Results for POLÍTICA

Morre aos 55 anos Fernando Teixeira, Prefeito de Espírito Santo, no RN

5.9.24

Morre aos 55 anos Fernando Teixeira, prefeito de Espírito Santo, no RN - Foto: Reprodução


O prefeito de Espírito Santo, município do interior do Rio Grande do Norte, Fernando Teixeira, morreu nesta quinta-feira 5, aos 55 anos.

Fernando Teixeira estava internado na UTI do Hospital Rio Grande, no Tirol, em Natal, e enfrentava problemas cardíacos.

Ele estava no segundo mandato e deixou a esposa e duas filhas.




#Fonte: Agorarn
Morre aos 55 anos Fernando Teixeira, Prefeito de Espírito Santo, no RN Morre aos 55 anos Fernando Teixeira, Prefeito de Espírito Santo, no RN Reviewed by Canguaretama De Fato on 5.9.24 Rating: 5

RN: Ex-vereador de Natal tem candidatura indeferida por condenação por peculato

4.9.24
A Justiça Eleitoral considerou o ex-vereador de Natal Fernando Lucena, hoje candidato ao mesmo cargo pelo Psol, como inelegível. Lucena responde a duas ações de improbidade administrativa e a uma ação penal pelo crime de peculato pelo uso de uma suposta servidora fantasma quando era parlamentar. As informações são do portal Saiba Mais.

A sentença foi emitida pelo juiz eleitoral José Armando Pontes Dias Júnior no último sábado 31, e a defesa de Lucena recorreu. Na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de candidatura do ex-vereador aparece como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
ex-vereador de Natal Fernando Lucena - Foto: Reprodução


Lucena foi condenado em 31 de maio do ano passado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e recorreu. Na sentença, ele fora condenado a ressarcir o erário público pelo uso de uma mulher como servidora fantasma no seu gabinete entre 2006 e 2008. Outros vereadores da época, como Rogério Marinho, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Bispo Francisco de Assis (este ainda com mandato) também foram condenados pelo suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal. Em 16 de agosto do ano passado, o juiz acatou recurso e anulou a condenação contra Rogério porque os crimes prescreveram.

Em entrevista ao portal Saiba Mais, Fernando Lucena mostrou tranquilidade e afirmou que “quem não deve não teme”.

“No Estado Democrático de Direito você tem as outras instâncias da Justiça para resolver. Estou tranquilo com relação a isso”, disse.



#Fonte: Agorarn
RN: Ex-vereador de Natal tem candidatura indeferida por condenação por peculato RN: Ex-vereador de Natal tem candidatura indeferida por condenação por peculato Reviewed by Canguaretama De Fato on 4.9.24 Rating: 5

Presidente Lula Alfineta Bolsonaro e Afirma ter Iniciado Governo Antes da Posse

30.8.24
Em visita à Paraíba nesta sexta-feira 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu discurso.

Lula mencionou os programas Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida durante o governo Bolsonaro, e o Carteira Verde e Amarela. Ele também comentou sobre sua relação com o Congresso Nacional, agradecendo aos parlamentares que, segundo ele, permitiram que começasse a governar antes mesmo de assumir o cargo oficialmente, com a aprovação da PEC da transição.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR


“Cadê a casa verde e amarela que prometeram para vocês? Cadê o emprego da carteira verde e amarela que prometeram para vocês? Cadê o combate à corrupção que disseram que iam fazer? Onde está tudo isso?”, provocou o presidente.

Lula também criticou a gestão de Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, atribuindo ao ex-presidente a responsabilidade por grande parte das mortes causadas pela doença. “Um presidente não precisa ser especialista em saúde, mas deve ter bom senso. Se ele tivesse criado um gabinete de crise e convocado os médicos brasileiros para ajudar, possivelmente teríamos salvado 400 mil vidas”, afirmou Lula.



#Fonte: Agorarn

Presidente Lula Alfineta Bolsonaro e Afirma ter Iniciado Governo Antes da Posse Presidente Lula Alfineta Bolsonaro e Afirma ter Iniciado Governo Antes da Posse Reviewed by Canguaretama De Fato on 30.8.24 Rating: 5

RN: Igreja Pede aos Candidatos Prioridade para Assistência aos Mais Vulneráveis

24.8.24
A Arquidiocese de Natal reuniu os seis candidatos à Prefeitura do Natal e entregou a eles um conjunto de propostas a serem incorporadas nos planos de governo. Promovido pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso, o encontro aconteceu nesta sexta-feira 23 na Catedral Metropolitana.

Uma cartilha elaborada pela Igreja foi entregue aos candidatos – que se comprometeram em atender aos pedidos católicos. Participaram da reunião todos os postulantes: Carlos Eduardo (PSD), Heró Bezerra (PRTB), Nando Poeta (PSTU), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Rafael Motta (Avante).

Segundo Dom João Santos Cardoso, as propostas focam no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, com ações na área social. A Igreja pede medidas para auxiliar a população em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e sem moradia. Além disso, a Igreja pede um olhar especial para a questão climática.

Carlos Eduardo afirmou que, a partir das propostas recebidas pela Arquidiocese, vai “intensificar” projetos na área social, com o objetivo de possibilitar uma “vida digna, habitação, escola e trabalho” para pessoas vulneráveis.

