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RN: Justiça determina suspensão da greve dos servidores de saúde de Natal

20.6.25

Foto: Divulgação/SindSaúde

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão da greve dos servidores da saúde de Natal, que teve início na terça-feira (17) na capital potiguar. Os servidores cobram um reajuste salarial de 24% dos salários (veja detalhes mais abaixo).

Na decisão, a Justiça impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato citado até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde) informou que convocou uma assembleia com a categoria às 9h desta sexta-feira (20) para decidir se vai acatar ou não a decisão judicial.

Na decisão, o juíz determinou “continuidade integral da força de trabalho” das categorias em greve e que os sindicatos fossem comunicados com urgência para o cumprimento da decisão.

Os servidores da saúde de Natal entraram nesta terça-feira (17) em greve por tempo indeterminado. A categoria fez uma caminhada e realizou uma manifestação em frente ao Palácio Felipe Camarão, na sede da prefeitura, na Cidade Alta.

A prefeitura de Natal chegou a fazer uma proposta de reajuste salarial, que foi negada pela categoria em assembleia. Em nota, a prefeitura informou a proposta de reajuste salarial foi de 5,47% “sobre os valores atuais, percentual correspondente ao índice inflacionário entre março de 2024 e março deste ano”.

Reivindicações

A categoria reivindica:

uma recomposição salarial de 24% (com base no limite prudencial);

a implementação da data-base retroativa a março, a recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120;

e o fim dos cortes dessas gratificações nos períodos de licença dos servidores.

Segundo o SindSaúde, a prefeitura propôs ainda um prazo de até 60 dias para regularizar a mesa de negociação, o que não foi aceito, já que a categoria exige uma mesa de negociação imediata.

O SindSaúde informou que estava optando por paralisações para pressionar a gestão à medida que a negociação fosse se desenrolando, mas que a greve foi decidida por conta da urgência de atendimento da pauta, que “exigiram medidas mais radicais”.

g1/RN

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RN: Justiça determina suspensão de greve dos servidores da saúde de Natal

19.6.25

Foto: Sindsaúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde do município de Natal. A paralisação, iniciada no último dia 17 de junho, foi considerada abusiva pela Prefeitura do Natal, em razão dos impactos na assistência médica durante um cenário de crise sanitária e aumento de casos de arboviroses na capital potiguar. A decisão liminar, publicada no início desta quinta-feira (19), foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves.

A medida atende a um pedido da Prefeitura do Natal, que ingressou com mandado de segurança cível apontando que a greve, liderada por cinco sindicatos da categoria, compromete serviços essenciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e ações de vigilância em saúde. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, limitada a R$ 200 mil por entidade, em caso de descumprimento da ordem.

Entre as entidades envolvidas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn), Sindicato dos Odontologistas (Soern) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre as reivindicações das categorias, estão o pagamento retroativo do piso da enfermagem, gratificações por insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudanças funcionais e melhorias estruturais nas unidades de saúde.

Segundo a decisão, a greve foi considerada abrupta e sem esgotamento prévio das tentativas de negociação por meio da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. O município alega que já havia proposto a reabertura do diálogo com prazo de até 60 dias para debater as reivindicações, além de apresentar um reajuste geral de 5,47% a ser pago em junho. A Justiça entendeu que os sindicatos não aguardaram resposta à proposta da Prefeitura antes de deflagrar o movimento.

Outro fator decisivo foi o contexto sanitário da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde registrou 2.057 casos prováveis de arboviroses até a 22ª semana epidemiológica de 2025, sendo a maioria de dengue. Além disso, há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência, conforme laudos anexados aos autos. A paralisação também impactaria o atendimento durante os festejos juninos, período de alta demanda por atendimentos médicos.

Com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), o desembargador considerou que os serviços de saúde se enquadram como essenciais e que a manutenção de apenas 30% da força de trabalho, como previsto pelos grevistas, é insuficiente para atender às necessidades da população. O magistrado ressaltou que o direito à greve deve ser exercido com observância dos limites legais e sem colocar em risco a saúde e a vida da população.

A decisão liminar determina a imediata comunicação aos sindicatos para o retorno integral ao trabalho, sob pena de sanções. O processo agora segue para redistribuição a um relator definitivo, após o fim do plantão judicial. Os sindicatos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.




