A Justiça de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (10) antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em relação à Associação Portuguesa de Desportos, restabelecendo os quatro pontos que lhe foram tirados no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013.
Com a decisão, o clube se mantém na primeira divisão do futebol brasileiro, rebaixando o Fluminense.
Lusa perdeu no STJD, mas teve os pontos reestabelecidos pela Justiça comum, em decisão semelhante à que devolveu os pontos ao Flamengo
A ação, proposta por um torcedor, foi distribuída por dependência para a 42ª Vara Cível Central, onde já há outra em andamento sobre situação idêntica relacionada ao Clube de Regatas Flamengo, que também teve restabelecido os pontos perdidos no campeonato.
De acordo com o juiz Marcello do Amaral Perino, nos dois casos, a decisão da justiça desportiva desrespeitou o artigo 35, “caput”, e parágrafo 2º do Estatuto do Torcedor.
No caso da Portuguesa, o magistrado afirmou que a data da publicidade da decisão da suspensão do atleta Héverton “se deu em momento posterior ao jogo contra o Grêmio – 09/12/2013, conforme demonstrado na exordial, de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida contra o time gaúcho – 06/12/2013”.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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