Results for JUSTIÇA

RN: Projeto prevê multas de até R$ 10 mil por uso irregular de patinetes elétricos

25.9.25

Nos primeiros dias de um uso, um patinete foi deixado em cima de uma parada de ônibus. Foto: Magnus Nascimento

A Câmara Municipal de Natal (CMN) analisa um projeto de lei que estabelece normas para o uso de patinetes elétricos compartilhados na capital potiguar. A proposta prevê desde regras de utilização até sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 10 mil em casos mais graves.

Segundo o texto, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), o objetivo é garantir mais segurança aos usuários e pedestres, preservar o patrimônio público e privado e organizar o espaço urbano. Também há preocupação com a proteção ambiental, já que fica proibido o uso dos patinetes em áreas de preservação, como praias e dunas.

Entre as infrações previstas estão:Retirar patinete da via pública autorizada e levá-lo para imóvel particular, residência ou local não autorizado;
Utilizar patinete em áreas de uso restrito;
Vandalizar, danificar, desmontar ou adulterar qualquer componente do patinete, inclusive sistemas de rastreio, bloqueio ou travamento;
Abandonar patinete em local que obstrua circulação de pedestres, veículos ou transporte coletivo;
Utilizar meios fraudulentos para desbloqueio ou adulteração de sistema de cobrança;
Compartilhar indevidamente conta de usuário ou utilizar credenciais de terceiro sem autorização.

As punições vão desde advertências até multas de R$ 500 a R$ 10 mil, a depender da gravidade da infração cometida, além do bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário no sistema de compartilhamento e obrigação de ressarcir eventuais danos. Em casos reincidentes, a penalidade pode ser aplicada em dobro, com a conta bloqueada de maneira definitiva.

O projeto também prevê que o infrator pode ter o acesso suspenso a serviços de mobilidade compartilhada e ficar impedido de participar de programas e parcerias da Prefeitura por até 12 meses, conforme a gravidade da infração.

A matéria determina que a fiscalização caberá ao Poder Executivo Municipal, com apoio da Guarda Municipal (GMN) e de outros órgãos. Havendo indícios de crimes, como furto ou receptação, o caso será comunicado imediatamente às forças de segurança pública para serem adotadas as providências cabíveis.

Caso aprovado, o projeto será regulamentado pela Prefeitura de Natal, que definirá os procedimentos de fiscalização, a gradação das infrações e as áreas restritas para circulação.



#Fonte: Tribuna do Norte 


RN: Projeto prevê multas de até R$ 10 mil por uso irregular de patinetes elétricos RN: Projeto prevê multas de até R$ 10 mil por uso irregular de patinetes elétricos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.9.25 Rating: 5

RN: Vítima de agressão com 61 socos no elevador em Natal fala sobre a recuperação: “Estou me recuperando, mas com muitas sequelas”

22.9.25

Foto: Francisco de Assis/CMN

Juliana Garcia, jovem de Natal (RN) que comoveu o país no fim de julho ao ser brutal.mente ag.redida com 61 soc.os dentro de um elevador, esteve no Rio de Janeiro a convite da vereadora Talita Galhardo e concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Léo Dias. Emocionada, ela falou sobre o processo de recuperação física e psicológica após o ata.que, que foi registrado como tentativa de femi.nicídio.

“Estou me recuperando, mas ainda com algumas sequelas do ocorrido. Com muito tratamento médico, estou restabelecendo minha saúde”, contou Juliana. Ela relatou que passou por uma cirurgia de reconstrução facial, onde foram implantadas sete placas de titânio e 31 parafusos para reparar os gr.aves fer.imentos.

Apesar do avanço no tratamento, Juliana ainda sofre com limitações. “Tenho um lado do rosto, o mais agr.edido, que ficou paralisado. Aos poucos está voltando, mas não temos garantia se vai recuperar totalmente. Meu olho direito lacrimeja sem parar e minha boca ainda não funciona de forma normal”, explicou.

Além das sequelas físicas, as marcas emocionais também são profundas. “Graças a Deus tenho muito amparo. Faço terapia quatro vezes por semana, acompanhamento psiquiátrico e uso medicação. Mas é difícil, o estresse pós-traumático fica, principalmente em lugares públicos”, disse.

