Os repasses do Bolsa Família de outubro começam a ser depositados nas contas dos beneficiários a partir desta segunda-feira (19), seguindo os rejustes realizados pelo governo federal em meados de setembro.

Ao invés de terminar no dia 30 de outubro, os depósitos foram unificados para terminarem já nesta quarta-feira, 21 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, que acontecem no domingo (25).

A antecipação foi anunciada nesta segunda-feira (19), seis dias antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Segundo o governo federal, a mudança busca reduzir os impactos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis.

A unificação também será adotada em novembro e dezembro, meses em que o fenômeno climático pode intensificar seus efeitos no país.

A decisão foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em análises sobre o aumento de desastres climáticos e nas previsões para os próximos meses.

Neste mês, o pagamento do benefício conta com o reajuste anunciado pelo governo. Sendo assim, o valor mínimo é de R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777. Além dos valores, o pagamento também foi antecipado.

Esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Flávio e Lula disputam segundo turno presidencial | Foto: Agência Brasil


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 46,5% das intenções de voto no segundo turno da eleição presidencial, enquanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registra 45,9%, segundo pesquisa Nexus divulgada nesta segunda-feira, 19.

Considerando os porcentuais originalmente divulgados em cada levantamento, a distância numérica passou de 3 para 0,6 ponto porcentual. Os candidatos permanecem tecnicamente empatados.

A Nexus informa que, a partir desta rodada, passa a publicar os porcentuais com uma casa decimal. Os dados da série histórica também foram reapresentados nesse formato. Segundo o instituto, devido ao arredondamento, a soma dos porcentuais pode variar de 99,9% a 100,1%.

Nos comparativos, utilizamos os porcentuais originalmente divulgados pelo instituto na primeira pesquisa deste segundo turno, publicada na terça-feira passada, 13, ainda sem casas decimais.

Naquela rodada, Flávio tinha 48% e Lula, 45%. Na comparação com esses resultados, o senador oscilou 1,5 ponto porcentual para baixo, e o presidente, 0,9 ponto para cima, dentro da margem de erro. Nenhum, branco e nulo somam agora 4,7%, ante 5%. Não sabe ou não respondeu passou de 2% para 2,9%.

Votos válidos e espontânea


Nos votos válidos, Flávio tem 50,3%, ante 52%, e Lula, 49,7%, ante 48%.

Na espontânea, ambos registram 44,5%. Antes, o senador tinha 46%, e o petista, 44%.

Metodologia


Contratada pelo BTG Pactual, a Nexus ouviu 2.002 eleitores por telefone, de 16 a 18 de outubro.

A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com confiança de 95%. Registro no TSE: BR-04499/2026.


#Fonte:
Estadão 

Foto: Roven Rosa/Agência Brasil


O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, pode participar normalmente do segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.

A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda fase, desde que a situação eleitoral esteja regular. Isto porque cada turno é considerado uma eleição independente.

O eleitor tem até 60 dias, após cada turno, para apresentar a justificativa de ausência no dia de cada pleito. Clique aqui e saiba como justificar.

O primeiro turno das Eleições de 2026 registrou um recorde de 33,4 milhões de eleitores ausentes, o que representa 21,08% do eleitorado.

Cargos em disputa

Os eleitores de todo o país escolherão o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados, mais o Distrito Federal, onde também haverá segundo turno, pois nenhum dos candidatos obteve 50% dos votos mais 1. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.


Vale lembrar que o trabalhador que deixou de votar porque está escalado ou cumprirá expediente não pode ser impedido de exercer seu direito ao voto no próximo domingo (25).

O empregador deverá organizar a jornada para permitir que o trabalhador tenha tempo para o deslocamento até a seção eleitoral, entre 8h e 17h, no horário de Brasília.

Voto em trânsito


Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral para votar no segundo turno das eleições, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.  

Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador).

A consulta ao local de votação deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, via Autoatendimento Eleitoral.

Ausência justificada

Nas eleições de 2026, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina no dia 3 de dezembro. Se o eleitor não votar no 2º turno, terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphone e tablets, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em um cartório eleitoral.

Após a eleição, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, para análise da justiça eleitoral.



#Fonte:
Agência Brasil

Foto: Magnus Nascimento


O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.


Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer?


De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.


A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Compensação

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados do Estado

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Salários acima de 21 mil

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.

O candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, protagonizou uma demonstração de força política na noite desta quarta-feira (14), em São José de Mipibu. O ato de apoio reuniu o prefeito Zé Figueiredo, o vice-prefeito Bruno Dantas, dez vereadores, o ex-deputado Fábio Dantas, 22 ex-vereadores, 19 suplentes e representantes de 12 municípios da região Agreste.

