Passe Livre Será Votado na Câmara Municipal do Natal

A proposta que concede gratuidade nos transportes públicos a estudantes da rede municipal de ensino de Natal será votado nesta quinta-feira (7) na Câmara Municipal do Natal. Ontem, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para a matéria proposta pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. 

No projeto encaminhado, o prefeito pretende conceder a gratuidade para os estudantes da rede municipal nos trajetos entre a casa e a escola, com o benefício de 50% de desconto nas demais passagens. Nas escolas serão instalados os chamados validadores, que darão o direito às passagens aos estudantes que forem às aulas. O Executivo estima que a gratuidade vai gerar custos de R$ 2 milhões por ano aos cofres do Município.

A proposta foi encaminhada à CMN após o veto integral à proposta da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que previa a gratuidade para todos os estudantes residentes em Natal, sejam das redes municipal, estadual ou federal de ensino. Na proposta vetada, a parlamentar dava ainda a possibilidade de que os governos Estadual e Federal contribuíssem para arcar com as gratuidades, o que também foi considerado inconstitucional.

Agora, a proposta encaminhada por Carlos Eduardo será analisada em ritmo acelerado. Os pareceres das comissões técnicas da Casa serão proferidos oralmente e, em seguida, ocorrerá a votação. Caso seja aprovada, a matéria segue para a sanção do prefeito, que também vai analisar o possível encarte de emendas. No entanto, a proposta só deverá entrar em vigor em 2014.