NT-NV: Em Canguaretama será fiscalizado um total de RS 11.675.564,73 (onze milhões seissentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e tres centavos).
Como temos sempre mostrado em nosso jornal é muito dinheiro repassado para a educação.
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária, determinou a fiscalização nos documentos contábeis de 16 prefeituras do estado para saber como foram aplicados mais de R$ 115 milhões de recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. O diretor explicou que a medida é de rotina. Vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios.
"Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de 16 prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.
Humberto Aragão disse ainda que foram selecionados os municípios que detém as maiores receitas vinculadas ao FUNDEB, excluídos aqueles que já foram inspecionados ou objeto de fiscalização pela Divisão de Controle de Despesas e Programas Municipais – DCD. “O ideal é que todos os municípios fossem fiscalizados, mas o TCE não tem corpo técnico suficiente, então fazemos por amostragem” explica o diretor da DAM.
Com a aprovação da Decisão Administrativa as prefeituras abaixo relacionadas passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitadapelo TCE.
Eis a relação de Prefeituras
01- Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DE MIPIBU - R$ 13.767.546,57
02- Prefeitura Municipal de CANGUARETAMA - R$ 11.675.564,73
03- Prefeitura Municipal de GOIANINHA - R$ 10.422.702,97
04- Prefeitura Municipal de NOVA CRUZ - R$ 8.921.865,09
05- Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL - R$ 8.333.959,67
06- Prefeitura Municipal de BARAÚNA - R$ 8.142.323,04
07- Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE - R$ 6.872.169,65
08- Prefeitura Municipal de NÍSIA FLORESTA - R$ 6.766.488,39
09- Prefeitura Municipal de APODI - R$ 5.831.596,04
10- Prefeitura Municipal de CARAÚBAS - R$ 5.661.142,62
11- Prefeitura Municipal de AREIA BRANCA - R$ 5.658.175,00
12- Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ - R$ 5.518.782,73
13- Prefeitura Municipal de IELMO MARINHO - R$ 5.400.604,03
14- Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE - R$ 5.157.717,01
15- Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO - R$ 5.143.697,51
16- Prefeitura Municipal de RIACHUELO - R$ 2.497.427,25
#Fonte: Postado Francisco Galvão
Canguaretama: Tribunal de Contas Fiscalizará dinheiro do FUNDEB
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
24.7.11
Rating:
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
24.7.11
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.