Justiça decreta prisão preventiva de prefeito e gestores

 De  acordo com MP, eles cometeram desvio de recursos públicos, pagamentos   indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas   que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas"

O   Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão preventiva e o   afastamento do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira,   do vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente   da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia.

Foram   31 mandados assinados nesta terça-feira, 21, envolvendo ainda   secretários, engenheiros e empresários, entre outros. O decreto foi   determinado pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo

De   acordo com a denúncia e a representação criminal feitas pelo  Ministério  Público (MP) do Ceará, eles cometeram, no exercício de 2008,  desvio de  recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques  para  pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais  frias e  outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao  erário  municipal".

Empresas envolvidas em licitações

Ainda   conforme o MP, as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal   lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As   empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações   Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., pronta e   reiteradamente, "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim,   das contratações".

Segundo  a denúncia, além de fraude no caráter  público e impessoal das  licitações, havia "o patente descumprimento ou  inobservância de uma  série de requisitos obrigatórios e legais". O  Ministério Público  assegurou que "as empresas são constituídas por  sócios com vínculos  familiares e de subordinação entre si, integrando  verdadeira  organização criminosa".

Garantiu  que o esquema  criminoso agiu da mesma forma em mais de 50 municípios  cearenses,  "perpetrando, em tese, crimes de formação de quadrilha,  peculato,  lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em  procedimentos  licitatórios, o que rendeu para os envolvidos, apenas nos  anos de 2008 e  2009, contratos que envolvem a quantia superior a  trinta milhões de  reais, conforme dados do Sistema de Informações  Municipais do Tribunal  de Contas dos Municípios".

#Fonte: Amarribo Brasil