A 8ª Vara Federal do RN determinou o bloqueio imediato de
R$ 3.419.046,92 nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Deste
montante, 1.601.309,74 será para pagamento de cooperativa médica e
1.817.737,18 será repassado para a Assistência de Proteção à Maternidade
e Infância de Mossoró (Apamim).
A decisão, em desfavor da Prefeitura, se refere aos atrasos nos
repasses SUS à Apamim (leia-se Hospital Maternidade Almeida Castro). De
acordo com informações divulgadas pela unidade hospitalar e pelo
sindicato dos servidores, a Prefeitura teria retido valores SUS
referentes ao mês de setembro.
Já a dívida com a cooperativas médica Neo Clínica, que atua no
Hospital Maternidade Almeida Castro, chegava a três meses de atraso, sob
ameaça de paralisação dos profissionais médicos.
Na decisão, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira afirma que
“Com efeito, não se pode admitir a frustração do acesso ao direito à
saúde e ao respectivo tratamento adequado, causada para ilícita omissão
do Poder Público Municipal de Mossoró, o que gera situação socialmente
intolerável, juridicamente inadmissível e efetivamente inaceitável ,
sobretudo quando já verificado o efetivo repasse financeiro realizado
pelo Ministério da Saúde em favor do Município, o qual funciona apenas
como ‘meio’ dessa relação”.
Fonte: Saulo Vale
Justiça Determina Bloqueio nas Contas da Prefeitura de Mossoró
![Justiça Determina Bloqueio nas Contas da Prefeitura de Mossoró]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
11.10.17
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.