#Fonte: Tribuna do Norte 






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Ministro Alexandre Moraes determina que Google informe dados de quem inseriu ‘minuta do golpe’ na internet

18.6.25

Foto: Ton Molina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (17) que o Google informe, em até 48 horas, os dados de quem inseriu a chamada “minuta do golpe” na internet. As informações são do jornal O Globo.

A decisão ocorre no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de um golpe de Estado entre 2022 e 2023, e atende a um pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, réu no chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

Moraes também deu cinco dias para que a defesa de Torres apresente exames periciais para demonstrar que o conteúdo da minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução.

“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, disse o ministro sobe o pedido feito por Torres.




#Fonte: Diário do Nordeste

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RN: Morador de Mossoró é condenado por ataques virtuais ao ministro Alexandre de Moraes

17.6.25

Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou um morador de Mossoró por ameaças, calúnias e injúrias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 8ª Vara Federal decidiu a sentença nesta sexta-feira (13).

Flávio Dantas de Souza gravou e divulgou, em agosto de 2022, um vídeo com ofensas, denúncias falsas e ameaças de morte ao magistrado. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com base no entendimento de crime continuado — já que as infrações ocorreram no mesmo vídeo e contexto — a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de detenção foi fixada em regime aberto, além de 48 dias-multa. O valor da multa foi estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente na época, em razão da condição financeira do réu. A decisão ainda é passível de recurso.

No conteúdo compartilhado inicialmente por WhatsApp e posteriormente repercutido em outras redes sociais e na imprensa, o réu se apresenta como “terrorista da Al-Qaeda” e profere frases como: “Você vai ser executado. Você vai ser morto…” e “uma grande bomba irá estourar diante de você e vocês vão tudo ser executado”.

Além das ameaças, Flávio também foi condenado por calúnia, ao afirmar falsamente que o ministro integrava o crime organizado: “Você é um bandido do PCC, recebia propina dos traficantes do PCC lá da zona leste de São Paulo…”.

Em depoimento à Justiça Federal, o réu confessou a autoria do vídeo, mas alegou que se tratava de uma “brincadeira”. A justificativa, no entanto, foi rejeitada. Para o juiz da 8ª Vara Federal do RN, o conteúdo é “inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso e as ameaças de morte e execução são diretas e graves”.








#Fonte: Tribuna do Norte 
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Juíza dá prazo de 30 dias para Estado do RN, fazer cirurgia bariátrica em caso de obesidade grave

14.6.25
O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear a cirurgia bariátrica para uma paciente com obesidade mórbida grau III moradora do município de Antônio Martins, no Alto Oeste. A juíza da Vara Única da Comarca de Martins, Simielle Barros, deu 30 dias, contados a partir do momento em que a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado), para que a cirurgia seja feita. A paciente que enfrenta diabetes tipo 2, hipertensão e síndrome metabólica devido à condição.

“Os especialistas deixam claro que se trata de necessidade para sobrevivência e qualidade de vida, não mera conveniência”, afirmou a juíza na sentença. Ela rejeitou o argumento do Estado sobre ausência de urgência, citando laudos que comprovam risco cardiovascular elevado. A paciente havia sido informada anteriormente pela Secretaria de Saúde do município sobre a falta de recursos para o procedimento.
Juíza rejeitou argumento do Estado sobre falta de urgência: "É necessidade para sobrevivência". | Foto: Sesap/Assecom


A decisão ordena que a cirurgia seja feita preferencialmente pelo método Gastrectomia em Y de Roux (GBYR) em hospital especializado. A magistrada baseou-se no direito constitucional à saúde e na responsabilidade solidária dos entes públicos. “A condição da autora eleva consideravelmente os riscos à sua vida”, registrou a juíza ao analisar os laudos endocrinológicos.

O Estado não foi condenado a pagar indenização por danos morais, pois a juíza entendeu que não houve comprovação de abalo à dignidade da paciente. A sentença também não impôs honorários advocatícios, considerando o valor da causa.

A paciente relatou no processo que já tentou tratamento clínico sem sucesso e que as comorbidades limitam sua qualidade de vida. Dados do Ministério da Saúde indicam que o SUS realizou 8.453 cirurgias bariátricas em 2022, com fila de espera que pode ultrapassar dois anos em alguns estados.

