Diário Oficial do RN: Melhoria para o hospital de Canguaretama

DELIBERAÇÃO Nº 679/11-CIB/RN

 A Comissão Intergestores Bipartite/RN no uso de suas atribuições legais, preconizadas no Regimento Interno, reunida em sua 202ª Reunião Ordinária, realizada aos 21 de junho de 2011 e considerando:

O disposto nas Leis nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001;

a Portaria Ministerial nº 1.490/07, de 20 de junho de 2007, que aprova o “Manual de Cooperação Técnica e Financeira, por meio de Convênios” , o qual contempla as normas e orientações para elaboração, apresentação e financiamento de projetos de investimentos, serviços e outros, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde;

o que determina o item 2.1 – Padrões e Critérios de Análise e Aprovação de Projetos, do  “Manual de Cooperação Técnica e Financeira, por meio de Convênios”, referente à necessidade de aprovação de Projetos com recursos do Ministério da Saúde, pelo Colegiado da Comissão Intergestores Bipartite;

os pleitos de apreciação das Propostas de Projetos para Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos, para fins de captação de recursos financeiros, através dos Sistemas do Ministério da Saúde, encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública e pelas Secretarias  de Saúde dos Municípios do Estado do RN;

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Aprovar, as Propostas de Projetos para Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos, para fins de captação de recursos financeiros, através dos Sistemas do Ministério da Saúde, encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública - Unidades de Hospitalares: Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho (Natal); Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros); Hospital Dr. Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim); Hospital Dr. José Pedro Bezerra/Santa Catarina (Natal); Hospital Giselda Trigueiro (Natal); Hospital Lindolfo Gomes Vidal (Santo Antonio); Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (Natal); Hospital Rafael Fernandes (Mossoró); Hospital Regional Alfredo Mesquita (Macaíba), Hospital Regional de Angicos; Hospital Regional do Seridó (Caicó); Hospital Regional de Currais Novos, Hospital Regional de João Câmara; Hospital Regional de São Paulo do Potengi; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas); Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari); Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia (Mossoró); Hospital Regional Hélio Morais (Apodi); Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibú); Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (Assu); Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Colônia Dr. João Machado (Natal); Hospital Ruy Pereira dos Santos (Natal) e Unidades de Referência do Estado

Cont. DELIBERAÇÃO Nº 679/11-CIB/RN

do RN: HEMONORTE (Natal, Caicó, Currais Novos, Mossoró e Pau dos Ferros); LACEN (Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros); Banco de Leite de Mossoró; Centro Integrado de Citopatologia do RN (Natal e Mossoró); Centro de Formação de Pessoal – CEFOPE; Centro de Reabilitação Infantil e Adulto – CRIA; Centro de Saúde Reprodutiva Professor Leide Morais; UNICAT (Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros); Laboratório Regional de Mossoró; Laboratório de Citopatologia de Mossoró; Laboratório Regional João Paulo Filgueira (Caicó); Laboratório Regional de Pau dos Ferros; Serviço de Verificação de Óbito – SVO; UCT de Pau dos Ferros, UCT e Currais Novos e das Secretarias Municipais de Saúde: Almino Afonso; Currais Novos; Ielmo Marinho; Poço Branco; Rafael Godeiro; Santo Antonio; São Rafael e Vera Cruz.

Artigo 2º - Publique-se e cumpra-se.

Natal, 22 de junho de 2011.

Domício Arruda Câmara Sobrinho

Presidente da CIB/RN

#Fonte: Diário oficial do estado do RN