Fim da Reeleição Está em Debate na Reforma Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou os principais pontos do projeto de reforma política que está em discussão no Grupo de Trabalho do Congresso Nacional. Durante palestra na Quinta Jurídica, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o parlamentar destacou as dificuldades na articulação do projeto, mas ressaltou que em alguns temas está  em construção um consenso.

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves participa de debate sobre reforma política

Henrique Alves afirmou que o fim da reeleição deverá ser previsto no projeto. Outra mudança será a coincidência de eleições a partir de 2018. “Mas há algumas dificuldades, porque vai misturar a temática nacional com o local. É o ônus da  proposta”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados também confirmou que o projeto de reforma política trará o debate sobre o tempo do mandato eletivo, que pode permanecer em quatro anos, ir para cinco ou seis. “Mas, nesse caso, como ficaria o Senado? Imagine quem vai convencer um senador de votar para redução do mandato de oito para cinco anos?”, analisou o parlamentar. Ele disse acreditar que a tendência da Câmara seja acabar com reeleição para o Executivo. 

Propostas

A fidelidade partidária também entrará na pauta do projeto de reforma política. O presidente da Câmara defendeu que seja criada uma janela partidária para permitir ao parlamentar a mudança de partido faltando seis ou três meses antes de eleição. “Eu sou o exemplo de fidelidade partidária. Durante toda minha vida pública só conheci um partido. Acho justo que se o deputado quer mudar de partido, então que saia, mas perca o mandato. O que vamos fazer é criar uma pequena janelinha para casos excepcionalíssimos”, disse o deputado.

Ele ressaltou que há temas ainda com muito debate e sem qualquer consenso. É o caso do voto obrigatório e do financiamento público de campanha. “É muito fácil fazer o discurso do financiamento público de campanha, mas quem vai falar para a população que o dinheiro público ao invés de ir para saúde vai financiar a campanha eleitoral?”, comentou.

O deputado afirmou ainda que no processo atual já há parte do financiamento porque as emissoras de rádio e televisão, no momento em que cedem o horário para propaganda eleitoral, têm descontados do Imposto de Renda o valor equivalente ao espaço cedido. “O que precisamos tratar é essa história da empresa financiar e depois pedir a contrapartida”, disse o deputado federal, ressaltando que na próxima semana o projeto de reforma política será debatido no grupo de trabalho e até outubro estará na pauta da Câmara dos Deputados.

O deputado federal criticou duramente a proposta de plebiscito. “O plebiscito é demagógico, inviável. E quem defende o plebiscito sabe disso”, ressaltou. Ele lembrou ainda que o Governo Federal aproveitou as manifestações de rua para jogar a “pecha no parlamento” sobre a reforma política. “Mas nas manifestações de junho não vi ninguém com cartaz pedindo reforma política”, disse, ao comentar que é meta da sua gestão como presidente colocar o projeto para votação.

Ao abrir sua palestra na Quinta Jurídica, Henrique Eduardo Alves lembrou que quando assumiu como presidente da Câmara definiu cinco metas: reforma política, a apreciação dos vetos do Governo Federal, voto aberto, emenda impositiva e fim do foro privilegiado. Sobre esse último tema, o deputado federal afirmou que até o final deste mês o fim do foro privilegiado será colocado para votação na Câmara.

Grupo de Trabalho defende mandato de cinco anos 

O Grupo de Trabalho (GT) da reforma política firmou ontem posição favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se o Congresso Nacional aprovar a sugestão do grupo, e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. No caso dos cargos do Executivo, não será permitida a reeleição. “Não havendo mais o direito de reeleição, o mandato (atual) de quatro anos ficaria curto”, justificou o representante do PMDB no colegiado, deputado Marcelo Castro (PI), que coordenou a reunião de ontem, em Brasília.

A posição, no entanto, foi questionada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP): “Passar cinco anos sem eleições é muito tempo. O povo ser consultado com mais periodicidade é algo bom para a democracia.” Ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião. “Além de a alteração do mandato de senador ter de ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição”, ponderou Marcelo Castro.