Questionada sobre o medo de voltar a usar elevadores, Juliana afirmou que trabalha para não se deixar paralisar pelo trauma. “Medo é algo normal, mas procuro não permitir que isso me impeça de viver. Trabalho muito na terapia para superar esse bloqueio.”

Quando perguntada se pensa em se relacionar novamente, Juliana foi direta: “Neste momento não tenho esse objetivo. Depois de tudo que aconteceu, preciso focar em mim mesma.”

O agr.essor, Igor Cabral, responde por tentativa de femin.icídio e o caso segue em investigação. Juliana se tornou um símbolo de resistência e usa sua história para alertar sobre a violê.ncia contra a mulher.





#Fonte: Ricardo Lobo – semmordaça.com

RN: Vítima de agressão com 61 socos no elevador em Natal fala sobre a recuperação: “Estou me recuperando, mas com muitas sequelas” RN: Vítima de agressão com 61 socos no elevador em Natal fala sobre a recuperação: “Estou me recuperando, mas com muitas sequelas” Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.9.25 Rating: 5

Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem

22.9.25

Foto: Cristiano Estrela / NCI TJSC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19/9) o julgamento que discute a validade da lei que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14434/2022). O tema foi discutido em uma liminar e agora o mérito estava em plenário virtual até o pedido de vista. Toffoli tem até 90 dias para devolver os autos para julgamento.

Enquanto o julgamento do mérito não se encerra, continua valendo a liminar correspondente ao voto conjunto do relator, ministro Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com as alterações feitas pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento dos embargos de declaração.

Assim, União, autarquias e fundações devem pagar o piso previsto em lei. Para estados e municípios, o governo federal deve financiar a diferença do piso nacional. Para celetistas, deve haver negociação coletiva prévia, e a implementação do piso se dará de forma regionalizada — se não houver acordo, cabe dissídio na Justiça do Trabalho. O piso é calculado sobre 44 horas semanais.

Até a interrupção de Toffoli, apenas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia votado. Ele havia endossado sua posição anterior nos pontos em que ficou vencido, como a impossibilidade do dissídio coletivo e a carga horária de 40 horas semanais.

A ação (ADI 7222) foi movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) contra a constitucionalidade da Lei 14434/2022. A lei fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e percentuais de 70% e 50% da quantia para técnicos e auxiliares de enfermagem, respectivamente.

A lei do piso chegou a ser suspensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, em 2022, por entender que não estava clara a estimativa de impacto financeiro da medida. Os efeitos da norma foram liberados após aprovação de leis com as fontes de custeio e regras para a implementação.





Fonte: JOTA

Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem Ministro Dias Toffoli pede vista e adia julgamento sobre piso da enfermagem Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.9.25 Rating: 5

Contra Anistia: Esquerda Convoca Atos para Domingo (21/9) no Brasil

19.9.25

Após o avanço do debate sobre a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos na Câmara dos Deputados, políticos e influenciadores de esquerda estão convocando para manifestações em todo o país no próximo domingo (21//9) contra a proposta. A ideia é fazer pressão popular para que a anistia não avance no Congresso.

Os atos estão marcados para acontecer em todas as regiões do país a partir das 9h da manhã. Figuras da esquerda com alcance nas redes, como o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), são responsáveis por convocar o povo às ruas.

A urgência da anistia foi aprovada na Câmara, na última quarta-feira (17/9), por 311 a 163 votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da proposta.

O texto em debate anistia aos condenados por participação em manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, porém exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, porém, já fala em mexer apenas na dosimetria das penas e não em dar anistia para os envolvidos, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Há expectativa de que a proposta seja votada no plenário da Câmara no máximo até as próximas duas semanas.





#Fonte: Metrópoles/Foto: Fãbio Vieira

Contra Anistia: Esquerda Convoca Atos para Domingo (21/9) no Brasil Contra Anistia: Esquerda Convoca Atos para Domingo (21/9) no Brasil Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.9.25 Rating: 5

Caetano Veloso reage contra projeto de anistia: “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso. Não admitimos isso”

18.9.25

O cantor Caetano Veloso se manifestou contra a proposta de anistia discutida na Câmara dos Deputados. O artista definiu a medida como “PEC da bandidagem” e defendeu que a sociedade brasileira reaja de forma firme e organizada. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso como já fizemos outras vezes.”

