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Polícia Civil desarticula esquema de corrupção no interior do RN e investiga ex-servidor



Foto: Polícia Civil/RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), através da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nessa sexta-feira (8), a Operação “Caixa Oculta”. A ação teve como resultado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além do bloqueio de bens e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo monitoramento eletrônico, contra um ex-servidor público que, à época dos fatos, estava cedido a um Fórum localizado no interior do Estado.

As investigações da Polícia Civil indicam que o suspeito teria se utilizado de seu cargo e da confiança conferida aos servidores do Poder Judiciário para desviar verbas oriundas de prestações pecuniárias. Entre as práticas irregulares, o investigado oferecia ferramentas ilícitas para a realização dos pagamentos, como o uso do próprio PIX, boletos bancários de contas distintas, cujos valores eram direcionados para sua conta pessoal, além da solicitação indevida de pagamento em espécie.

Posteriormente, ele falsificava comprovantes de recebimento, evitando, assim, que os valores fossem depositados nas contas do Poder Judiciário do RN.

A apuração da Polícia Civil identificou, até o momento, o desvio de valores de prestações pecuniárias em pelo menos 21 ocasiões. Além disso, após sua exoneração, o investigado foi flagrado portando ilegalmente uma arma de fogo durante visita ao fórum. Após o cumprimento das medidas judiciais, ele foi conduzido ao Centro de Monitoramento Eletrônico (CEME), para a instalação da tornozeleira eletrônica.




#Fonte: Daltroemerenciano
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Prefeito e Vereadora Acusados de Injúria São Absolvidos pela Justiça no RN

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (6). Foto: Alex Régis

A Justiça Estadual negou uma acusação de crime de injúria envolvendo o prefeito e uma vereadora de um município da região do Seridó. A decisão é dos desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que por unanimidade de votos, julgaram improcedente a queixa-crime apresentada pela mulher. As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quarta-feira (6).

A mulher relata que em fevereiro de 2023, participou da sessão da Câmara de Vereadores local. Afirma, ainda, que a transmissão da sessão ocorreu ao vivo em diversas plataformas de redes sociais e que o homem proferiu injúrias contra a autora, com manifesta imprudência e intenção malévola, e visando manchar a sua honra, tendo utilizado uma expressão pejorativa.

O prefeito apresentou contestação, no qual sustentou a inexistência de crime, em razão da ausência do elemento subjetivo específico, pedindo pela sua absolvição por ausência de provas e ausência de dolo, nos termos do art. 386, IV, V e VII do Código de Processo Penal.

Análise do caso

Durante o julgamento foi mencionado que o crime de injúria está previsto no art. 140 do Código Penal, ao citar que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, a pena é detenção de um a seis meses, ou multa.

“Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a identificação da vontade consciente de ofender a vítima. É preciso que, da conduta do agente, depreenda-se com clareza o intento de desprezar, menoscabar ou desrespeitar a vítima” – destaca a análise do caso no Pleno da Corte de Justiça.

Entretanto, foi observado que, de acordo com vídeo juntado nos autos, o prefeito não proferiu tal palavra com a específica vontade de macular a honra da vereadora, mas foi emitida em contexto de acalorada discussão, em que ambas as partes revelaram falas com insultos.

Da análise, ficou entendida a ausência da intenção de injuriar ou depreciar, uma vez que não basta ser a palavra apta a ofender, sendo necessário que tenha sido proferida com esse fim, o que não se vê, no caso em exame, do contexto em que foi pronunciada.



#Fonte: Tribunadonorte
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RN: Caso Maria Fernanda: Delegada detalha Crime; Veja Vídeo


Foto: Reprodução

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, deu mais detalhes sobre o caso Maria Fernanda. A menina de 12 anos foi encontrada morta em Extremoz, enquanto o principal suspeito, que confessou o crime, foi preso em São José do Mipibu, ambos os municípios na Grande Natal.

