Dívidas do Estado do RN Superam os R$ 317 Milhões

O novo governador do Rio Grande do Norte, eleito no próximo dia 26 de outubro, encontrará, invariavelmente, restos a pagar da gestão atual. A confirmação é do consultor geral do Estado, José Anselmo Carvalho. “Sempre, em qualquer governo, vai ficar algo a pagar. Não depende apenas da receita do Estado. 

Só no encerramento do ano é que poderemos dizer quanto será”, afirma. De acordo com relatório bimestral enviado pelo Governo do Estado ao Tribunal de Contas em agosto, o Estado tinha, até então, R$ 129 milhões em dívidas liquidadas e R$ 188 milhões em empenhos.

José Anselmo, consultor geral: “Sempre vai ficar algo a pagar”

A diferença entre os dois tipos de restos a pagar é sutil: no caso da dívida liquidada, o governo já tem o recurso e todas as condições jurídicas garantidas para o pagamento. Já no caso das dívidas emprenhadas, o Estado já separou a dotação orçamentária para o pagamento, mas este não é realizado porque o serviço ainda está em execução.

De acordo com o secretário da seção de controle externo do TCE/RN, Jailson Tavares, o Estado tem a obrigação de cumprir com as dívidas liquidadas, pois já recebeu o bem ou se beneficiou do serviço prestado. “É interessante, como todo contrato, que se dê quitação. Não é questão de quanto tempo [tem para pagar]. Se não está pagando é problema financeiro. Tem que pagar principalmente os liquidados”, determina.

Entre os restos a pagar processados presentes no relatório, destacam-se ainda o saldo de exercícios anteriores. Em 31 de dezembro de 2013, o Estado possuía R$ 246,1 milhões liquidados, mas ainda não pagos. Até agosto deste ano, foram pagos R$ 153,2 milhões deste total. Já no caso das dívidas empenhadas, o Rio Grande do Norte fechou o ano passado com R$ 72,7 milhões, uma vez que os serviços não foram finalizados, e R$40,2 milhões em dívidas liquidadas.