O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que seja destinado à Polícia Federal, e também incluí-lo no banco de mandados de prisão.

Segundo a decisão, assinada nesta quarta (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho.

Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Os dados consideram os valores arrecadados na assistência hospitalar e ambulatorial| Foto: Arquivo TN


Os recursos federais destinados à média e alta complexidade (MAC) no Rio Grande do Norte cresceram 120% nos últimos quatro anos, segundo dados levantados pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN) à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Em 2022, o montante assegurado para a rede estadual foi de R$ 425,31 milhões, enquanto em 2025 esse valor subiu para R$ 938,09 milhões. Nesse período, o valor efetivamente gasto pelo estado chega a R$ 2,4 bilhões. Apesar do crescimento, representantes da saúde apontam que a alta não se reflete na resolução de gargalos estruturais na rede estadual.



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Os dados consideram os valores arrecadados na assistência hospitalar e ambulatorial, além dos superávits financeiros incorporados ao orçamento. Segundo a Sesap/RN, apenas neste ano foram assegurados R$ 901,7 milhões de recursos federais para o custeio da média e alta complexidade. Desse total, já foram empenhados, ou seja, reservados para garantir uma compra ou serviço, R$ 845,2 milhões. Já o valor efetivamente pago até o momento corresponde a R$ 504,3 milhões.


A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremern), Giana da Escóssia Melo, reconhece a importância do aumento nos recursos, mas aponta que ainda existem problemas a serem superados na rede estadual de saúde. É o caso do déficit de profissionais, falhas na infraestrutura, insuficiência de leitos, dificuldades no acesso a exames e procedimentos, além de uma demanda reprimida por cirurgias e outros atendimentos especializados.
Ĺaumento| Foto: Arquivo Tlllllllllll

“O aumento do Teto MAC representa uma oportunidade para ampliar e qualificar a assistência, mas é preciso garantir que os recursos sejam efetivamente transformados em capacidade instalada, contratação e valorização de profissionais, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e ampliação dos serviços. O que precisamos avaliar não é apenas quanto recurso entrou, mas qual foi o impacto desse recurso na vida do paciente”, destaca a presidente do Cremern.


Uma perspectiva semelhante é repercutida pela diretora do Sindsaúde/RN, Ana Carla Galvão, que aponta que o sentimento dos trabalhadores da saúde é de que os recursos não estão sendo aplicados da maneira correta. Além do déficit de pessoal para áreas assistenciais, ela observa que problemas como a falta de insumos e a precarização do serviço público continuam sendo um desafio.


Na avaliação da diretora, os problemas são fruto da combinação entre falta de gestão e terceirização do SUS. “Muitas vezes o valor que é pago a um terceirizado ultrapassa os limites que deveriam ser prudenciais. A empresa ganha com isso, mas muitas vezes deixa de repassar para os profissionais que acabam sendo prejudicados, assim como os servidores. O importante é que tenha concurso público e a chamada de pessoal, pois estamos com déficit nas unidades de saúde”, ressalta

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Simed/RN), Geraldo Ferreira, a dificuldade do Governo em transformar os recursos em maior assistência não acontece por falta de hospital. Isso porque, embora as unidades estaduais enfrentem superlotação, o estado apresenta uma rede complementar privada e filantrópica capaz de suprir essa necessidade.
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“No entanto, o Governo enfrenta problemas tanto de contratualização quanto de pagamento a essa rede, de forma que não consegue transformar os recursos que estão chegando em procedimentos. Então a entrada de pacientes nas filas [para cirurgias] fica sempre maior do que a saída, e o recurso precisa se transformar em uma produção que seja superior à quantidade de pacientes que entram na fila, o que não vem acontecendo”, completa.


Giana da Escóssia Melo atribui o problema das filas por cirurgias eletivas a um conjunto de fatores, incluindo desde a insuficiência de estrutura hospitalar e ambulatorial até o déficit de profissionais em determinadas especialidades. Ela lembra, ainda, que falhas na atenção básica e na média complexidade podem pressionar os hospitais de referência.



