O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas e milícias. O texto, enviado pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes do núcleo de comando dessas organizações e de 12 a 20 anos para quem favorecer suas atividades. O projeto também proíbe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional, além de retirar o auxílio-reclusão de dependentes de condenados por esses crimes.

O texto determina ainda que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e inclui uma emenda que proíbe presos, inclusive provisórios, de votar. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a medida é uma das respostas mais duras já aprovadas contra o crime organizado. Via Notícias Bacci.

O departamento jurídico do PT (Partido dos Trabalhadores) posicionou-se nesta segunda-feira (16) sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Sapucaí no domingo (15).⁣
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Em nota oficial, o partido esclareceu que, diante de questionamentos públicos, o enredo apresentado é uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural plenamente assegurada pela Constituição Federal”.⁣
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A legenda enfatizou a independência da agremiação, afirmando que a concepção e a execução do desfile ocorreram de forma autônoma, “sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”.⁣
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O texto alega que a jurisprudência do STF e do TSE é firme ao considerar legítimas as manifestações políticas espontâneas de artistas, inclusive em eventos públicos.⁣

#Fonte: ⁣R7/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou o show de Xanddy Harmonia e o bloco As Muquiranas, no Circuito Campo Grande, do Carnaval de Salvador. O chefe do executivo nacional esteve acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Em um momento descontraído, o presidente foi visto pulando ao lado da esposa.

A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) afirmou nesta segunda-feira, 10, que mantém conversas “adiantadas” para uma possível mudança partidária no âmbito da federação de esquerda no Rio Grande do Norte, com negociações em curso principalmente com o Partido Verde (PV). A declaração foi dada em conversa com a imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo Thabatta, apesar do avanço das tratativas com o PV, ainda não há decisão tomada. Ela afirmou que também dialogou com o Partido dos Trabalhadores (PT), mas ponderou que a legenda já reúne diversas lideranças no Estado. “As conversas estão muito adiantadas com o PV, mas a gente espera que avancem também em relação ao partido que eu faço parte”.

A vereadora também negou que sua eleição para a Câmara dos Deputados em 2026 esteja “certa”, embora reconheça o debate em torno de seu nome. Questionada sobre a possibilidade de disputar o Senado, Thabatta afirmou que sua pré-candidatura está direcionada à Câmara Federal e que sua prioridade é ampliar a bancada de esquerda no Congresso Nacional.

Portal 98 FM Natal

O apresentador do programa Mixtura, Léo Souza, que também é vereador de Natal, divulgou um vídeo comentando o acidente registrado na tarde desta terça-feira (11), na praia de Barreta, próximo a Pedra Oca, no litoral de Nísia Floresta

O episódio ocorreu durante as gravações da atração, deixando 12 pessoas com ferimentos leves

De acordo com relatos e imagens que circulam em redes sociais, parte de uma arquibancada desabou durante o início de uma gravação do programa Mixtura evento conhecido por suas gravações itinerantes em pontos turísticos do Rio Grande do Norte.

” Hoje parte do módulo de uma arquibancada cedeu, ocasionando o atendimento de 12 pessoas na Unidade de Saúde, com ferimentos leve. A gente segue acompanhando de perto”, relatou Léo Souza.

O acidente  causou a interrupção imediata das atividades.

Foto: Reprodução

O recado do diretório nacional do PT sobre a dúvida que paira sobre a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar mandato de senadora é cristalino: a governadora Fátima Bezerra é a peça-chave do partido para o Senado em 2026. A fala do deputado José Guimarães, reforçando o desejo do presidente Lula, tenta blindar a candidatura contra as incertezas da política local.

O PT quer um nome de peso para enfrentar a oposição fortalecida no RN com a presença do senador Rogério Marinho (PL), coordenador nacional da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para presidente do Brasil.

O anúncio busca dissipar o receio de aliados sobre quem assumiria o governo caso ela e Walter Alves renunciem para disputar novos espaços na política potiguar.

Apesar do tom definitivo da cúpula em Salvador, o “fator sucessão” continua sendo o grande nó para a esquerda potiguar até o prazo final de desincompatibilização em abril.

#Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Daltro Emerenciano

O deputado estadual Hermano Moraes (PV), pré-candidato a vice-governador na chapa  que será encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UNIÃO), falou sobre o seu retorno ao MDB para compor chapa majoritária com Allyson Bezerra, nome lançado pelos partidos Solidariedade, progressistas, União Brasil, PSD e MDB, para disputar o Governo do RN nas eleições de outubro. Durante o pronunciamento Hermano disse que “chegou a hora do RN” e que ele está “pronto e preparado para a luta”.

