Governo Federal antecipa pagamento do PIS/Pasep

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar ontem o Abono Salarial de 2014-2015. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito creditado de acordo com o mês de aniversário. O prazo final para sacar o abono é dia 30 de junho de 2015. O MTE estima que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício e o montante chegará a R$ 17 bilhões.

Terão direito de receber o benefício os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS e que atendam aos seguintes critérios: cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no

CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do abono é de um salário mínimo.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal terão um diferencial este ano. O PIS será credito na conta corrente em 15 de julho para os nascidos em julho, agosto e setembro; 14 de agosto para os nascidos em outubro, novembro e dezembro; 16 de setembro (janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro os demais meses.

Para sacar o abono é simples. Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa, e os inscritos no Pasep, recebem nas agências do Banco do Brasil, de acordo com o calendário de pagamento. Os inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

No ano passado, segundo informações do governo federal, cerca de 1.1 milhão de trabalhadores não sacaram o abono. Quem não retirar o dinheiro até 30 de junho de 2015 perde o benefício.

Alim como o PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal em  1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida  e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o  Seguro-Desemprego. O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o PASEP aos funcionários e servidores públicos.

Os rendimentos não  reclamados pelo trabalhador são incorporados ao saldo de cotas.  Em outras palavras: o trabalhador não vai perder este valor, podendo sacá-lo quando  for receber suas cotas.