‘Motos Cinquentinhas’ na Mira de Promotores e Polícia Rodoviária Federal no RN

A ‘facilidade’ encontrada para motoristas sem habilitação em comprar e utilizar ciclomotores, as chamadas ‘cinquentinhas’, está com os dias contados. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do RN estão à frente da campanha que busca a regulamentação desse tipo de transporte.

Atualmente, os municípios que participam do Sistema Nacional de Trânsito, que no Rio Grande do Norte são 14 no total (Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros), são os responsáveis pela regulamentação dos ciclomotores (assim como outras motocicletas). Porém, na reunião que aconteceu nesta (7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, um Projeto de Lei que já existe desde 2010 foi aprovado e servirá para passar essa responsabilidade para o Estado e consequentemente deixar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a cargo da regulamentação.

O maior problema das ‘cinquentinhas’ é que elas não são registradas e por isso não possuem placas. Assim, vários crimes de trânsito (como andar sem capacete e sem habilitação) acabam ficando sem solução pela complicação de se identificar quem estava no ciclomotor.

A partir da aprovação do Projeto de Lei, uma campanha educativa deve ser iniciada e os usuários antigos do ciclomotor terão 12 meses para regulamentar o veículo, pagando uma taxa de R$ 65 mais o seguro obrigatório, que atualmente é de R$ 295. Os donos de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Inicialmente, a intenção era de que o prazo para a regulamentação fosse de seis meses, mas o Chefe do Gabinete do Detran, Manoel Ferreira, alegou que seria necessário um prazo maior, já que não existe um número exato de quantos usuários de ciclomotores existem, o que poderia prejudicar o atendimento.

#Fonte: Portal JH