Bispo evangélico, Heró Bezerra ressaltou que é preciso atuar para tirar as pessoas da situação de “vulnerabilidade, pobreza e miséria”.

Nando Poeta declarou que a prioridade deve ser a habitação. Em seguida, garantir oportunidades a partir de mais emprego. “Esse mar de desempregados afeta a condição de vida das pessoas”, enfatizou.

Ele lembrou o papel da igreja na luta contra a Ditadura Militar, criticou a falta de moradias na cidade, o déficit de vagas em creches em Natal e falou da proximidade do socialismo com as raízes do cristianismo.

Natália Bonavides destacou que os temas já vêm sendo debatidos pela sua campanha nos bairros de Natal. E citou como outras prioridades a assistência a pessoas idosas e a garantia de creche para todas as crianças que precisam.

A petista também destacou seu engajamento nas Campanhas da Fraternidade e no Grito dos Excluídos, apontando que as questões levantadas pela Igreja ao longo dos anos refletem os pontos críticos de sua proposta de governo. “São justamente os pontos críticos da nossa sociedade e trouxemos isso em nosso plano de gestão”.

O candidato Paulinho Freire disse que as propostas da Arquidiocese já estão contempladas em seu plano de governo e que são “pautas atuais e importantíssimas”.

Rafael Motta concordou que tirar as pessoas das ruas e da situação de carestia deverá ser uma prioridade de sua eventual gestão.


Todos os candidatos à Prefeitura do Natal compareceram à Catedral ontem / Foto: Eryka Silva / 98 fm
RN: Igreja Pede aos Candidatos Prioridade para Assistência aos Mais Vulneráveis RN: Igreja Pede aos Candidatos Prioridade para Assistência aos Mais Vulneráveis Reviewed by Canguaretama De Fato on 24.8.24 Rating: 5

Pablo Marçal: Justiça Manda Tirar das Redes sociais Perfis do Candidato a Prefeito em São Paulo

24.8.24
Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral mandou tirar do ar perfis de Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, nas redes sociais. A decisão é liminar, ou seja, provisória. Ele ainda pode recorrer.

As contas no Instagram, YouTube, TikTok e X e o site da campanha serão removidos.

Os perfis ainda estão disponíveis porque, embora a decisão tenha efeito imediato, as plataformas só têm o dever de cumpri-la após serem formalmente notificadas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.

Pablo Marçal abriu uma transmissão ao vivo no Instagram, onde tem 13 milhões de seguidores, neste sábado, 24, para anunciar que perderia acesso às redes. “Já que não consegue ganhar no voto, tem gente querendo me segurar”, reagiu. Ele também criticou a decisão: “Coisa desconectada da realidade”.

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, menciona indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na remuneração de usuários para produzir “cortes” e divulgá-los nas redes.

Na avaliação do magistrado, não há transparência sobre o fluxo de recursos usados na monetização do material. “Conste que há documento demonstrando que um dos pagamentos proveio de uma das empresas pertencentes ao requerido Pablo, o que pode configurar uma série de infrações.”

A decisão menciona ainda que a estratégia usada pela campanha de Pablo Marçal parece gerar desequilíbrio em relação aos demais candidatos.

“‘Monetizar cortes’ equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Notadamente o poderio econômico aqui estabelecido pelo requerido Pablo suporta e reitera um contínuo dano e o faz, aparentemente, em total confronto com a regra que deve cercar um certame justo e proporcional”, escreveu o juiz.

Os perfis afetados estão envolvidos na monetização dos “cortes”. A decisão ressalva que Pablo Marçal pode criar novas contas para propaganda eleitoral, desde que não retome a estratégia.
A decisão liminar atendeu a um pedido da campanha de Tabata Amaral (PSB). Em nota, ela afirmou que a Justiça Eleitoral aponta que “há suspeitas concretas de que o Marçal fez uso de recursos ilegais para se promover nessas eleições”. “Basicamente, Pablo caiu no antidoping”, diz a manifestação.
A candidata também pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas de Marçal, o que foi negado pelo juiz.




#Fonte: Tribunadonorte
Pablo Marçal: Justiça Manda Tirar das Redes sociais Perfis do Candidato a Prefeito em São Paulo Pablo Marçal: Justiça Manda Tirar das Redes sociais Perfis do Candidato a Prefeito em São Paulo Reviewed by Canguaretama De Fato on 24.8.24 Rating: 5

ELEIÇÃO RN: Arcebispo, Dom João Santos Entrega Propostas a Candidatos e Reforça Orientações aos Padres

23.8.24
Foto: Magnus Nascimento

Os candidatos à Prefeitura de Natal participaram de encontro realizado pela Arquidiocese de Natal nesta sexta-feira (23) e receberam do Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso, uma cartilha com propostas baseadas por uma visão católica da sociedade.

Para Dom João, o propósito do encontro foi valorizar o espaço do processo eleitoral e contribuir para construir uma de uma cidade melhor. “No que diz respeito aos problemas sociais, aos problemas de vida das pessoas no nosso trabalho, de modo que eles pudessem incorporar essas preocupações, esses planos de governo”, declarou.