A Defensoria Pública do RN (DPE/RN), que representou a paciente, comemorou a decisão. “Esse tipo de liminar é fundamental para garantir acesso a tratamentos essenciais”, disse um representante da instituição. O Estado ainda pode recorrer da decisão.



#Fonte: AgoraRn
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Operação combate loteria ilegal em cidades do RN; polícia apreende R$ 18 mil

13.6.25

Foto: Polícia Civil/RN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação com o objetivo de combater a prática de loteria ilegal em cidades do litoral potiguar. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de Guamaré e um em Macau, expedidos pela Justiça da comarca de Macau. Ação realizada nessa quinta-feira (18) resultou, ainda, na prisão de uma pessoa e na apreensão de R$ 18 mil na residência de um dos imóveis investigados.

As investigações foram iniciadas há cerca de três meses, quando a Polícia Civil identificou a existência de uma organização criminosa voltada à exploração de loteria clandestina do tipo “2 X 500”, praticada diariamente em locais públicos, especialmente nos mercados municipais.

De acordo com os policiais, a atividade ilegal era chefiada por uma mulher de nacionalidade colombiana, apontada como responsável pela sede da organização, localizada em Macau. No imóvel investigado, as equipes apreenderam R$ 18 mil em dinheiro, um globo de sorteio, carimbos, centenas de bilhetes do jogo e outros materiais relacionados à atividade ilícita. A loteria funcionava rotineiramente no Mercado Público da cidade. Nos alvos em Guamaré, também foram localizados diversos bilhetes do jogo, além de uma banca montada no Mercado Público utilizada para as apostas.

No quarto endereço, ligado a um dos financiadores do esquema, foram apreendidos uma pistola com numeração suprimida, uma munição calibre 12, entorpecentes, dinheiro em espécie e aproximadamente 200 cartões bancários e sociais, como Bolsa Família e cartões de crédito. O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de agiotagem, posse ilegal de munição de uso permitido, posse de arma com numeração raspada e porte para consumo pessoal de drogas. De acordo com a polícia, ele emprestava dinheiro a juros abusivos e retinha os cartões das vítimas como garantia de pagamento.

Além das autuações em flagrante, os envolvidos responderão por crimes como, loteria não autorizada, promoção de publicidade enganosa prejudicial à saúde ou segurança, induzimento à especulação e associação criminosa.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Polícia Federal prende o ex-ministro de Bolsonaro, Gilson Machado; Moraes decretou a prisão de Mauro Cid, mas revogou em seguida

13.6.25

Fotos:  Reprodução/X

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE). A informação foi confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal (PF).

O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, mas revogou o pedido logo em seguida. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela PF ainda hoje.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal.

O requerimento tem como base informações da Polícia Federal (PF) de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “para viabilizar sua saída do território nacional”.

Além disso, Machado teria promovido, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido da PGR ao Supremo, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Para Gonet, essas informações levantam suspeita de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe. A PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize não só a abertura de um inquérito, mas também permita a adoção de medidas de busca e apreensão.

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Carla Zambelli: Pedido de extradição da deputada federal licenciada já está na Itália

12.6.25

Foto: Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) chegou à embaixada brasileira em Roma, na Itália, na madrugada desta quinta-feira (12). A representação diplomática ficará responsável por entregar o documento formalmente ao governo italiano.

A informação é do blog da Basília Rodrigues, da CNN, que apurou que o procedimento interno de tramitação do documento pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) brasileiro se deu rapidamente.

O pedido foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviado ao Ministério da Justiça nessa quarta-feira (11). O documento foi encaminhado no mesmo dia para o Itamaraty, que seguindo o protocolo, fica responsável pelo envio de comunicações oficiais para governos de outros países.

Em questão de horas, a informação já estava na embaixada em Roma.

Zambelli foi declarada foragida pelo Brasil, na semana passada. Ela deixou o país depois de ser condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker. A deputada tem nacionalidade italiana.

Brasil e Itália possuem acordo de extradição, mas a decisão exige análise de caso, não é automática.

Zambelli teve o nome incluído na lista da Interpol. Portanto, se localizada, pode ser presa mesmo em solo italiano. Ela afirma que irá se entregar.




CNN

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Cid, ex Ajudante de ordens de Bolsonaro, diz que entregou dinheiro em sacola a pedido de Braga Netto

9.6.25

Ex-ajudante de ordens declarou que desconhece origem do dinheiro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu do general Walter Braga Netto dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids pretos, esquadrão de elite da força.