Segundo a autoridade, o assassino disse ter marcado um encontro com a vítima e a matou ainda na última quinta-feira (31), dia do desaparecimento.

“Ele confessou ter matado ela na quinta-feira mesmo. Ele encontrou-se com ela por volta das 12h30. Segundo ele, marcaram um encontro ‘para namorar'”, disse a delegada-geral.




#Fonte: Tribuna do Norte

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RN: Ação da PRF Apreende Mais de Seis Toneladas de Camarão Impróprio para Consumo em Natal

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), apreendeu na última sexta-feira (1º), cerca de seis toneladas de camarão impróprio para consumo, em Natal.

Equipes da PRF e MAPA compareceram ao bairro da Ribeira, zona Leste da capital potiguar, após receberem uma denúncia a respeito de um comércio local de venda de pescados que não possuía qualquer autorização de órgãos de vigilância sanitária.

No local, as equipes identificaram que o comércio não estava de acordo com as condições sanitárias adequadas e não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse a regularidade para funcionamento da instalação.

Como consequência da fiscalização do MAPA, mais de seis toneladas de camarão foram apreendidas, o local foi embargado e a empresa multada.



#Fonte: Tribunadonorte
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MPRN encontra R$ 530 mil em operação contra desvio de recursos públicos em Município do Estado

Após a abertura dos malotes e recontagem das cédulas apreendidas na operação 3° Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última quarta-feira 16, o valor total em dinheiro vivo encontrado subiu para R$ 531.413.

A maior parte do montante, R$ 445.213, estava em um dos alvos em Natal, enquanto R$ 86.200, foram encontrados em posse de um alvo em Pernambuco.
MPRN encontra R$ 530 mil em operação contra desvio de recursos públicos em Touros - Foto: Divulgação/MPRN


Essa quantia expressiva em espécie reforça as suspeitas de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros, investigado na operação. O esquema envolveria uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde no município, com irregularidades como superfaturamento de contratos e despesas fictícias.


A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. Além do dinheiro, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O objetivo da investigação é identificar todos os envolvidos no esquema, descobrir a destinação final dos recursos desviados e apurar a prática de outros crimes. A expectativa é que a análise do material apreendido, incluindo o dinheiro, ajude a elucidar o caso e responsabilizar os culpados.

MPRN deflagra operação para investigar desvio de recursos públicos em Touros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira 16 a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil.

Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.
Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro.




#Fonte: Agorarn
MPRN encontra R$ 530 mil em operação contra desvio de recursos públicos em Município do Estado MPRN encontra R$ 530 mil em operação contra desvio de recursos públicos em Município do Estado Reviewed by Canguaretama De Fato on 25.10.24 Rating: 5

RN tem maior aumento de casos de estupro de vulneráveis do Nordeste



Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte registrou o maior aumento de casos de estupro de vulneráveis no Nordeste em 2023, com um crescimento alarmante de 36,9%. Os dados, divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública e detalhados pelo Instituto Liberta, mostram que o estado potiguar é o segundo do País com o maior salto no número de vítimas, ficando atrás apenas de Rondônia, que apresentou uma alta de 64,6%. De acordo com o levantamento, o número de vítimas no Rio Grande do Norte passou de 707 para 968 entre 2022 e 2023.

O aumento foi quase cinco vezes superior à média nacional, que registrou um crescimento de 7,5% em 2023. No total, foram 64.237 casos de estupro de vulneráveis em todo o País no último ano. Estados como Ceará (17,9%) e Paraíba (14,5%) também superaram a média nacional, mas o Rio Grande do Norte se destaca de forma negativa por estar no topo da lista da região. Em contraste, estados como Maranhão apresentaram uma leve queda nos casos (-0,6%).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca um perfil que reflete a gravidade do problema: 61,6% de todos os estupros registrados no país em 2023 tiveram como vítimas crianças menores de 14 anos. No Nordeste, esse padrão se mantém, com meninas negras sendo as principais vítimas desse tipo de violência. Elas representam 51,9% dos casos de estupro de vulneráveis no Brasil, seguidas por meninas brancas, que correspondem a 47,1%.

