MEC recorre contra anulação

O Ministério da Educação deu entrada ontem, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a um pedido de suspensão da liminar da Justiça Federal do Ceará que anulou 13 questões do teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame foi realizado por quatro milhões de pessoas nos dias 22 e 23 de outubro. O cancelamento foi determinado pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). De acordo com investigação da Polícia Federal (PF), as 13 questões anuladas vazaram somente para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. No entendimento do MPF-CE, a responsabilidade do vazamento é do MEC e não da escola, por isso os alunos não poderiam ser penalizados pelo erro.

A decisão de recorrer foi do ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro defende que o exame deve ser cancelado para os 639 alunos que teriam se beneficiado com as questões. Eles poderiam fazer novamente o exame junto com os presidiários, no final do mês. Haddad anunciou que entregaria pessoalmente o recurso em audiência com o presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, mas como ele estava ausente, o encontro foi adiado para esta sexta-feira.

De acordo com a assessoria do TRF-5, a decisão sobre o pedido será divulgada assim que for apreciado pelo presidente. O pedido foi entregue pelo procurador regional federal Renato Rodrigues Vieira e pelos subprocuradores regionais Rodrigo Veloso e Miguel Longman.

Enquanto isso, em Fortaleza,  procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), apresentava requerimento à Justiça Federal para anulação de uma nova questão do Enem. É a questão que, no caderno amarelo, tem a numeração 25. Se o novo pedido do MPF-CE for atendido, o número total de questões anuladas subirá para 14. Costa Filho também pediu a inclusão do Colégio Christus e da União como réus da ação, atendendo intimação da Justiça Federal. Apenas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira era citado no processo.

#Fonte: Tribuna do norte