O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas e milícias. O texto, enviado pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes do núcleo de comando dessas organizações e de 12 a 20 anos para quem favorecer suas atividades. O projeto também proíbe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional, além de retirar o auxílio-reclusão de dependentes de condenados por esses crimes.
O texto determina ainda que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e inclui uma emenda que proíbe presos, inclusive provisórios, de votar. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a medida é uma das respostas mais duras já aprovadas contra o crime organizado. Via Notícias Bacci.
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