Outro dado preocupante revelado pelo levantamento é o local onde esses crimes ocorrem. Em 65,1% dos casos, a violência sexual foi praticada dentro de casa, e os principais agressores são, em 85,5% das vezes, familiares ou pessoas próximas das vítimas. O crime de estupro de vulneráveis, conforme definido pela legislação brasileira, abrange não apenas menores de 14 anos, mas também pessoas com enfermidades ou deficiências mentais que as impeçam de consentir.
RN tem maior aumento de casos de estupro de vulneráveis do Nordeste RN tem maior aumento de casos de estupro de vulneráveis do Nordeste Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.10.24 Rating: 5

Prefeitura deve indenizar pacientes infectados em mutirão de catarata no RN


Foto: Reprodução/

A Prefeitura de Parelhas será obrigada a indenizar os pacientes infectados durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado no dia 27 de setembro deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18) pela promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Um inquérito foi aberto para investigar o caso.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, as evidências coletadas até o momento indicam falhas nos processos de higienização e esterilização no centro cirúrgico.

Nesta sexta, a promotora Ana Jovina destacou que, mesmo com a investigação em andamento, já é possível concluir que o município tem responsabilidade civil objetiva e, portanto, deve indenizar os pacientes afetados.

Na quinta-feira (17), a Prefeitura de Parelhas atualizou o estado de saúde dos pacientes que participaram da ação. Dos 20 operados no primeiro dia do mutirão, 15 desenvolveram endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria enterobacter cloacae. Como resultado da contaminação, nove pessoas perderam o globo ocular.

Ainda ontem, a administração municipal promoveu reuniões com pacientes, familiares e o advogado que os representa, buscando esclarecer o andamento do inquérito.

Uma nova reunião com o Ministério Público também foi realizada para discutir os avanços nas investigações, e as oitivas devem continuar nos próximos dias. Além disso, a prefeitura informou que está em contato com os pacientes para tratar da aquisição de próteses oculares.

De acordo com a prefeitura, um relatório parcial sobre as investigações em andamento será enviado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte até o final desta sexta-feira (18). O inquérito civil permanece em sigilo até que todas as partes sejam ouvidas.





#Fonte: CNN

Prefeitura deve indenizar pacientes infectados em mutirão de catarata no RN Prefeitura deve indenizar pacientes infectados em mutirão de catarata no RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.10.24 Rating: 5

RN: Justiça obriga que Governo Fátima Bezerra Pague Indenização a Vítima que perdeu a Perna em Acidente C|ausado por Buracos em Rodovia

Foto: Reprodução

Buracos em uma estrada que corta a região do Seridó potiguar causaram prejuízos a uma cidadã que ingressou Justiça, para pleitear indenização perante o Estado do Rio Grande do Norte.

A autora da ação alegou que o acidente ocorreu em virtude dos buracos existentes na Rodovia RN 118, narrando que o veículo que trafegava à sua frente freou bruscamente em razão dos buracos, o que fez com que realizasse uma manobra brusca para evitar a batida ocasionando a perda do controle de sua moto com a consequente queda em uma ribanceira.

A mulher reside em Caicó. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, votaram em manter a indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e estéticos por R$ 15 mil. Ela argumentou que, conforme o laudo pericial, possui incapacidade total, para todo e qualquer trabalho, merecendo a pensão de 100%.

O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, verificou que houve omissão do Estado em relação aos cuidados com a rodovia estadual. Citou, ainda, que pelas provas dos autos, há como concluir que o acidente ocorreu devido aos buracos existentes na rodovia.

“Cumpre esclarecer que a autora teve fratura exposta devido ao acidente e que, mesmo com tratamento, não houve melhora da lesão, que evoluiu para amputação de sua perna direita, o que justifica os valores da indenização por danos morais e estéticos. Essas quantias atendem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser mantida, como forma adequada para reparar os danos vivenciados pela parte lesada”, ressaltou o magistrado.




