CANGUARETAMA: Professores Questionam Concurso

  Um grupo de professores aprovados no último certame, realizado em 2006, pela Prefeitura de Canguaretama está questionando, na justiça, a realização do atual certame quando muitos ainda aguardam a convocação. A Prefeitura daquele município está com concurso para 147 vagas de nível fundamental, médio e superior, com salários que  variam de R$ 545 a R$ 1.050,00.

Segundo candidato aprovado para o cargo de professor, que  preferiu não se identificar por medo de represálias, o grupo entrou com um mandado de segurança para garantir o direito a nomeação, que até agora não surtiu efeito.

O secretário municipal de educação Jonas Cavalcante afirma que o certame é complementar ao realizado há cinco anos, devido ao déficit de profissionais que permanece na rede. "Muitas das vagas permanecem ou abriram ao longo desse tempo", disse. As vagas pertinentes a esta pasta estão distribuídas da seguinte forma: para professor de língua portuguesa (2), Matemática (5), Ciências (1), História (2), Geografia (1), Inglês (5), Artes (1), Educação física (2) e Ensino religioso (3).

O novo concurso, explica o secretário de administração  Hermanny Carvalho de Araújo, obedece a determinação do Ministério Público, em termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 18 de janeiro. "O concurso anterior expirou em maio de 2010 e como a promotoria verificou a impossibilidade de convocações, exigiu a realização de um novo certame, para o preenchimento de vagas ocupadas por contratados", afirma. Apesar de não precisar a quantidade de pessoas convocadas, o secretário Hermanny Carvalho acrescenta que todos os aprovados, inclusive os que recorreram a justiça foram chamados. "Caso exista alguém que não foi chamado, estamos aguardando algum posicionamento da Justiça", disse.

A Tribuna do Norte tentou contato com a promotora da Comarca de Canguaretama Adriana Leiros, mas, segundo a secretaria local, não poderia atender a reportagem ontem.

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Canguaretama - que não se restringe a educação  - seguem até 28 de agosto pela internet, através do site www.acaplam.com.br. Também é possível se inscrever pessoalmente, até dia 26 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prédio do Centro de Eventos de Canguaretama, localizado na Praça Augusto Severo, s/n, Centro, Canguaretama (RN). As taxas de inscrição variam de R$ 23 a R$ 62. As provas escritas serão realizadas no dia 9 de outubro.

Os cargos de nível fundamental são de agente comunitário de saúde, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, inspetor escolar. auxiliar de oficina mecânica, merendeira e jardineiro. Os cargos de nível médio são de técnico em enfermagem, agente administrativo, Secretário Escolar, Digitador, Auxiliar de Biblioteca, Recepcionista e Motorista A/B, C e D. Os cargos de nível superior são de assistente social, psicólogo, médico veterinário e professor.

STF assegura nomeação aos aprovados

Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, "a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público". As vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária.

#Fonte: Tribuna do Norte