Segundo ele, existe a expectativa de uma boa administração por parte do futuro gestor da capital potiguar. “Que apresenta muitos desafios, com atenção especial para questões envolvendo acessibilidade e mobilidade urbana, e também, as populações mais vulneráveis”.

Ainda na visão do Arcebispo é um “olhar humano para tornar essa sociedade mais humana também, inclusiva, e que seja a cidade de todos.

Dom João ressaltou o conjunto de orientações publicada este mês, que foi direcionada aos clérigos, religiosos e leigos a respeito das eleições municipais de 2024. Ele reforçou a missão do padre, que é socialmente espiritual, sendo através disso que ele exerce sua contribuição à sociedade.

“A orientação para não entrar na política partidária, não manifestar preferência por um candidato e outro, porque na igreja, na comunidade, na paróquia, tem pessoas de diversas orientações e tendências políticas. E o padre, o pároco, o bispo, é de todos. E por isso não pode com a sua postura, sua preferência partidária de a comunidade”, disse.

Em casos de recebimento de denúncias, Dom João explicou que, primeiramente, a Arquidiocese vai procurar saber a procedência ou não do fato. Em caso positivo, será feita uma advertência. Se o comportamento persistir, outros tipos de sanções serão analisadas internamente.

“Quando nós recebemos qualquer tipo de denúncia, fazemos ciente a pessoa que é envolvida naquela denúncia. Para saber se justificar, tentando e corrigindo, portanto, o que deve ser corrigido. Mas no geral, graças a Deus, a gente está vivendo esse processo com muita normalidade. E isso é muito bom que não é necessário a gente se dividir. A política é, o processo eleitoral são quarenta e cinco dias e quanto mais possibilidade de nós vivermos melhor para todos”, esclareceu.

Participaram os seis candidatos: Carlos Eduardo (PSD), Hero (PRTB), Nando Poeta (PSTU), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Rafael Motta (Avante).




#Fonte: Tribunanorte
ELEIÇÃO RN: Arcebispo, Dom João Santos Entrega Propostas a Candidatos e Reforça Orientações aos Padres ELEIÇÃO RN: Arcebispo, Dom João Santos Entrega Propostas a Candidatos e Reforça Orientações aos Padres Reviewed by Canguaretama De Fato on 23.8.24 Rating: 5

ELEIÇÃO: Candidatos Podem Usar lives em Campanha, Mas Precisam Seguir Regras, Alerta ex-juiz

23.8.24
Com o início da propaganda eleitoral no último dia 16, os candidatos podem usar as lives em plataformas digitais como ferramenta de campanha, conforme autorizado pela Resolução 23.732/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As lives permitem que os candidatos interajam diretamente com o eleitorado, mas exigem um cuidado redobrado com determinadas regras, para evitar situações que possam ser interpretadas como abuso de poder econômico ou político, alertou o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), Wlademir Capistrano.

“A live eleitoral é compreendida pela legislação como um evento comum de propaganda eleitoral, uma espécie de ‘comício eletrônico’, e elas podem ter qualquer formato, como um bate-papo, uma exposição, ou somente discursos. Da live podem participar o candidato e qualquer apoiador, sem as restrições da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, mas não pode ter apresentações artísticas, pois o showmício ou evento assemelhado é proibido em qualquer ato de propaganda eleitoral”, explicou ele ao AGORA RN.

Wlademir disse que a legislação eleitoral define que não há limitações para a participação de terceiros nas lives, o que difere das regras para a propaganda no rádio e na televisão. “Não há limitação para a participação de terceiros em lives eleitorais, ao contrário do que ocorre na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, mesmo de pessoas, candidatas ou não, filiadas a partidos que tenha candidato ou candidata concorrendo com a candidatura promovente da live”.

O jurista ressaltou, no entanto, que os candidatos devem estar atentos às plataformas usadas para a transmissão das lives, pois elas não podem ser transmitidas ou retransmitidas em sites de pessoas jurídicas ou por emissora de rádio ou de televisão. Ele disse que as exceções a essa regra são limitadas e explicou que a transmissão ou retransmissão da live em site de partido político, da federação ou da coligação a que a candidatura seja vinculada é a única exceção.

Segundo Wlademir, as possíveis consequências pela infringência da proibição de transmissão de lives eleitorais incluem a configuração de arrecadação ilícita de recursos pela candidatura, caso sejam utilizados sites de pessoas jurídicas. Já no caso da live ser retransmitida por emissoras de rádio ou televisão, a violação pode ser caracterizada como uso indevido dos meios de comunicação (abuso midiático) em favor da candidatura.

O jurista alertou ainda que, caso a regra seja violada, as penalidades podem ser severas, incluindo “a cassação do registro ou do diploma da candidatura diretamente beneficiada e a declaração de inelegibilidade de quem tenha praticado o ato ilícito”.


Regras para lives em residências oficiais
Jurista Wlademir Capistrano alerta que, caso a regra eleitoral seja violada, as penalidades podem ser severas / Foto: José Aldenir - Agora RN


A Resolução 23.735/2024 determina ainda que os candidatos que já ocupam cargos públicos, como os prefeitos que buscam a reeleição, poderão fazer a live eleitoral em residência oficial, desde que o ambiente usado seja neutro, sem símbolos, objetos ou elementos associados ao poder público ou ao cargo.

