Com o objetivo de incentivar os municípios potiguares a incrementar a arrecadação própria, por meio da cobrança administrativa de dívidas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal de Justiça do RN e o Ministério Público de Contas lançaram nesta quinta-feira (04) a cartilha “Gestão Fiscal Efetiva”, dentro do Programa de Governança das Execuções Fiscais. a cartilha pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: www.tjrn.jus.br/execucaofiscal.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o programa é uma “quebra de paradigma” porque deve resultar em aumento da arrecadação para que os gestores municipais possam desenvolver as políticas públicas demandadas pela sociedade. “Os municípios apresentam um baixíssimo nível de eficiência na arrecadação e poucos possuem instrumentos de fiscalização e recuperação da divida ativa. Estes créditos fazem parte do Tesouro e, por dever de responsabilidade fiscal sua recuperação deve ser perseguida pelos gestores”, enfatizou.
TCE e MPC participam de lançamento de cartilha para aumentar arrecadação dos municípios potiguares
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