“É preciso enfrentar o problema de forma sistêmica. Não adianta simplesmente aumentar o número de cirurgias em determinados períodos se não houver uma estrutura permanente capaz de garantir diagnóstico, tratamento, acompanhamento e continuidade do cuidado”, completa a presidente do Cremern.


Já Geraldo Ferreira avalia que entre os principais desafios da saúde estadual estão os débitos do Governo junto à rede privada e aos profissionais terceirizados, que comprometem a assistência e deixam lacunas no atendimento aos pacientes. “Uma hora tem consulta, por exemplo, mas não tem a biópsia. Depois não tem o exame pré-operatório e sequer o exame cardiológico”, ressalta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que virá ao Rio Grande do Norte durante o segundo turno das eleições de 2026. A informação foi anunciada pelo candidato ao Governo do RN, Cadu de Lula (PT), e pela governadora Fátima Bezerra (PT) após uma reunião com o presidente e aliados em Brasília.

A data da visita ainda não foi definida. Segundo Cadu, a presença de Lula terá como objetivo ampliar a votação do presidente no estado e reforçar sua campanha na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.
Lula deverá retornar ao RN durante o segundo turno das eleições - Foto: Reprodução


“A notícia boa é essa: o presidente disse que vai estar no segundo turno no Rio Grande do Norte. Missão dada é missão cumprida, presidente. Vamos ampliar sua votação e fazer campanha para me eleger governador”, afirmou Cadu após o encontro.

Também participaram da reunião a senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda Alves (PT), e o ex-deputado federal Rafael Motta (PDT). O encontro ocorreu em Brasília e tratou das estratégias para o segundo turno das eleições.

Esta será a segunda visita de Lula ao Rio Grande do Norte durante a campanha eleitoral deste ano. No primeiro turno, o presidente esteve em Natal em agosto para participar de atividades políticas.

No primeiro turno da eleição presidencial, Lula terminou em segundo lugar, com 45,16% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) ficou em primeiro, com 47,03%. O segundo turno para presidente está marcado para 25 de outubro.

Na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula também avançou para o segundo turno. Ele recebeu 718.300 votos, equivalentes a 36,16% dos votos válidos, enquanto Allyson Bezerra (União) ficou em primeiro, com 733.809 votos, ou 36,94%. O novo governador do estado será definido na votação de 25 de outubro.

O Senado começa a discutir nesta terça-feira 6 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para as 14h, no plenário da Casa.

Pelo texto, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada não poderá resultar em corte de salário.
Senado começa a discutir PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 - Foto: Ton Molina


A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.

A sessão desta terça-feira inicia a fase de discussão da PEC no plenário, mas não representa uma votação da proposta. Antes da análise em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de debate, programadas para terça-feira 6, quarta-feira 7 e quinta-feira 8, a partir das 14h. O calendário pode ser reduzido caso os senadores aprovem um cronograma especial.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos. Caso avance no primeiro turno, a proposta ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A mudança prevista no texto seria implementada de forma gradual. Após a promulgação, a jornada teria prazo de até dois meses para ser reduzida para 42 horas semanais. Depois, em um período de 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta estabelece ainda que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores.

O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar o “enfoque” para o segundo turno e que o petista deverá participar do maior número possível de debates contra Flávio Bolsonaro.

Segundo o dirigente, a nova fase da disputa será marcada por uma comparação mais direta entre os dois candidatos e por mudanças na forma da campanha se comunicar com os eleitores.

Ao ser questionado sobre possíveis mudanças na equipe após o resultado do primeiro turno, Edinho descartou, neste momento, uma troca de nomes e disse que o principal ajuste deverá ocorrer na estratégia.

— Nunca conversamos sobre isso. A questão não é mudar nomes, é mudar enfoque, forma de dialogar com o povo brasileiro — disse Edinho, em entrevista à GloboNews. — Evidente, o segundo turno é uma outra eleição. É uma eleição que pressupõe o confronto direto. Não há como, no segundo turno, fugir desse confronto. Estamos confiantes nesse embate.