Neste caso, segundo Wlademir Capistrano, além do ambiente neutro, “a live só pode se referir à propaganda eleitoral do prefeito ou prefeita postulante à reeleição com a participação exclusiva da pessoa na live. Mas caso a pessoa candidata à reeleição para o cargo majoritário realize lives em outros ambientes não vinculados à Administração Pública, como os comitês de campanha, por exemplo, não persistirá essa obrigação”.

Por fim, o jurista ressaltou também que “não há impacto relevante para as estratégias de campanha, é bastante que a residência oficial, assim como qualquer outra estrutura de equipamentos ou de pessoal do Poder Público, não seja utilizada na realização do evento de campanha eleitoral”. 



#Fonte: Agorarn
ELEIÇÃO: Candidatos Podem Usar lives em Campanha, Mas Precisam Seguir Regras, Alerta ex-juiz ELEIÇÃO: Candidatos Podem Usar lives em Campanha, Mas Precisam Seguir Regras, Alerta ex-juiz Reviewed by Canguaretama De Fato on 23.8.24 Rating: 5

TRE Nega Pedido de Impugnação da Candidatura de Pablo Marçal

21.8.24
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou o pedido de impugnação da candidatura de Pablo Marçal, à candidatura da Prefeitura de São Paulo. Pedido veio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), da candidata Tabata Amaral.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira 21. Nela, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, diz que a suspensão do registro da candidatura de Marçal poderia gerar ausência do nome do candidato na urna eletrônica e assim “acarretar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão” podendo culminar na nulidade das eleições. Novas eleições teriam que ser convocadas para a prefeitura da cidade.
Pablo Marçal / Foto: Reprodução - Metrópoles

O pedido do PSB dizia que a escolha de Marçal teria violado o próprio estatuto do PRTB, o qual diz que os candidatos do partido têm de estar filiados pelo menos seis meses antes da data da convenção.

Segundo o portal Infomoney, os advogados do PSB afirmaram que Marçal se filiou à sigla no dia 5 de abril. A convenção municipal do PRTB em São Paulo, que oficializou a candidatura do empresário, ocorreu no dia 4 de agosto, quatro meses depois do seu registro no partido.




#Fonte: Metrópoles
TRE Nega Pedido de Impugnação da Candidatura de Pablo Marçal TRE Nega Pedido de Impugnação da Candidatura de Pablo Marçal Reviewed by Canguaretama De Fato on 21.8.24 Rating: 5

CCJ Aprova Projeto que Altera Prazos da Lei da Ficha Limpa

21.8.24
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 21 o Projeto de Lei (PL) 192/2023, que diminui o tempo pelo qual políticos condenados criminalmente podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O texto agora vai a plenário.

O projeto propõe que o prazo de inelegibilidade continue sendo de oito anos, mas que ele passe a ser contado a partir da sentença do político e tenha como limite 12 anos.
Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal • 14/08/2024 - Pedro França/Agência Senado


Hoje, a contagem dos oito anos é iniciada somente após o candidato já ter cumprido pena. Isso significa que, se um político é condenado a cinco anos de prisão, por exemplo, na prática, ele fica inelegível por 13 anos ou mais, considerando o prazo em que condenados podem recorrer das decisões da Justiça antes de cumprir pena.


Esse tempo é considerado desproporcional por alguns congressistas.

“Desincompatibilização” para eventuais candidatos

Outra mudança no texto é no prazo da chamada “desincompatibilização”, que é o tempo que profissionais como funcionários do Ministério Público, da Defensoria Pública ou policiais devem estar afastados do cargo para poderem concorrer a uma eleição.

O projeto aumenta esse prazo de quatro para seis meses.

O texto foi proposto pela Câmara dos Deputados e aprovado em 2023. A intenção inicial era de que as novas regras já valessem para as eleições municipais deste ano, mas o projeto ficou parado no Senado.


Mesmo se for sancionado pelo presidente antes do pleito de outubro, as mudanças só serão válidas após um ano da sanção.

No Senado, o projeto recebeu 12 emendas, todas rejeitadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA).

A justificativa dada por ele é de que qualquer alteração no texto faria com que ele precisasse retornar à Câmara, atrasando “de modo inoportuno” a aprovação da proposta.





#Fonte: CNN Brasil
CCJ Aprova Projeto que Altera Prazos da Lei da Ficha Limpa CCJ Aprova Projeto que Altera Prazos da Lei da Ficha Limpa Reviewed by Canguaretama De Fato on 21.8.24 Rating: 5

Número de Candidaturas nas Eleições Municipais do RN cai 27,82% em 2024

20.8.24
O Rio Grande do Norte teve 7.620 candidaturas registradas para prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, de acordo com dados do DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número significa uma redução de 27,82% em comparação com o número de candidaturas registradas para as eleições de 2020, quando a Justiça Eleitoral potiguar recebeu 10.557 registros.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a queda no número de candidaturas registradas neste pleito está diretamente relacionada ao fim das coligações partidárias nas eleições para os cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97/2017.

Das 7.620 candidaturas registradas este ano, 385 são para prefeitos, 387 para vice-prefeitos e 6.848 para vereadores nos 167 municípios potiguares. Além disso, 65% (4.953) dos candidatos em 2024 são homens, enquanto 35% (2.667) são mulheres, representando um aumento de 1% em relação às eleições de 2020.