#Fonte: Portal TJRN

RN: Justiça obriga que Governo Fátima Bezerra Pague Indenização a Vítima que perdeu a Perna em Acidente C|ausado por Buracos em Rodovia RN: Justiça obriga que Governo Fátima Bezerra Pague Indenização a Vítima que perdeu a Perna em Acidente C|ausado por Buracos em Rodovia Reviewed by Canguaretama De Fato on 18.10.24 Rating: 5

INSS: servidores “criam” idosos para pegar empréstimo e aposentadoria


Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou a Operação Gerontes para combater crimes de fraudes previdenciárias no Pará e Maranhão. A ação ocorreu nessa quarta-feira (9/10).

A suspeita é que servidores do INSS no Pará e Maranhão inseriram informações falsas no sistema da autarquia federal, a fim de possibilitar a contratação de empréstimos consignados de aposentados, gerando prejuízos em diversas instituições financeiras.

Da mesma forma, utilizaram documentos e dados falsos, “criando” idosos para conseguir deferimento de aposentadorias por idade do trabalhador rural de pessoas que não teriam direito ao benefício.

Com apoio da PF no Maranhão, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como afastamento de sigilo de dados telemáticos e penhora de bens de servidores no INSS, nas cidades de São Luis (MA), São Mateus (MA) e Marabá (PA).

Foram apreendidos dois veículos, R$11.765,00, celulares e eletrônicos na posse dos alvos. Ninguém foi preso.

Até o momento, já foram localizados dois benefícios concedidos, com o mesmo método ilegal, gerando um prejuízo para os cofres públicos estimado em R$ 59.486,47.

Confirmadas as hipóteses criminais investigadas, os envolvidos responderão pelo crime de estelionato previdenciário.





#Fonte: Metrópoles

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Professores da UFRN ganham ação de precatórios no TST depois de 33 anos de espera

Em sessão realizada nesta segunda-feira 7 no Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, 14 ministros julgaram a favor da ação dos precatórios dos professores da UFRN. A votação foi acompanhada pessoalmente pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela advogada Andreia Munemassa. Por unanimidade, a decisão foi pela realização do pagamento aos 1.920 docentes que reclamavam os direitos perdidos com os Planos Bresser e Verão, do então governo Fernando Collor. 
Trata-se de uma batalha judicial que soma ao todo 33 anos e que deve injetar na economia potiguar mais de R$ 200 milhões. Os valores finais a serem pagos ainda devem ser atualizados e pagos até no máximo em 2027.

Esta é a ação de precatórios mais emblemática do Rio Grande do Norte, pois é a mais antiga que tramitou no TRT/RN 21ª Região e, dado o volume de recurso, é a mais importante para a economia do RN, como aponta a advogada Andreia Munemassa, responsável pelo processo. “Do ponto de vista jurídico, é uma ação que detém uma qualidade muito especial porque teve duas Ações Rescisórias: a primeira favorável à UFRN e a segunda ajuizada por nós, que fez com que os professores reconquistassem a garantia do recebimento desses precatórios, que deveriam ter sido pagos em 1996. Então, é uma Ação Rescisória da Rescisória”, esclarece Munemassa.
Em sessão realizada nesta segunda-feira 7 no Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, 14 ministros julgaram a favor da ação dos precatórios dos professores da UFRN - Foto: divulgação

O caso havia sido dado por perdido, quando foi recuperado pelo Escritório Munemassa Advogados a pedido do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), em 2013. Em 2015 houve o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 7825-19.2013.5.00.0000, proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 
Naquele momento, foi reconhecido o direito dos quase 2 mil docentes da UFRN, que são substituídos na ação, em receber as correções salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão, possibilitando a execução da sentença de 1991.




#Fonte: Agorarn
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Eleições 2024: Eleitores Não Podem Ser Presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira 1º, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo 6. A medida valerá até terça-feira 8, 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça - Foto: Marcelo Casal Jr - Agência Brasil


No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.


Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno das eleições

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.




#Fonte: AgenciaBrasil
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Primeira-dama de João Pessoa é presa pela PF em operação de combate a crimes eleitorais

A Polícia Federal prendeu a primeira-dama de João Pessoa (PB), Lauremília Lucena, na operação Território Livre, neste sábado 28. A força-tarefa, que investiga crimes eleitorais de aliciamento violento de eleitores e formação de organização criminosa para a eleição municipal deste ano, teve apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-PB).

Durante a ação, agentes cumpriram ainda dois mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. Lauremília é esposa de Cícero Lucena (PP), atual prefeito da capital paraibana e candidato à reeleição.
Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, é detida pela PF em operação que apura crimes eleitorais. Foto: Reprodução/Instagram

O cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão faz parte da terceira fase da operação, que, de acordo com as investigações cautelares, apontam para o envolvimento de Lauremília no esquema criminoso. Ela seria responsável por indicar cargos na prefeitura, indicados por controladores de comunidades da cidade. Em troca, essas pessoas ofereceriam facilidades de acesso às comunidades.

O prefeito de João Pessoa e marido de Lauremília Lucena, Cícero Lucena (PP), publicou uma nota em suas redes sociais na manhã deste sábado (28), afirmando que enxerga a operação como um ataque arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição.



#Fonte: Agorarn
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RN Vai Implantar Cadastro de Pedófilos, com Dados e Fotos de Condenados

Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que prevê a instituição do Cadastro de Pedófilos foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) teve a sanção publicada na edição desta quinta-feira 26 no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação da Lei caberá à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que também manterá a atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. O cadastro será constituído por dados pessoais e foto do agente, compreendido este o condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.
Projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) teve a sanção publicada na edição desta quinta-feira 26 no Diário Oficial do Estado. Foto: José Aldenir / Agora RN / Arquivo


“Historicamente, as crianças e os adolescentes foram os mais vulneráveis e que mais padeceram em razão do cometimento de atos de violência. Não só conhecida, como também praticada por antigas civilizações, a pedofilia ganhou proporções gigantescas e se tornou um comércio extremamente lucrativo e pernicioso, à medida que não estamos mais apenas diante de agente e vítima, mas sim de uma cadeia de criminosos, em que cada um desempenha uma função”, alertou a deputada Cristiane Dantas na justificativa da matéria.

Ainda conforme Cristiane, é comum a imprensa noticiar episódios envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Mesmo com ocorrências cotidianas, não deixamos de ficar perplexos, afinal assegurar a garantia dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas, além de investir no futuro”, afirmou a deputada.

A lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação. O Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser disponibilizado ainda no sítio eletrônico da Secretaria de Segurança Pública.

Além do Cadastro de Pedófilos, Governo sanciona lei de divulgação de dados de agressores de mulheres

O Governo do Estado também sancionou uma lei que assegura a divulgação de dados processuais de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual. A lista também será disponibilizada pela Sesed, e qualquer cidadão terá acesso à identificação dos criminosos condenados.



#Fonte: Agorarn
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Ministério Público Investiga Possíveis Fraudes em Diárias de Prefeitura do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está investigando denúncias que envolvem a Prefeitura de Pau dos Ferros, na gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD). As suspeitas incluem, principalmente, o uso de recursos públicos para o pagamento de diárias por hospedagem e outros serviços superfaturados.

O Procedimento Investigatório Criminal tramita sob segredo de Justiça, mas este jornal teve acesso ao seu teor. As acusações estão centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde e envolvem serviços de hospedagem, traslados e alimentação de pacientes atendidos pela rede pública local e que precisavam ser deslocados em Natal. Esses serviços foram contratados a partir de 2021, junto à Pousada Vida e Luz.