As declarações de Cid foram feitas durante o interrogatório na ação penal da trama golpista. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid é primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

O ex-ajudante de ordens declarou que não sabe a origem do dinheiro e o valor que estava no pacote. De acordo com as investigações, o dinheiro seria destinado ao financiamento das ações do plano golpista.

“Provavelmente, pelo que a gente sentia das manifestações, era o pessoal do agronegócio que estava ajudando a manter as manifestações em frente aos quartéis”, disse.

Durante o depoimento, Cid também afirmou que Braga Netto era responsável por trazer informações sobre a movimentação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam em frente aos quartéis do Exército após o resultado das eleições de 2022.

“A gente nunca manteve contato com nenhuma liderança, nenhum financiador. A gente sabia o que estava acontecendo, mas o núcleo interno, a gente não mantinha contato com ninguém. Quem trazia informações atualizadas era o general Braga Netto. Não sei dizer quem eram os contatos que ele matinha”, afirmou.

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

De hoje até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.








#Fonte: Tribuna do Norte 
Cid, ex Ajudante de ordens de Bolsonaro, diz que entregou dinheiro em sacola a pedido de Braga Netto Cid, ex Ajudante de ordens de Bolsonaro, diz que entregou dinheiro em sacola a pedido de Braga Netto Reviewed by CanguaretamaDeFato on 9.6.25 Rating: 5

Ministro Alexandre de Moraes determina extradição de Carla Zambelli e o início do cumprimento da pena

8.6.25

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na

Itália.

A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira

(6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli.

No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.




#Fonte: G1

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Operação investiga crimes de abuso sexual infantil no RN

5.6.25

Operação cumpriu mandados em Macaíba e Mossoró - Foto: Polícia Federal



A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5) uma operação com o objetivo de investigar os crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

De acordo com a PF, as investigações apontaram a existência de material pornográfico infantojuvenil e indícios da prática de estupro de vulnerável. Em uma das conversas analisadas, o investigado menciona que a vítima seria seu próprio irmão, uma criança de 9 anos de idade, diagnosticada com autismo.

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Mossoró e outro em Macaíba, ambos expedidos pela 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

A PF reforçou que os próximos passos da investigação incluem a realização de exames periciais, que visam esclarecer, com maior precisão, todas as circunstâncias relacionadas aos crimes apurados.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Interpol anuncia que qualquer país do mundo está autorizado a prender Carla Zambelli, que está na lista vermelha dos mais procurados

5.6.25

Foto: Reprodução

A Interpol incluiu o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida acontece após Zambelli deixar o país, dias após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina, pela região de Foz do Iguaçu.

Na manhã de quarta (4), a parlamentar estava na Flórida, nos Estados Unidos, segundo a assessoria.

Ainda na quarta, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Zambelli.

Em nota, a deputada questionou o fato de Moraes ter decidido de forma “monocrática” – individual, sem levar o caso a plenário.

“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, segue a parlamentar.





#Fonte: G1

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Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli e bloqueio de salário, contas e passaporte

4.6.25

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi assinada na manhã desta quarta-feira (4) e atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).

Zambelli anunciou, na terça-feira (3), que deixou o Brasil, uma ação que foi entendida como uma tentativa de fuga. Em maio, a deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, justificou Moraes na decisão.

O ministro também determinou o bloqueio imediato dos passaportes da deputada, além bens de valor e contas bancárias de Zambelli, inclusive para recebimento de salário, movimentação com cartões de crédito ou débito e qualquer tipo de transferência, como Pix (meio usado pela deputada para pedir doações a seus seguidores).




#Fonte: O Tempo

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Justiça obriga Transpetro a realizar concurso público no RN em até 180 dias

31.5.25

Foto: Reprodução

Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Transpetro, braço de logística da Petrobras, a Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos formulados e determinou que a empresa realize concurso público no prazo de 180 dias para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles admitidos diretamente após 5 de outubro de 1988, especialmente os ocupantes de funções permanentes. Também foram proibidas novas contratações sem concurso público, salvo exceções legais.

O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira explicou que a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, integrante da Administração Pública Indireta, burlava a regra constitucional do concurso público: “Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”.