Em discurso para as lideranças e a população presente, Cadu enfatizou a seriedade do pacto político firmado e o compromisso ético com o município.

“Eu chego aqui com compromisso com o Rio Grande do Norte, com a minha honestidade e com o meu trabalho pelo povo. De Cadu, a única coisa que você pode não esperar é que haja traição desse compromisso que a gente está selando aqui. E os maiores beneficiados dessa parceria política e administrativa são povo de São José de Mipibu”, destacou Cadu de Lula.

Cadu ressaltou seu preparo técnico e político para governar o Estado. O candidato reafirmou sua condição de candidato oficial do presidente Lula no Rio Grande do Norte, destacando que sua trajetória é marcada pela coerência, pela transparência e pelo conhecimento aprofundado das necessidades da população nas áreas de saúde, educação e segurança.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira nas redes sociais que mandará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para garantir transporte público de graça aos fins de semana. O petista disse que os recursos para bancar o benefício sairão das emendas parlamentares.

— Eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país. Final de semana, passagem gratuita pra você poder passear com a sua família — disse Lula em vídeo postados nas redes sociais.

O presidente também afirmou que usará dinheiro de emendas parlamentares para cumprir a promessa.

O Senado aprovou nesta quarta-feira 14, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O texto passou pelos dois turnos com o mesmo placar e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda com a escala 6×1

O texto reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal, garante dois dias de repouso remunerado por semana e proíbe a redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Senadores e deputados comemoram a aprovação final do fim da escala 6×1 — Foto: Carlos Moura/Agência Senado


Como o Senado manteve a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar à Casa. O próximo passo é a promulgação em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há sanção nem veto presidencial.

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Quando a mudança começa

A alteração não passa a valer imediatamente após a votação. A contagem dos prazos começa com a publicação da emenda constitucional.

Dois meses depois da publicação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais. A transição completa será concluída em 14 meses.

A nova regra também será aplicada aos contratos de trabalho em vigor. A PEC determina que a redução da jornada não poderá diminuir salários nominais, proporcionais, pisos salariais ou qualquer outra forma de remuneração vinculada ao tempo de trabalho.
Como será a transição para a escala 5×2

Na prática, o fim da escala 6×1 amplia o descanso semanal sem impor uma mudança brusca às empresas. Nos dois primeiros meses após a promulgação, permanecem as regras atuais. Em seguida, a jornada máxima cai para 42 horas por semana e o empregado passa a ter dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o teto chega a 40 horas semanais.

Levantamento realizado pelo instituto PoderData/AYA, divulgado nesta terça-feira (13), mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 51% das intenções de voto em um cenário estimado para a disputa de segundo turno contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 49%.

O cenário considera somente os votos válidos, descartando brancos e nulos. Como a margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, os candidatos estão empatados tecnicamente.

Esta é a segunda rodada testada pelo instituto desde a definição do primeiro turno. Em comparação com àquela publicada na última quinta-feira (8), houve uma aproximação entre os candidatos. Na ocasião, Flávio recebeu a preferência de 53% dos entrevistados, ante 47% que declararam voto em Lula.

A PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores em todo o país, entre os dias 10 e 12 de outubro, através de entrevistas por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-01209/2026.

O cantor Netinho, referência do axé music, morreu na manhã desta terça-feira, 13. A informação foi confirmada por meio de um comunicado publicado pela equipe dele. “É com uma tristeza que corta a alma que comunicamos o falecimento do cantor Netinho”, dizia o texto.

Nos últimos meses, o cantor Netinho enfrentava de forma pública um linfoma não Hodgkin do tipo B. Conforme o texto publicado, “a situação evoluiu para um quadro de falência renal e disfunção múltipla de órgãos”, resultando no óbito do artista.

A equipe afirmou que Netinho estava positivo nos últimos dias.

“Netinho partiu tranquilo. Durante os últimos meses de tratamento, costumava dizer: ‘Partirei feliz, realizado, pois a vida me deu muito mais do que eu sonhei. Levarei comigo o sorriso de cada fã que foi feliz com a minha arte'”.

A nota ainda aproveita para exaltar o trabalho do artista. “Extraordinário, talentoso, sensível e inovador, Netinho construiu uma trajetória marcada pela alegria, pela música e por um carisma inconfundível. Sua voz, sua energia e sua forma tão particular de se conectar com o público deixam um legado que permanecerá para sempre na memória e no coração de seus fãs, amigos e de todos que tiveram o privilégio de acompanhá-lo”.

