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Ex- ministro Barroso se encontra com Wagner Moura em Roma após Globo de Ouro;” Orgulho para o Brasil"

18.1.26


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou na segunda-feira (12) uma foto de seu encontro com o ator Wagner Moura em Roma, na Itália.

O registro também conta com a presença de sua namorada, a procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco.

Barroso, que presidiu o STF entre 2023 e 2025, aposentou-se oficialmente da Corte em 18 de outubro de 2025, oito anos antes da idade limite, sendo sucedido na presidência pelo ministro Edson Fachin.

Segundo o ex-ministro, o encontro ocorreu durante a pré-estreia do filme “O Agente Secreto”, estrelado por Moura.

Rita Nolasco, com quem Barroso assumiu relacionamento publicamente em 2024, acompanhou o ex-ministro na viagem.

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RN: “Grito por justiça”: Família de jovem morta após erro de medicação faz protesto em frente à UPA Potengi

15.1.26

Foto: Magnus Nascimento

Parentes e amigos de Gabriely Barbosa de Melo, de 19 anos, realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (15) em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.

O ato busca respostas e punições para os responsáveis pela morte da jovem, que faleceu no último dia 5 de janeiro após passar 19 dias internada devido a um erro na administração de medicamento dentro da unidade.

Para a família, a mobilização é a única forma de evitar que o caso caia no esquecimento. “Eu não quero que a morte da minha filha seja apenas mais uma estatística. É um grito por esclarecimentos, pois até agora enfrentamos um vazio de informações”, desabafou Aline Nascimento, mãe da jovem.








#,Fonte:  Tribuna do Norte 
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TCE autoriza que vereadores no RN possam ter mais dois vínculos públicos

14.1.26

Foto: Verônica Macedo


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) autorizou que vereadores no estado possam acumular mais dois cargos públicos — além do cargo legislativo — desde que recebam remunerações em apenas duas funções, ao todo. Ou seja, em uma dessas funções não é permitido receber salário.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (13) após ser tomada pelo Pleno da Corte que revisava o entendimento sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador.

Na hipótese excepcional, de ter três remunerações, o servidor deve “se afastar, sem remuneração, de um dos cargos públicos enquanto durar o exercício concomitante do outro vínculo com a vereança, observada a compatibilidade de horários”, segundo o TCE.

O Tribunal esclareceu ainda que o mandato eletivo de vereador não se equipara a cargo, emprego ou função pública, por possuir natureza temporária e regime jurídico próprio, conforme previsto na Constituição Federal.

“A vedação constitucional, portanto, recai sobre a tríplice remuneração, e não sobre a existência de três vínculos”, citou o TCE.

A revisão do entendimento, segundo o TCE, foi motivada por decisões judiciais, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, além de posicionamentos de outros Tribunais de Contas, que passaram a admitir a acumulação de vínculos, desde que respeitados os limites constitucionais.


“A decisão promove a atualização do entendimento da Corte, alinhando-o à jurisprudência predominante e reforçando a segurança jurídica na aplicação das normas constitucionais relativas à acumulação de vínculos no serviço público”, informou o TCE.

Na tese firmada pelo Pleno, o TCE-RN definiu que:

o mandato de vereador não se confunde com cargo, emprego ou função pública;

é vedado o recebimento de três remunerações no exercício simultâneo de dois cargos públicos e da vereança;

comprovada a compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de um cargo público com o mandato eletivo, sendo obrigatório o afastamento sem remuneração do outro vínculo acumulável
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Procon/RN autua postos por irregularidades em fiscalizações no estado

10.1.26
As fiscalizações em postos de combustíveis foram intensificadas pelo Procon/RN em Natal, região metropolitana e no interior do estado para verificar a regularidade dos valores praticados, a correta informação ao consumidor e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, um posto localizado em Natal foi autuado por aumento de preço injustificado.

No Seridó, as ações resultaram na autuação de 16 postos de combustíveis por irregularidades, entre elas o descumprimento das regras de transparência na formação dos preços. Segundo o órgão, as autuações têm como objetivo coibir práticas abusivas e assegurar concorrência entre os estabelecimentos.
Procon/RN autua postos por irregularidades em fiscalizações no estado - Foto: José Aldenir/Agora RN


O Procon/RN informou que segue monitorando o mercado e realizando novas fiscalizações sempre que necessário, com base em denúncias da população e em acompanhamento próprio do setor.

