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Polícia Cumpre Mandado de Busca e Apreensão Contra Vereador em Município do RN

Policiais civis da 36ª Delegacia de Lajes (36ª DP) deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 34 anos, sob investigação por estelionato.

O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes, resultando na apreensão de diversos pertences na residência do suspeito, localizada no município de Pedro Avelino.

As autoridades, após minuciosas diligências, se dirigiram à residência do suspeito, que também é vereador na cidade. Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

 

 

#Fonte: Tribunadonorte

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RN: Polícia fecha casa de jogos de azar em Natal, destrói 33 máquinas caça-níqueis e apreende R$ 5 mil; Veja Vídeo


Foto: Secom PCRN / Reprodução

Polícia Civil fechou nesta terça-feira (11) uma casa de jogos de azar que funcionava em Capim Macio, na Zona Sul de Natal.

A operação, realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (Demaatur), resultou na apreensão de R$ 5 mil.

Segundo os investidores, o local funcionava 24 horas por dia. Quando a polícia chegou, encontrou 33 máquinas de caça-níqueis, que foram destruídas. Além disso, cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia, entre elas um homem e uma mulher apontados como responsáveis pelo estabelecimento.

Todos foram autuados no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei 6.859/44.

Batizada de Operação Las Vegas, a operação teve como objetivo combater o jogo de azar ilegal. As operações geralmente resultam na apreensão de máquinas caça-níqueis, bingos e outros jogos de azar, além da condução de pessoas envolvidas na exploração desses jogos.




#Fonte: Portal 98 FM

RN: Polícia fecha casa de jogos de azar em Natal, destrói 33 máquinas caça-níqueis e apreende R$ 5 mil; Veja Vídeo RN: Polícia fecha casa de jogos de azar em Natal, destrói 33 máquinas caça-níqueis e apreende R$ 5 mil; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 12.6.24 Rating: 5

Espanha Condena Três à Prisão por Insultos Racistas Contra o Jogador Vinicius Jr

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Jogador Vinícius Jr. - Foto: Juan Medina

A La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol de futebol, anunciou nesta segunda-feira 10 que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Jr. De acordo com a entidade, esta é a primeira sentença desse tipo proferida na Espanha.

Os gritos racistas foram proferidos por torcedores do Valencia durante partida contra o Real Madrid em maio do ano passado. Em nota, a La Liga destacou que os réus foram considerados culpados por crime contra a integridade moral com agravante de discriminação por motivos racistas.

 Os três torcedores foram condenados a oito meses de prisão e pagamento dos custos do processo. Eles também ficarão banidos por dois anos de estádios que receberem jogos organizados pela La Liga ou pela Real Federação Espanhola de Futebol.

“Esta é a primeira condenação desse tipo proferida na Espanha, após processo levado aos tribunais pela La Liga, com o apoio da Real Federação Espanhola de Futebol, do Real Madrid e, nas últimas semanas, da própria vítima, Vinicius Jr”, ressaltou o comunicado.

Ainda segundo a La Liga, durante a audiência, os réus leram uma carta em que pedem desculpas a Vinicius Jr e ao Real Madrid.

“Essa decisão é uma ótima notícia no que diz respeito à luta contra o racismo na Espanha, pois repara o mal sofrido por Vinicius Jr. e envia uma mensagem clara às pessoas que vão a um estádio de futebol para desfilar insultos. A La Liga irá identificá-los, denunciá-los e haverá consequências criminais para eles”, disse o presidente da entidade, Javier Tebas.

 

 

 

#AgenciaBrasil

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Mulher que diz ter filho com Neymar pede apreensão do passaporte do jogador; entenda o caso


Foto: Reprodução/rede social

Aguarda avaliação do Foro Criminal Barra Funda, em São Paulo, uma representação que pede a abertura de inquérito por falsidade ideológica contra o atacante Neymar, bem como a apreensão de seu passaporte.

O caso está relacionado a uma investigação de paternidade, na qual uma mulher da Hungria aponta o astro do futebol brasileiro como pai de sua filha.

Em janeiro, o advogado de Gaspar fez uma representação ao Ministério Público de São Paulo informando que Neymar tem declarado endereços falsos para “se esconder” de notificações judiciais.




#Fonte: O Globo

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Ministério Público – Servidores e despachantes do Detran são investigados por adulteração de dados em sistemas e fraude


Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) uma operação que investiga a atuação de uma suposta associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cometer fraudes.

Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados.

A operação Password cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal,Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas. A ação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Amazonas.

