Acesso a informações públicas é Lei

NTNV: Esperamos que a gestão de Canguaretama, crie seu protal da transparencia para que todos cidadãos possam ter acesso as informações que são públicas: 

Fica uma pergunta para os gestores: Por que é tão dificil apresentar as contas públicas, via internet, para a população?

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Estados brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidenta, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.

"A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios."
Segundo Dilma, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. "Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS [Sistema Único de Saúde] repassa para os serviços de saúde da sua cidade", completou.

Sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos.

"A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país", disse. "O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso", concluiu.

Ao final do programa, Dilma parabenizou os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México. Segundo ela, 40% deles receberam apoio do governo federal por meio do Bolsa Atleta. Ao todo, o país conquistou 141 medalhas.

* Fonte: Agência Brasil