— Ele vai aos debates no segundo turno. Não consigo dizer a quantos. Não sei quantos convites vão chegar. Dentro das possibilidades, ele vai ao maior número possível — garantiu Edinho.

Flávio e Lula avançaram ao segundo turno depois de uma disputa apertada no domingo. O candidato do PL terminou à frente do presidente, e os dois passam agora a disputar, além dos eleitores que escolheram outros nomes, uma parcela expressiva do eleitorado que não compareceu às urnas.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à véspera do primeiro turno na liderança da disputa presidencial entre os eleitores do Rio Grande do Norte. O petista aparece com 57,7% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 34%, segundo nova pesquisa do Instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN e divulgada neste sábado 3, um dia antes da eleição.

A vantagem de Lula é de 23,7 pontos percentuais, superior à registrada na rodada anterior, realizada entre 21 e 23 de setembro. Naquele levantamento, o presidente tinha 53,8%, contra 32,5% de Flávio, uma distância de 21,3 pontos. Na comparação entre as duas pesquisas, o petista avançou numericamente 3,9 pontos, enquanto o candidato do PL apresentou variação positiva de 1,5 ponto.
Lula e Flávio Bolsonaro concentram 91,7% das intenções de voto dos eleitores potiguares na pesquisa Exatus — Fotos: Reprodução


O resultado mostra Lula com mais da metade das intenções de voto no Estado e à frente da soma dos demais concorrentes, que chega a 38%. O levantamento, entretanto, retrata exclusivamente as preferências dos eleitores potiguares. A definição sobre vitória no primeiro turno ou realização de uma segunda etapa depende da votação nacional, que não pode ser projetada a partir dos resultados do Rio Grande do Norte.

No cenário estimulado, em que os entrevistados recebem uma relação de candidatos, o escritor Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro lugar, com 1,9%. Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) registram 1% cada, enquanto Hertz Dias (PSTU) tem 0,1%. Romeu Zema (Novo), Rui Costa Pimenta (PCO), Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Leonardo Avalanche, Samara Martins (UP) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata) não foram citados.

A opção “nenhum” representa 1,81% dos entrevistados, enquanto 2,57% não sabem em quem votar. Somadas, as duas categorias chegam a 4,38%, indicando que a ampla maioria dos participantes declarou preferência por um dos nomes apresentados durante a coleta, realizada na última semana da campanha.

A concentração das intenções de voto nos dois primeiros colocados é expressiva. Lula e Flávio somam 91,7% das respostas no cenário estimulado. Os demais candidatos que pontuaram reúnem 4,1%, com percentuais individuais de até 1,9%.
Rejeição

Flávio Bolsonaro apresenta o maior índice de rejeição entre os candidatos à Presidência no Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento, 53% dos entrevistados indicaram o nome do candidato do PL nesse quesito. Lula aparece em seguida, com 33,73%, uma diferença de 19,27 pontos percentuais entre os dois.

Augusto Cury registra 1,82% de rejeição, seguido por Ronaldo Caiado, com 1,29%; Renan Santos, com 1,26%; Romeu Zema, com 0,96%; e Rui Costa Pimenta, com 0,89%. Clariana Barão, Edmilson Costa, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Samara Martins e Veterinário Wilson Grassi aparecem com 0,82% cada.

O quadro de rejeição informa ainda que 9,88% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato, enquanto 3,93% não souberam responder.

A nova pesquisa Exatus ouviu 1.500 eleitores entre os dias 28 e 30 de setembro. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números RN-08811/2026 e BR-00242/2026.

Foto: Reprodução

No próximo domingo, dia 4 de outubro, o eleitor brasileiro vai fazer seis escolhas nas urnas para as Eleições 2026.

O eleitor deverá seguir a seguinte ordem:

Primeiro, vota para deputado federal (quatro dígitos).

