O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) sete decretos que ampliam o acesso à terra nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A medida, publicada no Diário Oficial da União, abrange seis fazendas e um horto.

Os decretos visam a desapropriação destinada à reforma agrária, que visa promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira (23) a diretoria do Grupo Guararapes/Riachuelo que apresentou o resultado dos últimos anos da empresa no Rio Grande do Norte.

Na área de recursos humanos, o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 7 mil em 2022 para 10.339 em 2025, segundo informou o CEO da empresa, André Farber.

O aumento expressivo no número de empregados – todos contratados regularmente com carteira assinada – foi possível devido às novas regras do Programa Estadual de Incentivos Fiscais (Proedi), atualizado em 2021.

“Quando assumimos o governo em 2019 o antigo Proadi estava defasado, não tinha mais atratividade. O RN era o único Estado do Nordeste a não ter atualizado o programa de incentivos fiscais”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela lembrou que apenas 119 empresas estavam vinculadas ao Proadi e muitas haviam deixado o RN, se transferindo para outros estados em busca de melhores incentivos.

“Mas reagimos, atualizamos o programa, oferecendo melhores condições para atrair investimentos. O resultado foi este como o da Guararapes e de outras empresas. Isto significa o acerto das nossas medidas, mais empregos para a população e o fortalecimento da nossa economia”, declarou. Hoje são 364 empresas.

As declarações da governadora foram reforçadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. “Os dados mostram que o Governo do RN tomou decisões corretas que levam à geração de emprego, trabalho, renda, movimentando a economia”.

O CEO André Farber vinculou a excelência do resultado ao trabalho em conjunto com o Governo do Estado que consolidou a Guararapes como a maior fábrica de moda América Latina. “Empregamos hoje mais de 10 mil pessoas na produção, e, se somarmos as lojas e o call center, chegamos a 13 mil. Através do programa Pro-Sertão (oficinas de costura em municípios do interior), movimentamos R$ 500 milhões nos últimos cinco anos e vamos continuar crescendo com a parceria com o Governo do Estado”, afirmou.

Na reunião com a governadora, André Faber estava acompanhado dos demais integrantes da diretoria: Jairo Amorim, diretor industrial; Graziella Di Battista D’Enfeldt, diretora executiva de gente e sustentabilidade, e Silvana Lavaca, diretora jurídica, de governança e riscos.

 O Rio Grande do Norte pode viver uma situação política incomum em 2026: a eleição de dois governadores no mesmo ano.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já iniciou preparativos internos para organizar uma possível eleição indireta de governador e vice-governador para um mandato tampão, caso sejam confirmadas as renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).

Se confirmada, essa será a primeira eleição indireta no estado desde a Constituição de 1988.

Governadora e vice pretendem renúnciar

No dia 19 de janeiro, o vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou à governadora Fátima Bezerra (PT) que não pretende assumir o governo caso ela renuncie ao cargo em abril para se candidatar ao Senado. Walter disse que quer se candidatar ao cargo de deputado estadual.

Na mesma data, uma nota do PT estadual confirmou que a governadora é pré-candidata do partido para o Senado.

O prazo-limite para a renúncia de Fátima Bezerra e Walter Alves é 4 de abril, seis meses antes das eleições de outubro.

Linha sucessória e governo provisório

Segundo o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, em caso de dupla vacância no Poder Executivo, os 24 deputados estaduais poderão eleger, por voto aberto, um governador e um vice para um mandato-tampão de até nove meses, entre abril deste ano e janeiro de 2027, quando tomam posse os eleitos nas eleições de outubro.

Ele explica que, de acordo com a Constituição Estadual, na hipótese de dupla vacância, são chamados a assumir provisoriamente o governo o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro.

Segundo o procurador, Ezequiel Ferreira pode recusar a função, porque assumir o cargo de governador poderia inviabilizar uma eventual candidatura dele a deputado estadual ou outro cargo legislativo.

“O presidente da assembleia pode apresentar uma justificativa juridicamente plausível, inclusive com com base na própria Constituição, já que tão importante quanto o direito de votar, é o direito de ser votado. E a assunção provisória ao governo, ainda que nesse cenário excepcional, pode gerar algum tipo de incompatibilidade, tanto que o argumento para a dupla renúncia dos ocupantes do cargo de governador e vice-governador é exatamente se desincompatibilizar para ser candidato. Então esse direito precisa ser garantido também ao presidente da Assembleia”, considerou.

Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, assumiria o governo de forma interina até a realização da eleição indireta, que deve ocorrer no prazo de até 30 dias após a confirmação da dupla vacância.

Regras da eleição indireta

Se confirmada, a eleição indireta será feita em sessão da Assembleia Legislativa, com voto aberto dos 24 deputados estaduais. Para eleger a nova chapa, serão necessários 13 votos.

O processo prevê a inscrição de chapas completas, com candidatos a governador e vice-governador. Os nomes precisam atender aos critérios legais de elegibilidade, como:

• idade mínima de 30 anos;
• pleno exercício dos direitos políticos;
• filiação partidária.

Após a aálise da documentação dos candidatos, a Assembleia marcará a data da votação.

Eleição direta ocorre em outubro

O governador e o vice-governador eleitos para o mandato-tampão, pela Assembleia, só deverão permanecer nos cargos até o dia 5 de janeiro de 2027 – data da posse dos candidatos eleitos pela população do Rio Grande do Norte em outubro deste ano.

Mesmo sendo temporário, o cargo tem peso político relevante, já que o governador eleito pela Assembleia comandaria a máquina estadual durante a campanha eleitoral de outubro.

Estudiosos do Direito  político divergem sobre a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa do RN ter que renunciar se não desejar assumir a máquina pública estadual se a governadora e o vice-governador renunciarem aos respectivos mandatos.

A hipótese de Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da Casa legislativa não precisar renunciar ao mandato se não desejar assumir o Governo do Estado é a mais defendida, porém essa discussão vai ser assunto repetido nas varandas durante o veraneio. Jurista consultado pelo Blog assegura que Ezequiel não vai precisar renunciar, caso decline de governar o RN até dezembro.

O vice-governador Walter Alves confirmou que o MDB indicará o deputado estadual Hermano Morais para ocupar a vaga de candidato a vice-governador na chapa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), na disputa para o Governo do Estado.

A declaração aconteceu na noite desta quarta-feira 21 em entrevista ao radialista Joãozinho GPS, da Rádio Difusora de Mossoró.

“O MDB fechou uma aliança com o prefeito Allyson. Nós vamos indicar o vice-governador, o deputado Hermano Morais”, afirmou Walter em declaração no Aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró, onde foi recepcionar o ministro dos Transportes, Renan Filho, que veio cumprir agenda no Estado.

O apoio do MDB à pré-candidatura de Allyson Bezerra já havia sido anunciado no início da semana. Em nota na última segunda-feira 19, o vice-governador do RN afirmou também que vai renunciar ao cargo em abril para ser candidato a deputado estadual no pleito de 4 de outubro.

Hermano Morais atualmente está filiado ao PV. Nesta quarta-feira, porém, ele confirmou seu retorno ao MDB para ser candidato a vice-governador, por indicação de Walter Alves.

Durante a entrevista, Walter Alves também comentou sobre sua pré-candidatura a deputado estadual e destacou a estrutura partidária do MDB como um dos principais ativos para o projeto eleitoral. Segundo ele, o partido saiu fortalecido das últimas eleições municipais. “O MDB, na eleição municipal, conseguiu eleger 42 prefeitos, 30 vice-prefeitos e mais de 300 vereadores”, afirmou.

Fonte Agora RN/ Via Rádio Difusora de Mossoró