O texto da equipe agredece pelo apoio à carreira de Netinho ao longo dos anos.

“Agradecemos, de coração, todas as manifestações de amor, carinho e solidariedade recebidas. O afeto de todos é também parte da história que Netinho construiu e do legado que deixa. Contamos com a compreensão e o respeito de todos”.

Terra/Foto: Reprodução

Uma imagem de uma menina segurando um exemplar da Constituição brasileira durante um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Natal, neste domingo 11, passou a ser comparada nas redes sociais com o vídeo de um menino de 9 anos segurando uma arma durante uma comemoração bolsonarista em Parnamirim, na Grande Natal. Os dois registros foram feitos no Rio Grande do Norte e passaram a ser utilizados em manifestações políticas na internet.

Na imagem a menina aparece vestida de branco, aparentemente em cima de um veículo, segurando um exemplar da Constituição. Ela está cercada por apoiadores de Lula no bairro Alecrim, na capital potiguar.
Fotografia feita durante ato de Lula no Alecrim foi relacionada a vídeo gravado em Parnamirim. - Foto: reprodução redes


A fotografia passou a circular nas redes sociais em comparação com um vídeo gravado em Parnamirim, cidade vizinha a Natal, no qual um menino aparece segurando uma arma durante uma comemoração bolsonarista. A gravação ganhou repercussão nos últimos dias.

A campanha de Lula passou a explorar a comparação entre os dois registros. Nas redes sociais, usuários relacionaram as imagens ao debate político sobre o uso de armas e a Constituição brasileira.

“Enquanto em um lado vemos um menininho com uma arma na mão, no outro vemos uma menina mulher mostrando a Constituição!”, disse um internauta.

Outro usuário também comentou a comparação entre os registros feitos no Rio Grande do Norte. “O mesmo estado em que uma criança ergueu uma arma para o alto em comemoração ao extremismo, foi o estado em que uma criança levanta com orgulho a constituição do seu país”, disse.

O deputado federal André Janones (Rede-MG) celebrou na tarde deste domingo (11/10) a decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restabeleceu provisoriamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado mineiro.

“Caiu a decisão, caiu a censura, o canal do Exército do Lula fica. O TSE acaba de revogar a decisão de Kassio Nunes Marques, mostrando que ninguém cala a voz do povo quando ele se une”, disse Janones em publicação.

Após a decisão de Cueva, o caso será apreciado no plenário do TSE, com todos os ministros.

“Exército do Lula”

O canal de WhatsApp “Exército do Lula” reúne 3,4 milhões de seguidores, e é coordenado por Janones. Na manhã deste domingo, uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, suspendeu o funcionamento do canal, proibindo envios de novas mensagens e o ingresso de novos membros, atendendo a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Na ação, a campanha do candidato do PL acusou o grupo de promover desinformação coordenada e incentivar a reprodução em massa de conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, Nunes Marques considerou insuficiente a remoção individual de mensagens para impedir a continuidade das irregularidades apontadas.

O “Exército do Lula” foi criado por Janones no início da campanha do segundo turno e alcançou milhões de seguidores em poucos dias. O crescimento também foi impulsionado por um pedido público de Lula para que apoiadores participassem do canal.

Foto: Ricardo Stuckert


O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repercutiu nesta sexta-feira (9) o vídeo em que uma criança aparece em um ato político segurando uma suposta arma. O caso ocorreu no último fim de semana em Parnamirim, na Grande Natal, e é investigado pela Polícia Civil. No posicionamento, em publicação nas redes sociais, Lula disse que ficou perplexo com a ação

"Eu fiquei perplexo ao ver uma criança em cima do carro, receber uma arma do pai e ficar levantando a arma", disse o presidente. A criança estava sob a guarda do pai, que divide a guarda do filho após se separar da mãe dele. Segundo o Conselho Tutelar de Parnamirim, a mulher disse que só soube do caso por publicações nas redes sociais e que iria requerer a guarda unilateral do filho após o ocorrido.Polícia apura caso de criança com suposta arma em comemoração política no RN

No vídeo sobre o caso, Lula ainda criticou a política de armas do governo Jair Bolsonaro. "Vocês se lembram que no Governo Bolsonaro eles venderam mais de um milhão de armas e mais de um milhão de balas. Onde foram parar essas armas? Elas foram parar nas mãos dos bandidos, na mão do crime organizado. O povo honesto e trabalhador não precisa de arma, precisa de segurança pública. Por isso nós vamos cuidar disso", disse ele.

O presidente também afirmou que Flávio Bolsonaro, rival na disputa de 2º turno pela Presidência da República, "quer voltar para vender mais armas". Já ele disse que a revolução do seu governo será feita distribuindo livro didático nas universidades, nos institutos federais e nas escolas. "Porque a nossa revolução significa leitura, cultura e educação. É esse mundo que nós vamos prometer para o povo brasileiro. E é esse mundo que nós estamos construindo", finalizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou nesta sexta-feira (9) que o segundo turno da corrida presidencial terá “muito debate na TV e na internet” e afirmou que está virando o “rei da selfie”.

A declaração foi dada durante uma caminhada de campanha em Ceilândia, no Distrito Federal, ao lado de Leandro Grass (PT), candidato ao governo do DF.

“Vai ter muito debate, vai ter muito debate na televisão, vai ter debate na internet, eu agora estou virando o rei da selfie, agora eu estou virando agora um internauta. Podem se preparar”, disse.

A declaração ocorre após a campanha de Lula decidir intensificar a atuação do presidente nas redes sociais no segundo turno.

O petista passou a fazer vídeos informais e disse que precisava dedicar mais tempo às redes e conceder mais entrevistas a rádios.

No primeiro turno, Lula terminou a disputa atrás de Flávio Bolsonaro (PL). Flávio teve 47,03% dos votos válidos, e Lula, 45,16%. Os dois voltam a se enfrentar nas urnas em 25 de outubro.

Durante o discurso em Ceilândia, Lula também afirmou que acredita que vencerá o segundo turno e mencionou o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Eu queria que tivessem a certeza do seguinte, nós vamos ganhar essas eleições. Pode ficar certo que esse país não voltará a ser governado pelo fascismo, não voltará a ser governado por aqueles assassinos das pessoas da Covid 19, esse país não será governador pelo sócio do Banco Master, pelos parentes do [Daniel] Vorcaro, esse país não será governado por aqueles que roubaram R$ 12 bilhões do BRB”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que seja destinado à Polícia Federal, e também incluí-lo no banco de mandados de prisão.

Segundo a decisão, assinada nesta quarta (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho.

Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Os dados consideram os valores arrecadados na assistência hospitalar e ambulatorial| Foto: Arquivo TN


Os recursos federais destinados à média e alta complexidade (MAC) no Rio Grande do Norte cresceram 120% nos últimos quatro anos, segundo dados levantados pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN) à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Em 2022, o montante assegurado para a rede estadual foi de R$ 425,31 milhões, enquanto em 2025 esse valor subiu para R$ 938,09 milhões. Nesse período, o valor efetivamente gasto pelo estado chega a R$ 2,4 bilhões. Apesar do crescimento, representantes da saúde apontam que a alta não se reflete na resolução de gargalos estruturais na rede estadual.



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Os dados consideram os valores arrecadados na assistência hospitalar e ambulatorial, além dos superávits financeiros incorporados ao orçamento. Segundo a Sesap/RN, apenas neste ano foram assegurados R$ 901,7 milhões de recursos federais para o custeio da média e alta complexidade. Desse total, já foram empenhados, ou seja, reservados para garantir uma compra ou serviço, R$ 845,2 milhões. Já o valor efetivamente pago até o momento corresponde a R$ 504,3 milhões.


A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremern), Giana da Escóssia Melo, reconhece a importância do aumento nos recursos, mas aponta que ainda existem problemas a serem superados na rede estadual de saúde. É o caso do déficit de profissionais, falhas na infraestrutura, insuficiência de leitos, dificuldades no acesso a exames e procedimentos, além de uma demanda reprimida por cirurgias e outros atendimentos especializados.
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“O aumento do Teto MAC representa uma oportunidade para ampliar e qualificar a assistência, mas é preciso garantir que os recursos sejam efetivamente transformados em capacidade instalada, contratação e valorização de profissionais, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e ampliação dos serviços. O que precisamos avaliar não é apenas quanto recurso entrou, mas qual foi o impacto desse recurso na vida do paciente”, destaca a presidente do Cremern.


Uma perspectiva semelhante é repercutida pela diretora do Sindsaúde/RN, Ana Carla Galvão, que aponta que o sentimento dos trabalhadores da saúde é de que os recursos não estão sendo aplicados da maneira correta. Além do déficit de pessoal para áreas assistenciais, ela observa que problemas como a falta de insumos e a precarização do serviço público continuam sendo um desafio.