Em seguida, é a vez de votar para deputado estadual ou distrital, no caso do DF (cinco dígitos).

Na sequência, aparece a tela para votar na primeira vaga para senador (três dígitos).

Assim que a urna computar este voto, o eleitor vota novamente para senador (três dígitos).

Na sequência, escolhe o governador do seu estado (dois dígitos).

E, por fim, vota para presidente da República (dois dígitos).

A cada etapa, confira os dados que aparecem na tela, como a foto do candidato, o nome, o número e o partido, antes de apertar a tecla verde de “Confirma” e passar para o próximo cargo em disputa.

ATENÇÃO

Ao votar nas duas vagas para o Senado, para que os dois votos sejam válidos, é necessário escolher nomes diferentes. Se o eleitor repetir e confirmar o mesmo candidato nas duas opções, o segundo voto será anulado.






#Fonte:

g1/Globo

Bem, caras e caros, convém dizer sem salamaleques ou solenidades: o candidato do Missão, Renan Santos, pôs Flávio Bolsonaro para correr. O senador, valentão no gogó, mas vacilante no gesto, jurara no dia 27 que encararia o confronto da Globo, quaisquer que fossem os adversários. Até aí, a bravata murcha não surpreende rigorosamente ninguém.

O que causa verdadeira estupefação é que a entrada de Renan botou para correr a própria emissora. Bastou que uma decisão judicial incluísse o quinto personagem — o que converteria em real debate a farsa confortável do “Todos Contra Um” — para que a Globo, em um estalo de arrogância, deixasse de ver interesse público no programa. Todos estão, por certo, muito indignados com as decisões da Justiça.

Trata-se de uma simbiose rara de tartufices. Refiro-me à personagem Tartufo, da peça homônima de Molière, o símbolo máximo do hipócrita que emana falsos pretextos morais para mascarar interesses espúrios e romper promessas. Flávio fugiu porque se acovardou — e sempre convém evitar síncopes em público. E a Globo?

BRAVATAS
Continuemos no drama. O candidato estaria pronto para encarnar, por assim dizer, um Falstaff, célebre personagem de Henrique IV e de As Alegres Comadres de Windsor, de Shakespeare. Trata-se do arquétipo do fanfarrão covarde, de retórica inflamada, mas que debanda ao menor sinal de perigo, justificando a própria poltronice como astúcia tática e transferindo a culpa a terceiros — no caso, queixando-se de uma conveniente “censura” judicial.Continue Lendo...

Contagem regressiva! Faltam apenas 3 dias para as Eleições 2026!


É hora de se informar e se preparar para exercer seu direito de voto. Sua participação é fundamental para fortalecer a nossa democracia.

O primeiro turno acontece no próximo domingo, 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O eleitor deve levar um documento oficial com foto, e o e-Título também pode ser utilizado em determinadas condições.

Caso nenhuma candidatura alcance a maioria necessária para definir as disputas de presidente ou governador no primeiro turno, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Com a proximidade da votação, o TSE também disponibiliza ferramentas para consultar o local de votação, conferir a ordem dos cargos na urna e acompanhar a totalização dos votos.



#Fonte:
Via @babadeira / Foto/Reprodução: Pinterest

O pagamento da folha salarial do Governo do Rio Grande do Norte, iniciado nesta quarta-feira (30), será concluído na sexta-feira dia 2 de outubro.

Hoje está sendo pago os servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual. Já os aposentados e pensionistas o pagamento será realizado nos dias 1º e 2 de outubro, quando será concluída integralmente toda folha de setembro.



Foto: Reprodução

Foto: Agência Brasil


As bets terão de devolver um valor estimado em R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que têm saldo nas casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas de funcionar pela medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira, 25.

Os dados são estimados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Novos aportes estão proibidos desde a publicação da MP. Os consumidores com saldo nas bets têm até 5 de outubro para retirar os valores voluntariamente.

