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“Extremismo não acabou e vai disputar eleições no Brasil”, diz Presidente Lula

Durante a 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, em Barcelona, na Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez alusão à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, condenados por atentado contra a democracia.

De acordo com ele, apesar das prisões e da inelegibilidade de Bolsonaro, o extremisto no Brasil “continua vivo e vai disputar as eleições outra vez”.

“No meu Brasil, nós acabamos de derrotar o extremismo. Temos um ex-presidente preso, condenado a 27 anos de cadeia. Temos quatro generais quatro estrelas presos porque tentaram dar o golpe. Mas o extremismo não acabou, ele continua vivo e vai disputar eleições outra vez, mas esse é um problema nosso, do povo brasileiro. Esse a gente lida com as nossas forças e as nossas armas”, disse neste sábado (18/4).

Além disso, Lula fez críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, é preciso que todos países discutam os rumos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, que tem afetado diversas regiões do mundo.

“Extremismo não acabou e vai disputar eleições no Brasil”, diz Presidente Lula

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RN: Emendas parlamentares devem ser retomadas até 13 de maio, diz governo

CanguaretamaDeFato 16.4.26

O Governo do Estado espera retomar o pagamento de emendas parlamentares até o dia 13 de maio. A previsão foi apresentada nesta quarta-feira 15 pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante participação na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

A gestão estadual corre contra o tempo porque, de acordo com a lei eleitoral, emendas parlamentares não podem ser pagas nos três meses que antecedem a eleição — ou seja, entre o início de julho e o início de outubro.

Reunião na Comissão de Finanças da AL tratou do tema nesta quarta-feira 15 - foto: Eduardo Maia/ALRN

Em 2025, cada um dos 24 deputados estaduais indicou cerca de R$ 4 milhões em emendas ao Orçamento do Estado, dos quais aproximadamente R$ 800 mil permanecem pendentes. Para 2026, ano eleitoral, cada parlamentar indicou R$ 4,4 milhões, e nenhum valor foi liberado até agora.

O pagamento das emendas está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A Corte aguarda que o governo adeque o seu Portal da Transparência para liberar a execução dos recursos. Enquanto os requisitos exigidos não são integralmente cumpridos, as transferências permanecem bloqueadas.

O TCE se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidas em 2025, que estabeleceram que, a partir de agora, as emendas parlamentares só podem ser pagas se forem cumpridos critérios de transparência e rastreabilidade, no contexto do debate nacional provocado pelo chamado “orçamento secreto”. No Rio Grande do Norte, um conjunto de regras foi regulamentado pela Resolução nº 034/2025 do TCE, publicada no fim de novembro do ano passado.

Na sua explanação, Luciana Daltro informou que a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade. Uma delas é adotar oficialmente o TransfereGov — plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados e municípios. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

“Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral”, afirmou a controladora.

Em participação na comissão, o secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar às decisões do STF.

Ele informou que, no RN, o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e, para cada item, informar se está sendo cumprido ou não. O tribunal faz uma análise e emite a certidão. Em caso negativo, a gente informa quais são as pendências”, disse.

#Fonte: Agorarn

RN: Emendas parlamentares devem ser retomadas até 13 de maio, diz governo

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Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

CanguaretamaDeFato 15.4.26

O governo federal projeta que o salário mínimo chegará a R$ 1.717 em 2027, com início em janeiro e pagamento a partir de fevereiro. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira 15 ao Congresso Nacional.

Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.621, após reajuste de 6,79% concedido neste ano. Caso a projeção da área econômica seja confirmada, o aumento previsto será de 5,92%, o equivalente a R$ 96.

Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O valor definitivo, no entanto, ainda pode sofrer alterações. A definição final ocorre em dezembro, quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de novembro.

O cálculo do salário mínimo segue a soma de dois indicadores: a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para o reajuste de 2027, será considerado o desempenho do PIB de 2025, que registrou crescimento de 2,3%.

O modelo atual difere do adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito apenas com base na inflação. A regra vigente foi retomada no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo formato semelhante ao aplicado durante a gestão de Dilma Rousseff, que inclui ganho real atrelado ao crescimento da economia.

Em 2024, o governo propôs e o Congresso aprovou um limite para o aumento real do salário mínimo, fixado em até 2,5% acima da inflação. A regra integra o novo arcabouço fiscal e estabelece parâmetros para o crescimento das despesas públicas.

