Foto: Reprodução/Connecttv

Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.

O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.

MPRN solicita mediação judicial para mitigar superlotação de pacientes no Hospital Walfredo Gurgel MPRN solicita mediação judicial para mitigar superlotação de pacientes no Hospital Walfredo Gurgel Reviewed by CanguaretamaDeFato on 2.12.24 Rating: 5

Superintendente da PRF é afastada após foto de 2022 no QG do Exército vazar


Foto: Reprodução

Vanessa Martins Felix, superintendente executiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Distrito Federal, foi afastada do cargo nesta sexta-feira (29/11), após uma foto dela, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, viralizar.

A imagem seria de 2022, quando um grupo de apoiadores do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL) acampou no local, pedindo uma “intervenção militar” no país.

A foto em questão foi postada, à época, nas redes sociais pela própria Vanessa. A imagem, porém, começou a circular nesta semana, após após a Polícia Federal (PF) indiciar 37 pessoas por pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Vanessa foi dispensada do cargo nessa sexta-feira (29/11).

Na foto polêmica, Vanessa aparece segurando uma placa com os dizeres: “Nossa copa é no QG”, se referindo à Copa do Mundo que aconteceu em novembro de 2022. Na legenda, a PRF escreve que a manifestação se trata de “arbitrariedades que estão ocorrendo no país” e usa a hashtag #supremoéopovo, em provocação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Reprodução

Vanessa iniciou a carreira na Força Aérea Brasileira (FAB). Em 2009, aos 22 anos, a carioca se tornou a primeira mulher paraquedista da corporação

Ela também passou pela Polícia Militar do DF (PMDF). Em 2013, ela aparece como uma das candidatas para o curso de formação de praças. Em 2016, ela foi licenciada das fileiras da PMDF para ocupar uma vaga na PRF.

Já na Polícia Rodoviária, Vanessa ministrou cursos de autoproteção feminina para agentes e até para servidoras da Casa da Mulher Brasileira.

Consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta duas exonerações de Vanessa, que também ocupava o cargo de superintendente substituta.

O caso foi levado para a Superintendência da PRF no DF, que apura a situação e analisa possíveis medidas a serem tomadas. Vanessa, agora, não ocupa nenhum cargo de confiança na corporação

Superintendente da PRF é afastada após foto de 2022 no QG do Exército vazar Superintendente da PRF é afastada após foto de 2022 no QG do Exército vazar Reviewed by CanguaretamaDeFato on 30.11.24 Rating: 5

Seis tribunais estaduais estão sendo investigados sobre venda de sentenças


Foto: Marcelo Camargo/Agência  Brasil

Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis

Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis deles – e quatro servidores do STJ, dois dos quais estão afastados.

A Polícia Federal (PF) investiga suposta corrupção em processos milionários que envolvem desde disputa de terras até a ação criminal de um narcotraficante internacional.

As investigações se encontram em diferentes estágios. Em uma delas, já foi apresentada denúncia do Ministério Público, atingindo dois juízes. Em outra, a Polícia Federal indiciou um desembargador.

O Estadão procurou todos os magistrados investigados. Eles negam envolvimento com ilícitos.

A reportagem busca contato com lobistas, advogados e outros citados nos inquéritos. O espaço está aberto para manifestações.

Os tribunais sobre os quais pairam suspeitas da PF são os dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Também são investigadas ramificações de um grande esquema desbaratado na Bahia há alguns anos, na esteira da Operação Faroeste.

A PF ainda investiga possíveis elos entre os esquemas investigados nos Estados.

Há nomes que ligam as diferentes investigações, em especial de advogados apontados como lobistas de sentenças.

Juízes de primeiro grau e desembargadores estão na mira do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



#Fonte: Estadão

Seis tribunais estaduais estão sendo investigados sobre venda de sentenças Seis tribunais estaduais estão sendo investigados sobre venda de sentenças Reviewed by CanguaretamaDeFato on 29.11.24 Rating: 5

Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos


Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).




#Fonte: Agência Brasil

Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.11.24 Rating: 5

Subprocurador pede suspensão do pagamento do salário de Bolsonaro e de outros militares indiciados pela Polícia federal


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.





#Fonte: Agência Brasil

Subprocurador pede suspensão do pagamento do salário de Bolsonaro e de outros militares indiciados pela Polícia federal Subprocurador pede suspensão do pagamento do salário de Bolsonaro e de outros militares indiciados pela Polícia federal Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.11.24 Rating: 5

Polícia Federal diz que Bolsonaro sabia de plano para envenenar Presidente Lula e explodir o Ministro Moraes; Veja Vídeo


Foto: Reprodução

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia sobre o plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pode ser indiciado pela terceira vez, pelo inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que ainda não têm informações sobre a conclusão da Polícia Federal. A PF deve encaminhar nesta quinta-feira, 21, o relatório final do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que foi planejada no governo Bolsonaro por aliados.

As investigações apontaram envolvimento do ministro da Defesa, general Braga Netto, vários militares – pelo menos 35, sendo 10 generais e 16 coronéis, que estão sob suspeita.

O plano envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, e veio à público após a abertura da Operação Contragolpe na terça-feira, 19. A operação prendeu o general Mário Fernandes, três militares de elite conhecidos como “kids pretos” e um policial federal. Eles teriam planejado o envenenamento do presidente e a eliminação, à bomba, do ministro do STF.

O relatório de 220 páginas com os detalhes da ofensiva já sinalizava o indiciamento de Bolsonaro, apesar de ele não ter sido alvo das diligências.

A PF indicou passagens sobre um suposto envolvimento do ex-presidente com o plano golpista, enfatizando mensagens entre os envolvidos que citavam Bolsonaro. Um dos casos foi um diálogo em que o general Mário Fernandes (alvo principal da Contragolpe e próximo do ex-presidente) comemora que o então chefe do Executivo “aceitou o nosso assessoramento”.

Também foi apontado que Bolsonaro “enxugou” a minuta do golpe – que circulava entre bolsonaristas no final de seu governo – “com a finalidade de consumar o golpe de Estado”. A PF frisou que, em dezembro de 2022, o ex-presidente  “estava naquele momento empenhado para consumação do golpe de Estado, tentando obter o apoio das Forças Armadas”.




#Fonte: Terra

Polícia Federal diz que Bolsonaro sabia de plano para envenenar Presidente Lula e explodir o Ministro Moraes; Veja Vídeo Polícia Federal diz que Bolsonaro sabia de plano para envenenar Presidente Lula e explodir o Ministro Moraes; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 21.11.24 Rating: 5

Flávio Bolsonaro sobre plano para executar Presidente Lula e o Ministro Moraes: ‘Quem nunca teve vontade de matar alguém?"; Veja Vídeo


Foto: Reprodução

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) comentou, nesta terça-feira 19, sobre a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu integrantes de uma organização criminosa acusada de planejar as mortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os militares presos hoje está o general da reserva Mario Fernandes, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL) e integrante dos “kids pretos” – unidade das Forças Especiais (FE) do Exército.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, escreveu Flavio.



#Fonte: Agora RN

Flávio Bolsonaro sobre plano para executar Presidente Lula e o Ministro Moraes: ‘Quem nunca teve vontade de matar alguém?"; Veja Vídeo Flávio Bolsonaro sobre plano para executar Presidente Lula e o Ministro Moraes: ‘Quem nunca teve vontade de matar alguém?"; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 20.11.24 Rating: 5

CPI das bets convocará Wesley Safadão, Tirulipa, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane


Foto: Reprodução

A “CPI das Bets” aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil como Wesley Safadão, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane (veja a lista completa a seguir). Juntos, eles integram uma lista de 169 requerimentos de depoimentos e informações aprovados durante uma reunião deliberativa nesta terça-feira (19).

Entre os convocados para comparecer à comissão do Senado Federal está o empresário Fernando Oliveira

Lima, conhecido como Fernandin OlG, apontado como responsável pela operação no Brasil do aplicativo de apostas Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

O empresário deve ser ouvido na próxima terça-feira (26). Em defesa da solicitação, a relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apontou a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro.





#Fonte: Diário do Nodeste

CPI das bets convocará Wesley Safadão, Tirulipa, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane CPI das bets convocará Wesley Safadão, Tirulipa, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane Reviewed by CanguaretamaDeFato on 20.11.24 Rating: 5

IMORAL!! Nove pessoas são resgatadas no RN por trabalho análogo à escravidão


Foto: Reprodução

Nove pessoas foram resgatadas por estarem submetidas a trabalho análogo à escravidão em duas salinas de Grossos, no Rio Grande do Norte. As ações de fiscalização aconteceram entre 3 e 14 de novembro.

Em uma salina, a força-tarefa de fiscalização resgatou quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato. As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato

Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.

Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil. Além disso, o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.

Em outra salina no munícipio, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato. Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.

Segundo o MPT, não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.

O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos. O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.



#Fonte: Portal 98 FM Natal

IMORAL!! Nove pessoas são resgatadas no RN por trabalho análogo à escravidão IMORAL!! Nove pessoas são resgatadas no RN por trabalho análogo à escravidão Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.11.24 Rating: 5

Polícia investiga fraudes em exames de vista para emissão de CNH no RN; médicos e servidora do Detran são afastados


Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Médicos e servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) foram afastados dos cargos nesta terça-feira (19), após a deflagração de uma operação da Polícia Civil que investiga um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores estado.

A Operação Vista Grossa é conduzida pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), e tem objetivo de desarticular um esquema de fraude. A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Segundo a Polícia Civil, as investigações constataram que candidatos pagavam por aprovações ilícitas nos exames de vista.

“O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas”, informou a polícia.

A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares.

Ainda segundo a polícia, durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforçou que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.

“Operação Vista Grossa”:

O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão nos processos de habilitação.

Polícia investiga fraudes em exames de vista para emissão de CNH no RN; médicos e servidora do Detran são afastados Polícia investiga fraudes em exames de vista para emissão de CNH no RN; médicos e servidora do Detran são afastados Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.11.24 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.