Em seguida, as empresas de apostas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes, por CPF. As instituições bancárias terão até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.

Conforme o texto da MP, os sites e aplicativos de apostas que eram autorizados pela Fazenda serão retirados do ar em 6 de outubro.

Nesta segunda-feira, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proibição.

Como medidas provisórias dependem de aval do Congresso para continuarem com os efeitos, os representantes das bets, em outra frente, se preparam para tentar convencer deputados e senadores. Essa investida, entretanto, deve ocorrer só depois das eleições.

O presidente Lula proibiu as bets a nove dias do primeiro turno das eleições. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo próprio governo Lula, em 2023.


fonte: Estadão Conteudo

Medida inicia às 17h desta terça | Foto: Luiz Roberto/TSE


O artigo 236 do Código Eleitoral prevê uma restrição particular para o períolo do pleito. Começa às 17h desta terça-feira (29) o impedimento de prisões e detenções para eleitores, o que perdura até às 17h do dia 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.

De acordo com o regimento, o objetivo é preservar a liberdade de voto. O primeiro turno ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h. Contudo, há excessões que permitem a prisão do infrator, sendo em três situações:Flagrante delito: nessa situação, o indivíduo é pego no ato criminal ou logo após cometer o crime. No âmbito eleitoral, o crime da boca de urna também pode causar prisão.
Sentença criminal condenatória por crime inafiançável: nesse cenário, pessoas que foram condenadas por cometer crmes como racismo, tráfico, homcídio e estupro estão excluídos do benefício eleitoral.
Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral: o salvo-conduto é um instrumento que pode ser concedido a pessoas que sofram violência ou ameaça que ofereça risco ao direito do voto. O desrespeito a isso também permite prisão.

Em relação aos candidatos, a proteção começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação, e vai até 6 de outubro. Caso as eleições cheguem ao segundo turno, a mesma proteção será concedida, dentro dos mesmos termos e limites, para candidatos e votantes.

Sobre o período de vigência para eleitores, o início da restrição à prisão começará no dia 20 de outubro e se encerrará no dia 27 de outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (27) que tem“uma leve impressão” de que não haverá segundo turno na eleição presidencial. Em entrevista à Band, Lula disse acreditar que vencerá a disputa já na primeira rodada de votação.

“Eu tô com uma leve impressão de que não haverá segundo turno. Veja, eu acho que o povo brasileiro quando ele for votar eu tenho que pensar em você primeiro construa na sua cabeça o mundo que você quer o mundo que você deseja de ter o futuro depois tente ligar o que você pensa o futuro do Brasil é quando a pessoa fizer isso ele vão ter que comparar Lula e Alckmin com os outros. Não tem comparação”, disse.


#Fonte:
Cnn Brasil / Via @bandplay.

Foto: Victor Piemonte/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de 1.125 publicações que faziam associação falsa de apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, a um projeto de lei para retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

A medida de Mendonça foi tomada na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Dino foi tomada a partir de um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas por Mendonça, mas se estende a outras postagens que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.

Em sua conta no X, o humorista escreveu, sem citar nominalmente o senador Flávio Bolsonaro, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

Segundo Dino, é "impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para - sem a adequada instrução processual - extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa - já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar".

O ministro argumentou que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: primeiro, presumir e estabelecer como verdade que "família miliciana", usada pelo humorista, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; segundo, interditar o livre debate sobre ideias religiosas por uma decisão judicial que, nas palavras dele, é "destituída de motivação e proporcionalidade".



Na decisão, o ministro determina que as plataformas digitais sejam notificadas para "restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".



#Fonte:
Estadão 

O governo federal proibiu nesta sexta-feira 25 o funcionamento das casas de apostas on-line no Brasil. Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impede novos depósitos imediatamente e permite que os sites permaneçam disponíveis apenas para retirada dos valores mantidos pelos apostadores até as 23h59 de 5 de outubro.