Conforme a denúncia, os pacientes não têm envolvimento direto com o esquema, apenas tiveram seus nomes explorados para fraudar o número de diárias que realmente utilizaram. “Pacientes que utilizam duas diárias são registrados como se tivessem utilizado quatro”, aponta um trecho da denúncia sob análise do MPRN.

Da mesma forma, há pessoas apontadas como acompanhantes dos pacientes e que também teriam sido abrigadas pela pousada, mas que nunca apareceram de fato para se hospedar. Dentre essas pessoas, há nomes de funcionários da Prefeitura de Pau dos Ferros e familiares de proprietários da pousada, todos falsamente listados como hóspedes.

Um dos contratos alvos de fiscalização / Foto: Reprodução

Dentro do PIC, a apuração se debruça sobre um esquema aparentemente criado para que seus mentores se beneficiem financeiramente. Isto se daria com a divisão dos valores correspondentes às diárias fraudadas, com recursos provenientes da Secretaria de Saúde de Pau dos Ferros.

No Portal da Transparência do município, constam dois contratos da pasta com a pousada. O primeiro é datado de 20 de janeiro de 2022, com valor de R$ 312.761,00 e que vigorou por um ano. O segundo foi firmado em 8 de agosto de 2023, com o mesmo valor e duração de apenas dois meses, sendo encerrado em 8 de outubro do ano passado.

O PIC aberto pelo Ministério Público dispõe de diversos documentos e listas de pacientes beneficiados, inclusive com nomes dos servidores públicos e dos parentes dos donos da pousada. Há também notas fiscais que registram o pagamento de mais 700 diárias, cada uma, sempre com valores que superam R$ 55 mil.

São peças que levantam sérias suspeitas de uso ilícito da máquina pública, mas geram, sobretudo, expectativas sobre que desdobramentos o processo poderá desencadear a partir das investigações do MPRN.
Suspeitas incluem uso de recursos públicos para pagar serviços superfaturados / Foto: Reprodução
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Nome de Gusttavo Lima é Incluído em Sistemas da Polícia Federal, e Cantor Pode Ser Preso Se Voltar de Miami


Foto: Reprodução/Instasgram

O nome do cantor Gusttavo Lima foi incluído nos sistemas de alertas da Polícia Federal – e, com isso, o artista pode ser preso assim que voltar ao Brasil e passar pelo sistema de migração.

Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desta segunda-feira (23) em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos).

O voo decolou horas antes de o Tribunal de Justiça de Pernambuco decretar a prisão do cantor em meio às investigações da operação Integration, sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A influenciadora Deolane Bezerra foi presa em decorrência da mesma operação.

As informações sobre a viagem foram confirmadas à TV Globo por investigadores e pessoas ligadas ao caso. Segundo eles, o voo partiu à 1h16 da madrugada de segunda com destino a Miami.

Na tarde do mesmo dia, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu a ordem de prisão.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, que avisou a Polícia Federal sobre a restrição.

Procurada, a defesa do cantor disse que “é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos” e que vai provar a inocência dele.

A ordem de prisão

Na ordem de prisão, a juíza diz que “a conivência de Nivaldo Batista Lima [Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”.

Para embasar a justificativa, a decisão cita que Gusttavo Lima deu “guarida a foragidos” e cita uma viagem em que o cantor fez para a Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha.

José André e Aislla Sabrina são sócios da empresa de apostas Vai de Bet e investigados na operação Integration.

“No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça.”




#Fonte: g1

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Cantor Gusttavo Lima Tem Prisão Decretada pela Justiça de Pernambuco

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor sertanejo Gusttavo Lima na tarde desta segunda-feira 23. A decisão proferida pela juíza Andrea Clado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, está relacionada à Operação Integration, que também resultou na prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Leia também: Avião registrado em nome de empresa de Gusttavo Lima é apreendido em operação
Gusttavo Lima tem prisão decretada pela Justiça de Pernambuco - Foto: Augusto Albuquerque

A juíza destacou que Nivaldo Batista Lima, nome verdadeiro do cantor, ao abrigar foragidos, demonstra uma preocupante falta de respeito pela Justiça. Sua relação financeira intensa com esses indivíduos, incluindo movimentações suspeitas, levanta sérias dúvidas sobre sua possível participação em atividades criminosas. A ligação de sua empresa com uma rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado.