Entre os alvos das buscas, está a sede do Detran, na capital potiguar, além escritórios e residencias das pessoas investigadas.

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Policia Federal Prende Suspeitos de Ameaçar Família do Ministro do STF Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE | Polícia Federal)

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) dois suspeitos de ameaçar a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo a CNN Brasil um dos suspeitos seria um fuzileiro naval. A PF não divulgou maiores detalhes sobre a identidade dos suspeitos ou o teor exato das ameaças.

Segundo a jornalista Camila Bomfim, do g1, as prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro e os alvos seriam irmãos. Uma das prisões aconteceu na Vila Clementino, bairro nobre da Zona Sul da cidade de São Paulo. O outro foi preso no estado do Rio.

Ainda conforme a reportagem, "a investigação começou em abril, depois que emails anônimos começaram a chegar ao STF. As mensagens diziam que usaram bombas e sabiam o itinerário usado pela filha do ministro Alexandre de Moraes. A segurança do STF foi acionada a ajudou a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF a fazer os levantamentos".

A operação desta sexta-feira foi deflagrada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes que estão sendo apurados são: ameaça e perseguição.
 
 
 
#Fonte: Brasil247
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Tribunal de Justiça do RN propõe lei para extinguir cargos efetivos e substituir por comissionados


Foto: Ascom/TJRN.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou nesta quarta-feira (22) a minuta de um projeto de lei que extingue cargos efetivos e cria, no lugar, novos cargos comissionados – que podem ser nomeados e exonerados livremente, sem a necessidade de concurso público.

O projeto aprovado pelos desembargadores agora será enviado para análise da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, serão criados 167 cargos comissionados para assessorar os juízes de primeira instância e desembargadores. As nomeações começariam em 2025. Para isso, seriam extintos 85 cargos efetivos de analista e 28 de oficiais de Justiça.

O TJRN afirma que a extinção dos cargos de analista não terá impactos sobre o concurso público em vigor, já que o certame não previa o preenchimento desses cargos.

Segundo o tribunal, o concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o fim de junho, “possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus”.

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TSE retoma julgamento que pode cassar mandato de Moro; Alexandre de Moraes quer terminar análise nesta terça (21)


Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) será retomado, nesta terça-feira (21), como único item da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está marcada para as 19h.

Esta será a segunda data em que a Corte se debruça sobre o tema. No final da manhã da última quinta-feira (16), a análise do caso foi interrompida por questão de tempo — o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha sessão no período da tarde.

Segundo Alexandre de Moraes, o julgamento terminará nesta terça. “Iniciaremos e terminaremos o julgamento terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de ‘madrugada’, né? Então, terça-feira terminaremos o julgamento”, disse o presidente do TSE.




#Fonte: CNN Brasil

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Investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado está “em vias de conclusão”, diz PGR em manifestação ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em meio a uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está “em vias de conclusão” a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito a fim de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A informação aparece na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, em 16 de maio, a soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pelo analista Caio Junqueira.

Na decisão em questão, Moraes cita a manifestação da PGR sobre a necessidade de manutenção da prisão do coronel, que inclui o trecho sobre a eventual conclusão do inquérito.

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RN tem 112 mil Novos Eleitores e 83 mil Transferências Dentro do Estado, diz TRE

Entre 8 de novembro de 2022 e 8 de maio de 2024, os cartórios eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte registraram um total de 292.241 eleitores buscando seus serviços. A maioria desses eleitores eram jovens em busca do primeiro título eleitoral, o que caracteriza o serviço de emissão da primeira via do título como Alistamento Eleitoral.

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, enquanto são obrigatórios para pessoas com 18 anos ou mais. Os jovens de 15 anos podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar nas eleições de outubro caso completem 16 anos até o dia da votação (conforme Resolução do TSE nº 23.659/2021).

RN tem 112.561 novos eleitores, diz TRE-RN - Foto: José Aldenir/Agora RN
RN tem 112.561 novos eleitores, diz TRE-RN - Foto: José Aldenir/Agora RN

Durante o último ano e meio, o Rio Grande do Norte registrou um total de 112.561 alistamentos, com a maioria (73.957) ocorrendo em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro. Em detalhes, foram 8.680 alistamentos em janeiro, 9.876 em fevereiro, 12.253 em março, 24.640 em abril e 18.438 nos primeiros 8 dias de maio.

Além dos alistamentos, foram realizadas 83.057 transferências dentro do estado, 20.090 transferências de outros estados, 75.664 revisões e 869 emissões de 2ª via do título de eleitor. Abaixo, segue o registro do atendimento durante esse período, por zona eleitoral.

