Monte Alegre: Prefeitura pinta prédios públicos com cor partidária

 A Prefeitura de Monte Alegre deve suspender imediatamente a pintura na cor vermelha de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados no município. É o que recomenda o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca.

A recomendação considera que o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como promoção pessoal.

Durante as eleições municipais de 2008, a cor utilizada pela então candidata à Prefeitura de Monte Alegre, foi a vermelha, e atualmente todos os prédios públicos estão sendo pintados em toda a sua fachada com essa tonalidade, assim como os imóveis onde funcionam as Secretarias Municipais, Escolas públicas, Postos de Saúde, praças, etc.

A recomendação leva em consideração ainda a Lei Municipal nº 525/2010, que diz que os prédios públicos adquiridos pelo Município de Monte Alegre devem ser pintados nas cores da bandeira (branco e azul), e que, quanto aos prédios públicos já existentes, a Administração Pública deverá seguir o mesmo procedimento.

A Prefeitura de Monte Alegre terá um prazo de 30 dias para adotar todas as providências necessárias para que sejam aplicadas nos prédios públicos que foram pintados de vermelho as cores da bandeira do Município.

A Administração Municipal deverá ainda encaminhar, por escrito, em até cinco dias, resposta ao MP informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

#Fonte: Por Assessoria de Imprensa do MPRN