Canguaretama de Fato: TRÂNSITO

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RN: Obras de duplicação da BR-304 avançam em ritmo acelerado

Foto: Divulgação

Trecho de 57,6 quilômetros com investimento de R$ 376 milhões está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento

As obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assu e Mossoró, avançam com a fase de preparação e regularização do terreno e demais serviços característicos dessa etapa do projeto. Com as novas máquinas, previstas para chegar nos próximos dias, o planejamento das atividades de execução aponta que haverá aumento de produtividade e ritmo ainda mais acelerado. Nesta fase, os trabalhos ocorrem no sentido Assu-Mossoró.

O local corresponde à etapa inicial do trecho da duplicação, com 57,6 quilômetros, que recebe investimento de R$ 376 milhões.

As obras começaram oficialmente no dia 21 de janeiro. Na ocasião, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, a governadora Fátima Bezerra enalteceu a relevância do projeto para o Estado.

“Esta é uma obra prioritária do Rio Grande do Norte que conseguimos inserir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Representa o compromisso do nosso governo com a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável de todas as regiões potiguares”, afirmou.

Com mais de 400 quilômetros em território potiguar, a BR-304 corta o Rio Grande do Norte, ligando a capital do Estado a Mossoró, sendo uma das principais vias de escoamento da produção econômica da região.

RN: Obras de duplicação da BR-304 avançam em ritmo acelerado

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Erro de baliza não vai mais reprovar em exame para obtenção da 1ª CNH no RN; entenda

CanguaretamaDeFato 2.2.26

Detran vai qualificar os examinadores para aplicar critérios do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado pela Senatran | Foto: Detran/Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) deve se adequar as novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) presentes na publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, divulgadas neste domingo (1º). Entre as mudanças mais significativas destacadas no novo manual está a retirada da baliza como etapa autônoma e eliminatória.

As novas diretrizes, no entanto, não começam a valer instantaneamente. No primeiro momento, o Detran/RN vai realizar um trabalho de atualização técnica de requalificação dos examinadores de trânsito da autarquia, tendo como base as normas emitidas pela Senatran, para, em seguida, iniciar a prática das avaliações na pista de testes de acordo com os novos critérios.

Segundo o manual, a tradicional manobra de baliza, exigida em espaço isolado, passa a ser considerada apenas como parte de um estacionamento ao final do percurso, sem o peso de reprovação automática que tinha no modelo anterior. Isso não significa que parar corretamente deixará de ser observado, mas a avaliação agora prioriza o desempenho do candidato em situações reais de trânsito.

O foco central da prova passa a ser para trajeto em via pública, no qual o examinador observa como o avaliado interage com o ambiente rodoviário. São critérios de avaliação fundamentais a leitura do trânsito, respeito às sinalizações, tomada de decisões seguras em conversões, mudanças de faixa, observância de faixas de pedestres e convivência com outros veículos, pedestres e ciclistas. Essa mudança reflete o entendimento de que dirigir com segurança no dia a dia requer vivência e atenção constante, e não apenas a execução mecânica de manobras.

Outro aspecto essencial que o Detran/RN destaca é a nova forma de pontuação para o exame. Em vez de faltas eliminatórias pré-definidas, a avaliação agora considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com diferentes pesos conforme a gravidade, sejam elas leve (peso 1), média (peso 2), grave (peso 4) ou gravíssima (peso 6). Nesse caso, o limite máximo para aprovação do candidato é de até 10 pontos. Isso significa que um ou outro erro leve, desde que dentro do limite de pontos, não implicará automaticamente na reprovação, desde que o condutor demonstre comportamento seguro e domínio do veículo.

O Detran/RN lembra que existe a possibilidade de realizar o exame prático com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, sendo assim um ponto importante para candidatos que se sentem mais seguros nesse tipo de veículo.

Diante desse novo panorama de avaliação, o Detran/RN orienta os candidatos a se concentrarem em comportamentos que refletem a direção responsável e segura. Antes de tudo, é fundamental que o candidato esteja plenamente familiarizado com os controles do veículo, com o uso correto de espelhos retrovisores e setas de sinalização, e que ajuste banco e volante para uma posição confortável e eficiente. Demonstrar domínio sobre o veículo desde o início do trajeto passa uma impressão de preparo e tranquilidade ao examinador.

