Cidadão poderá sugerir projeto de lei

Antes mesmo da aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira (16), o Senado já estava investindo na criação de ferramentas para que as informações legislativas fossem oferecidas em formatos abertos e de manuseio mais fácil. A afirmação é da secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, no lançamento do Portal e-Cidadania, nesta terça-feira (15), que destacou uma das novidades da iniciativa: a ferramenta que permitirá o cidadão participar mais diretamente do processo legislativo com propostas para inovar a legislação.

Qualquer pessoa poderá apresentar uma sugestão de projeto de lei, por meio do canal “Idéias Legislativas”, sem se preocupar com o formato. Se a idéia for constitucionalmente viável, ela será colocada em consulta pública, por meio do próprio portal. Se forem atingidos pelo menos 20 mil apoios da sociedade, será então encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que fará a avaliação, podendo então propor um projeto dentro da técnica formal.

A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, salientou que o portal representa um aprimoramento em termos de cidadania e democracia, numa sequência de avanços. Ela destacou, como exemplo, a criação do Siga Brasil, canal de informações que tem auxiliado a sociedade a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

- Com o apoio da sociedade poderemos falar de um Senado transparente, inclusivo e cada vez mais transparente – disse Dóris Peixoto.

Da Agência Senado