Caetano afirmou que a população deve ir às ruas protestar contra o projeto, assim como já ocorreu em outros momentos da história recente. “Não pode ficar sem resposta. Temos que ir para a frente do Congresso e dizer que não admitimos isso como povo, como nação”, declarou.

Foto:1 Reprodução/Instagram/2 Getty Images

Caetano Veloso reage contra projeto de anistia: “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso. Não admitimos isso” Caetano Veloso reage contra projeto de anistia: “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso. Não admitimos isso” Reviewed by CanguaretamaDeFato on 18.9.25 Rating: 5

Novo Inquérito contra Bolsonaro; CPI da Covid

18.9.25

Foto: Ascom/TSE

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (18.set.2025) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 20 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid.

Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia. Leia a íntegra (PDF – 120kB).

“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino.

“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, acrescentou.

O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria Geral da República) foi notificada.

Alvos do inquérito
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Flávio Bolsonaro (senador, PL-RJ);
Eduardo Bolsonaro (deputado federal, PL-SP);
Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro);
Ricardo Barros (ex-líder do governo na Câmara);
Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS);
Bia Kicis (deputada federal, PL-DF);
Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP);
Onyx Lorenzoni (ex-ministro);
Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior;
Allan dos Santos (blogueiro);
Helcio Bruno de Almeida (Instituto Força Brasil);
Oswaldo Eustáquio (blogueiro);
Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde);
Bernardo Kuster (influenciador);
Paulo Eneas (jornalista);
Richards Pozzer;
Leandro Ruschel (influenciador);
Carlos Wizard Martins (empresário);
Luciano Hang (empresário);
Otávio Fakhoury (empresário);
Filipe Martins (ex-assessor da Presidência);
Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor da Presidência);
Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores).

Novo Inquérito contra Bolsonaro; CPI da Covid Novo Inquérito contra Bolsonaro; CPI da Covid Reviewed by CanguaretamaDeFato on 18.9.25 Rating: 5

Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal

16.9.25

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para esta terça-feira (16/9) o julgamento do processo de racismo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro é acusado de fazer declarações públicas de depreciação sobre cidadão negro, quando era presidente, no “cercadinho” do Palácio da Alvorada e durante uma live.

Nas ocasiões, Bolsonaro fez comentários sobre o cabelo de um apoiador, comparando o black power a um “criatório de baratas”. Segundo a acusação, o black power constitui símbolo da resistência do movimento negro e Bolsonaro o transmutou em “algo sujo, execrável e discriminatório”.

O TRF-4 julgará apelação cível contra sentença da juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, de fevereiro de 2023, que julgou improcedente o pedido para condenar Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

Ao negar condenação de Bolsonaro, a magistrada argumentou que “o dano moral coletivo não significa a somatória dos danos individuais dos integrantes da raça (supostamente) atingida pelas falas, porque constitui uma nova modalidade de dano, o qual tem por objeto a violação de um direito da coletividade considerada em si mesma vítima de uma ação danosa do ofensor”.

“Não vejo isto nos fatos contemplados na inicial. O que vejo são comentários inadequados, infelizes, desnecessários, mas capazes de atingir somente o cidadão a quem dirigidos, sem potencial para atingir toda uma raça, ainda mais quando enfatizam uma característica física que dela não é exclusiva”, disse a juíza federal na sentença de 2023.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu. O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae (amigo da corte, em tradução), papel no qual apresenta informações técnicas e jurídicas para auxiliar na decisão.

Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal Reviewed by CanguaretamaDeFato on 16.9.25 Rating: 5

Maioria dos brasileiros rejeita anistia a Bolsonaro e condenados por 8 de janeiro, diz Datafolha

14.9.25
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado 13 mostra que 54% dos brasileiros são contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma anistia que livraria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A proposta conta com apoio de 39% dos entrevistados. Outros 2% se disseram indiferentes, e 4% não souberam responder.



Maioria dos brasileiros rejeita anistia a Bolsonaro e condenados por 8 de janeiro, diz Datafolha - Foto: Reprodução


A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de setembro com 2.025 eleitores em 113 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A condenação de Bolsonaro foi determinada pela Primeira Turma do STF. Ele recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Os crimes reconhecidos pelo Supremo foram: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

A decisão do STF intensificou o debate em torno do projeto de anistia em tramitação no Congresso Nacional, que também poderia beneficiar outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Sobre esse tema, a pesquisa mostra que 61% dos brasileiros são contrários a qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques. Outros 33% se manifestaram a favor da anistia. 5% disseram não saber, e 1% afirmou ser indiferente.




#Fonte: Agorarn
Maioria dos brasileiros rejeita anistia a Bolsonaro e condenados por 8 de janeiro, diz Datafolha Maioria dos brasileiros rejeita anistia a Bolsonaro e condenados por 8 de janeiro, diz Datafolha Reviewed by CanguaretamaDeFato on 14.9.25 Rating: 5

Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados

13.9.25

Cumprimento das penas não é imediato porque réus ainda podem recorrer | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.

Nessa quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.

O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Recursos

Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

Local de prisão

Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Réus e suas patentesAlexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro (capitão);
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.




#Fonte: Agência Brasil









Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados Reviewed by CanguaretamaDeFato on 13.9.25 Rating: 5

STF determina perda de cargos de condenados e pede retirada de patente de Bolsonaro e generais

12.9.25

Foto: Antonio Augusto/STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e dos quatro generais condenados pela trama golpista. O caso será enviado ao STM (Superior Tribunal Militar), que deve analisar a punição, prevista no artigo 142 da Constituição.

A Turma também determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a perda dos cargos dele e do ex-secretário Anderson Torres na Polícia Federal.

Dos oito condenados nesta quinta, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier (generais) e Mauro Cid (tenente-coronel). Ramagem e Torres, os únicos dois civis, são delegados da PF.

Cid foi poupado pelos ministros do Supremo por conta dos benefícios da delação premiada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

Ramagem foi o único condenado por três crimes, em vez de cinco. O processo contra o parlamentar foi parcialmente suspenso pela Câmara dos Deputados, sem responder agora pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.




#Fonte: Ana Pompeu, Cézar Feitoza, José Marques e ThaísaOoliveira / Agência FolhaPress

STF determina perda de cargos de condenados e pede retirada de patente de Bolsonaro e generais STF determina perda de cargos de condenados e pede retirada de patente de Bolsonaro e generais Reviewed by CanguaretamaDeFato on 12.9.25 Rating: 5

Bolsonaro Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

11.9.25
É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia
Pablo GiovanniJosé Augusto Limão


@hugobarretophoto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 4 x 1 o julgamento da trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

Os ministros também definiram a dosimetria da pena dos demais réus. O réu delator, tenente-coronel Mauro Cid, foi sentenciado a 2 anos de detenção, mas em regime aberto

Por fim, os ministros da Primeira Turma declaram a inegibilidade dos condenados, tirando Mauro Cid, por 8 anos, seguindo a Lei da Ficha Limpa. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado à perda de mandato.


Arte/Metrópoles

Como foi o julgamento

Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram, na tarde desta quinta-feira (11/9), e fecharam a condenação pelo placar de 4 x 1.

Tirando Fux, os demais ministros da Turma acataram a denúncia da PGR na íntegra e votaram por condenar os réus por organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).


“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”, afirmou a ministra no início do voto.

A magistrada começou com as questões preliminares reclamadas pelas defesas dos réus. Ela rejeitou a preliminar que tratava sobre a incompetência do STF em julgar a ação penal, sobre a nulidade do processo e a sobre o cerceamento de defesa elencado por parte das defesas. Também reconheceu a validade da delação de Mauro Cid. Com isso, já há maioria na Turma para rejeitar essas preliminares.

Zanin também votou pela validação da delação e acompanhou a maioria pela condenação dos réus por organização criminosa armada. “Deverão ser condenadas pelas circustâncias que reputo comprovadas na forma que está na denúncia [da PGR]”, disse o ministro.

“Prova cabal”

Ao votar o mérito, a ministra adiantou que vê provas dos crimes dos réus contra as instituições democráticas: “A procuradoria afirmou, e acho que já antecipo, fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minaram o livre exercício dos demais poderes constitucionais”.
“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de estado”, disse a ministra, logo no início de seu voto.

O placar geral do julgamento ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro, em um colegiado de 5 ministros. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente.




#Fonte: Metrópoles 





Bolsonaro Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista Bolsonaro Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista Reviewed by CanguaretamaDeFato on 11.9.25 Rating: 5

Ministro Flavio Dino acompanha Moraes e vota por condenação de Bolsonaro e aliados; Falta 1 voto para a Condenação

9.9.25

Ministro Flavio Dino acompanha Moraes e vota por condenação de Bolsonaro e aliados; Falta 1 voto para a Condenação
Primeiro a votar no julgamento de Bolsonaro, Moraes apontou ex-presidente como líder de organização criminosa que tentou golpe de Estado

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 7 réus na ação que julga suposta tentativa de golpe de Estado. Dino é o segundo a votar nesta terça-feira (9/9) em julgamento da Primeira Turma que trata da suposta trama golpista para a manutenção do ex-presidente Bolsonaro no poder. Dino se manifesta após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1.

Em seu voto, o ministro Dino não tratou da dosimetria exata das penas, mas falou sobre maiores e menores culpabilidades. Viu a necessidade de penas maiores para os réus Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, lembrando que ele foi delator do esquema. E considerou que é possível reduzir as penas de Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

Ao se manifestar, Dino começou: “Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”. Avaliou ainda que “não é normal que, a cada 20 anos, nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”.

Dino falou, em seu voto, contra o cabimento de anistia ou indulto a crimes contra a democracia. Ele afirmou que a história do Brasil está repleta de anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para beneficiar os “altos do modelo”, ou seja, aqueles que detinham o poder dominante no momento dos crimes. O ministro destacou que o Plenário do STF já se posicionou sobre o que chamou de “descabimento” desse tipo de anistia, citando como fundamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 964.





#Fonte: Metrópoles 
Ministro Flavio Dino acompanha Moraes e vota por condenação de Bolsonaro e aliados; Falta 1 voto para a Condenação Ministro Flavio Dino acompanha Moraes e vota por condenação de Bolsonaro e aliados; Falta 1 voto para a Condenação Reviewed by CanguaretamaDeFato on 9.9.25 Rating: 5

Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF

8.9.25

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão.

Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Quem são os réus?Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos

Na terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.

Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.




#Fonte: Agência Brasil









Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF Reviewed by CanguaretamaDeFato on 8.9.25 Rating: 5

RN: ‘Imensamente grata por ter minha identidade de volta’, diz vítima de mais de 60 socos sobre recuperação da cirurgia

4.9.25

Foto: Reprodução

 A estudante Juliana Soares, de 35 anos, que foi agredida pelo ex-namorado com mais de 60 socos dentro de um elevador, em Natal, usou as redes sociais para falar sobre a recuperação depois da cirurgia de reconstrução facial.

O procedimento foi realizado no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), na capital potiguar.

“Pouco mais de 30 dias da minha reconstrução facial e sigo colhendo os frutos desse trabalho tão especial da equipe buco maxilo do Huol”, escreveu.

Juliana destacou a importância do procedimento para retomar a própria imagem. “Sou imensamente grata por ter minha identidade de volta e por cada novo capítulo que a vida me permite escrever”, disse.

Segundo ela, o resultado definitivo ainda vai depender do tempo necessário para recuperação. “Ainda não temos o resultado final, pois é tudo muito recente. Só com 6 meses de pós-cirúrgico poderemos de fato concluir o processo de cicatrização. Viva o SUS!”, completou.

Juliana sofreu fraturas nos ossos da face após ser agredida com 61 socos pelo então namorado, Igor Eduardo Cabral, dentro do elevador de um condomínio em Ponta Negra, Zona Sul de Natal, em julho deste ano.

Ela recebeu alta hospitalar em 4 de agosto, após a cirurgia. De acordo com a Polícia Civil, antes da agressão o casal discutiu na área de lazer do residencial, onde o celular da vítima foi jogado na piscina.

