Consta na lista do TCU o Ex prefeito de Canguaretama - JURANDIR MARINHO. O documento traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas
julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais
recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade,
feita pela Justiça Eleitoral.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou hoje à Justiça Eleitoral a
lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo
tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou o
documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra
do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em “eleições”.
O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.
- Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares por ordem alfabética
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ SALISMAR SENA 423.242.114-91 018.910/2004-9 01/11/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR 183.026.534-20 015.854/2006-0 20/05/2011 AC 3142/2010-1ª CÂMARA ; AC 1939/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WALTER DA FONSECA 044.191.204-44 010.578/2000-4 11/03/2011 AC 975/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53 004.428/2005-2 09/09/2006 AC 1500/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53 009.566/2005-1 13/03/2007 AC 0139/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILTON XAVIER 443.366.674-20 021.235/2005-0 19/08/2010 AC 1436/2010-1ª CÂMARA ; AC 3079/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JÚLIO CÉSAR DA SILVA 200.379.614-20 006.069/2002-8 08/07/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JURANDIR FREIRE MARINHO 107.425.814-20 011.907/2005-0 31/07/2010 AC 7325/2009-1ª CÂMARA ; AC 3487/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KÁTIA TERESA MAIA CUNHA 271.687.354-20 007.468/2004-3 16/07/2005 AC 1132/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KAYO TEMÍSTOCLES AQUINO LIRA 663.485.104-25 016.789/2005-7 30/06/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 006.525/2008-0 13/04/2010 AC 2256/2009-2ª CÂMARA ; AC 871/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 009.973/2000-7 10/12/2005 AC 524/2005-1ª CÂMARA ; AC 2712/2005-1ª CÂMARA ; AC
239/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 016.955/2008-4 21/11/2009 AC 5527/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 021.236/2005-7 29/06/2007 AC 1505/2007-1ª CÂMARA ; AC 4354/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 029.228/2008-6 27/04/2012 AC 102/2011-PLENÁRIO ; AC 1098/2011-PLENÁRIO ; AC
717/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
LENIVALDO BRASIL FERNANDES 043.839.904-87 009.295/2009-0 02/12/2010 AC 6308/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEÔNIDAS FERREIRA DE PAULA 002.970.704-87 018.768/2008-0 08/11/2011 AC 2178/2011-PLENÁRIO ; AC 2590/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LIANE SOUSA DE ARAÚJO 006.057.597-23 027.225/2009-3 25/01/2011 AC 7541/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA 465.378.724-72 018.419/2004-7 04/07/2007 AC 2198/2006-1ª CÂMARA ; AC 1489/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO ARAÚJO LOPES 140.670.804-68 014.142/2010-4 03/01/2012 AC 10073/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ 076.840.024-49 000.194/2007-0 25/06/2009 AC 2417/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LÚCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA 150.914.574-53 600.350/1996-7 29/11/2008 AC 4435/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04 000.964/2005-8 10/04/2007 AC 0501/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04 012.259/2004-4 21/12/2007 AC 2670/2007-1ª CÂMARA ; AC 1077/2008-1ª CÂMARA ; AC
1411/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA 146.224.834-91 011.195/2006-7 30/06/2011 AC 3139/2010-1ª CÂMARA ; AC 4646/2010-1ª CÂMARA ; AC
3484/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA 146.224.834-91 023.625/2007-0 21/09/2010 AC 3672/2009-2ª CÂMARA ; AC 2777/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ CLÁUDIO LEAL CALDAS 107.954.804-15 017.136/2000-4 10/08/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15 011.657/2005-5 27/09/2007 AC 2496/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15 031.325/2010-6 15/10/2011 AC 8125/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
#Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4366890
TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em “eleições”.
O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.
Lista atualizada até 18 de junho de 2012
- Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares por UF- Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares por ordem alfabética
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 18/06/2012
Unidade Federativa: RN
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 18/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ SALISMAR SENA 423.242.114-91 018.910/2004-9 01/11/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR 183.026.534-20 015.854/2006-0 20/05/2011 AC 3142/2010-1ª CÂMARA ; AC 1939/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WALTER DA FONSECA 044.191.204-44 010.578/2000-4 11/03/2011 AC 975/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53 004.428/2005-2 09/09/2006 AC 1500/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53 009.566/2005-1 13/03/2007 AC 0139/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILTON XAVIER 443.366.674-20 021.235/2005-0 19/08/2010 AC 1436/2010-1ª CÂMARA ; AC 3079/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JÚLIO CÉSAR DA SILVA 200.379.614-20 006.069/2002-8 08/07/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JURANDIR FREIRE MARINHO 107.425.814-20 011.907/2005-0 31/07/2010 AC 7325/2009-1ª CÂMARA ; AC 3487/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KÁTIA TERESA MAIA CUNHA 271.687.354-20 007.468/2004-3 16/07/2005 AC 1132/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KAYO TEMÍSTOCLES AQUINO LIRA 663.485.104-25 016.789/2005-7 30/06/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 006.525/2008-0 13/04/2010 AC 2256/2009-2ª CÂMARA ; AC 871/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 009.973/2000-7 10/12/2005 AC 524/2005-1ª CÂMARA ; AC 2712/2005-1ª CÂMARA ; AC
239/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 016.955/2008-4 21/11/2009 AC 5527/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 021.236/2005-7 29/06/2007 AC 1505/2007-1ª CÂMARA ; AC 4354/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 029.228/2008-6 27/04/2012 AC 102/2011-PLENÁRIO ; AC 1098/2011-PLENÁRIO ; AC
717/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
LENIVALDO BRASIL FERNANDES 043.839.904-87 009.295/2009-0 02/12/2010 AC 6308/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEÔNIDAS FERREIRA DE PAULA 002.970.704-87 018.768/2008-0 08/11/2011 AC 2178/2011-PLENÁRIO ; AC 2590/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LIANE SOUSA DE ARAÚJO 006.057.597-23 027.225/2009-3 25/01/2011 AC 7541/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA 465.378.724-72 018.419/2004-7 04/07/2007 AC 2198/2006-1ª CÂMARA ; AC 1489/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO ARAÚJO LOPES 140.670.804-68 014.142/2010-4 03/01/2012 AC 10073/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ 076.840.024-49 000.194/2007-0 25/06/2009 AC 2417/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LÚCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA 150.914.574-53 600.350/1996-7 29/11/2008 AC 4435/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04 000.964/2005-8 10/04/2007 AC 0501/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04 012.259/2004-4 21/12/2007 AC 2670/2007-1ª CÂMARA ; AC 1077/2008-1ª CÂMARA ; AC
1411/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA 146.224.834-91 011.195/2006-7 30/06/2011 AC 3139/2010-1ª CÂMARA ; AC 4646/2010-1ª CÂMARA ; AC
3484/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA 146.224.834-91 023.625/2007-0 21/09/2010 AC 3672/2009-2ª CÂMARA ; AC 2777/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ CLÁUDIO LEAL CALDAS 107.954.804-15 017.136/2000-4 10/08/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15 011.657/2005-5 27/09/2007 AC 2496/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15 031.325/2010-6 15/10/2011 AC 8125/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
#Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4366890
EX PREFEITO DE CANGUARETAMA ESTÁ NA LISTA DE CONTAS IRREGULARES DO TCU
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
20.6.12
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