Além de Gusttavo Lima, a prisão do empresário Bóris Maciel Padilha também foi decretada.



#Fonte: Agorarn
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Faltam 15 dias: a partir de hoje (21), candidatos das Eleições 2024 só podem ser presos em flagrante





Faltam 15 dias: Eleições Municipais 2024. Fotos: Divulgação TSE


Com informações do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral


De hoje (21) até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito. Essa é uma garantia assegurada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) para não impedir ou dificultar o direito político de votar e ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.

A pessoa postulante a cargo público que for presa durante o período de campanha eleitoral será conduzida de imediato ao juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

As estatísticas eleitorais mostram que mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024 e que a maioria disputa o cargo de vereador (cerca de 93%). Os números revelam ainda que, desse total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.





revelam ainda que, desse total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.
2º turno

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, poderá haver 2º turno caso nenhuma candidata ou nenhum candidato à prefeitura conquiste a maioria absoluta dos votos no 1º turno, ou seja, a metade mais um dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Nos locais onde houver a necessidade de nova escolha entre os dois mais votados para definir, em 2º turno, quem irá comandar a prefeitura, os concorrentes não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 12 de outubro. Assim como no 1º turno, a única exceção diz respeito a casos de flagrante delito.







#Fonte: Jornaldacidade
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Empresa de Deolane recebeu R$ 5 milhões via “campeã da lavagem” das bets


Foto: Reprodução/Instagram

Uma empresa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra recebeu R$ 5 milhões de uma intermediadora de pagamentos de casas de apostas que foi batizada pela Polícia Civil de Pernambuco como a “campeã da lavagem de dinheiro”.

Trata-se da Pay Brokers, empresa que movimentou R$ 2 bilhões em apenas quatro meses e cujos donos não pouparam gastos com relógios, joias e até mesmo um avião.

A empresa é conhecida no mundo das bets por intermediar pagamentos via Pix e lucrar com uma pequena porcentagem sobre eles. Em todo o período da quebra de sigilo fiscal sobre a empresa, foi identificada uma movimentação de R$ 3 bilhões pela Pay Brokers.

Somente em um período de quatro meses, a empresa movimentou R$ 2,4 bilhões, quantia considerada “espantosa” por policiais e que motivou a alcunha de “campeã da lavagem de dinheiro”.

Na condição de intermediadora de pagamentos, a Pay Brokers foi usada para repassar R$ 5 milhões à Bezerra Publicidade, que pertence a Deolane e familiares. Do total, R$ 3 milhões foram parar nas contas da própria advogada e influenciadora.

O dinheiro tinha como origem empresas de Darwin Filho, filho de um conhecido bicheiro de Fortaleza e dono da Esportes da Sorte, empresa também investigada por lavagem e que ficou conhecida por patrocinar clubes e campeonatos de futebol da elite do Brasil e da América do Sul.

Deolane e sua mãe são apontadas como integrantes de uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Esses investigados foram alvo de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e bloqueios de até R$ 2 bilhões. Elas negam as acusações.

O dinheiro advém de donos das bets. Intermediadores como a Pay Brokers lucram muito com repasses nesse mercado. Seus sócios são Thiago Presser e Edson Lenzi. Juntos, eles declararam rendimentos de R$ 38,8 milhões.

Mas no período da quebra de sigilo, eles movimentaram R$ 101 milhões, o que, segundo a Polícia Civil, representa ocultação de R$ 62 milhões. Somente em nome de Presser, o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) alertou provisionamentos de saques de R$ 9,8 milhões.










#Fonte: Metrópoles
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OPORTUNIDADE: Inscrições para concurso do STJ terminam nesta sexta-feira

Foto: Marcello Casal Jr.