Em casos de suspeita de aumento abusivo de preços, falta de informação clara ou outras violações aos direitos do consumidor, a população pode acionar o Procon/RN pelo telefone (84) 98646-6432 ou pelo e-mail atendimentoproconrn@gmail.com.




#Fonte: Agorarn 
Procon/RN autua postos por irregularidades em fiscalizações no estado Procon/RN autua postos por irregularidades em fiscalizações no estado Reviewed by CanguaretamaDeFato on 10.1.26 Rating: 5

Três anos do 8 de janeiro: STF condenou 1.399 pessoas; 179 estão presas

8.1.26

Foto: Arquivo TN

Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

Acusações

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.

Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Maiores penas

Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade.






#Fonte: Tribuna do Norte 
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ONU critica ação dos EUA e defende que futuro da Venezuela seja decidido pelo povo

6.1.26

Foto: UN/Reprodução

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou a ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e afirmou que a ação viola princípios fundamentais do direito internacional.


Em publicação nas redes sociais, Türk declarou que a operação norte-americana compromete normas básicas que regem as relações entre Estados e reforçou que disputas políticas ou territoriais não podem ser resolvidas por meio do uso da força.

“A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela mina um princípio fundamental do direito internacional: os Estados não devem usar a força para perseguir reivindicações territoriais ou demandas políticas. A sociedade venezuelana precisa de cura, e o futuro do país deve ser decidido por seu povo”, afirmou.

A manifestação do Alto Comissário ocorre em meio à escalada da crise no país sul-americano, após bombardeios registrados em território venezuelano e a alegação, feita pelo governo dos Estados Unidos, de captura do presidente Nicolás Maduro — informação que não foi confirmada oficialmente por Caracas.


A ONU tem acompanhado a situação com preocupação crescente, diante do risco de agravamento do conflito e de impactos diretos sobre a população civil. Ao destacar que a sociedade venezuelana “precisa de cura”, Türk reforça o entendimento da organização de que soluções duradouras para a crise devem passar pelo diálogo político e pela autodeterminação do povo venezuelano, sem interferência militar externa.

A posição do Alto Comissário soma-se às reações internacionais que classificam a ofensiva como uma ameaça à estabilidade regional e à preservação da América Latina e do Caribe como zona de paz.




#Fonte: Tribuna do Norte 





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Ministro de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar

20.12.25

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível.

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde.

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Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.




#Fonte: JC PE/Foto: 1- Gustavo Moreno/STF/2-Ton Molina/ST

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Se o Congresso quiser, que derrube meu veto, diz Lula sobre PL da Dosimetria: “Eu vou vetar”; Veja Vídeo

19.12.25

O presidente Lula (PT) reafirmou, nesta sexta-feira (19), que vai vetar o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no STF.

Durante agenda em São Paulo, o petista falou em “respeito” e disse que o Congresso poderá derrubar o seu veto, se assim quiser. Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei.

“Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou o chefe do Planalto. Segundo Lula, é “obrigação” não permitir que “a democracia dê um passo para trás”.

“Pela primeira vez na história desse país nós temos um presidente preso por tentativa de golpe, pela tentativa de fazer um plano de matar o Lula, para matar o Alckmin e para matar o Alexandre de Moraes. E agora eles querem anistia”, acrescentou o presidente.



#Fonte: CNN / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli

11.12.25



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

Nesta madrugada, o plenário da Câmara havia mantido o mandato de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.


O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.



g1/Foto: Reprodução/Agência O Globo

Ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli Ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli Reviewed by CanguaretamaDeFato on 11.12.25 Rating: 5

RN sanciona “Lei Anti-Oruam” que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para o público jovem

9.12.25
Entrou em vigor no Rio Grande do Norte, na sexta-feira 5, a lei que impede o governo estadual de contratar shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que exibam apologia ao crime, ao consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais. A norma, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial deste sábado 6, ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”.

O nome faz referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que, segundo o texto, protagonizou episódios de homenagem ao pai e a outros condenados pela Justiça em suas apresentações. A legislação estabelece que crianças e adolescentes devem ter garantido um desenvolvimento pautado pela dignidade e afastado de conteúdos considerados ilícitos ou inadequados para a idade. O texto aponta ainda que o acesso à cultura deve observar o princípio do “melhor interesse do menor”.
“Lei Anti-Oruam” sancionada pelo governo do RN veta contratação de shows públicos voltados ao público infantojuvenil que apresentem apologia ao crime, drogas ou práticas sexuais. - Foto: reprodução redes


Com a lei, todos os contratos firmados pela administração pública estadual, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, deverão inserir uma cláusula proibindo artistas e produtores de apresentarem conteúdos que contrariem as restrições estabelecidas.