Esse teto está previsto para vigorar entre 2025 e 2030, com o objetivo de ajustar a evolução do salário mínimo aos limites fiscais definidos.

#Fonte: Agorarn

Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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Enem 2026: período para pedir isenção da taxa de inscrição começa hoje

CanguaretamaDeFato 13.4.26

O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira 13 e se estende até 24 de abril.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem - Foto: José Aldenir / AGORA RN

Direito de solicitar a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

· matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

· estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

· pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.
Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.

O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC.
O Enem

O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

#Fonte: Agorarn

Enem 2026: período para pedir isenção da taxa de inscrição começa hoje

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IR 2026: veja como declarar dependentes e pensão alimentícia

CanguaretamaDeFato 11.4.26

Uma das estratégias mais eficazes para reduzir o imposto a pagar ou garantir uma maior restituição é declarar os dependentes. Isso se o contribuinte for o principal responsável pelo sustento da família.

Neste ano, o desconto por dependente é de R$ 2.275,08.

Desconto por dependente é de R$ 2.275,08 - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Mas você sabe quem pode entrar nessa lista? Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, abrangendo também o companheiro (a) de união homoafetiva;
Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a), em qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, o qual o contribuinte detém a guarda judicial, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo.
Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário de 2025, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.467,20;
Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Vale destacar que ao incluir alguém como dependente, você deve declarar, se houver, os rendimentos dele.

“Importante ressaltar que, ao declarar os dependentes, você deve incluir todos os rendimentos e bens deles na sua declaração”, alerta o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

A omissão desses rendimentos é um dos motivos que faz o contribuinte cair na malha fina. Além disso, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda não pode ser incluído como dependente em outra declaração.
Como declarar pensão alimentícia

Outra situação que gera dúvida é a diferença entre alimentandos, que são pessoas que recebem pensão judicial (pensão alimentícia), e dependentes.

“Uma pessoa geralmente não pode ser declarada como dependente e alimentando pelo mesmo contribuinte. São situações fiscais mutuamente exclusivas. Existe apenas uma exceção para esse caso: é no ano em que a pessoa começa a ser alimentanda. Ou seja, pode iniciar como dependente e terminar como alimentando, ou vice-versa”, explica Linhares.

O contribuinte deve declarar anualmente o pagamento da pensão, que é dedutível. Na declaração, é preciso colocar o CPF do alimentando (aquele que tem direito a pensão).

>> Saiba mais aqui sobre pensão alimentícia no IR 2026
Gastos com saúde e educação

Os gastos com saúde e educação dos dependentes também podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

A dedução com saúde não tem limite, enquanto a dedução com educação tem um teto de R$ 3.561,50 por dependente.

#Fonte: Agência Brasil

IR 2026: veja como declarar dependentes e pensão alimentícia

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Cármen Lúcia anuncia saída antecipada da presidência do TSE

CanguaretamaDeFato 9.4.26

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou na manhã desta quinta-feira (9/4) que antecipará sua saída da Corte eleitoral.

O mandato de Cármen na presidência do TSE se encerraria em 3 de julho, mas a ministra decidiu deixar o cargo antes para ampliar o período de preparação para as eleições de outubro.

Segundo ela, o próximo presidente da Corte, o ministro Nunes Marques, teria cerca de 100 dias para organizar o processo eleitoral caso a saída ocorresse apenas no último dia do mandato.

“Decidi que, ao invés de deixar para o último dia de mandato, em 3 de julho, a sucessão da presidência deste Tribunal Superior Eleitoral se inicie antes, com os procedimentos para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição, para garantir equilíbrio e tranquilidade na passagem das funções”, disse.

Com isso, Cármen marcou para o dia 14 de abril a eleição da nova presidência da Corte. A posse do novo presidente e do vice está prevista para maio.

Cármen destacou que a saída antecipada também permitirá que ela se dedique integralmente às funções no Supremo Tribunal Federal (STF).

#Fonte: Fellipe Sampaio/STF

Cármen Lúcia anuncia saída antecipada da presidência do TSE

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Janja compartilha live do Presidente Lula na malhação: “Sem PowerPoint e sem IA”

CanguaretamaDeFato 6.4.26

A primeira-dama Janja da Silva mostrou por meio de uma live, nesta segunda-feira (6/4), a rotina do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na academia. “Sem Power Point e sem IA”, disse Janja.

De acordo com Janja, Lula estava na academia desde 6h já havia feito 45 minutos de esteira antes de começar a musculação. A primeira-dama ainda afirmou: “Quem sabe faz ao vivo”.

“Aqui não tem PowerPoint, aqui não tem IA. É isso, todo dia. Meu marido já está aqui desde às 6 horas da manhã. Já fez 45 minutos de esteira e agora está aqui. Quem disse que ele não conseguia fazer essa flexão? está ao vivo, gente”, disse Janja.

Janja compartilha live do Presidente Lula na malhação: “Sem PowerPoint e sem IA”

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Criança viraliza ao reagir com felicidade ao abrir mini ovo de Páscoa que ganhou da mãe: “Páscoa é sobre Jesus”; Veja Vídeo

CanguaretamaDeFato 5.4.26

Um vídeo publicado na última quinta-feira (2), em um perfil de um garoto que mora no interior do Pará, Luiz Fernando Sanches — viralizou nas redes sociais ao mostrar a reação de felicidade do menino ao abrir um mini ovo de Páscoa que ganhou da mãe.

Na sexta-feira (3), Luiz explicou que o ovo foi um presente da mãe, Delma Sanches, para ele e o irmão. A família reside em uma casa emprestada, e a mãe trabalha com artesanato.

“Esse ovinho é muito pequeno, mas eu ganhei da minha mãe, ela me deu com muito amor, eu gostei muito dele. Ela comprou um para mim e para meu irmão, e o propósito da Páscoa é sobre Jesus”, disse ele.

Após a publicação, a simplicidade da criança chamou a atenção dos internautas, com centenas de comentários elogiando a postura do garoto e pedidos de contato para envio de ovos de Páscoa. “Espero que, com esse vídeo sendo repercutido, ele ganhe muitos ovos de Páscoa” e “Ele não está se vitimizando ou pedindo algo a ninguém, apenas fez um vídeo abrindo o ovo de Páscoa” foram alguns dos comentários.
via tv.sllbc

Criança viraliza ao reagir com felicidade ao abrir mini ovo de Páscoa que ganhou da mãe: “Páscoa é sobre Jesus”; Veja Vídeo

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Frei Gilson reúne milhões em lives durante a Quaresma

CanguaretamaDeFato 5.4.26

O encerramento da Páscoa neste domingo foi marcado por forte mobilização de fiéis nas transmissões ao vivo do Frei Gilson no YouTube. Ao longo da Quaresma, as lives diárias do Santo Rosário reuniram cerca de 1 milhão de pessoas por dia.

Nos últimos dias do período religioso, os números cresceram ainda mais. A transmissão do 37º dia da Quaresma alcançou 2,9 milhões de visualizações. Já as lives seguintes, durante o Tríduo Pascal, registraram 2,5 milhões (dias 38 e 39) e 2,2 milhões (dia 40).

Frei Gilson reúne milhões em lives durante a Quaresma

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Criança se emociona ao ser homenageada dentro de avião após vencer o câncer de leucemia; Veja Vídeo

CanguaretamaDeFato 2.4.26

Um momento de pura sensibilidade e humanidade marcou um voo da Gol e emocionou todos a bordo. Durante a viagem, o piloto interrompeu os procedimentos habituais para prestar uma homenagem especial a uma criança de apenas 9 anos, natural da cidade de Esperança na Paraíba, que retornava para casa após enfrentar um intenso tratamento contra a leucemia.

Ao anunciar a história do pequeno guerreiro, o comandante registrou o nome da criança que venceu uma das batalhas mais difíceis da vida. A atitude tocou profundamente os passageiros, que imediatamente responderam com uma calorosa salva de palmas dentro da aeronave.

Visivelmente emocionada, a criança abriu um sorriso contagiante diante do reconhecimento e do carinho coletivo. O gesto simples, mas carregado de significado, transformou o voo em um momento inesquecível, celebrando a vida, a superação e a esperança.

O episódio reforça como atitudes humanas, mesmo em meio à rotina, têm o poder de transformar histórias e marcar vidas para sempre.

Criança se emociona ao ser homenageada dentro de avião após vencer o câncer de leucemia; Veja Vídeo

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Presidente Lula confirma que Geraldo Alckmin será candidato a vice na chapa que disputará reeleição

CanguaretamaDeFato 31.3.26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante reunião ministerial realizada nesta terça-feira (31), que o atual ministro da Indústria deverá deixar o governo para integrar novamente a chapa presidencial. Segundo Lula, Geraldo Alckmin será candidato ao posto de vice-presidente na disputa eleitoral.

Lula deu a declaração durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, nesta manhã. O evento marca a saída de pelo menos 14 ministros do governo para se candidatarem ao pleito em outubro.

O titular do Executivo abriu o encontro com um discurso, no qual confirmou que seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), continuará como companheiro na chapa pela reeleição.

Segundo o petista, outros quatro devem anunciar que deixarão os cargos nos próximos dias .

Cerca de 18 ministros devem deixar o cargo até o próximo sábado (4/4), quando se encerra o prazo para desincompatibilização eleitoral. De acordo com a legislação, autoridades que pretendem concorrer a um cargo público diferente daqueles que ocupam devem deixar o posto seis meses antes do primeiro turno.

Presidente Lula confirma que Geraldo Alckmin será candidato a vice na chapa que disputará reeleição

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Vestido de papa, bebê brasileiro recebe benção de Leão XIV no Vaticano

CanguaretamaDeFato 31.3.26

Vestido de papa, um bebê brasileiro de apenas quatro meses recebeu a benção do papa Leão XIV no Vaticano.

A visita aconteceu no dia 11 de março, quando Matheus e Monalisa Bortone, os pais do bebê Paulo, viajaram até o Vaticano para participar de uma audiência papal. A família é de Taubaté, no interior de São Paulo.

Audiência papal é um encontro semanal, no Vaticano, onde o papa saúda peregrinos e visitantes de todo o mundo, reza e concede a bênção apostólica. É um evento público, na Praça de São Pedro.

O empresário e influencer Matheus afirmou que a ideia de conseguir uma bênção do papa ao filho nasceu durante a gestação da esposa, Monalisa.

“A ideia foi da minha esposa, na reta final da gestação. Ela falou da vontade de levar nosso filho até o Vaticano para ser abençoado pelo papa. A gente começou a pesquisar como fazer isso e conseguiu o convite para participar da audiência papal”, contou o católico.

no seu whatsap

Vestido de papa, bebê brasileiro recebe benção de Leão XIV no Vaticano

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PT de Pernambuco oficializa apoio a João Campos

CanguaretamaDeFato 30.3.26

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco confirmou no sábado 28 o apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado. A decisão foi aprovada por 59 votos favoráveis e 11 contrários, formalizando a aliança entre PT e PSB na disputa de 2026.

Com o acordo, o senador Humberto Costa (PT) ocupará uma das vagas na chapa para o Senado, com o objetivo de buscar a reeleição. O partido também projeta ampliar sua representação tanto na Assembleia Legislativa de Pernambuco quanto na Câmara dos Deputados.

Chapa em PE: Humberto Costa, João Campos, Marília Arraes e Carlos Costa - Foto: Reprodução

Na resolução aprovada, o PT destaca que a formação de alianças com partidos de esquerda e centro-esquerda, em nível nacional e estadual, faz parte de uma estratégia para manter um bloco político capaz de enfrentar a extrema-direita. O documento afirma que essa articulação busca “a manutenção de um bloco nacional capaz de vencer a extrema-direita e impedir o avanço do fascismo”.

Ainda segundo o texto, a composição em Pernambuco se insere em uma tradição política construída ao longo dos anos. “Aqui em Pernambuco, essa aliança se expressa no histórico de apoio e de participação do PT na Frente Popular de Pernambuco, que tem contribuído diretamente para a construção de governos populares no estado numa frente de partidos liderada pelo PT e o PSB, refletindo a aliança, que conta a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, na chapa”, registra a resolução.

Apesar da maioria favorável, houve divergência interna. Um grupo do partido defendia a aproximação com a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), que deve disputar a reeleição.

A aliança entre PT e PSB já vinha sendo construída nas últimas semanas e foi alinhada em encontro entre João Campos e Edinho Silva, presidente nacional do PT. O prefeito oficializou sua pré-candidatura ao governo na semana passada.

Na composição anunciada, João Campos terá como candidatos ao Senado sua prima, Marília Arraes (PDT), e Humberto Costa. O posto de vice ficará com Carlos Costa (Republicanos), irmão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

PT de Pernambuco oficializa apoio a João Campos

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Dia D: “vamos vacinar antes de o inverno chegar”, diz Ministro Padilha

CanguaretamaDeFato 28.3.26

Foto: Canal Gov/Reprodução

O Ministério da Saúde promove, neste sábado (28), o Dia D de vacinação contra a gripe em todo o país. Em pronunciamento, na noite desta sexta (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a campanha tem o objetivo de imunizar crianças, idosos e gestantes.

Padilha contextualizou que a campanha leva em conta o período do ano e as variações climáticas. “Vamos vacinar antes de o inverno chegar, que é quando a gripe circula com mais força”. A vacina reduz em até 60% o risco de internação. É a vacina que pode prevenir totalmente ou transformar um vírus grave em uma forma leve da doença”, disse.

No pronunciamento, Padilha garantiu que o Brasil está voltando a ser um campeão mundial em vacinação. “Não negue ao seu filho um direito que nossos pais não nos negaram. Vacinar é também um ato de amor à sua família”, disse.

Em relação à cultura da vacinação, Padilha lamentou que o Brasil esteve ameaçado pela volta da paralisia infantil que havia sido erradicada no passado em função da redução da imunização.

“Em três anos, o governo do Brasil reverteu a queda na vacinação. Juntos, aumentamos o número de crianças vacinadas em todas as 16 vacinas do calendário infantil”.

Oferta de vacinas

Ao mesmo tempo que convocou para o Dia D, o ministro lembrou que a população pode tomar de graça vacinas que eram muito caras na rede privada, como a do VSR, que protege gestantes e bebês da bronquiolite e pneumonia e a ACWY, contra a meningite.

Ainda no pronunciamento, o ministro destacou que o governo realizou o maior mutirão de exames e cirurgias da história do SUS, na área da saúde da mulher. Segundo ele, são mais de 230 mil mulheres atendidas.

“As mulheres são maioria da população, as que mais usam o SUS e a maioria dos profissionais de saúde”.

#Fonte: Tribuna do Norte

Dia D: “vamos vacinar antes de o inverno chegar”, diz Ministro Padilha

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Bolsonaro recebe alta hospitalar e segue para prisão domiciliar

CanguaretamaDeFato 27.3.26

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e segue para a própria residência em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias.

A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão do quadro de saúde do ex-presidente. Conforme a determinação, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica.

#Fonte: Pablo Porciuncula/AFP

Bolsonaro recebe alta hospitalar e segue para prisão domiciliar

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SUS passa a oferecer teste rápido de dengue

CanguaretamaDeFato 26.3.26

O Ministério da Saúde (MS) incorporou no Sistema Único de Saúde (SUS) o teste rápido para o diagnóstico da dengue.

A inclusão do Teste Rápido de Dengue NS1 na tabela nacional de procedimentos do SUS está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 26.

SUS passa a oferecer teste rápido de dengue - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A oferta do exame é feita de forma ampla em ambulatórios de postos de saúde e em hospitais da rede pública de saúde.

A solicitação do teste pode ser feita por médicos, enfermeiros, biomédicos e técnicos de enfermagem para pacientes de todas as idades.

O método pode detectar a presença no sangue da proteína específica liberada pelo vírus da dengue (antígeno NS1) logo no início da infecção, diferentemente dos exames de anticorpos (sorologia), que acusam o diagnóstico positivo para a doença somente após o corpo reagir ao vírus (geralmente após o sexto dia de infecção).

A norma já está em vigor.
Vantagens

A identificação rápida da doença pode ocorrer já nos primeiros dias após o surgimento dos sintomas característicos da infecção viral, como febre alta, dor no corpo e mal-estar.

O teste rápido da dengue não exclui a necessidade de buscar atendimento médico e poderá contribuir para o acompanhamento do profissional de saúde.

Com o resultado, o médico poderá detectar precocemente sinais de alerta, como a queda de plaquetas no sangue e o risco de evolução para a dengue hemorrágica.

O diagnóstico antecipado também garante maior precisão à vigilância epidemiológica sobre a circulação do vírus.
Como funciona

O teste funciona por imunocromatografia. O dispositivo reage à presença do antígeno do vírus e o resultado fica pronto em poucos minutos.

Para a realização do exame, é necessária uma pequena amostra de sangue da pessoa com suspeita de estar com dengue, obtida apenas por um furo na ponta do dedo para a coleta do material.

É importante destacar que o teste de dengue não identifica os sorotipos virais da dengue e, também, não é capaz de informar se a pessoa contraiu o vírus da dengue anteriormente.

