A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn) promoveu nesta segunda-feira (12) uma reunião com
representantes da bancada federal do RN e prefeitos de diversas cidades
potiguares, entre eles a prefeita Fátima Marinho de Canguaretama. Os gestores pediram o empenho dos parlamentares para
assegurar o pagamento das multas e juros da repatriação aos municípios,
garantindo o pagamento dos salários e décimo terceiro dos servidores, e a
quitação de dívidas com fornecedores. Com o pagamento dos recursos,
aproximadamente R$ 104 milhões seriam divididos entre os municípios.
“Os municípios do RN lutam para que a repatriação paga no dia 20 aos
Estados possa se inserir também para os municípios. Pedimos o paio da
bancada federal para que os municípios potiguares possam estar dentro
desse partilhamento de recursos”, afirma Ivan Lopes Junior, presidente
da Femurn. Do montante de R$ 4,21 bilhões que o governo federal vai
ratear entre os municípios, o RN receberá R$ 104 milhões para repartir
entre as cidades, levando em conta o número de habitantes de cada
município.
A princípio, apenas os Estados receberiam os valores de juros e multas
do Governo Federal. Segundo a Femurn, 50 municípios do RN ingressaram
coma ações na Justiça para conseguir fatia no dinheiro que será
arrecadado com multas e juros da repatriação e 45 ja obtiveram liminares
favoráreis. “São recursos essenciais para ajudar a equacionar o
pagamento do funcionalismo”, explica a senadora Fátima Bezerra.
“O que a bancada federal precisa é fazer com que o governo federal
realize esse pagamento ainda este ano”, explica o deputado federal
Felipe Maia. Até então, o Presidente da República Michel Temer anunciou
que pagaria administrativamente as multas aos municípios, mas não
anunciou datas para o pagamento.
Também foi entregue uma carta com pautas de reivindicações
municipalistas aos parlamentares, cobrando ações de viés nacional
encabeçadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
#Fonte: G1
Canguaretama: REUNIDOS, PREFEITOS DO RN COBRAM REPASSES DA REPATRIAÇÃO
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
13.12.16
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