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Presidente Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos


Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.



#Fonte: Tribuna do Norte 
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Presidente diz ter terminado sessões de radioterapia no couro cabeludo após câncer de pele

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12) que concluiu as sessões de radioterapia após o tratamento de um câncer de pele. Segundo ele, foram 15 sessões ao todo, realizadas com o objetivo de eliminar completamente a doença.

Os procedimentos tiveram início mês passado, no Hospital Sírio-Libanês, que classificou a intervenção como um “tratamento complementar”.

“Hoje, eu fui no hospital e terminei a minha 15ª sessão de radioterapia. Tive câncer de pele e a radioterapia é para sumir de vez qualquer perspectiva. Estou bem e feliz pela minha cura definitiva desse câncer de pele”, afirmou o presidente.

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ELEIÇÃO: Lula abre vantagem sobre Flávio em 1º e 2º turnos, aponta Genial/Quaest

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa ao Palácio do Planalto no primeiro turno, com 39% das intenções de voto. Na sequência, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 29%.

Veja os números para o 2º turno: Lula: 44% / Flávio Bolsonaro: 38% / Brancos/nulos: 14% / Indecisos: 4%

Na pesquisa anterior, realizada em maio, o chefe do Planalto tinha 42% contra 41% do senador, resultado que representava empate técnico dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Na pesquisa desta quarta, Lula abre dianteira de 6 pontos percentuais em relação ao filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sai da margem de empate técnico.

O levantamento mostra o empresário Renan Santos (Missão) e o ex-governador Ronaldo Caiado (União) com 3%. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador Romeu Zema (Novo) têm 2%, enquanto o escritor Augusto Cury (Avante), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (DC) e a ativista Samara Martins (UP) marcam 1%. Estão todos empatados tecnicamente. Já 9% declaram voto branco ou nulo.

Segundo turno

A Genial/Quaest também mostra o presidente Lula na liderança no segundo turno. Contra Flávio, o petista tem 44% das intenções de voto contra 38% do bolsonarista. Em maio, os dois apareciam empatados tecnicamente: Lula marcava 42% e Flávio 41%.

A Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores, entre os dias 5 e 8 de junho, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07661/2026.

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RN: Governadora Fátima Bezerra foi presença na festa do ‘Pingo da Mei Dia’ em Mossoró

Foto: Reprodução

O Pingo da Mei Dia, que abriu neste sábado (6) um dos maiores festejos de São João do país, o Mossoró Cidade Junina, neste ano reúne grande parte da classe  política potiguar.

Uma das presenças importantes foi o grupo  político liderado pela governadora Fátima Bezerra, do PT, que deu um show de alegria em Mossoró.

O Pingo da Mei Dia reúne trios elétricos e centenas de milhares de foliões ao longo da Avenida Rio Branco, atraindo prefeitos, deputados e pré-candidatos de diversas siglas que usam o espaço cultural para dialogar diretamente com o eleitorado potiguar.

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Governo do RN institui o Plano Estadual das Juventudes

Foto: Carmem Felix/Assecom
O Governo do Rio Grande do Norte institui o Plano Estadual das Juventudes (PEJ/RN) para o decênio 2026-2036, um marco legal voltado ao desenvolvimento integral e à proteção dos direitos dos jovens potiguares. No ato de abertura do Seminário “As Juventudes Construindo Políticas Públicas: um legado de várias gerações” nesta sexta-feira, 29, a governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que estabelece as normas do Plano elaborado de forma participativa a partir de demandas da Conferência Estadual de Juventude e do conselho da categoria (CEJUV/RN). O documento consolida diretrizes e metas integradas entre áreas como educação, trabalho, saúde e cidadania.
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O PEJ/RN está estruturado em 12 eixos orientadores e prioriza a profissionalização, a saúde mental e o fortalecimento da participação  política juvenil. A iniciativa destaca-se pelo enfoque na igualdade e no respeito à diversidade.