Não é necessário jejum ou qualquer outro tipo de preparo para fazer o exame.

O teste será aplicado sem custo à população nas unidades públicas do SUS, mas se comprado nas farmácias privadas, custa em média R$ 40.

Principais sintomas da dengue:febre alta (39° a 40°c) e de início súbito;
dor de cabeça intensa, especialmente atrás dos olhos;
dores musculares e/ou articulares;
prostração, caracterizada por cansaço extremo;
náuseas e vômitos;
manchas vermelhas na pele;
dor abdominal.

#Fonte: Agorarn

SUS passa a oferecer teste rápido de dengue

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Saiba o que é misogonia; projeto pode criminalizar discurso de ódio

CanguaretamaDeFato 25.3.26

Proposta aprovada no Senado prevê penas de 2 a 5 anos de prisão| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Casos recentes de feminicídio, estupro de adolescentes e violência doméstica reacenderam o debate sobre a misoginia, comportamento que pode virar crime após a aprovação de um projeto de lei pelo Senado.

A misoginia é um fenômeno estrutural e significa o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens.

Conteúdos misóginos vêm ganhando força em grupos online como fóruns de internet e redes sociais. Espaços e discursos de ódio, segundo especialistas, são combustíveis para ações concretas de violência.

Um dos casos recentes foi a morte da policial Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, em São Paulo. As investigações mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina.

Outro episódio recente foi a viralização de conteúdo nas redes sociais que mostram homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso levem um fora.

Criminalização
Neste contexto, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.

“Liberdade de expressão”
A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de “liberdade de expressão” ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

Presença online
Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.

Feminicídio
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando.

Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.

Fonte: Agência Brasil

Saiba o que é misogonia; projeto pode criminalizar discurso de ódio

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Presidente Lula Sanciona Lei de Combate às Facções

CanguaretamaDeFato 24.3.26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira 24, com vetos, o projeto de lei de combate às facções criminosas. A nova legislação impõe restrições a benefícios penais e endurece regras para integrantes de organizações criminosas, além de estabelecer critérios para caracterização desses grupos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a lei abre caminho para atingir os responsáveis pelo financiamento das atividades ilegais. “pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo”, chamados por ele de “magnatas do crime”. O presidente também declarou que “no Brasil tem lei que pega e lei que não pega”.

Lei contra facções é sancionada com vetos e endurece regras para líderes de organizações criminosas - Foto: Julia Prado/MS

A sanção ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional em 24 de fevereiro, depois de ajustes realizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto havia sido enviado pelo governo em novembro de 2025.

Pela nova lei, será considerada facção criminosa toda organização ou grupo com três ou mais pessoas que utilizem violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento também se aplica a casos de ataques a serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

Entre as medidas previstas, líderes dessas organizações deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também será mais restrita, podendo exigir até 85% do cumprimento da pena em regime fechado. Além disso, integrantes de liderança deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

No discurso, Lula também criticou a dinâmica das audiências de custódia. “Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez. É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, declarou.

O presidente decidiu manter pontos considerados sensíveis, como a proibição de presos provisórios votarem e a vedação do repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções.

Dois trechos, no entanto, foram vetados. Um deles previa a possibilidade de enquadramento de pessoas na lei sem comprovação de vínculo com organização criminosa. Segundo o governo, “O dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a lógica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias às organizações criminosas, cujas condutas já estão tipificadas no Código Penal, promovendo sobreposição normativa e insegurança jurídica”.

O segundo veto trata da destinação de recursos apreendidos do crime organizado para fundos estaduais e do Distrito Federal. O governo argumentou que a medida reduziria a arrecadação da União. “Na legislação vigente, a receita do perdimento pertence exclusivamente à União. A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como à expansão, modernização e qualificação do sistema prisional”, alegou.

Ao comentar o fim do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções, Lula afirmou: “Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, que ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou “desgastes” durante a tramitação do projeto, mas defendeu a condução da proposta no Legislativo.

O governo decidiu não vetar pontos com maior repercussão política, avaliando que eventuais questionamentos poderão ser analisados pelo Judiciário.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, informou que pretende apresentar ao presidente uma sugestão de decreto sobre o tema.

