Justiça Federal condena ex-prefeito do RN e empresário a, juntos, mais de 26 anos de prisão

Ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José foi condenado a nove anos e 11 meses de reclusão – inicialmente em regime fechado -, mas sete anos, quatro meses e 15 dias de detenção, inicialmente semiaberto, por desviou recursos de obra de drenagem e pavimentação no município.

Denúncia feita em 2012 pelo Ministério Público Federal no RN, diante das constatações de que em 2003, então prefeito, dispensou indevidamente uma licitação e, com R$ 384.518,96 de recursos federais, contratou diretamente uma empresa para realizar a drenagem e pavimentação de três conjuntos habitacionais. Obras superfaturadas e não concluídas. Ainda “suprimiu alguns documentos relativos à contratação e só veio prestar contas mais de três anos após o prazo legal”.

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara, acatou também a condenação de José Bezerra Cavalcanti Filho, responsável pela empresa contratada, a Cavalcanti Construções Ltda, a cinco anos e dez meses de reclusão, mais quatro anos e quatro meses de detenção, ambas em regime inicialmente semiaberto.

O laudo da Polícia Federal identificou  R$ 181 mil de prejuízo correspondente ao sobrepreço e aos serviços não executados. Atualizado em maio de 2008, o valor já chegava a R$ 413 mil. Alguns serviços foram pagos pelo triplo do preço médio de mercado.

Hostílio José ainda é réu em outras sete ações penais e sete civis públicas por improbidade administrativa.

#Fonte: Blog da Eliana Lima