Os pedidos de registro são processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e analisados por juízes eleitorais, indicado como relator do processo. O calendário eleitoral determina que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, sejam julgados pelas instâncias ordinárias até o dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno.

No dia 6 de outubro, 2.649.282 eleitores potiguares deverão ir às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do Estado. Em Natal, houve redução no número de candidaturas majoritárias, de 14 para seis, e proporcionais. Nas eleições municipais anteriores, 736 candidaturas para vereador foram registradas no TSE, já este ano, o número caiu para 431 registrados, ou seja, uma redução de 41,44%.

Em Mossoró, em comparação a 2020, o número de candidaturas para prefeito e vice caiu de seis para quatro, e o de vereadores de 476 para 223, ou seja, uma redução de 53,15%. Redução também em Parnamirim, que teve uma candidatura a mais para prefeito em 2020 e saiu de 339 candidaturas proporcionais para 282 este ano, o que significa uma queda de 16,81%.


DivulgaCand. O sistema DivulgaCandContas reúne informações detalhadas sobre todas as candidaturas registradas, permitindo a consulta de dados como cargos, atas das convenções e resumos das prestações de contas dos partidos.

Os eleitores têm acesso a informações como nome dos candidatos, número na urna, bens, certidões criminais e propostas de governo para prefeito. Também sobre contribuições, ranking de doadores e fornecedores, limite de gastos, sobras e dívidas de campanha, além de financiamento coletivo.
Queda no número de candidaturas registradas neste pleito está diretamente relacionada ao fim das coligações partidárias nas eleições para os cargos proporcionais / Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
Número de Candidaturas nas Eleições Municipais do RN cai 27,82% em 2024 Número de Candidaturas nas Eleições Municipais do RN cai 27,82% em 2024 Reviewed by Canguaretama De Fato on 20.8.24 Rating: 5

Pesquisa Atesta o Sucesso do Bolsa Família e o Presidente Lula Comemora: "é sobre dar oportunidades"

20.8.24
Lula e cartão do Bolsa Família (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil | Lyon Santos/MD)
Apoie o 247Google News

Quase dois terços dos dependentes dos beneficiários do Bolsa Família, uma década e meia após ingressarem no programa, não estavam mais vinculados a nenhum programa social do governo federal, evidenciando que o benefício abre portas para a ascensão social das camadas mais pobres da população. Além disso, cerca de metade desses dependentes trabalhou formalmente pelo menos uma vez nos anos seguintes, informa reportagem do Valor Econômico.

Pelo X, antigo Twitter, o presidente Lula (PT) celebrou os resultados do programa que é marca de seus governos: "pesquisas sérias mostrando o excelente resultado do Bolsa Família ao longo do tempo. É sobre reduzir a fome e a pobreza e dar oportunidades para as futuras gerações".




#Fonte: Brasil247
Pesquisa Atesta o Sucesso do Bolsa Família e o Presidente Lula Comemora: "é sobre dar oportunidades" Pesquisa Atesta o Sucesso do Bolsa Família e o Presidente Lula Comemora: "é sobre dar oportunidades" Reviewed by Canguaretama De Fato on 20.8.24 Rating: 5

ELEIÇÕES RN: Pesquisa Exatus: Carlos Eduardo Mantém Liderança, mas Paulinho e Natália crescem na disputa em Natal

18.8.24

 

Foto: Reprodução

A mais recente pesquisa Exatus, divulgada pelo portal Agora RN neste domingo 18, mostra a evolução das intenções de voto para a Prefeitura de Natal, comparando os resultados de julho e agosto de 2024. Os dados indicam que Carlos Eduardo (PSD) continua liderando, mas com uma leve oscilação positiva, enquanto Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT) registraram crescimento significativo.

Na pesquisa de julho, Carlos Eduardo liderava com 36,13% das intenções de voto. No levantamento de agosto, ele teve um ligeiro aumento, alcançando 36,88%, o que representa um crescimento de 0,75 ponto percentual, o que revela estabilidade e uma base consolidada.

Paulinho apresentou o crescimento mais expressivo entre os candidatos, saltando de 19% em julho para 21,13% em agosto, um aumento de 2,13 pontos percentuais. Esse avanço indica um fortalecimento de sua campanha.

Natália também registrou um crescimento considerável, subindo de 12,38% para 14,75%, o que representa um ganho de 2,37 pontos percentuais. O desempenho sugere uma disputa pelo segundo lugar entre ela e Paulinho.

Rafael Motta (Avante), por outro lado, apresentou uma queda nas intenções de voto. Em julho, ele contava com 5,13%, mas em agosto, caiu para 3,63%, uma perda de 1,5 ponto percentual.

Entre os candidatos com menor expressão nas pesquisas, Nando Poeta (PSTU) teve uma ligeira alta, passando de 0,38% para 0,5%, um ganho de 0,12 ponto percentual. Já Heró Bezerra (PRTB) manteve-se estável, com 0,13% em ambas as pesquisas.

