Comissão do Senado aprova piso salarial nacional de R$ 3.847,97 para merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (3), uma proposta que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.847,97 para profissionais de apoio da educação básica pública, incluindo merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor corresponde a 75% do piso nacional dos professores, atualmente fixado em R$ 5.130,63, e será destinado aos trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.

O Projeto de Lei 2.531/2021, de autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), determina que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem o piso como referência para o vencimento inicial desses profissionais. Nos casos de jornadas inferiores a 40 horas semanais, a remuneração deverá ser proporcional. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável e destacou a importância dos trabalhadores de apoio para o funcionamento das escolas públicas. Segundo ele, a ausência de um piso nacional contribui para desigualdades salariais entre regiões, desvalorização profissional e condições precárias de trabalho, especialmente em municípios com menor capacidade financeira.

Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) demonstrou preocupação com os impactos financeiros da medida para estados e municípios. Embora tenha reconhecido a importância da valorização dos profissionais, defendeu uma avaliação detalhada dos custos antes da aprovação definitiva. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que a melhoria da educação depende do reconhecimento de todos os trabalhadores que atuam nas unidades escolares.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a proposta, afirmando que a valorização dos profissionais é fundamental para o desenvolvimento da educação brasileira. O novo piso salarial ainda não está em vigor, pois o projeto precisa avançar nas próximas etapas de tramitação legislativa. Caso seja aprovado definitivamente e transformado em lei, poderá beneficiar milhares de trabalhadores que desempenham funções essenciais nas escolas públicas de todo o país.