Na sentença, a juíza Lygia Maria Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, ainda acatou a solicitação do MPT-RN e condenou a Transpetro a pagar o valor de R$5 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido para um fundo específico destinado à recomposição dos bens lesados ou outra destinação social em favor da coletividade.





#Fonte: Agora RN

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Senado aprova projeto que proíbe atletas e influencers em anúncio de bets

29.5.25

Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. A proposta segue agora para a Câmara. O texto impõe uma série de restrições, entre elas uma que proíbe atletas, artistas e influenciadores de participem de peças publicitárias.

A proposta foi aprovada em votação simbólica. Mais cedo, o texto havia passado pela Comissão de Esportes. Para ser votado hoje no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão da matéria na pauta.

O texto abre exceção para antigos atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos, podem participar de peças publicitárias de bets.

Já a publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Propagandas veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. No rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.





#Fonte: CNN Brasil

Senado aprova projeto que proíbe atletas e influencers em anúncio de bets Senado aprova projeto que proíbe atletas e influencers em anúncio de bets Reviewed by CanguaretamaDeFato on 29.5.25 Rating: 5

Influenciadora Virginia Fonseca perde quase meio milhão de seguidores após CPI das Bets

18.5.25

Foto: Marcos Oliveira

A influenciadora Virginia Fonseca perdeu 446.716 seguidores no Instagram após sua participação na CPI das Bets, realizada na última terça-feira (13). Segundo dados da plataforma de monitoramento InsTrack, no dia 12 de maio o perfil de Virginia contava com 53.426.500 seguidores. Já nesta sexta-feira (16), o número caiu para 52.979.784.

A queda expressiva nas redes sociais acontece em meio à repercussão negativa do depoimento da influenciadora à Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil.

Virginia esteve no centro das atenções ao negar que seus contratos com casas de apostas envolvam lucro sobre perdas de seguidores. Também protagonizou um momento tenso com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao reclamar da exibição de um vídeo antigo:

– Pega vídeo recente, Soraya, você está pegando vídeo lá de 2022, pô! – disse ela ao ser confrontada com vídeos de publicidade de casas de apostas.

Nas redes sociais, o público reagiu com indignação. Muitos seguidores acusaram Virginia de minimizar os impactos sociais da promoção de jogos de azar, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

A CPI das Bets apura o uso de influenciadores na promoção de jogos online e possíveis fraudes nos algoritmos das plataformas. As apostas esportivas e os jogos de azar online foram legalizados em 2018. O setor passou a ser regulamentado integralmente em janeiro de 2025, após novas regras estabelecidas pela Lei 14.790 de 2023.





#Fonte: Pleno News

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RN: Prefeito de Natal, Paulinho Freire é alvo do MPE, que apura denúncias de assédio, compra de votos e transporte irregular

17.5.25

Foto: Reprodução/Instagram

Investigadores acessaram um material proveniente de interceptações telemáticas e análise de hardwares apreendidos nas secretarias

O Ministério Público Eleitoral, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, juntou um material proveniente de interceptações telemáticas e análise de hardwares apreendidos nas secretarias da prefeitura do Natal e comitês de campanha alvo de busca e apreensão. Investigadores apuram assédio, uso das secretarias, compra de votos e transporte irregular na eleição de 2024, quando o então candidato do UB conseguiu 55,34% dos votos válidos (222.6 mil), contra 44,66% (179,7 mil) de Natália Bonavides (PT), deputada federal atualmente.

A informação sobre o MPE foi publicada no site O Potiguar. Investigadores apuram indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar dois candidatos para o cargo de vereador, além do candidato a prefeito e a vice na chapa de Paulinho Freire. O caso continua em investigação.

De acordo com as apurações, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia pedido a cassação do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra, além da inelegibilidade deles e do ex-prefeito, Álvaro Dias, pelo período de oito anos.

Em nota, as defesas de Paulinho Freire e da sua vice afirmaram que o MP deve apurar eventuais abusos, mas que não existe prova ou indício de que os supostos abusos tenham ocorrido na chapa do atual prefeito.

Fonte: Brasil 247

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RN: Justiça anula título de Cidadão Natalense concedido a Jair Bolsonaro

14.5.25


Foto: João Gilberto

A Câmara Municipal de Natal anulou oficialmente, nesta quarta-feira (14), a concessão do título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município e cumpre decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que identificou irregularidades no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025.