A prática regular em vias públicas, com a supervisão de instrutores ou condutores experientes, também é uma dica reforçada pelo órgão. O candidato deve se acostumar a antecipar situações de risco, a manter distância segura de outros veículos e a identificar corretamente placas de sinalização, semáforos e ter um certo domínio da legislação de trânsito para ler com clareza e obedecer às indicações viárias presentes ao longo da pista de exame prático.

#Fonte: Tribuna do Norte

Erro de baliza não vai mais reprovar em exame para obtenção da 1ª CNH no RN; entenda

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Obras da duplicação da BR-304, no RN, começam nesta quinta-feira

CanguaretamaDeFato 21.1.26

Considerada uma das intervenções mais aguardadas do RN, a duplicação da BR-304 integra o novo PAC | Foto: Arquivo TN

As obras de duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, começam nesta quinta-feira (22), quando será assinada a ordem de serviço da primeira etapa e lançado o edital do segundo trecho, em solenidade conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e a governadora Fátima Bezerra.

O primeiro trecho da duplicação tem 57,6 quilômetros e investimento de R$ 376 milhões, interligando o Vale do Açu à região de Mossoró. O segundo vai do final da Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo, no Agreste Potiguar, percurso de 38,1 quilômetros

Obra prioritária do Rio Grande do Norte inserida pelo Governo do Estado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), a duplicação da BR-304 faz parte do plano de melhoria de estradas do Governo do RN, que chegará ao final de 2026 com mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais restauradas.

#Fnte: Tribuna do Norte

Obras da duplicação da BR-304, no RN, começam nesta quinta-feira

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Governo Federal começa a renovar CNH automaticamente e sem custo para motoristas sem infrações; Veja Vídeo

CanguaretamaDeFato 11.1.26

A partir de agora, se você for um bom motorista e não tiver cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da sua carteira de habilitação, vai poder renová-la de forma automática e gratuita.

Com a nova medida, a renovação da CNH dos bons motoristas será automática, digital e gratuita, sem necessidade de exames ou de visitas presenciais aos Detrans.

A renovação automática da CNH tem efeito retroativo a 10 de dezembro, quando a medida provisória do governo passou a valer. Ou seja, motoristas com carteiras vencidas a partir desse dia, e que não receberam multa nos últimos 12 meses, serão contemplados.

Segundo o Ministério dos Transportes, 70% dos donos de carteiras vencidas desde 10 de dezembro não têm infrações de trânsito e terão a CNH renovada automaticamente. São mais de 370 mil motoristas.

A renovação automática não vale para quem tem mais de 70 anos nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica.

Quem quiser a CNH física deverá ir ao Detran; nesse caso, o serviço será pago. Condutores com multa nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira seguem tendo que agendar exames e pagar taxas para renovar o documento.

#Fonte: Jornal Nacional/Foto: Reprodução/TV Globo

Governo Federal começa a renovar CNH automaticamente e sem custo para motoristas sem infrações; Veja Vídeo

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Governo implementa renovação automática de CNH sem infrações; 370 mil devem ser contemplados

CanguaretamaDeFato 9.1.26

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons motoristas. Parte do programa CNH do Brasil, lançado no ano passado.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer. O público apto será notificado diretamente pelo governo.Governo estima que renovação automática da CNH contemplará até 3,6 milhões de motoristas por ano

A estimativa do Ministério dos Transportes é que a renovação automática deve contemplar, de imediato, 370 mil motoristas. Sem as taxas que seriam pagas aos Detrans e eventuais exames médicos, esse público somará estimados R$ 120 milhões em economia.

“É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames”, afirmou Renan Filho durante o evento de assinatura. “Isso afeta a vida real do cidadão. Atualmente, milhões de brasileiros atrasam a renovação da CNH, andam com documento vencido ou atrasam a obtenção da primeira CNH para evitar os preços e burocracias.”

O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil. A automatização das renovações é viabilizada por sistema criado com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“Com isso, será possível também olhar de forma mais atenta ao mau condutor. Será possível nos comunicar com esse mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos”, disse o ministro dos Transportes, avaliando que haverá um incentivo para que esse público busque também evitar infrações para que tenham direito à renovação sem custos.

