Canguaretama - Indústria Terá que Recuperar Manguezal

 O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Alonso Bezerra Comércio e Indústria, para recuperação de maguezal, no município de Canguaretama. A empresa se comprometeu a reparar danos causados pela criação de camarão, desenvolvida irregularmente em área de mangue equivalente a 3,30 hectares, bem como em área de preservação permanente situada na margem do Rio da Penha, afluente do Rio Curimataú.

Uma vistoria do Idema realizada em 2010 constatou que, apesar de a empresa não estar mais operando, a permanência dos viveiros permite o eventual represamento da maré por pescadores através do fechamento das comportas. Esse represamento provoca a morte dos exemplares de mangue na área, impedindo a regeneração natural da vegetação.

Entre as obrigações assumidas com o TAC, os proprietários se comprometem a realizar, no prazo de um mês, a destruição ou inutilização das comportas, além de providenciar aberturas nos diques dos viveiros, conforme orientação do Idema, de modo a permitir o fluxo da maré e a recuperação natural do mangue daquela região.

Um ano após a execução de tais medidas, o MPF/RN requisitará vistoria do Idema ou do Ibama para verificar se houve a regeneração natural. Caso a vegetação ainda não tenha sido recuperada, a empresa Alonso Bezerra Comércio e Indústria se compromete ainda a executar Plano de Recuperação da Área Degradada para garantir a integral recuperação ambiental da área.

Fonte: DN online - publicado em 15/04/2011