Results for JUSTIÇA

Ministro de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível.

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde.

Compre vitaminas e suplementos

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.




#Fonte: JC PE/Foto: 1- Gustavo Moreno/STF/2-Ton Molina/ST

Ministro de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar Ministro de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar Reviewed by CanguaretamaDeFato on 20.12.25 Rating: 5

Se o Congresso quiser, que derrube meu veto, diz Lula sobre PL da Dosimetria: “Eu vou vetar”; Veja Vídeo

O presidente Lula (PT) reafirmou, nesta sexta-feira (19), que vai vetar o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no STF.

Durante agenda em São Paulo, o petista falou em “respeito” e disse que o Congresso poderá derrubar o seu veto, se assim quiser. Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei.

“Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou o chefe do Planalto. Segundo Lula, é “obrigação” não permitir que “a democracia dê um passo para trás”.

“Pela primeira vez na história desse país nós temos um presidente preso por tentativa de golpe, pela tentativa de fazer um plano de matar o Lula, para matar o Alckmin e para matar o Alexandre de Moraes. E agora eles querem anistia”, acrescentou o presidente.



#Fonte: CNN / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se o Congresso quiser, que derrube meu veto, diz Lula sobre PL da Dosimetria: “Eu vou vetar”; Veja Vídeo Se o Congresso quiser, que derrube meu veto, diz Lula sobre PL da Dosimetria: “Eu vou vetar”; Veja Vídeo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.12.25 Rating: 5

Ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

Nesta madrugada, o plenário da Câmara havia mantido o mandato de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.


O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.



g1/Foto: Reprodução/Agência O Globo

Ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli Ministro Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli Reviewed by CanguaretamaDeFato on 11.12.25 Rating: 5

RN sanciona “Lei Anti-Oruam” que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para o público jovem

Entrou em vigor no Rio Grande do Norte, na sexta-feira 5, a lei que impede o governo estadual de contratar shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que exibam apologia ao crime, ao consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais. A norma, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial deste sábado 6, ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”.

O nome faz referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que, segundo o texto, protagonizou episódios de homenagem ao pai e a outros condenados pela Justiça em suas apresentações. A legislação estabelece que crianças e adolescentes devem ter garantido um desenvolvimento pautado pela dignidade e afastado de conteúdos considerados ilícitos ou inadequados para a idade. O texto aponta ainda que o acesso à cultura deve observar o princípio do “melhor interesse do menor”.
“Lei Anti-Oruam” sancionada pelo governo do RN veta contratação de shows públicos voltados ao público infantojuvenil que apresentem apologia ao crime, drogas ou práticas sexuais. - Foto: reprodução redes


Com a lei, todos os contratos firmados pela administração pública estadual, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, deverão inserir uma cláusula proibindo artistas e produtores de apresentarem conteúdos que contrariem as restrições estabelecidas.

O descumprimento da regra acarretará penalidades. Caso a cláusula seja violada, o contrato deverá ser encerrado automaticamente, e o responsável terá de pagar multa equivalente ao valor integral contratado. Também ficará impedido de firmar novos contratos com o governo estadual por cinco anos. As multas arrecadadas serão destinadas à rede estadual de ensino.

A norma também estabelece espaço para denúncias. Qualquer cidadão, instituição ou órgão poderá comunicar suspeitas de descumprimento à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público. A lei passou a valer na data de sua publicação.




#Fonte: Agorarn 
RN sanciona “Lei Anti-Oruam” que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para o público jovem RN sanciona “Lei Anti-Oruam” que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para o público jovem Reviewed by CanguaretamaDeFato on 9.12.25 Rating: 5

“Não há possibilidade de anistia” – Paulinho nega benefício a Bolsonaro

Foto: Agência Câmara

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta semana que seu relatório não prevê anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração, feita em vídeo publicado nas redes sociais, rebateu especulações de que o texto poderia abrir caminho para a volta de Bolsonaro à disputa presidencial de 2026.

Segundo Paulinho, “não há possibilidade de anistia” no parecer, o que inviabiliza a condição imposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para renunciar à própria pré-candidatura. A fala do relator expõe o impasse dentro do PL e reforça que o projeto não altera a situação jurídica do ex-presidente.




#Fonte: Bacci Notícias

“Não há possibilidade de anistia” – Paulinho nega benefício a Bolsonaro “Não há possibilidade de anistia” – Paulinho nega benefício a Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 9.12.25 Rating: 5

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052




Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelos cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.

A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, data na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena.

Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação.

Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.





#Fote: Agência Brasil
Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052 Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052 Reviewed by CanguaretamaDeFato on 6.12.25 Rating: 5

Após prisão, PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro




O Partido Liberal (PL), informou nesta quinta-feira (27), a suspensão do salário e das atividades parlamentares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena desde a última terça-feira (25). A decisão se dá pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de Golpe.
Livro sobre política

“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o partido em informativo.

Bolsonaro se filiou ao PL em 2021, após ficar sem partido ao deixar o extinto PSL — hoje União Brasil, após fusão com o Democratas.

Ele cumpre pena desde a última terça-feira (25), em regime fechado, na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde o último sábado (22).

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito que investigou um plano de golpe de Estado no país.




#Fonte: CNN /Foto: Ton Molina/STF
Após prisão, PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro Após prisão, PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.11.25 Rating: 5

RN: Lei das ‘bets’ de Bodó vira alvo de ação que aponta movimentação suspeita de R$ 415 milhões



Foto ilustrativa: Bruno Vital

A lei municipal que instituiu o Serviço Público de Loteria de Bodó, o LotSeridó, no interior do Estado, entrou na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a norma que autorizou o município a explorar apostas de quota fixa, as chamadas “bets”.

O argumento da ação é que a Constituição Federal reserva à União a competência para legislar e regulamentar serviços de loterias, entendimento já reiterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2. Para o MPRN, a lei municipal extrapola essa competência ao permitir que Bodó regulamente modalidades previstas em lei federal sem a fiscalização da União.

A ADI também afirma que não há interesse local que justifique a atuação do município no setor, considerado complexo e dependente de mecanismos de controle nacional.

Paralelamente ao questionamento jurídico, o MPRN conduz uma investigação sobre um esquema de exploração irregular de apostas que teria utilizado a LotSeridó para conferir aparência de legalidade a plataformas online. Neste mês, a Justiça determinou medidas cautelares de bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens que podem chegar a R$ 145 milhões.

Segundo documentos encaminhados à Justiça, as empresas credenciadas pela prefeitura movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses. As apurações citam possíveis crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, induzimento à especulação, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Há indícios do uso de “laranjas”, empresas de fachada e falsificação digital institucional para enganar consumidores.

A ação agora segue para análise no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que decidirá se a lei municipal será considerada inconstitucional. Caso o entendimento do STF seja aplicado, municípios não podem explorar serviços lotéricos nem autorizar apostas de quota fixa.




#Fonte: Tribuna do Norte 











RN: Lei das ‘bets’ de Bodó vira alvo de ação que aponta movimentação suspeita de R$ 415 milhões RN: Lei das ‘bets’ de Bodó vira alvo de ação que aponta movimentação suspeita de R$ 415 milhões Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.11.25 Rating: 5

Bolsonaro pode começar a cumprir pena a qualquer momento; advogados não apresentaram embargos

Foto: Gustavo Moreno/STF

O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração ao STF se esgotou, às 23h59 de segunda feira (24/11).

Os advogados do presidente preferiram não apresentar mais recursos e, agora, a pena pode ser executada a qualquer momento.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Desde o último sábado, Bolsonaro está preso preventivamente na superintendente da Polícia Federal em brasilia, depois de violar a tornozeleira eletrônica.