O descumprimento da regra acarretará penalidades. Caso a cláusula seja violada, o contrato deverá ser encerrado automaticamente, e o responsável terá de pagar multa equivalente ao valor integral contratado. Também ficará impedido de firmar novos contratos com o governo estadual por cinco anos. As multas arrecadadas serão destinadas à rede estadual de ensino.

A norma também estabelece espaço para denúncias. Qualquer cidadão, instituição ou órgão poderá comunicar suspeitas de descumprimento à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público. A lei passou a valer na data de sua publicação.




#Fonte: Agorarn 
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“Não há possibilidade de anistia” – Paulinho nega benefício a Bolsonaro

9.12.25

Foto: Agência Câmara

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta semana que seu relatório não prevê anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração, feita em vídeo publicado nas redes sociais, rebateu especulações de que o texto poderia abrir caminho para a volta de Bolsonaro à disputa presidencial de 2026.

Segundo Paulinho, “não há possibilidade de anistia” no parecer, o que inviabiliza a condição imposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para renunciar à própria pré-candidatura. A fala do relator expõe o impasse dentro do PL e reforça que o projeto não altera a situação jurídica do ex-presidente.




#Fonte: Bacci Notícias

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Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

6.12.25



Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelos cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.

A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, data na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena.

Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação.

Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.





#Fote: Agência Brasil
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Após prisão, PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro

27.11.25



O Partido Liberal (PL), informou nesta quinta-feira (27), a suspensão do salário e das atividades parlamentares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena desde a última terça-feira (25). A decisão se dá pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de Golpe.
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“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o partido em informativo.

Bolsonaro se filiou ao PL em 2021, após ficar sem partido ao deixar o extinto PSL — hoje União Brasil, após fusão com o Democratas.

Ele cumpre pena desde a última terça-feira (25), em regime fechado, na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde o último sábado (22).

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito que investigou um plano de golpe de Estado no país.




#Fonte: CNN /Foto: Ton Molina/STF
Após prisão, PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro Após prisão, PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.11.25 Rating: 5

RN: Lei das ‘bets’ de Bodó vira alvo de ação que aponta movimentação suspeita de R$ 415 milhões

26.11.25


Foto ilustrativa: Bruno Vital

A lei municipal que instituiu o Serviço Público de Loteria de Bodó, o LotSeridó, no interior do Estado, entrou na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a norma que autorizou o município a explorar apostas de quota fixa, as chamadas “bets”.

O argumento da ação é que a Constituição Federal reserva à União a competência para legislar e regulamentar serviços de loterias, entendimento já reiterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2. Para o MPRN, a lei municipal extrapola essa competência ao permitir que Bodó regulamente modalidades previstas em lei federal sem a fiscalização da União.

A ADI também afirma que não há interesse local que justifique a atuação do município no setor, considerado complexo e dependente de mecanismos de controle nacional.

Paralelamente ao questionamento jurídico, o MPRN conduz uma investigação sobre um esquema de exploração irregular de apostas que teria utilizado a LotSeridó para conferir aparência de legalidade a plataformas online. Neste mês, a Justiça determinou medidas cautelares de bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens que podem chegar a R$ 145 milhões.

Segundo documentos encaminhados à Justiça, as empresas credenciadas pela prefeitura movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses. As apurações citam possíveis crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, induzimento à especulação, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Há indícios do uso de “laranjas”, empresas de fachada e falsificação digital institucional para enganar consumidores.

A ação agora segue para análise no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que decidirá se a lei municipal será considerada inconstitucional. Caso o entendimento do STF seja aplicado, municípios não podem explorar serviços lotéricos nem autorizar apostas de quota fixa.




#Fonte: Tribuna do Norte 











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Bolsonaro pode começar a cumprir pena a qualquer momento; advogados não apresentaram embargos

25.11.25

Foto: Gustavo Moreno/STF

O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração ao STF se esgotou, às 23h59 de segunda feira (24/11).