As inscrições para o concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista jurídico, encerram às 18h desta sexta-feira (20). As oportunidades são de nível superior e o salário inicial é de R$ 12.455,30.

Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que realizará o concurso. A prova acontece no dia 1º de dezembro.

O concurso será realizado no Distrito Federal, em etapa única de caráter eliminatório e classificatório, com provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de teste de aptidão física (TAF) específico para os candidatos ao cargo de analista judiciário na especialidade inspetor da polícia judicial.

Para outras informações, acesse o edital.

O certame é destinado às seguintes áreas e especialidades do cargo de analista judiciário:

Área administrativa:Sem especialidade;
Inspetor da polícia judicial;

Área apoio especializado:Análise de sistemas de informação
Arquitetura
Biblioteconomia
Comunicação social
Contadoria
Enfermagem
Engenharia civil
Engenharia elétrica
Engenharia mecânica
Medicina – ramo cardiologia
Medicina – ramo clínica geral
Medicina – ramo ortopedia
Odontologia – ramo dentística
Pedagogia
Psicologia
Suporte em tecnologia da informação

Área judiciária:Sem especialidade
Haverá reserva de vagas observando as cotas obrigatórias estabelecidas na legislação.
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RN Tem Média de 26 Denúncias Sobre Propaganda Eleitoral Irregular por Dia no app Pardal





Até as 18h desta sexta-feira 13, o aplicativo Pardal já recebeu 756 denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular na campanha das eleições municipais no Rio Grande do Norte. O número corresponde a uma média de 26 denúncias por dia. Conforme a Justiça Eleitoral, 8% dos casos denunciados são relacionados a propagandas irregulares na internet e 92% a outras formas de propaganda geral nas ruas.

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 37,17% das denúncias (281 casos), são referentes às campanhas para vereadores. Em segundo lugar estão as denúncias contra coligações/partidos/federações, com 31,35% (237 casos); seguido pelas denúncias referentes ao cargo de prefeito, com 30,64% (231 casos). Em menor número, 0,93% (sete casos), estão as denúncias contra campanhas de vereadores.

O município de Natal lidera no Estado, com 128 denúncias recebidas. Em seguida, estão as cidades de Parnamirim, com 65 denúncias; Touros, com 61; Upanema, com 36; São José de Mipibu, com 34; Mossoró, com 26; Jardim de Piranhas, com 25; Apodi, com 24; Currais Novos, com 23 e Assu, com 22 casos.

Já os municípios de Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Campo Grande, Galinhos, Goianinha, Ipanguaçu, Lagoa de Pedras, Maxaranguape, Monte das Gameleiras, Nísia Floresta, Parazinho, Pau dos Ferros, Pureza, Ruy Barbosa, Serra de São Bento, São Fernando e Timbaúba dos Batistas notificaram um caso, cada um, até esta sexta 13.


DESTINO DAS DENÚNCIAS. De acordo com a Justiça Eleitoral, as denúncias relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral, conforme estabelece a Portaria do TSE nº 662/2024.

Se a acusação estiver relacionada a casos de desinformação, a pessoa será direcionada para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e, se o assunto tratar de crime ou ilícito eleitoral, para o Ministério Público Eleitoral.

Para evitar acusações incorretas ou infundadas, o aplicativo fornece a descrição específica sobre o que pode e não pode com relação ao tópico em questão. Com base na avaliação da usuária ou do usuário, são oferecidas as opções “Prosseguir” ou “Encerrar”. Quem faz a denúncia é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos sobre a irregularidade apontada. l
Eleitores vão às urnas em 6 de outubro; até lá, campanha de rua está liberada / Foto: José Aldenir - Agora RN
RN Tem Média de 26 Denúncias Sobre Propaganda Eleitoral Irregular por Dia no app Pardal RN Tem Média de 26 Denúncias Sobre Propaganda Eleitoral Irregular por Dia no app Pardal Reviewed by Canguaretama De Fato on 14.9.24 Rating: 5
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