O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
suspendeu ontem o trâmite de todas as ações relativas à correção de
saldos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros
índices que não a Taxa Referencial (TR).
Benedito Gonçalves: Suspensão evita insegurança jurídica
A
decisão alcança ações coletivas e individuais em todos os ramos e
instâncias da Justiça Federal e da Justiça dos estados, inclusive
juizados especiais e turmas recursais. Estima-se que existam mais de 50
mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.
A medida vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, considerado representativo de controvérsia repetitiva. Para o ministro, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações.
Gonçalves destacou que o rito dos recursos repetitivos serve não apenas para desobstruir os tribunais superiores, mas para garantir uma prestação jurisdicional homogênea às partes, evitando-se movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.
O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a Primeira Seção do Tribunal, que reúne os dez ministros componentes das Turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de temas de direito público.
A medida vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, considerado representativo de controvérsia repetitiva. Para o ministro, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações.
Gonçalves destacou que o rito dos recursos repetitivos serve não apenas para desobstruir os tribunais superiores, mas para garantir uma prestação jurisdicional homogênea às partes, evitando-se movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.
O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a Primeira Seção do Tribunal, que reúne os dez ministros componentes das Turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de temas de direito público.
Ações por FGTS maior são suspensas
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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27.2.14
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