As renovações automáticas são aplicáveis aos motoristas de até 70 anos, quando voltam a ser obrigados a fazer exames periódicos

CNH do Brasil

Além da renovação automática, a nova política muda várias regras para baratear a obtenção da carteira de habilitação. Entre os dispositivos, acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passam a disponibilizar gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima.

“Havia um desincentivo à produção geral da população sobre educação de trânsito. Por que vou ensinar o filho as placas, as regras de trânsito, se inevitavelmente vou ter que fazer um curso para tirar a habilitação? A bibliografia e a produção de conhecimento sobre o setor eram escassas justamente por isso”, comentou Renan Filho.

#Fonte: Estadão Conteudo

Governo implementa renovação automática de CNH sem infrações; 370 mil devem ser contemplados

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Lei permite pagamento de IPVA atrasado e multas durante fiscalização para evitar remoção de veículo no RN

CanguaretamaDeFato 26.12.25

Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte criou um programa que permite o pagamento imediato de débitos como IPVA e taxa de licenciamento atrasados, além de infrações de trânsito, durante a fiscalizações de trânsito. A medida evita a remoção de veículos para o pátio do Detran ou outro órgão fiscalizador.

A Lei nº 12.615, de 24 de dezembro de 2025, que cria o Programa RN em Dia Regularização de Débitos de Veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (25), mas só deverá entrar em vigor após 90 dias da publicação.

De acordo com o texto, quando o veículo for abordado em uma operação de trânsito e a única irregularidade constatada for a falta de pagamento desses débitos, o proprietário poderá quitá-los durante a blitz.

A norma prevê que o poder público disponibilize, sempre que possível, meios para viabilizar o pagamento imediato, desde que haja disponibilidade técnica do sistema no momento da abordagem. Entre as formas de pagamento autorizadas está o Pix.

A lei estabelece, no entanto, que a quitação no local impede apenas a medida administrativa de remoção do veículo, não afastando outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, o veículo só será considerado licenciado de forma definitiva após o processamento e a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de outras exigências legais, quando houver.

Ficam excluídos da nova regra os veículos envolvidos em ilícitos penais ou que possuam pendências judiciais.

#Fnte: G1RN/Foto: Divulgação/CPRE

Lei permite pagamento de IPVA atrasado e multas durante fiscalização para evitar remoção de veículo no RN

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IPVA 2026: confira calendário de pagamentos no RN

CanguaretamaDeFato 23.12.25

CARROS TRÂNSITO RUA VIA — Foto: Arquivo TN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (23), o calendário de pagamento e os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Segundo a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), divulgada no Diário Oficial, o cronograma de cobrança terá início no dia 10 de março para os veículos com placas de final 1 e 2.

De acordo com a Sefaz, os contribuintes potiguares poderão optar pelo pagamento em cota única, que garante um desconto de 5%, ou pelo parcelamento do montante em até sete vezes.

Além disso, a portaria também reforça que aqueles inscritos no programa Nota Potiguar continuam recebendo abatimentos automáticos, que já constam diretamente na guia de pagamento.

No estado, a alíquota do imposto é de 3% sobre o valor de mercado do veículo, caindo para 1,5% no caso de automóveis movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Os cálculos foram realizados com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Para os veículos com placas de final 1 e 2, o vencimento da cota única e da primeira parcela ocorre em 10 de março de 2026. Já os veículos com finais 3, 4 e 5 terão o primeiro vencimento em abril. Os com placas finais 6, 7 e 8 também iniciam os pagamentos em abril. Para os veículos com finais 9 e 0, o vencimento inicial será em 10 de junho de 2026. As demais parcelas vencem mensalmente, conforme cronograma definido pela Sefaz.

O Governo lembra que os proprietários de veículos com imunidade ou isenção devem solicitar o reconhecimento do benefício junto à Sefaz, conforme previsto na legislação estadual.

Confira o calendário de pagamento completo:

IPVA 2026: confira calendário de pagamentos no RN

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Medidas do CNH do Brasil vão passar a valer na quarta-feira, diz Renan Filho

CanguaretamaDeFato 9.12.25

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir do programa CNH do Brasil, começam a valer já nesta quarta-feira (10).

Segundo ele, as novas regras representam uma “desburocratização para a União”, sem custos adicionais para o governo federal. A resolução com as alterações foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro.

Renan Filho destacou que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) iniciarão imediatamente a aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, que permite preparação gratuita e digital do candidato.

As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de autoescola e a ampliação das formas de capacitação, com possibilidade de curso teórico remoto. De acordo com o governo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.

O ministro ressaltou ainda que deixa de existir a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não concluísse a CNH em até um ano.

A medida, parte do programa CNH do Brasil, tem, segundo o governo, o objetivo de reduzir desigualdades, ampliar o acesso à habilitação e facilitar a entrada de trabalhadores no mercado de entregas e mobilidade.

Medidas do CNH do Brasil vão passar a valer na quarta-feira, diz Renan Filho

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CNH sem autoescola é aprovada e aulas deixam de ser obrigatórias; entenda

CanguaretamaDeFato 2.12.25

Decisão busca reduzir custos e simplificar o acesso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A principal mudança é a dispensa das aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.

Essa medida faz parte de um pacote de alterações que, de acordo com o governo federal, visam reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. Entre as mudanças estão a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, além do fim do prazo de validade para a conclusão do processo de obtenção da primeira CNH.

CNH sem autoescola é aprovada e aulas deixam de ser obrigatórias; entenda

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Contran acaba com exigência de autoescola para tirar CNH; custo pode cair até 80%

CanguaretamaDeFato 1.12.25

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda etapas do processo de formação de motoristas no país. A decisão ocorreu por unanimidade e atende a propostas apresentadas pelo Ministério dos Transportes.

A resolução passa a permitir formação teórica gratuita e totalmente digital, aulas práticas com exigência mínima de duas horas e liberdade para o candidato escolher quem dará as aulas: autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

O início do processo também poderá ser feito pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito.

O objetivo da mudança é reduzir custos e modernizar o sistema. Hoje, o preço da habilitação pode chegar a R$ 5 mil.

Estimativas da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciam o processo por não conseguirem arcar com as despesas. Com o novo formato, o valor total pode cair até 80%.

A decisão também alcança motoristas profissionais das categorias C, D e E, que terão acesso a um processo mais simples para habilitação e mudanças de categoria.

R7

Contran acaba com exigência de autoescola para tirar CNH; custo pode cair até 80%

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PRF flagra motorista sem habilitação na condução de ônibus com estudantes no interior do RN

CanguaretamaDeFato 29.11.25

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista sem habilitação conduzindo um ônibus fretado que transportava 17 estudantes universitários de Assú para Mossoró, na região Oeste potiguar. O caso aconteceu por volta das 18h40 desta sexta-feira (28) no km 57 da BR-304.

Segundo a PRF, a fiscalização foi realizada após denúncia feita pelo telefone 191 por uma das passageiras. Ela relatou que o ônibus, usado diariamente pelos estudantes, havia saído de Assú com destino a instituições públicas e privadas de Mossoró.

O veículo pertence a uma empresa privada cadastrada no DER para realizar viagens fretadas intermunicipais. Cada estudante paga uma mensalidade de R$ 400 pelo transporte.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor, de 32 anos, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A situação, segundo o órgão, colocava em risco a segurança dos passageiros.

No relato aos policiais, o homem disse que trabalha como lavador de veículos e havia assumido a direção do ônibus para fazer a viagem por necessidade.

A empresa enviou outro motorista habilitado para seguir viagem.

O motorista flagrado assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por dirigir sem habilitação. Além disso, o proprietário deve responder por permitir que uma pessoa não habilitada conduzisse o veículo.

A PRF também registrou outras irregularidades: o tacógrafo estava com o disco vencido e o ônibus circulava sem o adesivo de acessibilidade no para-brisa.

No total, foram aplicadas cinco autuações à empresa, que também são atribuídas ao motorista.

#Fonte:g1/RN

PRF flagra motorista sem habilitação na condução de ônibus com estudantes no interior do RN

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Detran/RN divulga lista dos classificados no CNH Popular 2025; veja como entregar os documentos

CanguaretamaDeFato 26.9.25

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou nesta sexta-feira 26 a lista dos candidatos classificados no programa CNH Popular 2025. A consulta pode ser feita nos sites portal.detran.rn.gov.br, na aba “Publicações”, ou diretamente em cnhpopular.detran.rn.gov.br.

