Secretário de Tributação do RN Anuncia que "Nota Potiguar" Vai Sortear R$ 150 mil por mês; VEJA ENTREVISTA!
Secretário estadual de Tributação,
auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, tem o desafio de fazer aumentar a
arrecadação própria do Estado do RN. Uma das apostas é a Nota Potiguar,
lançada pelo atual governo.
Crédito da foto: Marcos Garcia/JORNAL DE FATO
Carlos Eduardo Xavier é secretário de Tributação do RN
Auditor fiscal do Rio Grande do Norte há 15 anos, Carlos Eduardo
Xavier assumiu, em 1° de janeiro deste ano, a titularidade da Secretaria
da Tributação, com o desafio de ampliar a arrecadação do Estado. O secretário afirmou que a meta é
ampliar em até R$ 400 milhões o volume de recursos arrecadados em 2019
somente com ICMS.
Na entrevista a seguir, Carlos Eduardo fala ainda sobre o programa
Nota Potiguar, uma das apostas do Governo para incrementar a
arrecadação, e que também oferecerá atrativos ao contribuinte, sorteando
mensalmente, a partir de julho, R$ 150 mil. O secretário comenta
também, entre outros assuntos, o perdão de aproximadamente R$ 29 milhões
em dívidas de IPVA e Taxas de Licenciamento, remissão prevista em lei
sancionada recentemente pela governadora Fátima Bezerra. Acompanhe.
DE FATO – Secretário, em que situação o senhor encontrou a
Secretaria de Tributação quando assumiu a pasta, em janeiro deste ano?
CARLOS EDUARDO – A Secretaria de Tributação, a gente tem que ser
realista, é uma das poucas estruturadas no Estado. A gente tem uma
Secretaria formada por um corpo eminentemente técnico, em termos de
pessoal nós encontramos um cenário muito positivo. Em termos de
infraestrutura, a gente pode dizer que precisamos reestruturar a
Secretaria, tanto do ponto de vista do parque tecnológico como também da
retomada de ações que foram abandonadas ao longo dos anos. Estamos
retomando a fiscalização de fronteiras, para isso precisamos reabrir
pelo menos dois postos fiscais. Do ponto de vista de infraestrutura,
temos que fazer investimentos para chegarmos ao resultado esperado de
incremento da arrecadação.
UM DESSES postos fiscais que serão reabertos fica em Mossoró?
SIM. Estamos decidindo se vamos compartilhar o posto com o Ceará,
temos uma tratativa bastante adiantada com o Governo do Ceará, ou se
vamos reativar o antigo posto fiscal aqui de Mossoró. Estamos fazendo
uma análise do custo-benefício, e o que for melhor para o Estado e para a
população, nós iremos fazer.
COMO funciona essa fiscalização nas divisas do estado?
O RIO Grande do Norte, infelizmente, é um estado ainda eminentemente
consumidor, a gente produz muito pouco, então, por essa característica, a
gente entende que precisa controlar melhor a entrada de mercadorias
aqui no estado. Essas mercadorias, grande parte delas, vêm por via
terrestre, e o controle feito por via terrestre acontece na fiscalização
de divisas, seja por postos fixos ou por postos móveis, estruturas que a
gente pode locomover de um ponto para outro, causando sempre o efeito
surpresa no contribuinte.
E HÁ equipe disponível para reabertura desses postos?
ESSE é um grande desafio. Temos um quadro enxuto, mas dentro da
política de tratar os recursos, tanto humanos quanto financeiros do
Estado de forma otimizada, vamos fazer essa reabertura inicialmente com
os recursos humanos que possuímos hoje.
QUANTO à arrecadação, qual a situação encontrada pela nova equipe gestora da Secretaria de Tributação?
ATÉ pelo caráter eminentemente técnico da Tributação, a arrecadação
do ICMS vem sendo a tábua de salvação desse período crítico que nós
passamos nos últimos anos aqui no estado, mas a gente entende que ainda
há espaço (para ampliar), que é o GEP de sonegação que a gente ainda
tem, em torno de 10% dessa arrecadação que a gente pretende atuar nesse
GEP de sonegação. Mesmo com o crescimento histórico nessa arrecadação, a
gente entende que pode fazer a arrecadação crescer mais, isso sem
propor à sociedade o aumento de impostos, e sim aumentando a essência
arrecadatória do Estado.
