Natal: Câmara Aprova Emendas ao Projeto do Passe Livre

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram ontem o projeto enviado pelo executivo municipal, com modificações que devem implicar custos adicionais para o poder público.  Chamado de “Passe Livre”, a proposta recebeu a nomenclatura oficial de “gratuidade para os estudantes da rede pública municipal”. 

Os parlamentares propuseram 29 alterações ao texto encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT), das quais nove foram aprovadas em plenário. Entre as propostas acatadas, está uma com anuência do Executivo, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê um crédito adicional ao aluno que comprovar dispor de atividade extracurricular.  Mas a que sugeriu Sandro Pimentel (PSOL), visando conceder 60 passagens    subsidiadas aos estudantes foi ratificada sem a concordância do executivo. Ainda não se sabe o tamanho do impacto dos ajustes feitos na CMN à proposta original.

Eles aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso, cujo teor versava sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal. O petista fez a ressalva, contudo, de que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente. “Se o estado ou o Governo Federal se disponibilizarem a realizar projeto similar devem assumir os gastos”, frisou Hugo Manso.

As emendas estavam sendo votadas, sem maiores debates ou polêmicas. Das cinco propostas consideradas consensuais, apenas uma deixou para ser analisada no final da sessão. Trata-se da emenda que retirava da proposta original o fardamento escolar como condição para a utilização do cartão de gratuidade. “O prefeito excluir essa parte do texto”, disse o líder da Prefeitura na CMN, vereador Júlio Protásio.