Uma reunião realizada nesta terça-feira (04), em Brasília, confirmou a escolha do ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, para compor a chapa majoritária como candidato a vice-governador, ao lado do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo do Estado.

Participaram do encontro o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), o ex-prefeito da capital Álvaro Dias (Republicanos) e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB), reforçando a unidade do grupo político que articula uma candidatura de oposição no Rio Grande do Norte.

A definição do nome de Babá Pereira é vista como estratégica dentro do projeto político liderado por Álvaro Dias. À frente da Femurn, Babá construiu forte relação com os municípios potiguares, destacando-se pela defesa do municipalismo e pela articulação junto à prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais em todas as regiões do estado.

Nos bastidores da política, a confirmação da chapa vem sendo recebida com entusiasmo, especialmente no interior, onde Babá Pereira possui ampla capilaridade política. A expectativa é de que o anúncio fortaleça a presença da pré-candidatura nos municípios e amplie o diálogo com as bases locais.
De acordo com interlocutores do grupo, a chapa completa deverá ser anunciada no início do mês de março, período que coincide com a abertura da janela partidária, momento decisivo para definições partidárias e rearranjos políticos visando as eleições deste ano.

Com a consolidação do nome de Babá Pereira como vice, o grupo sinaliza coesão política e avança na construção de uma chapa considerada competitiva para a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou nesta terça-feira 3 que a eleição indireta para o Governo do Estado será realizada com voto aberto – ou seja, o público saberá em qual candidato cada deputado votou.

A eleição indireta está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa até abril, diante das renúncias anunciadas da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) antes do fim do mandato. Como pretendem ser candidatos no pleito de outubro, Fátima e Walter precisam deixar os cargos até 4 de abril de 2026.

“A eleição se daria aqui na Assembleia com o voto aberto. Eu já defini que o voto seria aberto”, afirmou Ezequiel, em conversa com jornalistas na abertura dos trabalhos legislativos em 2026.

Ezequiel também não descartou assumir o governo temporariamente no intervalo entre as renúncias e a eleição dos sucessores. Segundo a Constituição, nesse período, o governo deve ser exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça – atualmente, o desembargador Ibanez Monteiro. Ele, no entanto, afirmou que essa discussão só irá acontecer se forem confirmadas as renúncias.

“Ou assumo eu para fazer a eleição ou assume o presidente do Tribunal de Justiça para fazer a eleição. Mas tudo isso nós estamos em conjectura. Porque não existe a vacância ainda. Portanto, sem a vacância não tem eleição. Só tem eleição com a dupla vacância”, declarou o presidente da Assembleia.

Fonte e vídeo: Portal Agora RN/Foto: ALRN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará por uma cirurgia de catarata no olho esquerdo nesta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026.

Exames foram realizados na manhã de hoje para garantir que tudo esteja pronto para o procedimento.

A cirurgia visa corrigir a opacidade do cristalino, comum em pacientes da idade do presidente (80 anos), e é considerada de rotina e rápida.

Este cuidado com a saúde ocorre após um período de recuperação de um procedimento endovascular realizado no final de 2024 devido a um sangramento intracraniano.

A expectativa é que o presidente tenha uma recuperação tranquila e retome suas atividades em breve.

Em entrevista ao programa Repórter 98, nesta terça-feira (27), o advogado Felipe Cortez avaliou os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos caso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, assuma o Governo do Estado em um cenário de vacância simultânea da governadora e do vice-governador.

Segundo o especialista, a Constituição prevê que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar uma eleição indireta no prazo legal. Nesse contexto, Ezequiel, como presidente da Casa, poderia ser chamado a assumir o Executivo de forma temporária para conduzir o processo.

98FM Natal

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira (23) a diretoria do Grupo Guararapes/Riachuelo que apresentou o resultado dos últimos anos da empresa no Rio Grande do Norte.

Na área de recursos humanos, o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 7 mil em 2022 para 10.339 em 2025, segundo informou o CEO da empresa, André Farber.

O aumento expressivo no número de empregados – todos contratados regularmente com carteira assinada – foi possível devido às novas regras do Programa Estadual de Incentivos Fiscais (Proedi), atualizado em 2021.

“Quando assumimos o governo em 2019 o antigo Proadi estava defasado, não tinha mais atratividade. O RN era o único Estado do Nordeste a não ter atualizado o programa de incentivos fiscais”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela lembrou que apenas 119 empresas estavam vinculadas ao Proadi e muitas haviam deixado o RN, se transferindo para outros estados em busca de melhores incentivos.