Brancos, nulos e indecisos percentual de eleitores que declararam voto em branco ou nulo caiu de 16,38% em julho para 13,13% em agosto, uma queda de 3,25 pontos percentuais. Em contrapartida, o número de indecisos aumentou de 8,88% para 9,88%, um crescimento de 1 ponto percentual.

Comparativo entre as pesquisas de julho e agosto de 2024. | Infográfico: Paulo Maia/AGORA RN

 Dados da pesquisa Exatus

A pesquisa Exatus, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-08181/2024, foi feita nos dias 12 e 13 de agosto por uma equipe de oito entrevistadores, dois supervisores e um estatístico, que ouviram 800 eleitores nas quatro zonas administrativas do município, segundo o sexo, idade, grau de instrução e renda. A margem de erro é de 3,43% para mais ou para menos, com 95% de confiança.




#Fonte: Agora RN

ELEIÇÕES RN: Pesquisa Exatus: Carlos Eduardo Mantém Liderança, mas Paulinho e Natália crescem na disputa em Natal ELEIÇÕES RN: Pesquisa Exatus: Carlos Eduardo Mantém Liderança, mas Paulinho e Natália crescem na disputa em Natal Reviewed by Canguaretama De Fato on 18.8.24 Rating: 5

RN Terá Nove Cidades com Candidatos Únicos à Prefeitura; Confira lista

17.8.24
Foto: TSE

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, nove terão candidatura única para a Prefeitura. De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, que traz as candidaturas registradas até o dia 15 de agosto, prazo para o registro, Acari, Coronel João Pessoa, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Pilões, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, São José do Seridó e Serrinha dos Pintos só terão um nome na disputa.

A legislação brasileira não tem nenhum dispositivo específico dispondo sobre candidatura única e não condiciona a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento do eleitorado apto a votar. Nos municípios com candidato único, apenas um voto válido pode eleger prefeito e vice.

Em Acari, a única candidatura registrada foi de Fernando Bezerra, atual prefeito e que vai buscar a reeleição pelo Podemos. O mesmo acontece em Coronel João Pessoa onde Fátima Costa disputa a reeleição pelo União Brasil.

Em Riacho da Cruz, no Oeste potiguar, Marcos Aurélio, do PP, disputa a reeleição sozinho. Ele terá como vice, mais uma vez, Borracheiro, do PL. Em São José do Seridó, Jackson Dantas, do MDB, será o único na disputa pela Prefeitura e buscará a reeleição junto ao seu vice, Ricardo Medeiros, do PL.

Em Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar, Ismael Juvêncio será o único candidato na disputa, pelo MDB. A prefeita Janda Jácome, do mesmo partido, já estava reeleita e não teria o direito de ingressar na disputa.

Em Lucrécia, Waltinho será o único nome na disputa, pelo PP. A prefeito Ceição Duarte, que já estava reeleita, não vai para disputa, nem a sua vice, Dedete.

No município de Pilões, Dr. Sabino, reeleito, não vai disputar o pleito. A única candidata será Lena de Céu, do MDB. Já em Rafael Godeiro, a prefeita eleita Keké de Dr. Abel Filho, não será candidata. Quem vai sozinha para a disputa é Ludmila Amorim, do MDB, que tentou disputar a eleição de 2020, mas foi considerada inapta pela Justiça Eleitoral.

Em Serrinha dos Pintos, Rosânia, do União Brasil, estará ao lado de Fabrício, também do União Brasil, como única postulante à sucessão de Bárbara Teixeira, que não disputará a reeleição.




#Fonte: Tribunadonorte
RN Terá Nove Cidades com Candidatos Únicos à Prefeitura; Confira lista RN Terá Nove Cidades com Candidatos Únicos à Prefeitura; Confira lista Reviewed by Canguaretama De Fato on 17.8.24 Rating: 5

Campanha Eleitoral Começa Nesta Sexta-Feira (16); Confira Quais São as Principais Regras

16.8.24
A partir desta sexta-feira 16 estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.


Quais são as principais regras desta campanha?

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Eleitores podem denunciar irregularidades na propaganda eleitoral no app Pardal / Foto: Reprodução


Como denunciar?

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.



#Fonte: Agorarn
Campanha Eleitoral Começa Nesta Sexta-Feira (16); Confira Quais São as Principais Regras Campanha Eleitoral Começa Nesta Sexta-Feira (16); Confira Quais São as Principais Regras Reviewed by Canguaretama De Fato on 16.8.24 Rating: 5

Presidente Lula Fala em Deixar a Presidência no Final deste Mandato e Não Menciona Possibilidade de Reeleição

16.8.24
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou nesta sexta-feira, 16, em deixar a presidência em 31 de dezembro de 2026, quando acaba seu atual mandato. O petista ainda pode tentar a reeleição na próxima disputa nacional.

A menção de Lula foi durante resposta sobre a obra da BR 290, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Antes de eu deixar a presidência, dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos inaugurar essa rodovia”, disse o petista.

A declaração do presidente contraria seus últimos posicionamentos sobre o tema, mas reafirma seu discurso de campanha eleitoral. Em 2022, enquanto ainda era candidato, Lula afirmava que este mandato seria sua última participação na política – tanto pela sua idade quanto pela necessidade de renovação na esquerda.

