Orçamento público precisa ser acompanhado

Orçamento público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O processo orçamentário é muito importante, pois determina as prioridades, os programas e ações a serem executadas. Assim, o monitoramento da execução orçamentária, da fase de planejamento até a ação, observando os impactos e resultados alcançados, torna se fundamental para as organizações. Para isso é preciso, sobretudo, ter conhecimento, pois o processo orçamentário exige uma base compartilhada de informações sobre economia, contabilidade e direito.

Antes de assumir um cargo na gestão pública, todo político deveria passar por uma capacitação enfocando o ciclo orçamentário, até que ponto pode investir, o quantitativo exigido na educação e saúde, o limite prudencial e outros detalhes. Só para dar uma idéia, no relatório das contas do Governo do Estado relativo a 2010, o Tribunal de Contas apurou que não foi investido nenhum centavo em saneamento, o que termina por comprometer aspectos da saúde, sobretudo das crianças. No mesmo relatório, consta o valor do investimento feito em publicidade e propaganda, que supera em muito inclusive eixos como ciência e tecnologia.

Tendo esta informação, o cidadão passa a reivindicar mudanças que colaborem na qualificação das políticas públicas e conseqüente melhoria de vida das pessoas.