A decisão da Justiça atendeu a um mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT), que argumentou não ter tido acesso às vistas do projeto antes da votação na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. O Judiciário reconheceu a falha e confirmou o direito da parlamentar à participação integral no processo legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), assinou o ato de anulação com base no artigo 259 do Regimento Interno e nos princípios constitucionais do devido processo legal. Segundo o documento publicado, a medida busca “cumprir a decisão judicial e assegurar a atuação legislativa plena de todos os membros do Parlamento Municipal”.

Com a anulação, o decreto que formalizava a homenagem, datado de 14 de abril de 2025, perde a validade. O projeto será reenviado à Comissão responsável, onde deverá ser reavaliado conforme os trâmites legais.




#Fonte: O Poti

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Fraude no INSS: Polícia Federal apura se funerária forjou morte de idosos

14.5.25

Foto: Divulgação INSS

A Polícia Federal (PF) investiga o uso de uma funerária para fraudar documentos e lavar dinheiro arrecadado com descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A empresa citada pela investigação é a Global Planos Funerários, com sede em Fortaleza (CE). Segundo relatório da PF, a funerária movimentou – entre fevereiro e julho de 2024 – mais de R$ 82 milhões, sendo cerca de R$ 2,6 milhões de forma suspeita.

A funerária, ainda de acordo com a investigação, tem como sócia Cecília Rodrigues Mota. A empresária, como mostrou a CNN, consta na lista de investigados também por conta de viagens suspeitas ao exterior.

Um dos repasses suspeitos é no valor de R$ 100 mil, depositado pela Global Planos Funerários para uma empresa de tecnologia e segurança, a Highway comércio e serviços de Informática. Posteriormente, ainda segundo a PF, o mesmo valor foi repassado para outras empresas de Cecília Rodrigues Mota.

Outros depósitos investigados são 214 mil para Associação De Catadores E Catadoras De Materiais Recicláveis Da Região Centro Norte De Palmas (Asbampa) e dois montantes para a Associação Brasileira dos Servidores Públicos (Abrasp): R$ 1,9 milhão diluídos em depósitos entre 01/09/2023 e 31/01/2024 e depois R$ 400 mil entre 01/09/2023 a 31/01/2024.

“O fluxo comum é a associação repassar os valores para as empresas. Nesse caso, percebemos um fluxo contrário com valores expressivos”, aponta um relatório da Polícia Federal.

Para justificar o pagamento, a suspeita é de que certidões de óbitos eram falsificadas. Isso porque a empresa cobrava das associações cerca de R$ 3 mil por serviço funerário fornecido às associações contratantes.

Pelas contas da PF, entre 2022 e 2024 os valores serviriam para custear o enterro de 8.713 pessoas. O valor, no entanto, ainda segundo a PF, não bate o número de mortes registradas pelas associações no mesmo período.

Outro ponto levantado pelos investigadores é que essas associações, mesmo com tantas supostas mortes, mantiveram ou até mesmo aumentaram a quantidade de associados pagando mensalmente suas contribuições.




#Fonte: CNN

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Governo começa, nesta terça-feira (13), a enviar notificação para aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos

13.5.25

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / BBC News Brasil

A partir de terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados pelos descontos associativos indevidos, serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.

A informação será ser prestada pelo aplicativo Meu INSS, que enviará uma notificação. O órgão do governo ressalta para o risco de golpe: nenhum contato será feito via telefone ou mensagem.

A partir das respostas, o INSS tentará reaver, junto às entidades, valores descontados indevidamente, inclusive judicialmente. Quem constatar descontos indevidos poderá solicitar o ressarcimento a partir de quarta-feira (14/5) pelo próprio aplicativo.

Na semana passada, os beneficiários que nunca tiveram desconto associativo em seu histórico previdenciário receberam uma mensagem pelo aplicativo informando que nada foi debitado indevidamente.

A medida vem na esteira de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apontou descontos fraudulentos na aposentadoria e pensões do INSS.

Os recursos seriam destinados a associações que, segundo as investigações, teriam fraudado assinaturas de aposentados e pensionistas para realizar descontos nos vencimentos dos beneficiários.





#Fonte: Terra

Governo começa, nesta terça-feira (13), a enviar notificação para aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos Governo começa, nesta terça-feira (13), a enviar notificação para aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 13.5.25 Rating: 5
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