Após o resultado das urnas e a posse, entretanto, o petista passou a cogitar a possibilidade de uma segunda reeleição e um quarto mandato. Ainda no começo de 2023, Lula disse que a decisão de concorrer à Presidência novamente dependeria do contexto político do País até o final do mandato e de suas condições de saúde. Em 2026, quando a gestão atual acabar, Lula terá 81 anos.

O petista ressaltou, porém, que esse não era o cenário que imaginava ser mais realista, àquela época. “Se eu puder afirmar agora, digo, não serei candidato em 2026″, declarou Lula. “Agora, se chegar em um momento que tiver situação delicada e eu estiver com saúde… Eu só posso ser candidato com saúde perfeita, com 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30.”

Já em 2024, o presidente afirmou que não era candidato por ora e que há outros nomes fortes para fazer uma boa gestão do País. Ainda assim, ele disse, a possibilidade não estava descartada, ainda mais “se for necessário para evitar que trogloditas voltem a governar”.

Ele reforçou, na ocasião, que teria avaliar suas condições físicas antes de lançar uma nova candidatura, mesmo que diante de um candidato de extrema direita ou alinhado ao bolsonarismo. “Não permitirei que o Brasil seja novamente governado por negacionista”, disse o petista.

A idade dos chefes do Executivo voltou ao debate quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve um desempenho ruim em um debate contra o candidato republicano Donald Trump. Os críticos de Biden atribuíram os erros do presidente no debate à idade avançada do mandatário, pressionando para que ele renunciasse à pré-campanha de reeleição. Questionado sobre o tema, Lula criticou esse posicionamento e considerou que só Joe Biden pode saber se deve ou não concorrer a um novo mandato.

Na mesma ocasião, Lula afirmou que não tem receio de sofrer etarismo caso queira concorrer a um novo mandato. Mesmo assim, reforçou que só disputará ao Planalto, novamente, caso não haja mais ninguém habilitado a “derrotar o fascismo” no pleito. “Do ponto de vista da saúde, eu me sinto menino”, disse o petista. “Você pode perguntar para a Janja.”







#Fonte: Estadão


Presidente Lula Fala em Deixar a Presidência no Final deste Mandato e Não Menciona Possibilidade de Reeleição Presidente Lula Fala em Deixar a Presidência no Final deste Mandato e Não Menciona Possibilidade de Reeleição Reviewed by Canguaretama De Fato on 16.8.24 Rating: 5

Presidente Lula Chora ao Lembrar Prisão e Defende Petrobras

15.8.24
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a Petrobras “também é do presidente da República” e usou boa parte de um evento oficial do governo para lembrar o seu período de prisão e criticar a Lava-Jato.

Lula participa da cerimônia de retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Araucária, que receberá investimentos da Petrobras, em Curitiba.
Presidente Lula durante discurso na Petrobras / Foto: reprodução


Durante sua fala, Lula afirmou, chorando, que sentia orgulho de usar a camisa da Petrobras e que gostaria de visitar o prédio da estatal para afirmar que “é do povo e também do presidente da República”.

Ele lamentou em mais de uma ocasião ataques feitos contra trabalhadores que, segundo relatou, eram chamados de “ladrão”.

“Eu já falei para a Magda que eu quero voltar para visitar o prédio da Petrobras, entrar na sala dela, com uma camisa dessa (da Petrobras), e dizer ‘a Petrobras é do povo brasileiro, e se é do povo brasileiro é também do presidente da República”, afirmou.

Em seguida, o presidente lembrou o período de prisão da sede da Polícia Federal em Curitiba e afirmou que recebeu conselhos para sair do Brasil, mas tomou a “sábia” decisão de se entregar.





#Fonte: Agorarn
Presidente Lula Chora ao Lembrar Prisão e Defende Petrobras Presidente Lula Chora ao Lembrar Prisão e Defende Petrobras Reviewed by Canguaretama De Fato on 15.8.24 Rating: 5

TSE Recebe Lista de 9,7 mil pessoas com Contas Irregulares

15.8.24
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.




#Fonte: AgenciaBrasil
TSE Recebe Lista de 9,7 mil pessoas com Contas Irregulares TSE Recebe Lista de 9,7 mil pessoas com Contas Irregulares Reviewed by Canguaretama De Fato on 15.8.24 Rating: 5

Faltando Dois dias para Fim do Prazo, RN Registra 5.971 Candidaturas para Eleições

14.8.24
Com o prazo para inscrição de candidatos na Justiça Eleitoral se encerrando em dois dias, o Rio Grande do Norte já contabiliza 5.971 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O número, conforme levantamento realizado pelo AGORA RN no Portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h desta terça-feira 13, representa 56,56% do total de candidaturas registradas nas eleições municipais de 2020, quando foram registradas 10.557 candidaturas majoritárias e proporcionais.

Do total de candidaturas já inscritas para o pleito deste ano, 305 são para prefeito, 306 para vice-prefeito e 5.360 para vereador. Os candidatos têm até esta quinta-feira 15, para enviar seus nomes e dados à Justiça Eleitoral, conforme o calendário oficial do TSE. No dia 6 de outubro, 2.649.282 eleitores potiguares deverão ir às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do estado.