Os selecionados devem entregar a documentação exigida no edital entre os dias 29 de setembro e 28 de outubro. A apresentação dos documentos pode ser feita presencialmente ou de forma online.

Detran/RN divulga lista dos classificados no CNH Popular 2025; veja como entregar os documentos - Foto: José Aldenir / Agora RN

Entrega presencialAcessar portal.detran.rn.gov.br e fazer login com CPF e senha;
Clicar em “Agendamentos” e selecionar a opção “Entrega de Documentos CNH Popular”;
Escolher data e local de atendimento e comparecer com os documentos exigidos.
Entrega onlineAcessar o portal do Detran/RN e fazer login;
Clicar na aba “Protocolo” e selecionar “Entrega de Documentos CNH Popular”;
Preencher os dados, anexar os documentos previstos no edital e enviar. Será gerado um número de protocolo para acompanhamento.

De acordo com o Detran/RN, “quem não apresentar os documentos dentro do prazo será automaticamente desclassificado”. A análise documental será feita entre 29 de outubro e 27 de novembro. O resultado final será divulgado no dia 28 de novembro.

O programa CNH Popular 2025 oferta um total de 1.000 vagas, distribuídas da seguinte forma:500 vagas para Primeira Habilitação – Categoria A;
350 vagas para Primeira Habilitação – Categoria B;
50 vagas para Mudança para Categoria C;
50 vagas para Mudança para Categoria D;
50 vagas para Mudança para Categoria E.

Em caso de vagas não preenchidas, novas chamadas poderão ser realizadas conforme previsto no decreto nº 30.277, de 15 de dezembro de 2020.

#Fonte: Agência Brasil

Detran/RN divulga lista dos classificados no CNH Popular 2025; veja como entregar os documentos

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CNH Popular: inscrições começam nesta terça-feira no RN; veja passo a passo

CanguaretamaDeFato 26.8.25

Inscrições começam nesta terça-feira| Foto: reprodução/adobeStock

As inscrições para o CNH Popular 2025 começam nesta terça-feira (26), a partir das 12h, no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas gratuitas para concessão e renovação de carteiras para os beneficiários da iniciativa. Os interessados têm até o dia 10 de setembro para realizar a inscrição.

Previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado pelo governo estadual desde dezembro de 2020, o programa garante aos beneficiários isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.

Veja pré-requisitos para participar do programa: Ser de baixa renda;
Estar cadastrado no CadÚnico ou em outro programa social como o Bolsa Família;
Comprovar residência no estado;
Apresentar declaração de renda, ser alfabetizado e penalmente imputável;
Possuir RG, CPF e não ter impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.

Confira distribuição das vagas: Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas
Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas
Mudança de Categoria C – 50 vagas
Mudança de Categoria D – 50 vagas
Mudança de Categoria E – 50 vagas

Veja passo a passo para realizar a inscrição: Os interessados deverão realizar a inscrição no site do Detran. Ao entrar no site, basta acessar o banner CNH POPULAR 2025, que vai estar disponível a partir das 12h, e preencher as informações necessárias; Além do site do Detran/RN, os interessados também podem realizar a inscrição no Portal de Serviços do Detran. Ao entrar no portal, basta clicar no Ícone “Habilitação” e, na sequência, “CNH popular”.

#Fonte: Tribuna do Norte

CNH Popular: inscrições começam nesta terça-feira no RN; veja passo a passo

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Nova edição do Programa CNH Popular será lançada nesta segunda-feira no RN

CanguaretamaDeFato 25.8.25

Foto: Sest Senat Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar, nesta segunda-feira (25), às 11h30, a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos.

O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão abertas no dia 26 de agosto, pelo site do Detran e pelo Portal de Serviços do Governo.

O lançamento acontece na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da chefe do executivo, Fátima Bezerra, equipe do Detran e secretarias parceiras. A edição 2023 do programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando o alcance social da ação.