MESMO com um recorde de arrecadação mês a mês, o Estado
continua em crise, e as pessoas perguntam muito o porquê. Por que,
secretário?
A GENTE, dentro da equipe econômica do Governo, tem uma diretriz
básica. Entendemos que a arrecadação precisa, sim, crescer, mas
precisamos controlar o crescimento dos gastos. É como na nossa casa: se
você consegue aumentar a receita através de outras fontes de renda, e se
você não contiver o crescimento das despesas, vai estar sempre gastando
mais do que ganha. O grande desafio do Estado hoje é fazer que as
receitas ultrapassem as despesas, e para isso não adiantar somente
crescer as receitas, precisamos fazer o controle do crescimento das
despesas do Estado.
SECRETÁRIO, o senhor citou a questão dos sonegadores. Como o
Estado tem trabalhado para combater essa prática e cobrar também a
dívida existente atualmente?
DENTRO da Secretaria de Tributação, trabalhamos com a cobrança
administrativa, que são aqueles débitos que ainda não foram para a
Dívida Ativa. Temos atuado de diversas formas, a primeira delas criando
uma equipe permanente de cobrança, fazendo a cobrança administrativa,
fortalecendo também o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania), que é uma estrutura que foi criada em conjunto
com o TJ para fazer conciliações. Nós temos auditores treinados nessa
área, e isso tem dado um alto índice de sucesso nessas negociações, e já
do início do ano para cá a gente tem recuperado valores interessantes
através do Cejusc e da cobrança fiscal, administrativa.
O GOVERNO trabalha com a previsão de aumentar em cerca de 8% neste ano a arrecadação com ICMS, não é isso?
ISSO. Trabalhamos com essa meta. É uma meta minha, que estamos
levando para a equipe da Tributação. Nós entendemos que podemos
recuperar neste ano algo em torno de R$ 400 milhões a mais do que no ano
passado, isso através do trabalho que estou falando, como incremento da
fiscalização das mercadorias em trânsito, incremento da cobrança
administrativa, de monitores fiscais, temos um projeto de modernizar, de
passar a Secretaria de Tributação para a era Inteligência Artificial,
para fazermos um tratamento dos dados que temos hoje, que são, em sua
grande parte, de documentos eletrônicos, para possibilitar que a gente
chegue ao resultado esperado.
SECRETÁRIO, e como estão as transferências constitucionais obrigatórias?
A GENTE vem num período crescente. Estamos acompanhando as
transferências, do FPE (Fundo de Participação dos Estados)
principalmente, ele vem em recuperação, desde o ano passado, e é isso
que está viabilizando, junto com o trabalho do controle dos gastos, o
nosso Governo conseguir honrar com as obrigações de 2019 dentro do mês, é
um compromisso da governadora Fátima Bezerra pagar os servidores dentro
do mês trabalhado, a gente vem fazendo isso, e assim vamos continuar
até o final do ano, e para isso a gente precisa desse crescimento da
arrecadação.
E OS royalties?
PARA a região de Mossoró, temos a novidade que recebemos a notícia da
venda de alguns campos maduros da Petrobras para a empresa
Petrorecôncavo, e imaginamos que, com o investimento dessa empresa, os
valores dos royalties vão crescer ainda mais, ajudando o Estado a sair
dessa situação.
SECRETÁRIO, no último dia 11 (sábado), foi publicada a lei
que concede remissão para dívidas de IPVA e taxas de licenciamento de
motos de até 150 cilindradas. Essa lei não pode abrir precedente, não
pode criar uma cultura de as pessoas deixarem de pagar suas dívidas
junto ao Estado com a expectativa de futuramente serem contempladas com
esse perdão?
NÃO. Historicamente, houve aqui no estado vários Refis (programas de
refinanciamento de dívidas) para empresas, isso era rotineiro aqui. Eu
estou na Tributação há 15 anos, e devo ter presenciado nesse período uns
cinco ou seis Refis. Nesse sentido, é uma política que sou radicalmente
contra. Esse das motos, a gente tem que contextualizar em que cenário
vem essa medida. As nossas forças de segurança intensificaram a
fiscalização das motos em todo o estado, principalmente nas cidades
menores, no interior, e ao realizar esse tipo de fiscalização,
verificou-se que havia muitas motos que tinham débitos de IPVA e de
taxas do Detran com multas tão grandes que chegavam a ser superiores ao
valor da moto.
