Movimento Intenso, no Detran/RN, no Último Dia de Emplacamento das Cinquentinhas

Este 28 de março é o último dia para o emplacamento das motos de 50cc, mais conhecidas como cinquentinhas. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), em Mossoró, recebe um grande número de condutores deste veículo na manhã desta segunda-feira.

De acordo com o supervisor do órgão no município, Nogueira de Dodoca, o prazo para o emplacamento não deverá ser prorrogado e que a demanda neste dia está acima do que é verificado. Ele alerta também que o horário de expediente será estendido.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.

Nogueira de Dodoca alerta que pelo menos 20% das cinquentinhas em Mossoró e região não deverão se emplacadas devido algumas marcas não terem cadastro na Agência Nacional de Inteligência (ABIN). “Cerca de 20% dos ciclomotores em Mossoró e região não deverão ser emplacados devidos algumas empresas não terem cadastro na ABIN. A partir de manhã (terça) toda nota fiscal será lançada”.

O Detran/RN alerta  que após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.