TCE suspende contrato da prefeitura de Canguaretama para fornecimento de 9500 botijões de gás

23 de agosto de 2012 às 09:49

TCE suspende contrato da prefeitura de Canguaretama para fornecimento de 9500 botijões de gás

O prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, deverá suspender de forma definitiva o contrato que visava a compra de 9500 botijões de gás, que custaria mais de R$ 500 mil aos cofres públicois. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado. A Segunda Câmara de Contas, acatou voto do relator conselheiro Renato Costa Dias decidiu pela manutenção da decisão.
De acordo com o processo nº 3688/2012-TCE, Informação Seletiva e Prioritária, o corpo técnico do TCE apontou irregularidades no pregão presencial, deflagrado pela Prefeitura de Canguaretama, tais como: a pretensão de uso de aquisição de botijões de gás para serem empregados na frota de veículos do Município; na contratação de proposta por valor superior ao orçado e na aquisição de quantidade de botijões em volume desarrazoadamente alto, para os padrões de utilização apontados.
Em sua defesa, o prefeito municipal alegou que os botijões de gás seriam usados na preparação de merenda escolar e justificava o preço do contrato no valor de R$ 536 mil “em razão de não haver acudido nenhum interessado ao pregão inicial”