Mais de 80% das prefeituras não podem fazer Convêncios com o Governo Federal

Mais de 80% dos municípios brasileiros, um total de 4.458, não podem celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Rio Grande do Norte, há 138 prefeituras com esse tipo de problema, o que equivale a 82,6% dos municípios. 

Durante o Encontro Nacional dos Prefeitos, um dos assuntos em discussão envolveu as dificuldades para liberação de recursos

Há 30 dias, quando o governo federal promoveu o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a CNM divulgou estudo semelhante. Nesta primeira análise, 3.589 Municípios estavam irregulares no Cadastro Único de Convênios (Cauc), portanto, em um mês houve aumento de 24,2%.

Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para isso.

A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.


#Fonte: Tribuna do Norte