Na avaliação da diretora, os problemas são fruto da combinação entre falta de gestão e terceirização do SUS. “Muitas vezes o valor que é pago a um terceirizado ultrapassa os limites que deveriam ser prudenciais. A empresa ganha com isso, mas muitas vezes deixa de repassar para os profissionais que acabam sendo prejudicados, assim como os servidores. O importante é que tenha concurso público e a chamada de pessoal, pois estamos com déficit nas unidades de saúde”, ressalta

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Simed/RN), Geraldo Ferreira, a dificuldade do Governo em transformar os recursos em maior assistência não acontece por falta de hospital. Isso porque, embora as unidades estaduais enfrentem superlotação, o estado apresenta uma rede complementar privada e filantrópica capaz de suprir essa necessidade.
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“No entanto, o Governo enfrenta problemas tanto de contratualização quanto de pagamento a essa rede, de forma que não consegue transformar os recursos que estão chegando em procedimentos. Então a entrada de pacientes nas filas [para cirurgias] fica sempre maior do que a saída, e o recurso precisa se transformar em uma produção que seja superior à quantidade de pacientes que entram na fila, o que não vem acontecendo”, completa.


Giana da Escóssia Melo atribui o problema das filas por cirurgias eletivas a um conjunto de fatores, incluindo desde a insuficiência de estrutura hospitalar e ambulatorial até o déficit de profissionais em determinadas especialidades. Ela lembra, ainda, que falhas na atenção básica e na média complexidade podem pressionar os hospitais de referência.



“É preciso enfrentar o problema de forma sistêmica. Não adianta simplesmente aumentar o número de cirurgias em determinados períodos se não houver uma estrutura permanente capaz de garantir diagnóstico, tratamento, acompanhamento e continuidade do cuidado”, completa a presidente do Cremern.


Já Geraldo Ferreira avalia que entre os principais desafios da saúde estadual estão os débitos do Governo junto à rede privada e aos profissionais terceirizados, que comprometem a assistência e deixam lacunas no atendimento aos pacientes. “Uma hora tem consulta, por exemplo, mas não tem a biópsia. Depois não tem o exame pré-operatório e sequer o exame cardiológico”, ressalta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que virá ao Rio Grande do Norte durante o segundo turno das eleições de 2026. A informação foi anunciada pelo candidato ao Governo do RN, Cadu de Lula (PT), e pela governadora Fátima Bezerra (PT) após uma reunião com o presidente e aliados em Brasília.

A data da visita ainda não foi definida. Segundo Cadu, a presença de Lula terá como objetivo ampliar a votação do presidente no estado e reforçar sua campanha na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.
Lula deverá retornar ao RN durante o segundo turno das eleições - Foto: Reprodução


“A notícia boa é essa: o presidente disse que vai estar no segundo turno no Rio Grande do Norte. Missão dada é missão cumprida, presidente. Vamos ampliar sua votação e fazer campanha para me eleger governador”, afirmou Cadu após o encontro.

Também participaram da reunião a senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda Alves (PT), e o ex-deputado federal Rafael Motta (PDT). O encontro ocorreu em Brasília e tratou das estratégias para o segundo turno das eleições.

Esta será a segunda visita de Lula ao Rio Grande do Norte durante a campanha eleitoral deste ano. No primeiro turno, o presidente esteve em Natal em agosto para participar de atividades políticas.

No primeiro turno da eleição presidencial, Lula terminou em segundo lugar, com 45,16% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) ficou em primeiro, com 47,03%. O segundo turno para presidente está marcado para 25 de outubro.

Na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula também avançou para o segundo turno. Ele recebeu 718.300 votos, equivalentes a 36,16% dos votos válidos, enquanto Allyson Bezerra (União) ficou em primeiro, com 733.809 votos, ou 36,94%. O novo governador do estado será definido na votação de 25 de outubro.

O Senado começa a discutir nesta terça-feira 6 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para as 14h, no plenário da Casa.

Pelo texto, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada não poderá resultar em corte de salário.
Senado começa a discutir PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 - Foto: Ton Molina


A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.

A sessão desta terça-feira inicia a fase de discussão da PEC no plenário, mas não representa uma votação da proposta. Antes da análise em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de debate, programadas para terça-feira 6, quarta-feira 7 e quinta-feira 8, a partir das 14h. O calendário pode ser reduzido caso os senadores aprovem um cronograma especial.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos. Caso avance no primeiro turno, a proposta ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A mudança prevista no texto seria implementada de forma gradual. Após a promulgação, a jornada teria prazo de até dois meses para ser reduzida para 42 horas semanais. Depois, em um período de 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta estabelece ainda que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores.