RN Publica Decreto que Renova Medidas Restritivas por Mais 8 dias; VEJA MUDANÇAS

 Créditos: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte prorrogou por mais oito dias as atuais medidas restritivas para a contenção da covid-19 no Estado. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira pela governadora Fátima Bezerra e confirmado em publicação de novo decreto na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). As novas medidas terão validade até o dia 23 de abril.

Com relação às medidas de restrição, especificamente, são basicamente quatro principais mudanças: funcionamento de centros de artesanato, restrição ao futebol entre eventos esportivos permitidos, liberação de almoço em restaurantes de hotéis aos domingos (para hóspedes) e a prorrogação das normas por mais oito dias.

Pelo decreto, fica mantido o toque de recolher parcial - de 20h às 6h - durante a semana e total aos domingos e feriados. Aos domingos, no entanto, os restaurantes de hotéis poderão funcionar também para almoço aos hóspedes. O comércio permanece podendo funcionar com horários escalonados. Durante o toque de recolher, o sistema delivery, drive-thru e take away ficam permitidos.   

A abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, segue autorizada, limitada a 20% da capacidade do local.

Por outro lado, houve mudança com relação aos centros de artesanato, que estão liberados para funcionar, permanecendo em vigor a proibição para o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios.

Com relação aos eventos esportivos, o novo decreto amplia a liberação. "As atividades esportivas profissionais, previstas em agenda de campeonatos oficiais, poderão  ocorrer desde que observada a proibição de público nos locais de treinamentos e partidas, bem como a realização de testes em todos os participantes na véspera de cada disputa". Antes, apenas o futebol estava liberado. 

A venda de bebida alcoólica para consumo no local, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário, permanece proibida. O setor de bares e restaurantes tem sido um dos mais prejudicados durante as restrições da pandemia. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação, houve perda de 37,8% no faturamento após endurecimento das medidas. 

O funcionamento das escolas também permanece sem alteração, com a permissão do sistema híbrido (presencial e remotamente) para escolas e instituições de ensino até o 4º ano do Ensino Fundamental I, da rede privada de ensino. A reabertura das escolas públicas não foi avalizada pelo Comitê Científico, que era uma condição imposta pelo Governo do Estado para iniciar a retomada. Há um processo na Justiça tratando sobre essa questão, após ação do Ministério Público.

Principais mudanças no decreto:

- Prorrogação da vigência por mais 8 dias;

- Liberação para funcionamento de centros e artesanato;

- Liberação para todas as atividades esportivas profissionais, previstas em agenda de campeonatos oficiais, poderão ocorrer desde que observada a proibição de público nos locais de treinamentos e partidas, bem como a realização de testes em todos os participantes na véspera de cada disputa." 

- Permissão para funcionamento dos restaurantes de hotéis no horário de almoço aos domingos.

 Confira o decreto na íntegra.

 

 

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte