Gilcilene da Costa, promotora do Ministério Público, falou sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completa 8 anos de existência em 2014. O que vemos de diferença?
A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do que a justiça comum.
O dispositivo legal é suficiente para o combate à violência?
A Lei por si só não muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acabar com a violência. O que é importante para que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas precisa avançar.
A estrutura estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?
Suficiente nunca é. Isso não existe em nenhum estado do Brasil. Mas que tem tido avanços tem. No âmbito no Ministério Público, enquanto a Promotoria atua fazendo denúncia, o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Nanvid) tem a responsabilidade de receber e encaminhar à rede, contando com serviço psicólogo e de assistência social.
A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do que a justiça comum.
O dispositivo legal é suficiente para o combate à violência?
A Lei por si só não muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acabar com a violência. O que é importante para que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas precisa avançar.
A estrutura estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?
Suficiente nunca é. Isso não existe em nenhum estado do Brasil. Mas que tem tido avanços tem. No âmbito no Ministério Público, enquanto a Promotoria atua fazendo denúncia, o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Nanvid) tem a responsabilidade de receber e encaminhar à rede, contando com serviço psicólogo e de assistência social.
Promotora Avalia Lei Maria da Penha
![Promotora Avalia Lei Maria da Penha]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
8.3.14
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.