Em Natal, as seis candidaturas majoritárias homologadas nas convenções partidárias já apresentaram seus nomes e dados à Justiça Eleitoral: Carlos Eduardo e o vice Jacó Jácome, ambos do PSD; Nando Poeta e o vice Tiago Silva, do PSTU; Heró Bezerra e seu vice Antônio Bento, do PRTB; Natália Bonavides (PT) e o vice Milklei Leite (PV); Paulinho Freire (União Brasil) e a vice Joanna Guerra (Republicanos); e Rafael Motta e o vice José Abdon, ambos do Avante.

Em comparação ao pleito de 2020, os dados parciais da capital potiguar apresentam uma redução de 57,14% nas candidaturas majoritárias homologadas e inscritas na Justiça Eleitoral, caindo de 14 para seis. Nas eleições municipais anteriores, 736 candidaturas proporcionais foram registradas no TSE, em Natal. Já este ano, até o momento, 325 candidatos já se registraram no TSE.

Em Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) e o vice Marcos Medeiros (PSD); Genivan Vale e a vice Nayara Gadelha, ambos do PL; Lawrence Amorim e a vice Carmem Júlia, da PSDB; e Victor Hugo e Marrocos, ambos do UP, registraram suas candidaturas majoritárias, assim como 205 candidatos à Câmara Municipal. Em comparação a 2020, o número de candidaturas para prefeito e vice caiu de seis para quatro, e o de vereadores de 476 para 205 até o momento.

Parnamirim já conta com cinco candidaturas majoritárias registradas na Justiça Eleitoral: Marciano Júnior (Avante) e o vice Cel. Dolvim (PRTB); Professor Eron (PT) e a vice Mônica Cavalcante (PCdoB); Professora Nilda (Solidariedade) e a vice Kátia pires (União Brasil); Salatiel de Souza (PL) e o vice Homero Grec (Republicanos) e Daniel Rizzi e o vice Samuel Guerra, ambos do Novo. Além disso, 260 candidaturas foram registradas para vereador.

Em 2020, seis candidaturas majoritárias foram registradas para a Prefeitura de Parnamirim, uma a mais que no pleito atual, e 339 candidaturas proporcionais foram inscritas, comparado a 260 até agora, representando 76,7% do total registrado na eleição anterior.


DivulgaCand. O sistema DivulgaCandContas reúne informações detalhadas sobre todas as candidaturas registradas, permitindo a consulta de dados como cargos, atas das convenções e resumos das prestações de contas dos partidos. Os eleitores têm acesso a informações como nome dos candidatos, número na urna, bens, certidões criminais e propostas de governo para prefeito. Também sobre contribuições, ranking de doadores e fornecedores, limite de gastos, sobras e dívidas de campanha, além de financiamento coletivo. l
Movimento em seção eleitoral de São Gonçalo do Amarante em 2020; eleitores vão às urnas novamente em 6 de outubro / Foto: José Aldenir - Agora RN
Faltando Dois dias para Fim do Prazo, RN Registra 5.971 Candidaturas para Eleições Faltando Dois dias para Fim do Prazo, RN Registra 5.971 Candidaturas para Eleições Reviewed by Canguaretama De Fato on 14.8.24 Rating: 5

Ministros do STF Ainda Acreditam na Prisão de Bolsonaro

13.8.24
Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de soltar dois aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada, fontes do judiciário afirmam que isso não indica uma possível leniência em relação ao ex-presidente. A liberação de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, e de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, ocorreu porque as detenções, que eram preventivas, já não se justificavam mais, segundo magistrados ouvidos pela coluna da jornalista Bela Megale, do Globo.

Os ministros do STF interpretam que a situação de Bolsonaro não foi alterada pelo ato de Moraes e consideram que ainda há uma chance consistente de o ex-presidente ser preso. No entanto, isso só ocorreria após uma condenação com trânsito em julgado, após todos os recursos legais serem esgotados. O processo mais crítico para Bolsonaro é o que investiga a tentativa de golpe de Estado, com a Polícia Federal prevendo apresentar um relatório final e possível indiciamento do ex-presidente no próximo mês. Bolsonaro já foi indiciado em outras investigações, incluindo o caso do cartão de vacina e das joias da Arábia Saudita.




#Fonte: Brasil247
Ministros do STF Ainda Acreditam na Prisão de Bolsonaro Ministros do STF Ainda Acreditam na Prisão de Bolsonaro Reviewed by Canguaretama De Fato on 13.8.24 Rating: 5

16 de agosto marca o início da campanha eleitoral com caminhadas e comícios nas ruas das cidades

11.8.24







Foto: José Cruz/Agência Brasil

Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total.

As eleições municipais no interior do país têm um contexto especial, porque suas prefeituras e câmaras de vereadores muitas vezes são vistas como a esfera de governo e poder público mais importante e mais próxima do dia a dia do cidadão para atender necessidades em setores básicos — como educação, segurança e saúde.

Confira as datas do calendário eleitoral para as eleições municipais deste ano.

16 de agosto marca o início da campanha eleitoral com caminhadas e comícios nas ruas das cidades 16 de agosto marca o início da campanha eleitoral com caminhadas e comícios nas ruas das cidades Reviewed by CanguaretamaDeFato on 11.8.24 Rating: 5
Assinar: Postagens ( Atom )
Tecnologia do Blogger.