Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral reconheceu a prática de fraude a cora de gênero do partido PP no município de Poço Branco e determinou a cassação do vereador eleito Rodrigo Marques Lucas de Araújo e inelegibilidade por 8 anos, além de anular os votos do partido.

Segundo denúncia do MP, o Partido Progressistas utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

As candidatas Juliana Gonçalo e Maria da Conceição da Silva são apontadas como laranjas, sem campanha própria e com votações inexpressivas. Segundo o MP, as duas participaram apenas de eventos organizados por Rodrigo Marques Lucas de Araújo, apontado como mentor da fraude.

Ainda de acordo com o parecer, houve desvio de recursos públicos da campanha de Maria da Conceição em favor de Rodrigo Lucas, configurando não só fraude eleitoral, mas possível crime de falsidade e improbidade administrativa.

#Fonte: Justiça Potiguar

Foto José Cruz/Agência Brasil

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 740 mil beneficiários do INSS solicitaram o cancelamento de descontos associativos. O levantamento foi feito diante do primeiro semestre de 2024, e aponta que em  95,6% dos casos, os aposentados afirmaram não ter autorizado os descontos feitos diretamente na folha de pagamento.

As reclamações feitas nos canais do INSS mostram irregularidades cometidas por associações de aposentados, algumas tiveram os repasses suspensos por decisão judicial após operação da Polícia Federal. No total, 23 entidades são citadas, 11 já foram suspensas e outras 12 receberam mais de mil queixas cada.

O volume de reclamações nos canais do INSS entre 2021 e o primeiro semestre de 2024, sofreu um aumento exponencial. Nos primeiros dois anos, foi registrado que 762 beneficiários manifestaram alguma reclamação em função dos descontos mensais, levando as associações a embolsarem R$ 1,3 bilhão.

Já no primeiro semestre de 2023 foram registrados 130 mil reclamações. E no segundo semestre do mesmo ano o número aumentou duas vezes e meia, saltando para 336.707 reclamações.

A CGU e o Tribunal de Contas da União pediram a suspensão dos repasses e o encerramento dos acordos com entidades que causaram prejuízo aos aposentados. Até o momento, não há estimativa do número total de vítimas nem do valor desviado pelas associações.

#Fonte: Band News

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar à Polícia Federal.

A detenção imediata do político foi determinada na noite de ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após se esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de um esquema de corrupção.

Collor deve ser transferido para Brasília, onde cumprirá pena em regime fechado. Ainda não há previsão para a chegada à capital federal.

Os advogados do ex-presidente confirmaram ao GLOBO a prisão de Collor e disseram que ele foi detido às 4 horas da manhã de hoje, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou o criminalista Marcelo Bessa.

Por que Fernando Collor foi preso?

Na noite de ontem, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.

#Fonte: O Globo

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticou nesta 3ª feira (22) o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro de 2023.

Ao votar para tornar réus por tentativa de golpe o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas, o relator do processo na Corte comparou a invasão às sedes dos 3 Poderes com a invasão de uma casa e questionou: “Se fosse na sua casa, você pediria anistia para essas pessoas?”

“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas”, questionou Moraes.

“Você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então, por que, no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, prosseguiu.

No dia 14 de abril, o PL protocolou o requerimento de urgência na Câmara sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), tem como objetivo perdoar quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir, nesta semana, se submete a proposta a uma comissão especial ou se o pauta diretamente no plenário da Casa.

#Fonte: CNN Brasil

Foto: Antonio Augusto/STF

Oficiais de Justiça localizaram, até o momento, cinco dos oito réus do Núcleo 1 da suposta trama golpista após a ação penal ser instaurada no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia foi acolhida pela Primeira Turma da Corte, que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Todos os acusados precisam ser intimados pessoalmente para que tenham ciência formal da ação penal e possam apresentar defesa.

Segundo o sistema do STF, já foram localizados Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. As intimações foram cumpridas entre os dias 11 e 12 de abril, em endereços vinculados aos investigados.

Bolsonaro, no entanto, ainda não foi intimado. À época, ele estava em Natal (RN), onde acabou sendo hospitalizado após passar mal e, agora, está internado na UTI de uma unidade de saúde particular de Brasília.

A intimação presencial é uma exigência do Código de Processo Penal na fase inicial da ação. Somente após a citação pessoal começa a contar o prazo de cinco dias para que os réus apresentem defesa prévia e indiquem até oito testemunhas por crime imputado — no caso de Bolsonaro e aliados, até 40 testemunhas, considerando os cinco crimes listados na denúncia.

Além de Bolsonaro, não foram encontrados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general Braga Netto, que está preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.

Caso a Justiça não consiga localizar os réus após tentativas sucessivas, será realizada a citação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O processo não chega a ser interrompido por ausência de intimação, mas é uma etapa para que possa ser garantido o direito de defesa.

Todos os réus soltos são obrigados a manter seus endereços atualizados. Bolsonaro, por exemplo, está com o passaporte apreendido e impedido de sair do país, mas pode mudar de residência dentro ou fora do Distrito Federal, desde que informe à Justiça.

Após a conclusão dessa etapa de intimações, terá início a fase de instrução e julgamento. Nela, os réus poderão apresentar alegações, arrolar testemunhas e serão ouvidos diretamente pelos ministros da Primeira Turma do STF.

#Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre Moraes (STF) concedeu prisão domiciliar ao deputado Domingos Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do ass4ssinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e o seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A decisão do magistrado vai de encontro à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa do parlamentar.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e impôs a proibição de acesso a redes sociais, de contato com os demais investigados e de concessão de entrevistas. Também estabeleceu regras rigorosas para visitas, autorizando apenas a entrada de advogados de defesa, irmãos, filhos, netos e demais pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O pedido foi protocolado pela defesa no Supremo Tribunal Federal no dia 2 de abril. Os advogados de Brazão alegam que ele sofre de diversos problemas de saúde e que seu estado é grave, com “risco elevado” de morte súbita.

Entre os argumentos apresentados estão uma significativa perda de peso – mais de 21 kg em seis meses – além de dores no peito, quadro de insuficiência renal e problemas cardiovasculares. 0 deputado já passou por um procedimento de angioplastia com colocação de stents cardíacos.

#Fonte: Metrópoles

Foto: Nacho Doce/ Reuters

A Justiça da Espanha absolveu nesta sexta-feira (28) o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenção por estupro.

Em decisão unânime, o Tribunal Superior da Catalunha decidiu anular a sentença que havia condenado Daniel Alves a 4 anos e 6 meses por ter estuprado uma jovem em uma discoteca em Barcelona, na Espanha.

O ex-lateral da Seleção foi preso em janeiro de 2023, e está em liberdade provisória desde março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, aproximadamente R$5,4 milhões.

A resolução considera que a sentença revogada apresentou uma “série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições quanto aos fatos, à avaliação jurídica e suas consequências”. Além disso, acrescentou que “das provas produzidas, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”.

Dessa forma, o Tribunal rejeitou recursos do Ministério Público que pediam o aumento da pena de Daniel Alves e determinou a absolvição do acusado. Os juízes do caso entenderam que houve “falta de fiabilidade” no depoimento da vítima.

A partir de agora, o ex-lateral está autorizado a viajar para outros países. Isso, porque o tribunal de apelação suspendeu todas as restrições de viagem contra ele.

Relembre o caso

O ex-lateral direito Daniel Alves foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate na Espanha, em dezembro de 2022. Em janeiro de 2023 ele foi preso preventivamente.

Em 2024, o ex-atleta foi condenado a cumpeir quatro anos e seis meses de prisão. Porém, no final de março, a Justiça da Espanha acatou o recurso do jogador e aceitou o pedido da defesa para que ele aguardasse em liberdade provisória até o julgamento do recurso.

Foto: Reprodução

Yasmim Raiane da Silva, 18 anos, presa em flagrante na segunda-feira (24) em Natal por suspeita de promover o jogo de azar conhecido como “jogo do tigrinho” em suas redes sociais, se defendeu das acusações nesta quarta-feira (26).

Pelas redes sociais, ao lado do advogado, a jovem afirmou que não tinha conhecimento de que estava participando de algo ilícito. “Eu não sabia que era algo ilícito. Apesar das plataformas serem legalizadas, a divulgação que é o crime. Então, meninas que divulgam, pessoas que divulgam, tomem muito cuidado com isso”, falou.

O advogado de Yasmim, Alzivan Moura, explicou para o Tá na Hora RN, da TV Ponta Negra, que é necessário haver um trabalho preventivo, orientando sobre as questões jurídicas da divulgação dos jogos de azar, para evitar que outras pessoas acabem se envolvendo no mesmo tipo de situação.

Na noite da terça-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu a liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares para a influenciadora digital.

Segundo o Tribunal de Justiça do RN, a liberdade provisória foi concedida com a aplicação das seguintes medidas cautelares:

1) Excluir imediatamente de suas redes sociais qualquer propaganda ou estímulo a jogo de azar, bem como qualquer link que direcione o internauta a grupo de jogadores ou tipo de jogo de azar;

2) A desativação imediata de qualquer grupo eventualmente mantido no Whatsapp ou plataforma similar para o fim de divulgação e compartilhamento de links de jogos de azar;

3) Publicar, em 24h (em vinte e quatro horas) nota em suas redes sociais com a informação de que o Jogo do Tigrinho é caracterizado como jogo de azar e pode levar as pessoas à ruína financeira;

4) Não criar perfis em redes sociais destinados à divulgação de jogos de azar e compartilhamento de links para efetuação de jogos dessa natureza.

#Fonte: Ponta Negra News

Foto: Ilustrativa/Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, integrantes da Primeira Turma do STF.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados, incluindo os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, também se tornaram réus no processo.   

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Bolsonaro e seus aliados participaram de uma trama para anular os resultados das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as acusações estão tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático. 

Bolsonaro nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política. Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam duas décadas de prisão

Foto: Antonio Augusto

A Primeira Turma do STF encerrou o primeiro dia de julgamento que analisa a abertura da ação penal contra Jair Bolsonaro e sete aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os pedidos das defesas dos investigados, inclusive do ex-presidente, de enviar o julgamento desta terça-feira (25) para o plenário da Corte e de declarar Moraes suspeito no caso.

Primeiro, foram analisadas as chamadas preliminares, quando as defesas questionam os ministros sobre eventuais irregularidades no andamento do processo, temas que devem ser decididos antes que o colegiado avance para discutir o mérito do pedido – ou seja, a proposta de abertura de uma ação penal contra os envolvidos no caso. Depois, os ministros entram no mérito das acusações.

Os advogados contestaram a competência da Primeira Turma para julgar a ação penal, pedindo que o caso fosse remetido ao plenário do STF ou à primeira instância do Judiciário.

Sempre o primeiro a votar, Moraes citou que em 1.494 ações penais ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, o STF reafirmou sua prerrogativa para analisar todos os crimes relacionados aos eventos daquele dia. E rebateu o que classifica como “narrativa inverídica”. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e defendeu a transferência do caso para o plenário.

#Fonte: O Tempo

Foto: Reprodução

A ex-prefeita do município de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, foi condenada a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Lardjane, que governou Santana do Matos entre 2013 e 2016, foi acusada pelo Ministério Público de liderar um grupo criminoso que desviou recursos da prefeitura durante seu mandato.

As investigações apontam que, junto com servidores municipais, incluindo a ex-secretária de Planejamento, o ex-controlador do município e o ex-coordenador de Transportes, a ex-prefeita enviava veículos da frota municipal para conserto em uma empresa que cobrava até 40% acima do preço de mercado.

De acordo com a denúncia, parte desse valor superfaturado era devolvido pela empresa aos envolvidos no esquema.

Além de Lardjane, o dono da empresa, a esposa dele e os servidores municipais envolvidos também foram condenados a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Outras três pessoas que participaram do esquema receberam penas de 5 anos de prisão em regime semiaberto.

A sentença ainda incluiu a suspensão dos direitos políticos dos réus.

Operação Recovery

As condenações são resultado da Operação Recovery, deflagrada em abril de 2017, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, para investigar desvios de recursos públicos na execução de contratos de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas em Santana do Matos.

As investigações apontaram que, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, a prefeitura de Santana do Matos efetuou pagamentos no valor de R$ 186.227,16 para uma empresa automotiva sediada em Caicó. No entanto, os serviços pagos não foram realizados.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que investigou um esquema de desvio de cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos por meio de fraudes na contratação de locadoras de veículos e na execução dos contratos.

#Fonte: g1/RN

Foto: Reprodução

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, agendou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. A acusação, liberada por Alexandre de Moraes, será analisada pelos ministros Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Moraes.

Neste julgamento, os ministros decidirão se aceitam ou rejeitam as acusações. Caso aceitem, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus. A etapa não trata da culpa, mas avalia se há base legal suficiente para iniciar o processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que as provas reunidas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, são suficientes para sustentar a denúncia.

Luiz Bacci

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que agende o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, os ministros da Primeira Turma do STF poderão começar a julgar o chamado “núcleo 1” da denúncia. Esse grupo é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo o procurador Geral da República, Paulo Gonet, planejava dar o golpe de Estado em 2022.

A denúncia da PGR envolve um total de 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF avaliará a conduta de 8 pessoas:

Jair Bolsonaro

Mauro Cid

Walter Braga Netto

Alexandre Ramagem

Almir Garnier

Anderson Torres

Augusto Heleno

Paulo Sérgio Nogueira

Na solicitação, Moraes ressaltou que os denunciados já apresentaram suas defesas prévias, que foram refutadas pela PGR.

A Procuradoria reforçou a manutenção da denúncia, que deverá ser julgada ainda este mês pelo STF.

Os denunciados enfrentam acusações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

#Fonte: CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul que estabeleciam que, em caso de vacância dos cargos de governador e de vice no último ano do mandato, a chefia do Executivo deveria ser exercida no período restante, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.

A decisão foi tomada na sessão plenária virtual concluída em 21/2, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7085 e 7138, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos das Constituições do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, respectivamente.

No voto que foi seguido por unanimidade, o ministro Cristiano Zanin (relator) explicou que o Supremo tem jurisprudência consolidada de que é imprescindível a realização de novas eleições, diretas ou indiretas, no caso de vacância definitiva do cargo de chefe do Executivo local por causas não eleitorais. Segundo esse entendimento, deve ser respeitado o princípio democrático e republicano por meio de eleições. O relator lembrou, ainda, que as regras das Constituições dos dois estados são semelhantes às de outros entes federativos já declaradas inconstitucionais pelo Supremo.

Justiça Potiguar

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), rejeitou um pedido de habeas corpus que visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi feito pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho. No requerimento, a defesa alegou que qualquer sentença judicial contra o ex-presidente deveria ser examinada pela Justiça Militar, uma vez que os acontecimentos mencionados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da jurisdição desse segmento do Judiciário.

O ministro relator Carlos Augusto argumentou que a Justiça Militar não tem autoridade para julgar o habeas corpus, visto que a investigação está sendo conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o magistrado ressaltou que os crimes sob investigação, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2022 e supostos atentados contra autoridades federais, não estão na competência da Justiça Militar da União.

#Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na sexta-feira (28), um homem de 52 anos acusado de ameaçar servidores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação ainda mostrou que ele planejava ações extremistas, sendo que dois dias antes da prisão ele tentou invadir o prédio do tribunal. O nome dele não foi revelado.

O episódio foi divulgado neste sábado (1°) pela PCDF. Segundo o órgão, o homem foi preso em flagrante por resistir à prisão e desacatar agentes durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. Diante da resistência, os policiais utilizaram força moderada para contê-lo.

Ainda segundo a Polícia Civil, na residência foram localizados bilhetes “confirmando as intenções violentas” e um artefato para a construção de bomba caseira. Além disso, foi apreendido um casaco de uso exclusivo da Polícia Militar do DF, utilizado indevidamente pelo acusado, um aparelho celular e um computador.

Por meio de nota, o órgão responsável pelas investigações declarou ainda que o trabalho de apuração continua em andamento.

#Fonte: O Tempo