Essa prisão não tem relação com o processo da trama golpista, mas com o inquérito que investiga suposta coação cometida pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

Os advogados de Bolsonaro pedem para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, mas é possível que ele saia da sala de Estado na PF e vá para o 19º batalhão da PM do DF, conhecido como papudinha.

Bolsonaro pode começar a cumprir pena a qualquer momento; advogados não apresentaram embargos Bolsonaro pode começar a cumprir pena a qualquer momento; advogados não apresentaram embargos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 25.11.25 Rating: 5

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro

Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.




#Fonte: Tribuna do Norte 

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.11.25 Rating: 5

Deputado Federal aciona STF para apurar origem do ferro de solda usado por Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, quer saber como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu acesso a um ferro de solda para romper a tornozeleira eletrônica. Para isso, o petista tomou uma ação que lhe é de costume: acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado alega que se trata de um “instrumento especializado que não se confunde com utensílio doméstico trivial”.

– Há necessidade urgente de apuração: se o objeto já estava na residência; se foi levado por alguém nos dias anteriores; se ingressou no condomínio por meio de visitante, assessor, aliado político ou familiar; ou se foi entregue clandestinamente para facilitar fuga – diz trecho do documento.

Ele diz que a pergunta “de onde veio esse ferro de solda?” está em resposta.

O petista também solicitou uma apuração sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.




#Fonte: Pleno News/Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Deputado Federal aciona STF para apurar origem do ferro de solda usado por Bolsonaro Deputado Federal aciona STF para apurar origem do ferro de solda usado por Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.11.25 Rating: 5

Imagem deste domingo mostra Bolsonaro conversando em dependência da Superintendência da Polícia Federal em Brasília

Foto: Reprodução

Imagens registradas na tarde deste domingo (23) mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, momentos depois de receber a visita da ex-primeira-dama Michelle .

Michelle chegou ao prédio por volta das 14h, acompanhada de assessores. Ela entrou sem falar com a imprensa e permaneceu no local por cerca de 40 minutos.

#Fonte: Portal g1

Imagem deste domingo mostra Bolsonaro conversando em dependência da Superintendência da Polícia Federal em Brasília Imagem deste domingo mostra Bolsonaro conversando em dependência da Superintendência da Polícia Federal em Brasília Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.11.25 Rating: 5

Governadora do RN, Fátima Bezerra(PT) diz que prisão de Bolsonaro foi ‘baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública’ ‘

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) usou as redes sociais para comentar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo a petista, a decião do Supremo Tribunal Federal foi “baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública”.

A governadora ainda declarou que, mesmo em prisão domiciliar, “Bolsonaro seguia atuando politicamente e estimulando manifestações de caráter intimidatório”.

“Proteger a nossa democracia é garantir um Brasil justo e forte. Cabe às autoridades assegurar que nenhum agente político, ex-presidente ou cidadão comum ultrapasse os limites da lei. A Justiça cumpriu seu papel com serenidade e firmeza. O Estado democrático se fortalece quando todos respondem pelos seus atos”, escreveu a governadora.

Prisão preventiva

O ex-presidente (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em cumprimento a um mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco à ordem pública e indícios de que Bolsonaro estava planejando uma fuga

Bolsonaro foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente deve passar por audiência de custódia neste domingo (23).

Governadora do RN, Fátima Bezerra(PT) diz que prisão de Bolsonaro foi ‘baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública’ ‘ Governadora do RN, Fátima Bezerra(PT) diz que prisão de Bolsonaro foi ‘baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública’ ‘ Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.11.25 Rating: 5

Com tornozeleira violada, Bolsonaro disse a agentes que usou solda.



HUGO BARRETO/METRÓPOLES
Bolsonaro na saída do hospital DF Star no domingo (14/9)
ouvir notícia

O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a informação de que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha marcas de queimadura.


YouTube video player

O ex-presidente alegou à equipe de escolta posicionada nas imediações da residência que havia batido o dispositivo na escada. Logo após, questionado pela equipe, Bolsonaro confessou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento. A tornozeleira foi trocada imediatamente, ainda na madrugada deste sábado (22/11). Bolsonaro foi preso pela manhã.