“Mas reagimos, atualizamos o programa, oferecendo melhores condições para atrair investimentos. O resultado foi este como o da Guararapes e de outras empresas. Isto significa o acerto das nossas medidas, mais empregos para a população e o fortalecimento da nossa economia”, declarou. Hoje são 364 empresas.

As declarações da governadora foram reforçadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. “Os dados mostram que o Governo do RN tomou decisões corretas que levam à geração de emprego, trabalho, renda, movimentando a economia”.

O CEO André Farber vinculou a excelência do resultado ao trabalho em conjunto com o Governo do Estado que consolidou a Guararapes como a maior fábrica de moda América Latina. “Empregamos hoje mais de 10 mil pessoas na produção, e, se somarmos as lojas e o call center, chegamos a 13 mil. Através do programa Pro-Sertão (oficinas de costura em municípios do interior), movimentamos R$ 500 milhões nos últimos cinco anos e vamos continuar crescendo com a parceria com o Governo do Estado”, afirmou.

Na reunião com a governadora, André Faber estava acompanhado dos demais integrantes da diretoria: Jairo Amorim, diretor industrial; Graziella Di Battista D’Enfeldt, diretora executiva de gente e sustentabilidade, e Silvana Lavaca, diretora jurídica, de governança e riscos.

 O Rio Grande do Norte pode viver uma situação política incomum em 2026: a eleição de dois governadores no mesmo ano.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já iniciou preparativos internos para organizar uma possível eleição indireta de governador e vice-governador para um mandato tampão, caso sejam confirmadas as renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).

Se confirmada, essa será a primeira eleição indireta no estado desde a Constituição de 1988.

Governadora e vice pretendem renúnciar

No dia 19 de janeiro, o vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou à governadora Fátima Bezerra (PT) que não pretende assumir o governo caso ela renuncie ao cargo em abril para se candidatar ao Senado. Walter disse que quer se candidatar ao cargo de deputado estadual.

Na mesma data, uma nota do PT estadual confirmou que a governadora é pré-candidata do partido para o Senado.

O prazo-limite para a renúncia de Fátima Bezerra e Walter Alves é 4 de abril, seis meses antes das eleições de outubro.

Linha sucessória e governo provisório

Segundo o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, em caso de dupla vacância no Poder Executivo, os 24 deputados estaduais poderão eleger, por voto aberto, um governador e um vice para um mandato-tampão de até nove meses, entre abril deste ano e janeiro de 2027, quando tomam posse os eleitos nas eleições de outubro.

Ele explica que, de acordo com a Constituição Estadual, na hipótese de dupla vacância, são chamados a assumir provisoriamente o governo o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro.

Segundo o procurador, Ezequiel Ferreira pode recusar a função, porque assumir o cargo de governador poderia inviabilizar uma eventual candidatura dele a deputado estadual ou outro cargo legislativo.

“O presidente da assembleia pode apresentar uma justificativa juridicamente plausível, inclusive com com base na própria Constituição, já que tão importante quanto o direito de votar, é o direito de ser votado. E a assunção provisória ao governo, ainda que nesse cenário excepcional, pode gerar algum tipo de incompatibilidade, tanto que o argumento para a dupla renúncia dos ocupantes do cargo de governador e vice-governador é exatamente se desincompatibilizar para ser candidato. Então esse direito precisa ser garantido também ao presidente da Assembleia”, considerou.

Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, assumiria o governo de forma interina até a realização da eleição indireta, que deve ocorrer no prazo de até 30 dias após a confirmação da dupla vacância.

Regras da eleição indireta

Se confirmada, a eleição indireta será feita em sessão da Assembleia Legislativa, com voto aberto dos 24 deputados estaduais. Para eleger a nova chapa, serão necessários 13 votos.

O processo prevê a inscrição de chapas completas, com candidatos a governador e vice-governador. Os nomes precisam atender aos critérios legais de elegibilidade, como:

• idade mínima de 30 anos;
• pleno exercício dos direitos políticos;
• filiação partidária.

Após a aálise da documentação dos candidatos, a Assembleia marcará a data da votação.

Eleição direta ocorre em outubro

O governador e o vice-governador eleitos para o mandato-tampão, pela Assembleia, só deverão permanecer nos cargos até o dia 5 de janeiro de 2027 – data da posse dos candidatos eleitos pela população do Rio Grande do Norte em outubro deste ano.

Mesmo sendo temporário, o cargo tem peso político relevante, já que o governador eleito pela Assembleia comandaria a máquina estadual durante a campanha eleitoral de outubro.