#Fonte: Tribuna do Norte

Nova edição do Programa CNH Popular será lançada nesta segunda-feira no RN

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Governo Federal prepara medida para acabar com obrigação de autoescola para tirar CNH

CanguaretamaDeFato 29.7.25

O Ministério dos Transportes prepara uma medida para acabar com a obrigatoriedade da autoescola para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O secretário-executivo da pasta, George Santoro, disse que a proposta está pronta, aguardando o aval do Palácio do Planalto.

“[Estamos] aguardando aprovação do governo. Estamos com tudo pronto para soltar”, disse George Santoro .

Segundo o secretário-executivo, a emissão da CNH deve seguir os mesmos moldes do Detran já observados atualmente, com a manutenção das provas teórica e prática. A proposta tem como objetivo tornar a emissão do documento mais acessível para a população.

“A principal mudança é a redução de custos e burocracia. Não há perda de qualidade”, disse.

#Fonte: CNN Brasil/ Foto: Reprodução

Governo Federal prepara medida para acabar com obrigação de autoescola para tirar CNH

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Ônibus do grupo Bonde do Forró pega fogo em estrada; veja vídeo

CanguaretamaDeFato 26.7.25

Foto: Reprodução

O ônibus do grupo Bonde do Forró foi consumido pelas chamas no fim da manhã deste sábado (26). O incidente ocorreu na BR-120, altura do km 238, em São João Evangelista, na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A causa do incêndio ainda é desconhecida. Não há informações sobre feridos.

Nas redes sociais, o grupo se manifestou sobre o ocorrido: “Infelizmente nosso ônibus pegou fogo. Estamos tentando apurar a causa do incêndio”, publicaram. Imagens impressionantes mostram o veículo completamente destruído pelo fogo.

O ônibus estava próximo a um restaurante quando o incêndio começou, e as chamas também atingiram parte da estrutura de madeira do estabelecimento. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e já chegaram ao local para controlar a situação.

Ônibus do grupo Bonde do Forró pega fogo em estrada; veja vídeo

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Mais de 300 motoristas podem ter CNH suspensa no RN; veja como consultar lista

CanguaretamaDeFato 4.7.25

A lista dos motoristas que podem ter a CNH suspensa está no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: Divulgação/Detran-Rn

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 314 condutores que poderão ter o direito de dirigir suspenso por infrações específicas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no Portal de Serviços do Detran/RN, no menu “Infrações”, opção “Editais” e depois em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.

De acordo com o órgão, os motoristas têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). A notificação via Diário Oficial ocorreu após tentativas frustradas de comunicação postal.Para consultar a lista publicada no Diário Oficial do Estado clique aqui

Como apresentar recurso?

Para apresentar o recurso, o condutor relacionado poderá interpor defesa encaminhada à Direção-Geral do Detran/RN, com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do edital.

O documento deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou nas Centrais do Cidadão. Também pode ser enviado pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.

Para a entrega do recurso, também é disponibilizado o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br e o WhatsApp (84) 98861-1285. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.

O que acontece se não recorrer?

Caso não haja recurso dentro do prazo, a suspensão será registrada no prontuário da CNH, gerando impedimento de dirigir por 1 a 12 meses. Em casos de reincidência no período de 12 meses, o tempo aumenta para 6 a 24 meses. Além disso, o motorista deve realizar curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega do documento.

Se dirigir com a habilitação suspensa, o condutor poderá ter a habilitação cassada, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação para reaver o direito de dirigir.

#Fonte: Tribuna do Norte

Mais de 300 motoristas podem ter CNH suspensa no RN; veja como consultar lista

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Quase metade dos veículos estão com licenciamento atrasado no RN, diz Detran

CanguaretamaDeFato 2.7.25

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Quase metade dos veículos do Rio Grande do Norte estão com a taxa de licenciamento veicular de 2025 atrasada. Foi o que apontou um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgado nesta terça-feira (1º).

De acordo com o órgão estadual, 48,8% dos veículos do estado estavam em débito com a taxa neste início do mês de julho – são 807 mil dos 1,6 milhão de veículos cadastrados no RN.

O cronograma de pagamento do licenciamento 2025 terminou em junho – com os automóveis de placas finais 9 e 0. Ele havia sido iniciado em março, com os veículos de placas finais 1 e 2.

A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Ela é uma das etapas necessárias para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas.

A taxa de licenciamento no Rio Grande do Norte em 2025 é de R$ 90. O valor não é reajustado desde 2018. (Veja mais abaixo como verificar os débitos).

Taxa não paga: o que pode acontecer

O condutor que circula com veículo não licenciado está sujeito às penalidades do artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da obrigatoriedade do porte do CRLV – exceto quando o sistema informatizado permite sua verificação.

A ausência do documento configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de apreensão do veículo, conforme previsto no artigo 230, inciso V, do CTB.

Cidades com mais taxas atrasadas

Natal é a cidade com a taxa de inadimplência mas alta do estado: mais de 50% dos veículos estão com a taxa atrasada na cidade. Veja, abaixo, a lista das cidades mais inadimplentes:

Natal – são 235.316 veículos em atraso (51% da frota);
Mossoró – 101.924 veículos (48% da frota);
Parnamirim – 62.058 (45% da frota);
Caicó – 22.873 (42% da frota);
São Gonçalo do Amarante – 17.423 veículos (46% da frota).

Até o momento, mais de R$ 72 milhões deixaram de ser arrecadados com a taxa de licenciamento 2025, segundo o Detran.

Esse valor, de acordo com o órgão, é destinado a investimentos e manutenção de sinalização viária, fiscalização, educação de trânsito, melhorias estruturais do Detran...

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RN: Vídeo flagra ciclista se arriscando ao se pendurar em ônibus na Ponte Newton Navarro; Veja

CanguaretamaDeFato 30.6.25

Foto: Reprodução

Um ciclista foi flagrado se arriscando ao pegar carona de forma perigosa na traseira de um ônibus que trafegava pela Ponte Newton Navarro, em Natal. O momento foi registrado em vídeo e rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.

Nas imagens, o homem aparece segurando-se com uma das mãos na parte traseira do veículo em movimento, enquanto o coletivo atravessa a ponte que conecta as zonas Leste e Norte da capital potiguar.

A manobra, além de ilegal, representa um grave risco à vida do ciclista e pode provocar acidentes.

#Fonte: Tribuna do Norte

RN: Vídeo flagra ciclista se arriscando ao se pendurar em ônibus na Ponte Newton Navarro; Veja

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Secretaria Municipal de Trânsito de município do RN mobiliza mototaxistas para fortalecer a categoria com linha de crédito e acesso ao MEI

CanguaretamaDeFato 26.6.25

Na manhã desta quarta-feira (25), mototaxistas de São José de Mipibu, acompanhados do secretário municipal de Transportes e Trânsito, Daltro Emerenciano, receberam a visita da agente de crédito do Banco Santander, Jéssica Alves, que explanou sobre ofertas de crédito para esses profissionais que trabalham como prestadores de serviços no âmbito da mobilidade urbana do Município.

De acordo com a correspondente bancária, a linha de crédito Prospera Santander oferece empréstimos com pagamentos facilitados em até 24 meses.

O Prospera Santander é um programa de microcrédito do Banco Santander voltado para microempreendedores. Ele oferece empréstimos com valores entre R$ 500 e R$ 60.000, com prazos de pagamento de até 24 meses e carência de até 60 dias para a primeira parcela. Além do crédito, o Prospera oferece acompanhamento personalizado com um especialista, orientação financeira e acesso a outros produtos do Santander, como maquininhas de cartão Getnet.

Durante o encontro Daltro Emerenciano ressaltou que outra atitude que deve ser adotada pelos mototaxista é a adesão ao MEI, um regime que oferta oportunidades e ampara o pequeno empreendedor com benefícios da Previdência Social.

O MEI é um regime simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores e facilitar a sua entrada no mercado formal. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que traz possibilidades como emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, ter acesso a empréstimos com melhores condições de pagamento e taxas de juros mais baixas e contribuir para a Previdência Social pagando um valor mensal que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Ainda de acordo com Daltro Emerenciano, no primeiro semestre deste ano a UPA de São José de Mipibu registrou mais de trezentos atendimentos provenientes de acidentes envolvendo motos, sinistros que dificultam a vida de famílias que não são amparadas pela previdência social, daí a importância de se abrir uma MEI.

Secretaria Municipal de Trânsito de município do RN mobiliza mototaxistas para fortalecer a categoria com linha de crédito e acesso ao MEI

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