Presidenta Dilma quer Barrar Limites para Internet de Alta Velocidade

	Pacote do governo federal inclui possível fim de franquias de internet

A presidente Dilma Rousseff pretende apresentar à população antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, no dia 11 de maio, inclui o possível fim das franquias de internet. 

A Folha apurou que Dilma quer pronto, na próxima semana, o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet, legislação aprovada em abril de 2014 que a presidente transformou em "obra" de governo. 

A lei está em vigor, mas ainda falta definir as regras da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina.

Ainda segundo apurou a reportagem, a ideia da presidente é, via decreto, proibir as operadoras de restringirem velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente ultrapassar os limites de seu plano. 

Na internet móvel, a proposta inicial do governo era estabelecer a mesma restrição do serviço fixo, mas, como são redes diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos, que contemplam os clientes sensíveis ao preço. Para os demais, as teles poderiam continuar reduzindo a qualidade do acesso. 

CONTROVÉRSIA

Nas últimas semanas, algumas operadoras disseram que iriam limitar a navegação dos planos de internet fixa e exigiriam a contratação de franquias extras para restabelecer a conexão.

O presidente da Anatel, João Rezende, foi a público dizer que acabou a era da internet ilimitada sem custo. Houve reação popular, a agência voltou atrás, e as teles também recuaram.

O assunto está congelado, enquanto a Casa Civil e representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) discutem os termos do decreto.

Ainda segundo apurou a reportagem, a presidente quer apresentar seu pacote nas festas de 1º de maio. 

#Fonte: UOL