E POR que se chegou a essa situação?
PORQUE, do ponto de vista estatal, houve uma omissão ao longo dos
anos, não houve a fiscalização da polícia nessas cidades, então os
contribuintes, os cidadãos avolumaram débitos e agora não têm condições
de honrar com esse passivo. Essa realidade chegou à Tributação e nós
propusemos ao Governo um programa de regularização. Veja que são valores
que não seriam pagos seguindo a sequência, pois se o cidadão não pagou
2016, 2017, 2018, fatalmente ele não iria pagar 2019, porque se ele
pagasse só 2019, ele não teria a moto regularizada, não tiraria o
documento dele. Propomos à sociedade esse programa de regularização, com
o pagamento de 2019. Com todas as motos que têm débito em aberto hoje, a
gente teria uma arrecadação de R$ 14 milhões, e faríamos a remissão de
R$ 29 milhões de débitos em aberto, que, na nossa concepção, estavam
quase que perdidos. Grande parte desses débitos está na Dívida Ativa.
Então, essa lei casa duas políticas: uma de regularização e uma
arrecadatória.
IMPORTANTE reforçar, secretário, que, quanto ao Seguro DPVAT,
o condutor, para ter a situação regularizada, precisa efetuar o
pagamento dos débitos de 2019 e 2018...
EXATAMENTE. São débitos da União. Lembrar também que a lei não
anistia multas; o cidadão precisa regularizar essa situação, até porque
há multas federais e municipais que não são da nossa competência também.
A lei também tem um prazo para entrar em vigor, que é 10 de junho, e
uma regulamentação a ser feita.
MUDANDO um pouco de assunto, vamos falar sobre a Nota
Potiguar. Como esse programa funciona? Que atrativos essa iniciativa
proporciona ao contribuinte?
NÓS não estamos inventando ou reinventando a roda. É um programa que
existe em vários estados do país, onde o contribuinte, ao fazer uma
aquisição no comércio, pede o documento fiscal e pede para incluir o
CPF. Ao pedir o documento fiscal e incluir o CPF, aquele cidadão que
fizer o download do aplicativo Nota Potiguar, ele vai começar a acumular
pontos e vai poder fazer a troca desses pontos por desconto no IPVA,
sendo 10% em 2020, vai poder participar de sorteios com prêmios
pecuniários.
EFETUAR também a troca por ingressos de partida de futebol...
A PRIMEIRA parceria que nós fizemos foi trocar por ingressos de
futebol. Infelizmente, as equipes de Mossoró não estão participando das
competições nacionais e não estão contempladas nesse primeiro momento,
mas em 2020, na disputa do Campeonato Estadual, com certeza elas farão
parte do projeto também. Esse programa tem três grandes objetivos: o
primeiro, dentro desse contexto de calamidade financeira que estamos
inseridos, ele tem o viés arrecadatório; o segundo grande objetivo é
promover a consciência da cidadania fiscal, o cidadão saber da
importância que um tributo tem para a sociedade, que é através do
recolhimento do tributo que ele vai ter acesso a uma saúde de melhor
qualidade, a uma educação de melhor qualidade e a uma segurança maior
para a sociedade; e o terceiro objetivo é fazer chegar recursos para as
entidades filantrópicas, que também vão participar do projeto.
HÁ ESTADOS que chegam a sortear R$ 1 milhão por mês em programas semelhantes...
ISSO. Nós vamos iniciar com R$ 150 mil por mês. O cidadão deve pedir a
nota fiscal e a inclusão do CPF em todos os estabelecimentos comerciais
que sejam contribuintes do ICMS. Ao informar o CPF no aplicativo, ele
já carrega as informações, não precisa fazer mais nada, os pontos já
começam a ser acumulados, a partir de 1° de junho. O aplicativo Nota
Potiguar já está disponível no Google Play e na Apple Storie, e funciona
também como um gerenciador financeiro, é uma prestação de serviço
interessante que estamos entregando para a sociedade.
#Fonte: Por Maricelio Almeida/JORNAL DE FATO
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