 

 

#Fonte: agorarn

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População Forma Filas no TRE-RN para Cadastro e Regularização de Título; VEJA VÍDEO

Com o encerramento do atendimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para regularização do título eleitoral sendo nesta quarta-feira 8, a população natalense forma filas na frente do TRE. Todos os cartórios eleitorais do RN tem registrado alta demanda e estenderam o horário de atendimento durante os três últimos dias de alistamento, das 8h às 18h.

O atendimento presencial é necessário para pessoas que precisam de biometria ou para quem deve cadastrar o título pela primeira vez. Para a população que fez o documento no período de pandemia e não tem biometria não precisa ir até o local, pois pode votar normalmente.

VÍDEO: População forma filas no TRE-RN para regularização de título
VÍDEO: População forma filas no TRE-RN para regularização de título - Foto: Reprodução

O TRE-RN também disponibilizou um canal de atendimento online que tem como objetivo resolver problemas sobre regularização da situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral. A Central de Atendimento ao Eleitor estará disponível também até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no contato: 3654-5800 ou neste link.

O eleitor não poderá realizar serviços pelo canal do WhastApp apenas tirar dúvidas. O objetivo é que, caso não se consiga eliminar a dúvida na primeira alternativa, o sistema disponibilize a próxima opção (a central de atendimento integrada por servidores da Secretaria), para que o eleitor possa obter as respostas do seu questionamento. Se ainda assim a dúvida não for sanada, o servidor desta central repassará a questão para um servidor da respectiva zona eleitoral. 

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Cartórios do RN Registram Crimes Eleitorais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Passaram por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (26), dois eleitores presos em Ceará-Mirim, na 46ª zona eleitoral, que atende os municípios de Pureza, Taipu e Ielmo Marinho. A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva concedeu a liberdade provisória, mas os eleitores e o pré-candidato envolvidos seguem sob investigação pela Polícia Federal.

O caso foi registrado na 46ª ZE, na manhã da quinta-feira (25), quando a dupla apresentou documentos falsos para transferência eleitoral. A polícia foi acionada pelos servidores e as duas pessoas foram presas em flagrante. “Desde a semana passada, percebemos que alguns eleitores de Pureza estavam utilizando-se de um contrato de locação de imóvel, todos no mesmo formato e muitos assinados pela mesma testemunha”, relatou o chefe do cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.

Na quarta-feira (24), os servidores do cartório da 7ª zona eleitoral, em São José de Mipibu, pediram a presença da polícia militar após verificarem que os comprovantes de residência apresentados por 3 pessoas para alteração no domicílio eleitoral tinham inconsistências. Enquanto acionavam a PM, uma das três pessoas suspeitas fugiu, e a dupla que permaneceu no local admitiu que morava na zona rural de Macaíba e que tinha recebido a proposta para alterar a cidade de votação em troca de benefícios durante as eleições de 2024.

Após a chegada da polícia militar, os suspeitos foram encaminhados para a Polícia Federal e o caso segue em investigação. Segundo o chefe de cartório da 7ª ZE, Ailton Rodrigues Barbosa, cerca de 20 a 30 requerimentos estão sendo analisados pela ZE, suspeitos de fraude no comprovante de domicílio. “A gente pede que fiquem atentos para não ceder a propostas de políticos, pois na maioria dos casos são pessoas simples, de pouca instrução, que são enganadas com promessas e benefícios e que não sabem o que pode acontecer com elas. Portanto fiquem atentos, pois todos vão responder na justiça em caso de crimes eleitorais, tanto os eleitores como os candidatos”, reforçou Ailton Barbosa.

Outras 4 pessoas foram presas em flagrante na terça-feira(16) da semana passada, no cartório eleitoral de Goianinha (9ª zona eleitoral) por também apresentarem documentos falsos para realizar a transferência de domicílio eleitoral e seguem sendo investigadas pela Polícia Federal.

Na maioria dos casos, os pré-candidatos oferecem benefícios aos eleitores durante o processo eleitoral para que votem e apoiem a sua candidatura. Dentre os benefícios estão: distribuição de feira alimentícia (os famosos “sacolões”), distribuição de valor monetário em cédulas ou promessas de cargos públicos após a elegibilidade. “É importante que o eleitor não se submeta a promessas e dádivas oferecidas por candidatos, objetivando o seu voto, pois isso se traduz em crime eleitoral, tanto para o eleitor como para o pretenso candidato”, comentou o chefe de cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.