#Fonte: Agorarn

Presidente Lula Sanciona Lei de Combate às Facções

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Declaração do Imposto de Renda 2026 pode ser enviada a partir desta segunda-feira (23)

CanguaretamaDeFato 23.3.26

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.u

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudançasNome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:
– pagamento em lote especial em 15 de julho;
– estimativa de 4 milhões de beneficiados;
– restituição média de R$ 125;
– valor máximo de R$ 1 mil;
– previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito:
– não estava obrigado a declarar em 2025;
– tem restituição de até R$ 1 mil;
– possui CPF regular e baixo risco fiscal;
– em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:
– tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
– possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:
– recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
– recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
– teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
– realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
– teve receita rural acima de R$ 177.920;
– possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
– passou à condição de residente no Brasil em 2025;
– possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
– não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
– tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
– constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
– 1º lote: 29 de maio de 2026;
– 2º lote: 30 de junho de 2026;
– 3º lote: 31 de julho de 2026;
– 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:
idosos acima de 80 anos;
idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal renda seja magistério;
quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Declaração do Imposto de Renda 2026 pode ser enviada a partir desta segunda-feira (23)

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Unicef: 1 a cada 5 crianças sofreu violência no Brasil

CanguaretamaDeFato 22.3.26

Violações ocorreram principalmente por meio de redes sociais ou aplicativo de mensagens | Foto: Adriano Abreu

Uma a cada cinco crianças e adolescentes de até 17 anos (19%) sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia em um ano no Brasil, segundo pesquisa do UNICEF Innocenti, ECPAT Internacional e Interpol, o que representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas desse crime. Especialistas destacam formas de prevenção da violência e chamam atenção para o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira (17).

As violações ocorreram principalmente por meio de redes sociais ou aplicativo de mensagens instantâneas (64%) e jogos online (12%). Instagram (59%) e WhatsApp (51%) aparecem como os aplicativos mais usados pelos agressores. De acordo com o estudo, pessoas conhecidas pelas vítimas são os agressores mais comuns – 49% dos casos. Além disso, 26% são desconhecidos, e 25% não foram identificados.

Abuso e exploração sexual “facilitados” pela tecnologia podem envolver aliciamento, extorsão, produção e compartilhamento de conteúdo sexual de criança ou adolescente. Essas situações podem ocorrer apenas online ou combinadas com encontros presenciais, com a tecnologia sendo usada para registrar e compartilhar as imagens da violência.

34% das vítimas não contaram a violência a ninguém, o que contribui para a subnotificação desse cenário. Entre as principais dificuldades pelas quais as vítimas não denunciam estão: falta de informação sobre onde buscar ajuda ou para quem contar (22%); vergonha (21%); medo de não serem acreditadas (16%), de que outras pessoas descubram (7%) e de serem punidas (4%); e percepção de culpa (3%).

Em 12% dos casos, as vítimas afirmaram não considerar a violência “grave o suficiente” para ser denunciada, e em 4% dos casos disseram não se importar o suficiente para contar.

Em 2025, a Polícia Federal realizou em média três operações policiais por dia para combater ações digitais relacionadas a abuso sexual contra crianças e adolescentes – um total de 1.132 operações policiais. O número foi 6% maior do que em 2024.

O estudo aponta que a exposição a conteúdo sexual indesejado foi prevalente no Brasil (14%), sendo o comportamento abusivo mais comum a que as crianças e adolescentes entrevistados foram submetidos. O uso de inteligência artificial para criar fotos e vídeos falsos também foi citado (3% dos casos).

Os reflexos da violência são variados, como prejuízos graves à saúde mental, emocional e à educação da vítima. “O impacto da violência na internet é tão cruel quanto os impactos da violência offline”, diz Gilliard Laurentino, pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Laurentino pontua que a violência online é um processo complexo, que se intensificou no pós-pandemia. À medida que a dependência da tecnologia aumentou, a proteção foi enfraquecida. Segundo ele, os agressores usam o sigilo das redes e as dificuldades de rastreabilidade para praticar os crimes.

“A proteção online é muito necessária, mas também acaba protegendo agressores. A criptografia de ponta dificulta o monitoramento, o próprio WhatsApp e Instagram impedem de fazer prints, que são basicamente as provas que a gente consegue ter dos riscos para criança e adolescente”, explica.

Beatriz Torquato, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/RN, afirma que esses crimes são gravíssimos, tendo migrado do offline para as telas à medida que o acesso das crianças às redes sociais e plataformas digitais cresceu.