Os advogados do presidente preferiram não apresentar mais recursos e, agora, a pena pode ser executada a qualquer momento.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Desde o último sábado, Bolsonaro está preso preventivamente na superintendente da Polícia Federal em brasilia, depois de violar a tornozeleira eletrônica.

Essa prisão não tem relação com o processo da trama golpista, mas com o inquérito que investiga suposta coação cometida pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

Os advogados de Bolsonaro pedem para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, mas é possível que ele saia da sala de Estado na PF e vá para o 19º batalhão da PM do DF, conhecido como papudinha.

Bolsonaro pode começar a cumprir pena a qualquer momento; advogados não apresentaram embargos Bolsonaro pode começar a cumprir pena a qualquer momento; advogados não apresentaram embargos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.11.25 Rating: 5

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro

24.11.25
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.




#Fonte: Tribuna do Norte 

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Deputado Federal aciona STF para apurar origem do ferro de solda usado por Bolsonaro

24.11.25

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, quer saber como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu acesso a um ferro de solda para romper a tornozeleira eletrônica. Para isso, o petista tomou uma ação que lhe é de costume: acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado alega que se trata de um “instrumento especializado que não se confunde com utensílio doméstico trivial”.

– Há necessidade urgente de apuração: se o objeto já estava na residência; se foi levado por alguém nos dias anteriores; se ingressou no condomínio por meio de visitante, assessor, aliado político ou familiar; ou se foi entregue clandestinamente para facilitar fuga – diz trecho do documento.

Ele diz que a pergunta “de onde veio esse ferro de solda?” está em resposta.

O petista também solicitou uma apuração sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.




#Fonte: Pleno News/Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Deputado Federal aciona STF para apurar origem do ferro de solda usado por Bolsonaro Deputado Federal aciona STF para apurar origem do ferro de solda usado por Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.11.25 Rating: 5

Imagem deste domingo mostra Bolsonaro conversando em dependência da Superintendência da Polícia Federal em Brasília

23.11.25

Foto: Reprodução

Imagens registradas na tarde deste domingo (23) mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, momentos depois de receber a visita da ex-primeira-dama Michelle .

Michelle chegou ao prédio por volta das 14h, acompanhada de assessores. Ela entrou sem falar com a imprensa e permaneceu no local por cerca de 40 minutos.

#Fonte: Portal g1

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Governadora do RN, Fátima Bezerra(PT) diz que prisão de Bolsonaro foi ‘baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública’ ‘

22.11.25

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) usou as redes sociais para comentar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo a petista, a decião do Supremo Tribunal Federal foi “baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública”.

A governadora ainda declarou que, mesmo em prisão domiciliar, “Bolsonaro seguia atuando politicamente e estimulando manifestações de caráter intimidatório”.

“Proteger a nossa democracia é garantir um Brasil justo e forte. Cabe às autoridades assegurar que nenhum agente político, ex-presidente ou cidadão comum ultrapasse os limites da lei. A Justiça cumpriu seu papel com serenidade e firmeza. O Estado democrático se fortalece quando todos respondem pelos seus atos”, escreveu a governadora.

Prisão preventiva

O ex-presidente (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em cumprimento a um mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco à ordem pública e indícios de que Bolsonaro estava planejando uma fuga

Bolsonaro foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente deve passar por audiência de custódia neste domingo (23).

Governadora do RN, Fátima Bezerra(PT) diz que prisão de Bolsonaro foi ‘baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública’ ‘ Governadora do RN, Fátima Bezerra(PT) diz que prisão de Bolsonaro foi ‘baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública’ ‘ Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.11.25 Rating: 5

Com tornozeleira violada, Bolsonaro disse a agentes que usou solda.

22.11.25



HUGO BARRETO/METRÓPOLES
Bolsonaro na saída do hospital DF Star no domingo (14/9)
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O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a informação de que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha marcas de queimadura.


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O ex-presidente alegou à equipe de escolta posicionada nas imediações da residência que havia batido o dispositivo na escada. Logo após, questionado pela equipe, Bolsonaro confessou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento. A tornozeleira foi trocada imediatamente, ainda na madrugada deste sábado (22/11). Bolsonaro foi preso pela manhã.




#Fonte: Metrópoles 

Com tornozeleira violada, Bolsonaro disse a agentes que usou solda. Com tornozeleira violada, Bolsonaro disse a agentes que usou solda. Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.11.25 Rating: 5
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