TSE Precisa de 70 Dias Para Organizar o Plebiscito

A Justiça Eleitoral concluiu ontem que precisará de pelo menos 70 dias para preparar um eventual plebiscito sobre reforma política. Se o Congresso aprovar ainda nesta semana o decreto convocando a consulta popular, o plebiscito poderá ocorrer no início de setembro. Em seguida, o Legislativo terá menos de um mês para aprovar as eventuais leis para valerem na eleição de 2014.

Ata divulgada após reunião ocorrida entre os representantes de tribunais eleitorais de todo País informou que a consulta popular poderia ocorrer em 8 de setembro se o prazo de 70 dias tivesse começado a contar na última segunda-feira. Mas, conforme informações de técnicos do tribunal, se o decreto sair nos próximos dias, essa previsão poderá ser mantida. Porém, se demorar semanas, o tribunal não se comprometerá em realizar o plebiscito no início de setembro.

Do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte participaram da reunião, em Brasília, a diretora-geral, Andréa Campos, e o Secretário de Tecnologia da Informação, Osmar Fernandes. O TRE informou ontem que vai seguir as orientações do Tribunal Superior eleitoral sobre o plebiscito.

A ata do encontro de ontem deixa claro que “atrasos na definição de tal consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Como a mensagem da presidenta Dilma Rousseff chegou ao Congresso ontem, é provável que o Legislativo demore alguns dias ou até semanas para eventualmente aprová-la.

A estrutura da Justiça Eleitoral, com os consequentes gastos estimados em R$ 500 milhões, somente poderá ser mobilizada para a preparação do plebiscito após a aprovação do decreto legislativo. “Não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”, comunicou a ata.

#Fonte: Tribuna do Norte