As plataformas serão bloqueadas em 6 de outubro. Valores que não forem retirados voluntariamente serão devolvidos entre os dias 9 e 14 pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações. A MP também proíbe publicidade e ações de marketing das empresas de apostas em televisão, rádio, redes sociais, sites e patrocínios esportivos.
A medida provisória impede novos depósitos de imediato e bloqueia os sites a partir de 6 de outubro — José Aldenir/Agora RN


O governo também enviará ao Congresso projeto para criminalizar a exploração das bets, com penas de dois a seis anos de prisão para operadores.

Durante o anúncio da MP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram a autoexclusão das plataformas. Segundo ele, 51% relacionaram a decisão a problemas de saúde e 170 mil acessaram o Meu SUS Digital em busca de teleatendimento com psiquiatras e psicólogos. Padilha estimou em R$ 38,8 bilhões o custo social provocado pelas apostas, incluindo tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e emprego e aumento do risco de suicídio.

Mais de 95% do território potiguar está inserido no semiárido e, portanto, sujeito aos efeitos da redução das precipitações associada ao El Niño. Foto: Arquivo TN


O Seridó é a região do Rio Grande do Norte que mais preocupa diante dos impactos esperados do El Niño, fenômeno que pode provocar uma redução acentuada das chuvas no Estado. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, a situação exige atenção principalmente porque a maior parte dos reservatórios da região teve pouca ou nenhuma recarga durante o período chuvoso deste ano.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial e produz efeitos diferentes sobre o regime de chuvas em diversas partes do mundo. No Nordeste brasileiro, a influência do fenômeno pode favorecer a redução das precipitações.

Além disso, de acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, o efeito do El Ninõ no estado está entrando na categoria “forte” e deve ser classificado como “muito forte” entre outubro e novembro deste ano. Segundo com Varella, mais de 95% do território potiguar está inserido no semiárido e, portanto, sujeito aos efeitos da redução das precipitações associada ao El Niño. A situação do Seridó, no entanto, é considerada mais delicada pelas condições atuais dos reservatórios.

“Dentro da questão da vulnerabilidade, a área do Seridó aparece como uma área que merece uma atenção especial. Não pela quantidade de chuva diferenciada em relação aos outros, mas pela recarga dos reservatórios que foi estabelecida neste ano”, afirmou.

A principal exceção foi a Barragem de Oiticica, que, segundo o secretário, chegou a 75% de armazenamento. O reservatório tem capacidade para 560 milhões de metros cúbicos. Em outros importantes açudes da região, o cenário foi diferente.

Quem preferir não precisa esperar até dezembro para renovar a CNH. O processo pode ser iniciado normalmente| Foto: Magnus Nascimento


Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram o prazo de validade do documento prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a medida, a habilitação fica válida até 9 de dezembro. Depois desse prazo, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação, período que avança para janeiro de 2027.

A mudança ocorre após uma alteração no modelo de renovação automática da CNH. A Medida Provisória nº 1.327/2025, editada em dezembro de 2025, previa originalmente a renovação automática e sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado programa do bom condutor. A medida permitia a renovação sem a necessidade dos exames exigidos no procedimento convencional.


Segundo Rafael Soares, gerente do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a renovação automática deixou de ser possível porque a regra atual exige a realização de exames antes da emissão da nova CNH. A medida provisória que previa a renovação automática sem exames perdeu o efeito com a mudança da legislação.



“Agora o condutor tem que fazer o exame clínico ou psicológico. Então, se eu tenho que fazer o exame, não tem como ser automático. Então, por isso, como ele tem a obrigatoriedade do exame, aí as validades estão sendo prorrogadas até que o sistema seja ajustado para cobrar esse exame dele”, explicou.

Segundo Soares, o procedimento inclui o exame clínico, conhecido popularmente como “exame de vista”. Para os condutores que exercem atividade remunerada, também é necessária a avaliação psicológica.

Quem preferir não precisa esperar até dezembro para renovar a CNH. O processo pode ser iniciado normalmente antes do fim do período de validade excepcional.