 

 

 

#Fonte: Justiça Potiguar

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Operação do MPRN Apura Lavagem de Dinheiro em Salões de Beleza

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.

Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.

O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.

A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.

As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado. Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.

Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.

Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.

Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.

 Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.

 

 

 

#Fonte: BlogDaltroEmerenciano

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RN: Quase 40 mil Potiguares Precisam Regularizar Título Eleitoral até Dia 8 de Maio

Faltando menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, uma parcela significativa dos eleitores do Rio Grande do Norte ainda não atualizou ou regularizou seus títulos eleitorais. De acordo com dados do cadastro eleitoral, concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), 39.304 eleitores estão em situação de ausência em três eleições consecutivas, podendo perder o título caso não renovem.

O título eleitoral é um documento que habilita o cidadão a exercer o direito do voto. Os eleitores que apresentam pendências, seja por não votarem ou não justificarem o voto em três eleições consecutivas, ou ainda que desejam corrigir, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar sua situação e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano.

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RN tem 2,6 milhões eleitores aptos a votar nas eleições deste ano; prazo final para regularizar situação é dia 8 de maio. Foto: José Aldenir / Agora RN

Segundo a chefe da Seção de Planejamento e Logística de Eleições, Jussara Borba Diniz, caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, o eleitor não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda pode enfrentar outras restrições.

Jussara afirma que não há investigação para identificar os eleitores em situação irregular. “É possível que, em alguns casos, a regularização seja realizada de forma automática ou, na maior parte dos casos, é necessário que o eleitor ou a eleitora procure a Justiça Eleitoral através do Autoatendimento do Eleitor ou no Cartório Eleitoral”, comenta.

Segundo o Relatório de distribuição do eleitorado referente ao mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados, 0,09%, em comparação com o mês de janeiro. Os motivos para cancelamento incluem falecimentos, revisão de eleitorado por ausência ou não comprovação de domicílio eleitoral, duplicidade ou pluralidade de registro, e sentença de autoridade judiciária, além do não comparecimento às urnas por três eleições seguidas.

Segundo o TRE-RN, atualmente, o Estado conta com 2.602.001 eleitores aptos a votar nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral reforça o apelo para que os eleitores regularizem sua situação o quanto antes, garantindo assim a participação efetiva no processo democrático do país.

Horário estendido e WhatsApp

Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o TRE-RN, através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE,) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.

O TRE-RN disponibiliza também uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor permanecerá disponível até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (apenas WhatsApp).

 

 

#Fonte: Agorarn

RN: Quase 40 mil Potiguares Precisam Regularizar Título Eleitoral até Dia 8 de Maio RN: Quase 40 mil Potiguares Precisam Regularizar Título Eleitoral até Dia 8 de Maio Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.4.24 Rating: 5

Horário de Atendimento Estendido nos Cartórios Eleitorais do RN


Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), TODOS os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.

Veja abaixo os horários de atendimento ao público de cada zona eleitoral até o dia 8 de maio

ZONA MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA ZONA HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

1ª Natal 8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

2ª Natal 8h às 17h (de 15.04 a 08.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

3ª Natal 8h às 14h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

4ª Natal 8h às 17h (de 15.04 a 08.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

5ª Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza 8h às 14h (de 15.04 a 19.04)8h às 16h (de 22.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

6ª Ceará-Mirim 8h às 13h (de 15.04 a 19.04)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)

7ª São José de Mipibu e Vera Cruz 8h às 13h (de 15.05 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)

8ª São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria 8h às 18h (de 15.04 a 08.05)

9ª Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá 8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

 

 

 

#Fonte: Justiça Potiguar

 

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Polícia Federal cumpre mandados no RN e mais sete estados para identificar financiadores dos atos golpistas


Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpre, nesta terça (16), 18 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros para identificar financiadores dos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Esta é a 26° fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Prejuízo

Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu 34 mandados, incluindo três de prisão preventiva. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 cheguem a R$ 40 milhões.

A Polícia Federal informou que são investigados os crimes de:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado;
  • associação criminosa;
  • incitação ao crime;
  • destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.




#Fonte: G1/DF

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Ministro Alexandre de Moraes é aprovado para ocupar cargo de professor da USP com notas entre 9,5 e 10


Foto: LR Moreira/Secom/TSE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi aprovado nesta sexta-feira (12) para ocupar o cargo de professor titular da USP (Universidade de São Paulo) com quatro notas 9,5 e uma 10 na defesa de tese, além de cinco notas 10 por seu memorial. A informação foi confirmada pelo R7 com a instituição. Em fevereiro, o ministro apresentou a tese final. Ele já era vinculado à universidade como docente associado.

O tema escolhido pelo ministro abordou temas eleitorais na internet e recebeu o título de “O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista — liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”. No documento, Moraes fala da legislação sobre o combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e liberdade de expressão.

“No ‘mundo virtual’ é inaceitável que as big techs não sejam responsabilizadas quando — não só cientes do conteúdo ilícito da desinformação, discurso de ódio, atos antidemocráticos — direcionem o usuário, preferencialmente, àquele conteúdo por meio de algoritmos ou ainda monetizem cada acesso realizado, tendo proveito econômico, principalmente por meio de publicidade realizada nas redes”, afirma o ministro, na tese.




#Fonte: R7

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Ministro Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais por ‘dolosa instrumentalização’ do X


Foto: Czarek Sokolowski/AP e Gustavo Moreno/SCO/STF

Após bilionário defender sua renúncia ou impeachment, ministro do Supremo Tribunal Federal também mandou abrir inquérito por suposta obstrução de Justiça ‘inclusive em organização criminosa e incitação ao crime’ e determinou que o antigo Twitter não reative perfis bloqueados por ordem do Supremo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Em despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.

O ministro destacou que as redes sociais ‘devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira’. Também indicou como a ‘dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros’ das plataformas.

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”, escreveu Alexandre de Moraes no documento, assim: com todas as palavras em maiúscula e em negrito.

O despacho foi assinado após o dono do X fazer publicações criticando a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral atribuindo ao mesmo suposta ‘censura’. Neste domingo, Musk escreveu que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.




#Fonte: Estadão

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Ipern: após suspensão de acórdão, servidores estaduais podem desistir de pedido de aposentadoria




Foto: Reprodução

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado. Com isso, ele reforçou que os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria podem voltar atrás e solicitar a desistências antes que o processo seja finalizado. O acórdão do TCE, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderia implicar na concessão de 3.690 aposentadorias de servidores estaduais, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual.

STF suspende acórdão do TCE sobre aposentadorias de servidores no RN

Antes da suspensão do ministro Nunes Marques, o dia 25 de abil era o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria – número que representa 81,2% dos registros em todo o ano passado.

A desistência do pedido de aposentadoria deve ser feito, exclusivamente, de forma presencial para onde foi feito o agendamento. Os processos são conduzidos nas sedes do Ipern em Natal, Mossoró e Caicó, além das Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado.

O presidente do Ipern informou que a desistência do pedido de aposentadoria neste momento não interfere em requesião futura. “No dia que quiser pedir de novo, ele pede de novo”, disse Nereu Linhares.

O presidente do Ipern confia na confirmação do entendimento do ministro Nunes Marques no julgamento do mérito sobre a suspensão do Acórdão 733/2023 do TCE. “O ministro disse exatamente o que a gente estava dizendo aqui. Não existe na decisão do Supremo essa obrigatoriedade da aposentadoria. Existe um limite para aquisição do direito. Direito para a pessoa exercer quando? Quando vier na conveniência dele, porque a aposentadoria é voluntária, ou então até que se complete 75 anos, como a Constituição diz”, declarou Nereu Linhares.



#Fonte: Tribuna do Norte






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Filiação partidária para se candidatar às eleições de 2024 deve ser feita até este sábado


Foto: José Cruz/Agência Brasil

Termina neste sábado (6) o prazo para que candidatos que desejam participar das eleições municipais de 2024 se filiem a um partido político e estabeleçam o domicílio eleitoral no município que desejam concorrer. A data foi estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no começo do ano e acontece seis meses antes do dia da votação em primeiro turno, marcada para 6 de outubro.

A Justiça Eleitoral definiu que 6 de abril também é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das eleições deste ano registrem, no TSE, os respectivos estatutos. Além disso, os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador e prefeito que queiram disputar outros cargos no pleito de 2024 têm até este sábado para renunciar aos mandatos em exercício.

Neste ano, a população vai às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para poder ser eleito, o candidato deve ter nacionalidade brasileiro, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral (no caso de homens), idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito e idade mínima de 18 anos para vereador. No Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleição.

Os eleitores devem ficar atentos às datas limites para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Pessoas que desejam mudar de domicílio eleitoral ou lugar de votação têm até 8 de maio para realizar as alterações. O prazo é o mesmo para o jovem que deseja tirar o primeiro título de eleitor.

No pleito deste ano, não será possível votar em trânsito, ou seja, o procedimento que permite que eleitores votem em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral. Caso o cidadão não possa compareça, deverá justificar o voto.



R7

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