No dia 7 de agosto, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte e tornou Igor réu por tentativa de feminicídio. Ele está preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

A defesa informou que pediu liberdade provisória, a realização de exames psicológicos e toxicológicos, além da mudança da acusação para lesão corporal.







RN: ‘Imensamente grata por ter minha identidade de volta’, diz vítima de mais de 60 socos sobre recuperação da cirurgia RN: ‘Imensamente grata por ter minha identidade de volta’, diz vítima de mais de 60 socos sobre recuperação da cirurgia Reviewed by CanguaretamaDeFato on 4.9.25 Rating: 5

Presidente Lula pede mobilização contra projeto de anistia no Congresso

4.9.25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira 4 mobilização contra o projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante encontro com ativistas na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG).

“Outra coisa que nós temos que saber, se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, sabem não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República


A oposição articula a votação da proposta, que prevê perdão aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

Na conversa com os ativistas, Lula também defendeu maior participação das periferias em debates nacionais. “É um momento em que a gente precisa politizar nossas comunidades”, afirmou.

O presidente criticou ainda defensores de interferência norte-americana no Brasil. “Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos EUA pedindo intervenção para o presidente Trump [dos Estados Unidos] no Brasil. Os caras que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana pedindo para o Trump intervir no Brasil”, declarou.

A primeira-dama, Janja da Silva, também falou durante o encontro e pediu apoio dos ativistas na comunicação. “Nós temos que ser os comunicadores deste governo. Só assim a gente consegue atingir. Se a gente ficar só dependendo da Secom fazer videozinho para colocar no Instagram, não vai funcionar”, disse.

“A gente precisa fazer comunicação boca a boca como a gente fazia 20 anos atrás quando não tinha rede social. A gente precisa voltar a fazer isso nas nossas periferias”, completou.

Esta foi a sétima visita de Lula a Minas Gerais em 2025. O presidente esteve no estado em março, abril, junho, julho e agosto, com agendas em diferentes regiões, incluindo inaugurações, anúncios de obras e encontros com setores da indústria.
Presidente Lula pede mobilização contra projeto de anistia no Congresso Presidente Lula pede mobilização contra projeto de anistia no Congresso Reviewed by CanguaretamaDeFato on 4.9.25 Rating: 5

Golpe não se consumou porque não teve adesão dos comandantes militares, diz Procurador, Gonet

2.9.25

Antonio Augusto / STF / Divulgação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que o golpe só não se consumou devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Ele ressaltou que a proposta partiu do “chefe maior das Forças Armadas”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Gonet terá duas horas para apresentar a manifestação, após a leitura do relatório do caso feita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O procurador destacou que o plano fracassou diante da recusa dos militares em aderir.

“O golpe não se consumou, uma vez que bastante tentado, não obteve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica [… ] O plano de golpe foi apresentado pelo comandante maior das Forças Armadas: o presidente da República [Jair Bolsonaro]. O golpe não se consumou pelo respeito do Exército e da Aeronáutica”, sustentou Gonet.

A fala do PGR ocorre logo após a leitura de relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.




#Fonte: Metrópoles

Golpe não se consumou porque não teve adesão dos comandantes militares, diz Procurador, Gonet Golpe não se consumou porque não teve adesão dos comandantes militares, diz Procurador, Gonet Reviewed by CanguaretamaDeFato on 2.9.25 Rating: 5

Bolsonaro decide não acompanhar julgamento no STF, diz advogado

1.9.25

Foto: Ton Molina/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer ao julgamento do plano de golpe que começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi confirmada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.

A defesa diz que o ex-presidente gostaria de ir ao STF, mas as condições de saúde prevaleceram para que ele, que está em prisão domiciliar, decidisse não comparecer às sessões que podem condená-lo a mais de 40 anos de prisão por acusação de tramar um golpe de Estado.

A ida de Bolsonaro ao STF dividiu seu entorno. Advogados, médicos e familiares recomendaram que ele ficasse em casa e assistisse pela TV por causa da saúde. Já aliados políticos defendiam que o ex-presidente comparecesse para passar um recado político.

Aliados de Jair Bolsonaro dizem que o ex-presidente está sereno às vésperas do julgamento que pode condená-lo por plano golpista. Apesar disso, apresenta uma forte crise de soluço.