“Nosso Governo dá atenção à juventude. Estamos assinando este decreto para dar condições à emancipação social e política a nossa juventude. Além disso, as medidas possíveis vão contribuir para a redução da violência. Serão medidas que se somam a outras já realizadas como, por exemplo, criação dos Ierns — que proporcionam educação de qualidade -, às reformas e estruturação das escolas estaduais com melhores condições físicas, internet com Wi-fi e climatização. Ampliamos o atendimento a alunos especiais, passando de cinco mil para mais de dez mil. Investimos mais de R$ 150 milhões. Tudo isso para dar condições à emancipação social e política à juventude”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Para a secretária nacional da Juventude da Presidência da República, Vitória Genuíno, “o governo do RN demonstra compromisso com a juventude do estado. Aqui, hoje, estamos assinando ações importantes, iniciativas que dialogam com a política nacional e que irão contribuir muito para o fortalecimento da atenção aos nossos jovens”. A secretária de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade e Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, pontuou que a gestão está construindo políticas públicas para a juventude em todos os segmentos da sociedade, “com a finalidade de priorizar ações para que os jovens do RN não tenham sonhos interrompidos pela falta de oportunidades e pela desigualdade social”.

Representando a Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro destacou que o Governo do RN junto com o Governo Federal “definem políticas para juventude e este evento mostra isso com a evolução de construções muito importantes”.  A Assembleia Legislativa foi representada pelas deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio. Isolda enfatizou que a política pública apoia o respeito aos direitos da juventude e sua ousadia e coragem”. Divaneide considerou “o somatório de esforços para a execução de ações em prol da valorização da juventude”.

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Governo Lula busca diálogo com Trump para reverter novo tarifaço

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tem esperança de que o diálogo com a administração de Donald Trump possa resultar na não aplicação das tarifas a produtos brasileiros. Nessa semana, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu duas investigações comerciais contra o Brasil e sugeriu novas taxas ao país.

Embora as medidas tenham causado desconforto no governo Lula, interlocutores do Palácio do Planalto ainda veem espaço para negociar com a gestão de Donald Trump e reverter a taxação.

No curto prazo, o governo brasileiro espera que uma conversa do ministro Mauro Vieira com Jamieson Greer, chefe do USTR possa abrir caminhos para essa negociação. Há a expectativa ainda que conversas nas próximas semanas possa impedir que a taxas sejam efetivamente aplicadas.

Nessa semana, o USTR concluiu duas investigações contra o Brasil. Na primeira, o órgão prevê 25% de taxas a produtos brasileiros por práticas comerciais desleais; e a segunda, propõe 12,5% de taxas por uso do trabalho forçado na mão de obra brasileira. As investigações são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

No alvo de duas investigações, a gestão Lula vê caminho para evitar a aplicação de pelo menos uma delas.

Interlocutores do Palácio do Planalto acreditam ser difícil reverter as taxas de 12,5%, que são justificadas pelo trabalho forçado. A avaliação é que essa investigação, que também atinge aliados dos Estados Unidos, foi “feita para não ser revertida“, em uma tentativa de contornar o tarifaço anunciado em 2025 e que foi considerado ilegal pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Via Metrópoles/ Andrew Harnik/Getty Image

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Presidente Lula sanciona medida que autoriza renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5/6) medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação no ano anterior ao vencimento do documento.

Para acessar o benefício, contudo, o condutor ainda precisa fazer exames de aptidão física e mental. A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial.

Com a nova regra, o condutor que estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que recompensa motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, terão a habilitação renovada automaticamente.

A medida foi relatada pelo ex-ministro dos Transportes, o senador Renan Filho (MDB-AL), que chefiava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória. A medida tem a intenção de baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação.

Por outro lado, os valores correspondentes à realização dos exames da avaliação psicológica ainda devem ser pagos pelo condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores, contudo, terão um preço fixo e serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.

A medida prevê ainda que valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

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