“É uma gama de crimes que, infelizmente, muitas vezes não são denunciados, e o agressor não tem a punição devida por diferentes motivos. A vítima se sente constrangida, intimidada e ameaçada, e às vezes não encontra uma rede de apoio que facilite essa denúncia”, diz.

Na avaliação do juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ), é possível mudar esse cenário de medo de denunciar com informação qualificada e reforço do sistema de proteção já existente.

“Um professor que percebe mudanças de comportamento de um aluno deve se preocupar e tomar as providências necessárias; um vizinho que tem notícias de violência doméstica contra uma criança também deve se preocupar e levar o caso às autoridades – Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público e direto ao Judiciário”, exemplifica. O Disque 100 é uma forma comum de denunciar esses crimes.antas: “É preciso reforoteção”

Em vigor a partir desta semana, o ECA Digital deve corrigir uma série de distorções no ambiente virtual, ao aumentar a segurança das crianças e adolescentes e cobrar ações das empresas de tecnologia, da família e do Estado. “A ideia do ECA Digital é complementar em certa medida o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi promulgado em 1990, quando a gente tinha uma realidade completamente diferente da que a gente tem hoje. A vida era fora da internet”, lembra Beatriz Torquato.

“O ECA Digital veio com a ideia de tentar mitigar esses riscos. [Ele] pede um controle maior das redes sociais, um controle maior para os pais verem o que os filhos estão fazendo”, diz Lauretino. Na visão dele, é preciso realizar um processo educativo com os jovens e as suas famílias sobre os riscos da internet, inclusive nos jogos online.

Para a promotora de Justiça Tatianne Brito, do Ministério Público do RN (MPRN), o ECA aumentou a responsabilidade pela transparência das plataformas, o que contribui com investigações sobre esses crimes. Já Beatriz Torquato destaca que a conduta do ECA Digital é mais preventiva que repressiva.

“Essa luta não deve acontecer apenas de forma regulatória, mas também por meio das plataformas, dos pais e da escola – tem que haver uma atuação conjunta, com cada um fazendo a sua parte para que a gente possa reduzir a quantidade de crimes e ter um espaço mais acolhedor e de segurança”, diz Torquato.

José Dantas de Paiva pontua que a lei, por si só, não será suficiente para mudar uma realidade, mas pode ser mais um caminho. “Há também outros instrumentos jurídicos importantes, que já vêm sendo aplicados, constantes do próprio ECA. A resposta deve ser dada pela própria família, comunidade, sociedade em geral e pelo poder público”, frisa.

Projetos combatem a violência digital

Para enfrentar essa realidade, no Rio Grande do Norte, especialistas e autoridades do sistema de Justiça vêm unindo esforços para combater esses crimes. O projeto Arcanjos, do Gaeco/MPRN, por exemplo, visa ao combate à divulgação, ao armazenamento e ao compartilhamento do material de abuso sexual infantil no ciberespaço.

Implementado em 2021, o programa já viabilizou o cumprimento de mais de 26 mandados de busca e apreensão e resultou em 10 prisões em flagrante, desde 2022.

Segundo Tatianne Brito, coordenadora do CyberGaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernético), os crimes avançam à medida que a tecnologia melhora, mas a investigação também se sofistica.

“O foco do projeto é repressivo, mas ele também tem um viés pedagógico, na medida em que a gente replica ele como boa prática para outras forças da lei. A formatação do crime modifica a todo momento. As ferramentas de anonimato, entre outras, vão se modificando a todo momento na interface da internet.”

O projeto já está na 19ª operação. Para a metodologia, foram definidos processos, modelos de relatórios e fluxos de análise para investigar esses crimes, além de haver treinamento especializado para os profissionais envolvidos, como policiais, promotores e servidores do MPRN.

Já o Tribunal de Justiça do RN, por meio da CEIJ, acompanha esse cenário e toma as providências que estão ao seu alcance, diz Paiva. São exemplos de ações: celeridade na responsabilização do agressor, inclusive com produção antecipada de provas e atendimento humanizado (depoimento especial) de crianças e de adolescentes vítimas. “Na área de proteção à criança e ao adolescente, ninguém consegue avançar sozinho”, diz o juiz.

A reportagem tentou contato com a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal, via assessoria de imprensa, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

#Fonte: Tribuna do Norte

Unicef: 1 a cada 5 crianças sofreu violência no Brasil

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