Nesta segunda-feira (1º), Bolsonaro recebeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a parlamentar fez uma oração pelo ex-presidente.



#Fonte: CNN Brasil

Bolsonaro decide não acompanhar julgamento no STF, diz advogado Bolsonaro decide não acompanhar julgamento no STF, diz advogado Reviewed by CanguaretamaDeFato on 1.9.25 Rating: 5

RN: Mulher agredida com 61 socos dentro de elevador em Natal mostra evolução após 30 dias de cirurgia na face

31.8.25

Foto: Brunno Rocha/Inter TV Cabugi

A estudante Juliana Soares, de 35 anos de idade, que sofreu 61 socos do namorado no elevador de um condomínio em Natal, compartilhou neste domingo (31) um vídeo mostrando sua recuperação após 30 dias, da realização da cirurgia para restauração de ossos do rosto. O procedimento foi realizado no dia (1º) de agosto.

Juliana foi espancada no dia 26 de julho e sofreu múltiplas fraturas na face e na mandíbula. O agressor, o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, foi preso e virou réu por tentativa de feminicídio.

Juliana Soares recebeu alta hospitalar em 4 de agosto, após passar por cirurgia. Ela passou por uma cirurgia de mais de 7 horas para reconstrução facial.

RN: Mulher agredida com 61 socos dentro de elevador em Natal mostra evolução após 30 dias de cirurgia na face RN: Mulher agredida com 61 socos dentro de elevador em Natal mostra evolução após 30 dias de cirurgia na face Reviewed by CanguaretamaDeFato on 31.8.25 Rating: 5

Ministro Alexandre de Moraes determina que a polícia penal monitore Jair Bolsonaro 24 horas por dia

26.8.25

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a polícia penal  monitore o ex-presidente Jair Bolsonaro 24 horas por dia durante a prisão domiciliar.  Agentes devem ser colocados na área externa da residência para vigilância.

A decisão segue na esteira de um pedido da PF (Polícia Federal) e do líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ). Ambos consideraram uma possibilidade de fuga e refúgio na Embaixada dos Estados Unidos.

Em um vídeo publicado na internet, o deputado federal Lindbergh Farias apontou que a distância entre a casa de Jair Bolsonaro e a Embaixada dos EUA em Brasília é de apenas 10 minutos, o que gera risco de evasão para a área da embaixada.

A Embaixada, que fica a cerca de 10 minutos da casa do ex-presidente, é considerada uma extensão do território americano. Por isso, decisões judiciais brasileiras ou eventuais mandados de prisão contra Bolsonaro não poderiam ser cumpridos no local sem autorização do governo dos EUA.

A PGR concordou com a solicitação do deputado e Moraes impôs a vigilância.

Moraes disse que monitoramento de Bolsonaro é necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e está sob uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção dos advogados e familiares.






#Fonte: Agência Brasil e CNN

Ministro Alexandre de Moraes determina que a polícia penal monitore Jair Bolsonaro 24 horas por dia Ministro Alexandre de Moraes determina que a polícia penal monitore Jair Bolsonaro 24 horas por dia Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.8.25 Rating: 5

Ministro Flávio Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho

25.8.25

Foto: STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Em decisão deste domingo, Dino determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal (PF), visando à instauração de inquérito policial.

Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.

Emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. A partir dessa emenda, um deputado ou senador pode mandar verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual — nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.

Em uma série de decisões a respeito das emendas parlamentares, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas Pix. Trata-se de um documento com os detalhes sobre como o recurso será usado.

Nessas decisões anteriores, o ministro também determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

Agora, o TCU informou ao ministro que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

Diante disso, ele determina que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, junte a identificação das emendas individuais referentes a esses 964 planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, “visando à instauração de Inquérito Policial”. O valor total de R$ 694 milhões correspondente a tais planos de trabalho, também deve ser individualizado por estado e município.

Na decisão deste domingo, Dino ainda reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de

parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs, bem como pela convocação excepcional de conselheiros das cortes de contas estaduais.





#Fonte: O Globo

Ministro Flávio Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho Ministro Flávio Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.8.25 Rating: 5
Assinar: Postagens ( Atom )
Tecnologia do Blogger.