#Fonte: Metrópoles 

Com tornozeleira violada, Bolsonaro disse a agentes que usou solda. Com tornozeleira violada, Bolsonaro disse a agentes que usou solda. Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.11.25 Rating: 5

Por que Bolsonaro foi preso? Entenda a motivação da Polícia Federal


Foto: Reprodução/YouTube


A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste sábado, 22, uma ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). A PF justificou o pedido como importante para a garantia da ordem pública.

A organização tomou a decisão após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em apoio ao ex-presidente na proximidade do condomínio Solar de Brasília 2, onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.

Bolsonaro foi preso nesta manhã e levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo. A preventiva decretada neste sábado ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.



#Fonte: Estadão







Por que Bolsonaro foi preso? Entenda a motivação da Polícia Federal Por que Bolsonaro foi preso? Entenda a motivação da Polícia Federal Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.11.25 Rating: 5

Polícia Federal deflagra operação contra crimes de abuso sexual infantojuvenil no RN


Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), as 22ª e 23ª fases da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na internet.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Barcelona/RN e Parnamirim/RN. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos um aparelho celular e computadores que passarão por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento.

Polícia Federal alerta:

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.





#Fonte: Tribuna do Norte 










Polícia Federal deflagra operação contra crimes de abuso sexual infantojuvenil no RN Polícia Federal deflagra operação contra crimes de abuso sexual infantojuvenil no RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 18.11.25 Rating: 5

Senadores visitam a Papuda, possível local onde Bolsonaro cumprirá pena

Uma comitiva de senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo Damares Alves e Izalci Lucas, visitou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na segunda-feira (17).

O objetivo da visita foi verificar as condições da prisão e a estrutura disponível, caso o ex-presidente venha a ser transferido para lá para cumprir pena.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A condenação já foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. No entanto, a defesa de Bolsonaro apresentou recursos (embargos de declaração), que foram rejeitados pelo STF em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (14).

A publicação do acórdão (decisão formal) do julgamento dos recursos está prevista para esta terça-feira (18 de novembro de 2025). Após essa publicação, a defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas a possibilidade de início do cumprimento da pena em regime fechado se torna mais iminente.

Os senadores expressaram preocupação com as condições de saúde de Bolsonaro e a segurança na Papuda, sugerindo que ele deveria cumprir a pena em prisão domiciliar ou em uma base militar.

Senadores visitam a Papuda, possível local onde Bolsonaro cumprirá pena Senadores visitam a Papuda, possível local onde Bolsonaro cumprirá pena Reviewed by CanguaretamaDeFato on 18.11.25 Rating: 5

Justiça bloqueia R$ 145 milhões em investigação contra exploração irregular de bets em Bodó


Bodó tem população estimada de 2.360 pessoas, segundo o IBGE | Foto: Divulgação/Prefeitura de Bodó

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em uma investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets, vinculado ao município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte. As apostas funcionavam sob a fachada de uma agência municipal de loteria, criada por meio de uma lei local.

loteria, criada por meio de uma lei local.


O grupo investigado é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro, associação criminosa, exploração de jogos de azar, induzimento à especulação e crimes contra as relações de consumo. As empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.

Segundo as apurações, a estrutura movimentou cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses, com base em dados divulgados pela Prefeitura de Bodó. Desse total, R$ 8 milhões teriam sido repassados ao município, valor equivalente a 2% da receita bruta declarada. Há também indícios do uso de “laranjas” e empresas de fachada, registradas em endereços inexistentes e com perfis incompatíveis com o volume financeiro movimentado.




#Fonte: Tribuna do Norte 



Justiça bloqueia R$ 145 milhões em investigação contra exploração irregular de bets em Bodó Justiça bloqueia R$ 145 milhões em investigação contra exploração irregular de bets em Bodó Reviewed by CanguaretamaDeFato on 13.11.25 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.